Por Robson Braga de Andrade - Valor 05/03
Críticas a uma suposta escalada protecionista do Brasil têm sido frequentes ultimamente. Os defensores da tese apoiam-se, essencialmente, no decreto que elevou a cobrança do IPI para automóveis importados, no uso mais intenso de medidas de defesa comercial pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e na política de conteúdo nacional executada pelo governo.
Antes de atirar a primeira pedra, é importante, contudo, definir com mais precisão o conceito de protecionismo. Trata-se, em resumo, de um conjunto de medidas econômicas e comerciais que beneficiam a atividade doméstica em detrimento da produção importada. Incluem-se aí não apenas as tarifas de importação - nas quais a maior parte das críticas à postura brasileira costuma se concentrar - mas instrumentos como a política tributária interna, financiamentos, barreiras sanitárias e a política cambial, que têm sido decisivos nos últimos anos.
Levando essas variáveis em conta, é possível afirmar que a indústria brasileira está protegida?
Ressalte-se, inicialmente, que entre as principais economias do mundo não há informação de países que ofereçam redução da alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para bens importados, como fazem alguns Estados ao reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vamos aos cálculos: em alguns Estados, o diferimento do ICMS alcança 14% sobre o valor do produto importado. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a média tarifária de importação efetivamente aplicada pelo Brasil está situada em 13,6%. Significa dizer que somente a guerra fiscal dos Estados nas importações tem o poder de anular a política tarifária do governo federal.
É um contrassenso, um retrocesso, contra os quais se opõe firmemente a indústria brasileira. Tanto é assim que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), contra os benefícios do ICMS às importações.
Num outro aspecto, o Brasil não manipula sua taxa de câmbio para obter vantagens comerciais. A moeda brasileira é determinada pelo mercado. O real foi apontado pela revista "The Economist" como a quarta moeda mais sobrevalorizada do mundo em 2011, atrás apenas das moedas de nações como Suíça, Noruega e Suécia. Em contrapartida, a atual maior potência industrial exportadora, a China, opera com taxa de câmbio subvalorizada em torno de 25%. Nessa prática, os chineses têm a companhia de outras nações regionalmente integradas, como a Coreia do Sul, Malásia e Vietnã. Somando o diferimento do ICMS com o diferencial cambial, a vantagem do bem importado em relação ao nacional torna-se abissal.
Do ponto de vista da política comercial, o Brasil praticamente só faz uso de tarifas de importação para se proteger, com teto em 35%. Enquanto isso, os outros usam um arsenal de medidas para blindar seus mercados.
A Rússia aplica cotas tarifárias às carnes brasileiras (para carne de aves a tarifa extracota pode chegar a 95%) que, além de restringir as exportações, são inconstantes, inibindo o planejamento do produtor brasileiro. Os russos ainda aplicam IVA diferenciado na importação de automóveis, fazendo com que o imposto efetivamente pago pelos exportadores de veículos à Rússia alcance 70%.
Os Estados Unidos são outro exemplo de protecionismo. Para preservar sua indústria do aço, baixaram uma série de medidas de defesa comercial. No caso das salvaguardas, impuseram, de forma preventiva, barreira ao produto importado sem que fosse provado o dano à atividade doméstica. A iniciativa foi rechaçada pela OMC.
O Brasil, por meio da Secex, é criterioso na aplicação dessas medidas, de tal forma que é reconhecido por respeitar rigorosamente as regras internacionais. A defesa comercial, no nosso caso, cumpre sua função de lutar contra importações desleais. Não é protecionismo.
Não param de se multiplicar iniciativas de países que protegem seus mercados, como acaba de ocorrer com tarifas antidumping da África do Sul contra o frango brasileiro, sem fundamento e mal embasadas tecnicamente. Isso sem mencionar as barreiras técnicas impostas pela União Europeia e as restrições indianas ao investimento estrangeiro em diversos setores, como comércio, ferrovias e imobiliário.
Se o Brasil é tão protecionista como apregoam vários analistas, que não cansam de criticar o empresariado da indústria como defensor da ultrapassada reserva de mercado, como explicar o déficit de US$ 92 bilhões na balança comercial de bens manufaturados em 2011?
É evidente que a constatação do avanço do protecionismo lá fora não pode tirar o foco da urgência de se ampliar internamente a competitividade. O Brasil tem um longo e difícil dever de casa a fazer. Essa árdua tarefa passa por eliminar ou ao menos atenuar graves gargalos: uma infraestrutura deficiente, que inclui a terceira mais cara tarifa de energia elétrica do mundo, uma legislação trabalhista anacrônica e de alto custo, um sistema tributário perverso e complexo, uma educação de má qualidade.
Ainda assim, insistimos: o Brasil está mesmo protegido? Ou será que estamos assistindo a uma guerra comercial e por empregos em que os países fazem uso dos mais diversos instrumentos para defender seus mercados, enquanto tentam acessar novos, como é o caso do atrativo mercado brasileiro?
Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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