Lendas urbanas

Por Antonio Delfim Netto - Valor 24/04

Para dar a dimensão adequada a algumas lendas urbanas que dominam certas análises da situação atual da economia brasileira, é preciso, de início, combinar algumas coisas:

1) que o desenvolvimento social e econômico não se faz sem um Estado constitucionalmente controlado, com instituições adequadas e capacidade para regular os mercados, particularmente, o financeiro;

2) que o desenvolvimento econômico depende da quantidade e qualidade dos fatores de produção que o país dispõe, e que, em condições normais de pressão e temperatura, a importação é, também, um fator de produção;

3) que a velocidade do crescimento depende do volume e da qualidade do investimento e, portanto, da distribuição do PIB produzido entre consumo presente e o que se destina ao investimento, ou seja, ao emprego e ao consumo futuros;

4) que no regime democrático essa distribuição não é um fato econômico determinado pelo mercado. É um fato político determinado pela urna. No regime de sufrágio universal, as duas instituições se autocontrolam e determinam a velocidade do crescimento econômico e da inclusão social civilizatória;

5) que devido à finitude dos fatores de produção internos e do limite do crédito para financiar as importações, não é permanentemente possível maximizar, ao mesmo tempo, o crescimento econômico e a inclusão social sem produzir ou um aumento da taxa de inflação, que anula e torna uma ilusão a inclusão social, ou um déficit em conta corrente não financiável, que acaba matando ao mesmo tempo o crescimento e a inclusão. O problema é físico e não ilidível por mágicas monetárias, fiscais ou cambiais; e

6) que os atuais modelos econômicos, como confessou o ex-presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet (em conferência feita em março, na Harvard´s Kennedy School), não lhe deram o menor conforto (e não nos dão!): "o estado da arte da macroeconomia foi praticamente inútil para lidarmos com a crise que se iniciou em 2007". Isso significa que devemos ter muito cuidado e grande humildade quando declaramos que as ações da política econômica e social do governo produzem "distorções" medidas com relação a modelos abstratos, dos quais obviamente não podemos extrair recomendações normativas.

A primeira lenda urbana é a frequente afirmação que "não há nada de errado com nossa taxa de câmbio, pois ela reflete apenas o resultado natural das nossas vantagens comparativas". No exemplo do livro escolar, cada país se especializa: o Brasil, por hipótese, em produtos agrominerais, e a China em produtos industriais. É esse o futuro que queremos para o Brasil? Os países podem construir vantagens comparativas, como foi o caso do Brasil no passado e é hoje na China.

Quem tem dúvida sobre isso não deve perder o WP/12/79, do FMI, "The Global Welfare Impact of China", de Giovanni, J.-Levchenko e Zhang, J., onde se afirma que "o mundo, inclusive os países desenvolvidos, fica muito melhor quando o crescimento chinês favorece os atualmente desvantajosos setores competitivos".

A segunda lenda urbana é que nosso BC teria abandonado a política de metas inflacionárias, o que, "dado à experiência histórica vivida até 1994, pode colocar-nos numa rota hiperinflacionária". É claro que num regime de câmbio flutuante, quando a taxa de juro real interna é igual à externa, a taxa de inflação mais conveniente é a que for igual à de nossos competidores. Mas não há qualquer evidência empírica sólida que uma taxa de inflação acidentalmente acima da meta de 4,5%, que continua a ser perseguida pelo BC, seja prejudicial ao crescimento e ao emprego.

A terceira lenda urbana, que perturba o sono de alguns ingênuos adoradores da religião da plena liberdade de comércio, é a que leva a sério a OMC e jura que toda taxa de câmbio é de equilíbrio. O que mais poderia ser, se é o mercado quem a determina? E ainda se atribui ao Brasil a prática de "terrível surto protecionista que, se seguido por outros países, colocará em risco o crescimento mundial".

Essa afirmação é desmontada com os dados do "Trade Tensions Mount: The 10th GTA Report", do Global Trade Alert, de novembro de 2011, que incluem as medidas de intervenção no comércio de 19 países. As "tensões no comércio internacional crescem", mas o Brasil não é um caso especial ou notório, como revela a tabela abaixo. Na coluna A, estão registrados os números de 11 países cujas medidas contrariam o interesse do país, e na coluna B, o número de países afetados por suas medidas, exclusive medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguarda.

Vemos que o Brasil (até o terceiro trimestre de 2011) havia sido atingido por medidas tomadas em 66 países e, por sua vez, tomado medidas que atingiram 131 países. No caso da China, os números são, respectivamente, 75 e 193. Os números mostram que não há nada que possa nos incriminar como "poderosos destruidores do equilíbrio mundial"...



Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.