Por Giuliano Contento de Oliveira - Valor 19/01
A despeito do processo mais recente de flexibilização da política monetária no Brasil, pode-se dizer que: 1) o patamar da taxa básica de juros brasileira ainda é muito alto, provocando distorções econômicas e financeiras não desprezíveis, incluindo aquelas desencadeadas pela atração de capital especulativo, como a valorização cambial; e 2) nada indica que mudanças no cenário internacional não possam recolocar o problema do alto patamar da taxa Selic de forma mais aguda do que atualmente. Isso porque, mesmo depois da flexibilização do regime cambial em 1999 e do crescimento significativo do crédito a partir de 2003, outros fatores que contribuem para isso persistem.
Segundo a versão convencional, a elevada taxa básica de juros no Brasil decorre do baixo nível de poupança. Parte-se do pressuposto clássico de que a taxa de juros é determinada pelo equilíbrio entre investimento e poupança, constituindo um "fenômeno real".
Essa explicação, contudo, baseia-se em pressupostos incompatíveis com a realidade das economias capitalistas contemporâneas, em que a incerteza, a não neutralidade da moeda, o dinheiro de crédito e a preferência pela liquidez são características imanentes. Além de não ser a única, a interpretação convencional não é a mais adequada para explicar a alta taxa de juros no Brasil.
Se o patamar elevado da taxa Selic decorre do baixo nível de poupança, como explicar o fato de outros países, a despeito dos níveis similares de poupança, terem taxas básicas de juros bem menores? Segundo os ortodoxos, em razão da existência de fatores que restringem a convergência da taxa de juros em direção às taxas internacionais, com destaque aos seguintes: 1) inconversibilidade monetária; e 2) política de acumulação de reservas realizada pelo Banco Central nos últimos anos.
Mas, pode-se argumentar que diversas economias, mesmo com moedas inconversíveis, apresentam juros de curto prazo bem menores do que a prevalecente no Brasil; e, antes da política de acumulação de reservas internacionais, o patamar dos juros no Brasil já era muito alto.
Na "ciência econômica", as verdades não são tão inquestionáveis assim. Aquilo que parece ser óbvio pode não ser exatamente a explicação verdadeira...
A taxa básica de juros da economia deve ser entendida como o prêmio pela abstinência da liquidez e não do consumo corrente. Nesse sentido, o elevado patamar da Selic no Brasil provém do alto prêmio cobrado pelos detentores de riqueza pela abstinência da liquidez. Isso reprime a transformação da poupança financeira em poupança econômica, uma vez que, considerando o arcabouço da indexação financeira ainda prevalecente na economia brasileira mesmo depois do fim da alta da inflação, dispor de elevada liquidez não implica a abdicação de alta rentabilidade.
Ademais, outro fator que contribui para o alto patamar da taxa básica de juros no Brasil corresponde ao baixo grau de efetividade dos canais de transmissão da política monetária. Como importantes canais que transmitem a taxa Selic para as decisões de gasto e alocação de riqueza são menos efetivos do que poderiam, a taxa básica de juros requerida para assegurar um nível de demanda agregada compatível com o cumprimento da meta para a inflação acaba sendo muito alta.
A indexação financeira, por exemplo, contribui para o desvirtuamento do canal de ativos da política monetária, além de dificultar a construção de uma curva de juros positivamente inclinada. Essa institucionalidade, entre outras distorções, incentiva o curto prazo, obstaculiza a construção de um mercado de capitais dinâmico e permite a arbitragem entre papéis prefixados e pós-fixados, incentivando o espírito especulativo em detrimento do empresarial.
O baixo grau de eficiência dos canais de transmissão da política monetária, contudo, não decorre apenas da indexação financeira. Os spreads bancários elevados limitam a efetividade do canal do crédito. O sistema de crédito subsidiado também concorre nessa direção, mas não há qualquer evidência de que os bancos privados no Brasil sejam capazes de viabilizar um sistema de financiamento de longo prazo no momento atual. O sistema de indexação dos preços dos bens, serviços e fatores ainda existente também contribui para limitar o efeito da política monetária sobre a economia. Esses são apenas alguns exemplos de fatores que restringem a eficácia da política monetária no Brasil.
Nesse sentido, pode-se sustentar que o elevado patamar da taxa básica de juros na economia brasileira decorre, principalmente, da combinação entre alto prêmio exigido pelos detentores de riqueza pela abstinência da liquidez e baixo grau de efetividade de importantes canais de transmissão da política monetária. Enquanto o primeiro desestimula a transformação da poupança financeira em poupança econômica, o segundo dificulta a compatibilização entre os níveis de oferta e demanda agregadas, sem tensões inflacionárias, a partir de um baixo patamar de taxa de juros. Ademais, o nível de inflação doméstica também concorre para uma taxa nominal superior ao patamar médio de juros nominais prevalecentes nas economias desenvolvidas, em particular.
Essas condições, evidentemente, não impedem que, circunstancialmente, o patamar da taxa básica de juros no Brasil seja menos anormalmente alto, particularmente em contextos marcados por taxas de juros excepcionalmente baixas nas economias desenvolvidas. Mas a redução permanente do patamar da taxa de juros no Brasil requer a implementação de reformas e medidas capazes de: 1) aumentar o grau de efetividade dos canais de transmissão da política monetária, sem o comprometimento do sistema de financiamento de longo prazo; e 2) compatibilizar a institucionalidade da economia brasileira ao regime de baixa inflação, o que impõe a eliminação dos mecanismos ainda prevalecentes de indexação, seja no âmbito produtivo, seja no âmbito financeiro.
Giuliano Contento de Oliveira é professor do Instituto de Economia da Unicamp.
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