A Europa não é os Estados Unidos

Por Martin Feldstein - Valor 02/12

A Europa luta agora contra as inevitáveis consequências adversas de ter imposto uma moeda única a um conjunto de países heterogêneos. A crise orçamentária na Grécia e o risco de insolvência na Itália e Espanha são apenas uma parte dos problemas causados pela moeda única. A fragilidade dos principais bancos europeus, índices elevados de desemprego e o desequilíbrio comercial intraeuropeu (a Alemanha tem superávit em conta corrente de US$ 200 bilhões contra um déficit combinado de US$ 300 bilhões no resto da região) também são reflexo do uso da moeda.

Os políticos europeus que insistiram em lançar o euro em 1999 ignoraram os alertas de economistas prevendo que uma moeda única para toda a Europa criaria sérios problemas. Os defensores do euro estavam concentrados na meta de integração política da Europa e viram a moeda única como parte do processo para criar maior senso de comunidade política na Europa. Arregimentaram apoio popular com o lema "Um Mercado, Uma Moeda", argumentando que a área de livre comércio criada pela União Europeia (UE) apenas teria sucesso com uma moeda única.

Essa ideia não tinha base na história nem na lógica econômica. De fato, o comércio exterior na UE funciona bem, apesar de apenas 17 dos 27 membros do bloco usarem o euro.O principal argumento das autoridades europeias e outros defensores do euro, no entanto, vinha sendo que como uma moeda única funciona bem nos Estados Unidos, também deveria funcionar bem na Europa. Afinal, ambos são grandes, continentais e englobam economias diversas. Esse argumento, no entanto, negligencia três diferenças importantes entre EUA e Europa.

Primeira, os EUA são verdadeiramente um mercado de trabalho único, com as pessoas mudando-se de lugares com desemprego alto ou em alta para onde há mais empregos. Na Europa, os mercados de trabalho nacionais são, na prática, separados por barreiras idiomáticas, culturais, religiosas, sindicais e previdenciárias.

Certamente, há migração de alguns trabalhadores na Europa. Na ausência de um grau elevado de mobilidade, como o visto nos EUA, o desemprego total apenas poderia ser reduzido se os países com alto desemprego pudessem afrouxar a política monetária, opção que a moeda única impossibilita.

Uma segunda diferença importante, é que os EUA possuem um sistema fiscal centralizado. Pessoas físicas e jurídicas pagam a maioria de seus impostos ao governo federal em Washington, e não a autoridades estaduais (ou locais).

Quando a atividade econômica de um Estado americano se desacelera em relação ao resto do país, os impostos que seus habitantes e empresas pagam ao governo federal recuam, mas os fundos que recebe do governo federal (benefícios contra o desemprego e outros programas de transferência) aumentam. Falando em termos gerais, cada dólar de declínio no Produto Interno Bruto (PIB) em um Estado como Massachusetts ou Ohio aciona mudanças nos impostos e transferências que compensam cerca de US$ 0,40 dessa queda, proporcionando um estímulo fiscal substancial.

Não há compensação comparável na Europa, onde os impostos são pagos quase exclusivamente aos governos nacionais, dos quais se recebem as transferências também quase exclusivamente. O Tratado de Maastricht, da UE, reserva especificamente essa autoridade de tributação e transferências aos países-membros, reflexo da pouca disposição dos europeus em transferir fundos a pessoas de outros países no mesmo grau que os americanos estão dispostos a fazer entre pessoas em diferentes estados.

A terceira diferença importante é que todos os Estados nos EUA têm a obrigação, por suas constituições, de equilibrar seus orçamentos operacionais anuais. Enquanto os fundos para "dias chuvosos" acumulados durante os anos de bonança são usados para lidar com déficits temporários de receita, a captação de empréstimos pelos Estados, conhecidas nos EUA como "obrigações gerais", é limitada a projetos como a construção de estradas ou escolas. Mesmo um Estado como a Califórnia, visto por muitos como o maior caso de licenciosidade fiscal, atualmente tem déficit orçamentário anual de apenas 1% do PIB e obrigações gerais de apenas 4% do PIB.

Esses limites aos déficits orçamentários na esfera estadual são uma implicação lógica do fato de os Estados americanos não imprimirem dinheiro para cobrir déficits fiscais. Essas regras constitucionais impedem o tipo de déficit e os problemas de endividamento que vêm assolando a região do euro, onde os mercados de capitais ignoraram a falta de independência monetária dos países.

Nenhuma dessas características da economia dos EUA se desenvolveria na Europa, mesmo se a região do euro passasse a ser mais explicitamente uma união política. Embora a forma de união política defendida pela Alemanha e outros países continue vaga, não envolveria uma arrecadação centralizada de receita, como nos EUA, porque isso colocaria um fardo maior sobre os contribuintes alemães para financiar programas governamentais de outros países. A união política não aumentaria a mobilidade laboral dentro da região do euro nem superaria os problemas provocados pela imposição de uma política monetária comum sobre países com diferentes condições cíclicas. Tampouco melhoraria o desempenho no comércio exterior de países que não podem desvalorizar a taxa de câmbio para reconquistar competitividade.

O efeito mais provável do fortalecimento da união política da região do euro seria dar à Alemanha o poder de controlar os orçamentos dos outros países e prescrever mudanças em seus impostos e gastos. Essa transferência formal de soberania apenas aumentaria as tensões e conflitos que já existem entre a Alemanha e os outros países da UE. (Tradução de Sabino Ahumada)

Martin Feldstein professor de economia em Harvard, foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos do ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan e foi presidente do Gabinete Nacional de Análises Econômicas dos EUA. Copyright: Project Syndicate, 2011.