BC diz que não errou no caso PanAmericano

Por Mônica Izaguirre - Valor 15/12
De Brasília
 
O diretor de fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, afirmou ontem que a autoridade supervisora ainda não tinha conhecimento da fraude no PanAmericano quando, em julho de 2010, deu autorização preliminar para a compra de fatia acionária do banco pela Caixa Econômica Federal.

O diretor participou ontem de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de parte do capital do banco PanAmericano, cujas demonstrações contábeis foram fraudadas, dando origem, em 2010, a um dos maiores escândalos do sistema financeiro nacional.

Meirelles afirmou que o BC não tem competência legal para julgar o mérito de atos societários envolvendo instituições financeiras, mas sim evitar o risco sistêmico do sistema financeiro. Segundo ele, as compras de participações acionárias, fusões e incorporações desse tipo de empresa são analisadas pelo BC apenas sob o ponto de vista do enquadramento legal e do impacto nas condições de concorrência do sistema financeiro.

O diretor do BC reiterou que foi o próprio BC quem descobriu as fraudes que geraram o rombo patrimonial no PanAmericano. O sinal de alerta foi aceso quando a autoridade supervisora decidiu fazer uma avaliação do mercado de cessão de créditos, ou seja, de compra e venda de carteiras de empréstimos e financiamentos entre instituições financeiras.

O trabalho mostrou uma concentração muito grande de negócios no PanAmericano. Ao iniciar a partir daí uma fiscalização mais específica, o BC descobriu que o banco vendia créditos mas não os tirava de seu balanço, o que inflava o ativo e os resultados. A fraude tinha sido incorporada ao sistema de informática, o que tornava a irregularidade automática a cada venda de carteira.

Meirelles destacou ainda que o Banco Central não substitui o papel das auditorias internas e externas, legalmente obrigatórias no caso do PanAmericano, empresa de capital aberto. "O Banco Central tem como foco o risco sistêmico. Não tem competência legal para efetuar auditoria nos demonstrativos contábeis, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim", disse.

A solução de mercado dada ao caso, acrescentou, não impede os processos de apuração e punição de responsabilidades, já nas mãos do Ministério Público (esfera criminal), do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários, cada um na sua esfera.

Para ele, o Banco Central evitou um problema sistêmico, ou seja, evitou que outras instituições fossem prejudicadas. Se não fosse possível uma solução de mercado, o BC teria que liquidar o banco, o que teria custos para os depositantes e para o sistema financeiro.

O negócio entre o banco estatal e a instituição privada foi anunciado em dezembro de 2009. Como cumpria todos os requisitos legais, em julho, uma autorização em caráter preliminar foi concedida pelo BC para que a operação prosseguisse. Naquele momento, disse Meirelles, a fraude não era conhecida.

A fraude foi constatada entre agosto e outubro de 2010, revelando inicialmente um rombo patrimonial de R$ 2,5 bilhões, reavaliado depois para R$ 4,3 bilhões. O diretor admitiu que, quando saiu a autorização definitiva, em novembro de 2010, o BC já tinha, portanto, detectado os problemas. Mas àquela altura dos acontecimentos, todas as providências para o saneamento do PanAmericano já tinham sido atendidas pelo então acionista controlador, o empresário e apresentador de TV Silvio Santos, sem prejuízo a investidores e depositantes.

Com o banco saneado, explicou ele, não tinha por que não autorizar o negócio. Inicialmente, o rombo foi coberto por Silvio Santos com dinheiro emprestado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No entanto, em fevereiro, com a compra já aprovada pelo BC, descobriu-se que o rombo era maior. Então, com a exigência do BC para troca de controlador, o empresário se livrou da dívida ao vender o controle ao Banco BTG Pactual. O BC exigiu ainda troca de todos os administradores, o que foi feito. A Caixa manteve sua participação, de 35% do capital total e 49% do capital votante.