O Brasil assume papel importante para rechaçar o "compromisso antiprotecionismo" da maneira que a Austrália tentará emplacar na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta semana, em Genebra. A Austrália quer validar a nível multilateral o que países do G-20 aprovaram no encontro de cúpula do mês passado - a não adoção de novas medidas protecionistas até o fim de 2013, para não piorar o estado já calamitoso da economia mundial.
O Brasil aceitou o compromisso no G-20, mas na OMC insiste que a questão é do que está contido no "standstill" (congelamento da situação atual). "A grande objeção do Brasil está na seletividade do que está contido na proposta e na unilateralidade das contribuições pelos países", disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. Segundo ele, os desenvolvidos querem congelar apenas as tarifas, mas não os subsídios que em boa parte distorcem as trocas internacionais. Além disso, o Brasil considera que uma coisa é procurar responder à crise econômica e outra é transformar isso em posição por tempo determinado, quando a situação é diferente de 2009, inclusive com as assimetrias cambiais que reemergiram desde então.
Em 2008, o real brasileiro se desvalorizou por algum tempo, em seguida países desenvolvidos adotaram estímulos monetários, voltaram a dar subsídios para suas indústrias, e a moeda brasileira voltou a se valorizar "alucinadamente", na expressão de alguns negociadores.
A movimentação australiana provocou reações contrárias de vários países em desenvolvimento, que não admitem a possibilidade de perder espaço de políticas públicas que estimam ter pelas regras da OMC. Para a delegação brasileira, desde que uma medida seja compatível com as regras do comércio internacional, sua adoção é absolutamente legitimada, e pode estar inclusive respondendo a outras ações protecionistas, como as provocadas por outros países na área cambial.
A avaliação do lado brasileiro é de que, se as tarifas de importação forem congeladas na realidade cambial de hoje, o corte tarifário seria maior do que os países desenvolvidos exigiam no começo da negociação da Rodada Doha.
A suspeita é de que os países desenvolvidos se deram conta de que o congelamento da situação atual é uma boa maneira de conseguir uma tarifa aplicada baixa, mais ambiciosa que na Rodada Doha e obtida de graça, sem necessidade de dar contrapartida em outros setores. No G-20, em novembro, o Brasil ficou isolado, com o raro apoio da Argentina, mas evitou o compromisso proposto por países desenvolvidos e pela China de ampliar o congelamento de tarifas para até 2015 e a retirada de medidas adotadas recentemente pelos países.
Nesta semana, quando mais de 60 ministros estarão em Genebra, o mais provável é que o "standstill" como quer a Australia não passe.
Ministros do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reunirão amanhã em Genebra e a divisão sobre o "compromisso antiprotecionismo" deverá ser escondida diplomaticamente num comunicado que enfatizará mais as convergências na área comercial. A China, que defende a maior abertura possível dos mercados dos outros, deverá apoiar a posição do resto dos Brics mais por solidariedade do que por interesse, pelo menos no momento. Índia e África do Sul estão firmes com o Brasil.
Já a Rússia entrará nesta semana na OMC, depois de ter negociado sua adesão como país desenvolvido, enquanto os outros Brics procuram justamente manter a briga pelo status de países em desenvolvimento para fazerem menos concessões nas negociações internacionais.
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