Valor 26/10
O governo brasileiro cobra impostos de país rico e gasta com as deficiências de país pobre, indica a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no relatório "Perspectivas da América Latina 2012", que será divulgado na sexta-feira em Assunção, no Paraguai.
Hoje, em Brasília, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, lançará um estudo específico sobre a economia brasileira, no qual a entidade recomendará uma ampla reforma fiscal, para mobilizar os recursos domésticos de maneira mais eficiente.
O relatório sobre América Latina, a ser lançado na Cúpula Ibero-americana, que será realizada sexta e sábado, no Paraguai, mostra que o nível do endividamento público na região declinou de 80% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na média desde o começo dos anos 90, enquanto os países ricos continuaram a se endividar. Só que essa diminuição da dívida na região ocorreu mais pelo aumento de impostos do que pelo controle de despesas ou utilização mais eficiente dos recursos públicos.
No Brasil, na Argentina e no Uruguai a arrecadação fiscal está próxima do nível daquela dos países ricos da OCDE, por volta de 30% do PIB. No entanto, o estudo destaca que isso não contribuiu para melhorar a distribuição de renda. Além disso, o Brasil está entre os países que cobram mais imposto das empresas do que das pessoas físicas e isso pode desestimular investimentos e criação de empregos.
A tributação das pessoas físicas na América Latina é reduzida, comparada à dos países da OCDE, em boa parte por causa de um número elevado de deduções, isenções e sonegação, enquanto a tributação de pessoas jurídicas é relativamente alta, segundo o estudo.
O sistema tributário é concentrado em impostos indiretos sobre o consumo, é regressivo, incidindo da mesma maneira tanto sobre os ricos como sobre a maior parte da população mais pobre.
O estudo mostra também as enormes diferenças na região dos gastos públicos em programas sociais, com o Brasil destinando 25% do PIB para essas ações, enquanto a Guatemala destina apenas 7%.
Nas entrelinhas, o estudo indica que não dá mais para continuar aumentando impostos e o caminho é uma reforma fiscal para arrecadar melhor e aumentar a eficiência e transparência dos gastos públicos. Ele destaca ainda a importância crescente de os governos aumentarem o nível de produtividade da economia, sobretudo no setor industrial, o que exige estímulos para inovação.
O relatório sobre o Brasil é resultado do exame da economia do país feito pela OCDE em Paris. Houve discussão sobre controle da inflação e consolidação fiscal. A entidade recomenda que o país tenha um orçamento plurianual em vez de anual. Na verdade, o país tem metas multianuais, mas não são obrigatórias. Sugere também que o Brasil adote metas de superávit nominal, em vez de superávit primário. Admite, porém, que isso não é factível no curto prazo, mas talvez no médio prazo.
O estudo sugere ainda para o governo brasileiro dar subsídios para os bancos comerciais serem estimulados a fazer financiamentos de longo prazo, juntando forças com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
OCDE alerta para riscos na América Latina
Enquanto um pacote para conter a crise da zona do euro é esperado para hoje em meio a temores de que possa não ser suficiente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta para os riscos que um aprofundamento da turbulência europeia trará para o Brasil e o resto da América Latina.
A entidade que reúne os países ricos avisa que um aprofundamento da crise da zona do euro poderá "reverter dramaticamente" mais o fluxo de capitais de curto prazo para os emergentes da América Latina, causar grandes oscilações de câmbio, afetar comércio exterior e preços domésticos.
Segundo os dados das contas externas divulgados ontem pelo Banco Central, o endividamento externo de curto prazo total do Brasil em setembro somava US$ 47,343 bilhões, o equivalente a 15,9% do total da dívida externa no período. Boa parte desse volume está nas mãos dos bancos: são US$ 44,370 bilhões com vencimentos de dívida no curto prazo, 31,78% do endividamento geral do segmento (US$ 139,670 bilhões).
Além disso, uma desaceleração da economia da China, afetada pela fragilidade das economias desenvolvidas, poderá provocar também efeito "altamente nefasto" para as exportações do Brasil e de vários países da região. E ter efeito de deprimir os preços internacionais das commodities, elevando o déficit nas contas correntes e reduzindo o chamado "espaço fiscal", ou seja, do dinheiro em caixa pelos governos. Os líderes europeus continuam divididos sobre o pacote para conter a crise, e a inquietação crescia ontem nas capitais europeias sobre a possibilidade de um acordo final não ser alcançado esta noite, podendo causar ainda mais panico nos mercados.
O Valor apurou que, em relatório sobre "Perspectivas para a América Latina 2012", a ser divulgado na sexta-feira em Assunção (Paraguai), a OCDE destaca também o contraste entre a boa situação fiscal da América Latina e o alto nível de endividamento público na União Europeia.
Entre 2000 e 2007, a dívida pública nos países da América Latina declinou cerca de 15 pontos percentuais em média. A diferença entre receita e despesas fiscais passou de déficit de 2,4% para superavit de 0,4% do PIB no período Ou seja, o Brasil e o resto da região fizeram um grande esforço e reduziram déficit e dívida.
Já os desenvolvidos se endividaram até o pescoço e causam hoje riscos para a economia mundial. Esta semana, a divida pública dos países da UE superou os € 10 trilhões. Chega a 300% do PIB se incluídas as dívidas de famílias e empresas. Até o fim do ano a Europa tem que refinanciar € 1 trilhão.
Com o impacto da situação nos desenvolvidos, o relatório projeta queda no crescimento no PIB da América Latina. Depois do avanço de 5,9% em 2010, a expectativa é de expansão de 4,4% este ano e de 4,1% em 2012.
A OCDE nota que o baixo nível de poupança doméstica e a consequente dependência da América Latina de capital externo fazem a região atrair recursos em larga escala graças a diferenciais significativos nas taxas de juros, com essa situação causando pressões cambiais e inflacionárias que afetam a coletividade das exportações, sobretudo manufaturados.
A entidade sugere o que o Brasil já vem fazendo: controle de capital com aplicação, por exemplo, de taxação sobre transações financeiras de curto prazo, para atacar capital especulativo, focando o estímulo nos investimentos diretos estrangeiros de longo prazo.
O Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representa os maiores bancos do mundo, em estudo enviado ontem a seus membros, confirma deterioração substancial das condições nos mercados financeiros. Projeta agora "recessão leve" na zona do euro. E nota que a falta de confiança sobre a capacidade de as autoridades apresentarem uma solução positiva para a crise da zona do euro é evidente na forte alta dos spreads de CDS.
Os líderes da zona do euro, em todo caso, prometem acabar as incertezas hoje à noite com um "pacote ambicioso", em meio a inquietações crescentes de que a Itália pode ser o próximo a ter de ser socorrido com bilhões de euros depois da Grécia, Irlanda e Portugal.
A expectativa é de um pacote que force o setor privado a aceitar voluntariamente perder cerca de 60% do valor atual dos bônus gregos, o que eleva a dívida grega, o que eleva à anulação da dívida a mais de 80%. Além de necessidade de recapitalização dos bancos em mais de € 100 bilhões. E alavancangem do EFSF, o fundo europeu de socorro, para mais de € 1 trilhão.
No cenário em que tudo isso funcione e resulte em tranquilização da crise na Europa, o mais provável é de o Brasil voltar a sofrer de excesso de liquidez, conforme Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional. Ou seja, se a crise aguda for debelada, o real provavelmente voltará a ser uma moeda atraente. Daí porque é importante uma redução gradativa do juro e manter uma politica fiscal forte, na sua opinião.
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