COPOM afirmou a independência do Banco Central

*Erdanet

Decisão, ontem, do COPOM, reduziu a taxa SELIC em 0,5%, decisão há muito esperada pela classe produtiva desse país. É o início do alívio do garrote dos juros, que pode ajudar a colocar o País em rota de real desenvolvimento.

Apesar disso, analistas do dito “MERCADO” continuam buscando argumentos, cada vez mais engenhosos, supostamente, para mostrar que os juros devem permanecer altos. Esses argumentos, cada vez mais, vão se mostrando enviesados e voláteis.

O Brasil precisa entrar em sincronia com o setor produtivo e com a sociedade, favorecendo os investimentos e a oferta, de maneira a sustentar a demanda, cada vez mais necessária a um país que pretende se desenvolver. Deixar de lado o fortíssimo ‘lobby’ do ‘mercado’ que se alimenta dos juros cobrados de todos nós assalariados.

Temos uma forte cultura de commodities, fruto de nossa riqueza natural, o que é louvável, mas precisamos incentivar o setor industrial, se quisermos crescer com sustentabilidade. Não precisamos ficar apenas em commodities, nem nesse privilégio injustificável ao capital financeiro. Crescimento se faz com PRODUÇÃO, para que se possa consumir e fortalecer o MERCADO INTERNO. Há crise lá fora. Só passaremos por ela com forte mercado interno. E a redução dos juros é essencial para esse movimento.

Mas, nada disso vai se concretizar se depender dos ‘juristas’, os que se alimentam dos juros –diretamente- ou seus acólitos “profissionais da opinião única de que os juros devem sempre subir”. Desta vez, ao menos, eles perderam. Isto sim é independência do Banco Central!

JUROS ALTOS, INFLAÇÃO E PODER DE COMPRA

O Brasil convive, desde há muito, com altos índices de miséria. Não obstante conhecida, mensurada e analisada, pouco se fez para acabar com essa chaga social.

Um artigo instigante (1) demonstra a redução do “índice de miséria” no Brasil, de 30% em 2003 para 12% em 2011. Notável, embora não inédita, é a conclusão que o autor chega. Essa massa de miseráveis, que agora consegue minimamente se integrar à economia, é a maior responsável pelo aumento do consumo no país. Esse consumo é, ao final, o causador das atuais pressões inflacionárias. Diagnostica-se, então, assimetricamente, que, para ajustar a inflação a níveis “aceitáveis”, há que se refrear o consumo dos pobres, ou seja, deve-se parar com essa história de redução da miséria!

Nos últimos anos, o país floresceu, se desenvolveu, ganhou projeção mundial, se estabilizou. Com isso, nada mais justo que integrar mais pessoas a esse mercado de trabalho. Todavia, com a intensa geração de postos de trabalho, cresce o poder de barganha dos assalariados por melhores salários.

Surge aí um hiato, amplificado pelas análises convencionais: consumo e salários estão pressionando a inflação, e isso tem de ser revertido. O alvo já foi escolhido: os novos cidadãos, aqueles “um pouco menos miseráveis” são agora considerados os responsáveis pela atual “exacerbação” do consumo. Aciona-se o tão conhecido “remédio” do aumento dos juros para “conter a demanda” – leia-se, o consumo da classe média e dos pobres – e, assim, reduzir o emprego e pressionar os salários.

Devolvendo-se os “novos consumistas” à sua miséria de origem, “seu lugar adequado”, pode-se obter uma discutível redução da inflação. Mas na prática o risco é o de estancar o recente ciclo virtuoso de crescimento que o País recém iniciou. A “inteligência” desta argumentação é que, assim, o problema da inflação “ficaria resolvido” com o sacrifício das classes médias (vide EUA e Europa) e da devolução dos miseráveis ao lugar que lhes estava “destinado”. E ainda se esmeram em afirmar que isso é melhor para os pobres...
Mas será isso mesmo? Os cidadãos brasileiros não têm outra saída senão escolher entre uma inflação decente e uma redução da pobreza? Esta escolha é inaceitável: não se trata de mitos ou crenças religiosas e sim da construção de uma sociedade.

As evidências teóricas e empíricas demonstram que a inclusão social e a distribuição de renda são extremamente benéficas para uma construção sustentável da democracia e do desenvolvimento social e econômico. A redução da pobreza dinamiza a economia do país e incentiva a produção interna (gargalo real que provoca nossa inflação). Investir na ampliação da capacidade produtiva do País: esse é o modo mais “produtivo” de resolver a propalada pressão da demanda (consumo).

A política de juros altos faz exatamente o contrário: ao invés de atender justamente à tão propalada pressão da demanda (conjuntural), aumentando a capacidade produtiva do país (estrutural), o aumento dos juros se esmera em cortar as pernas do crescimento. Na próxima edição vamos apontar outras falhas e contradições da política de juros altos.
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1. “Índice de miséria segue baixo no país, ainda estimulando o consumo”, Sérgio Lamucci, Valor Econômico, 06.6.2011.



José Paulo Vieira
Ricardo Luis Piccoli



Cenário movediço na definição da taxa de juro
Valor 01/09

Há muito tempo uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir o patamar da taxa básica de juros (Selic) não acontecia em um cenário tão desafiador para seus membros. Em poucas semanas, a perspectiva para os juros passou da quase certa elevação para a estabilidade e, nas últimas horas, até uma eventual redução que, afinal, prevaleceu. A Selic caiu a 12%.

O aparente fim da trégua da inflação do meio do ano incentivou as apostas de que a Selic poderia ser elevada nesta reunião. O IPCA-15, variante do índice oficial de inflação, apurado de 14 de julho a 12 de agosto, subiu 0,27%, o dobro do registrado no período anterior, acumulando 7,1% em 12 meses.

A piora no cenário internacional mudou, contudo, a percepção e passou-se a esperar que o Copom manteria os juros estáveis. A um dos piores momentos da crise na zona do euro somou-se o agravamento da situação nos Estados Unidos, com o embate político em torno da elevação do limite do endividamento do governo e o rebaixamento da dívida do país.

O aprofundamento da crise está desacelerando a economia dos países centrais, o que deve reduzir a demanda e os preços das commodities e diminuir as pressões inflacionárias no Brasil. Ainda é cedo para se saber se haverá um duplo mergulho, mas as projeções para a economia mundial estão sendo rebaixadas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) americano neste ano, de 2,5% para 1,6%; e o de 2012, de 2,7% para 2%. O FMI também cortou a expectativa de expansão econômica da zona do euro de 2% para 1,9% neste ano; e de 1,7% para 1,4% para 2012. No Brasil, os sinais de desaceleração multiplicam-se, mas não são uniformes. Depois de ter caído 1,2% em junho, a produção industrial subiu 0,5% em julho.

A revisão de cenário para os juros culminou, nesta semana, com a decisão do governo de aumentar em R$ 10 bilhões o superávit primário do governo central deste ano, que passou de R$ 81,76 bilhões para R$ 91 bilhões. Assim, o superávit primário total projetado em R$ 117,9 bilhões chegará a R$ 127,9 bilhões, o equivalente a 3,2% do PIB, retomando um patamar que vigorou no governo Lula antes da crise internacional, desconsiderando a participação de estatais recentemente excluídas das contas fiscais do setor público.

Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter rejeitado qualquer suspeita de pressão sobre o Copom, reconheceu que a medida fiscal abre espaço para o corte do juro. "O Banco Central estará em condições de agir com uma política monetária mais expansionista, caso haja agravamento da crise", afirmou segundo "O Globo". A própria presidente Dilma Rousseff entusiasmou-se: "A partir deste momento, nós começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil, que hoje pratica as mais altas taxas", disse em entrevista a uma rádio pernambucana.

Além da importante sinalização ao Banco Central, o esforço fiscal adicional anunciado nesta semana tem outras dimensões. Os R$ 10 bilhões que serão adicionados ao superávit primário virão da arrecadação excedente que a Receita Federal vem registrando. A arrecadação tem surpreendido e, em julho, contou com recolhimentos extraordinários decorrentes da adesão de empresas ao Refis da Crise e do pagamento de R$ 5,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pela Vale com o encerramento de uma pendência jurídica. Assim, em sete meses, o governo fez quase 80% da meta original de superávit fiscal prometido.

Para que a arrecadação extra não se transformasse em despesas indesejáveis criadas por emendas parlamentares, o governo antecipou-se e reforçou a meta de superávit primário. Ficou assim evidente que o movimento do governo foi também um recado ao Congresso, onde estão em pauta alguns projetos que o governo não quer aprovados porque resultarão em aumento de gastos.

Há dúvidas, porém, sobre até onde vai a disposição do governo à disciplina fiscal. Embora já tenha se comprometido em cumprir a meta cheia do superávit primário de 2012, nenhuma medida específica emergiu para o próximo ano, quando haverá várias pressões, como o aumento do salário mínimo e as desonerações do Plano Brasil Maior. Além disso, desempenho invejável atual é basicamente fruto de receitas não recorrentes e corte de investimentos. Por isso mesmo, está certo poupar um ganho que não deve se repetir e tentar aliviar a monstruosa carga de juros, que já acumula R$ 138,5 bilhões neste ano, o equivalente a 6% do PIB.