Por Antonio Delfim Netto - 14/08
A censura frequente aos governos das últimas duas décadas é que eles não têm um "projeto": faltam medidas "estruturantes", seja lá o que isso for. Os críticos ignoram que desde a Constituição de 1988 (a maioria deles a abomina por suas "utopias"), o Brasil tem um "megaprojeto superestruturante"! Nela, os legítimos representantes do povo estabeleceram a organização social em que gostariam de viver os brasileiros.
Que projeto foi estabelecido na Constituição? Trata-se de organizar sólidas instituições que permitam a construção:
1º) de uma república, ou seja, um Estado no qual todos, inclusive os governos, estão sujeitos à mesma lei, sob o controle de um Supremo Tribunal Federal independente, que é o "garante" de nossas liberdades e o controlador da irresistível indiscrição dos governos de plantão;
2º) de uma democracia, isto é, um sistema de sufrágio absolutamente universal (para maiores de 16 anos) no qual escolhe-se o poder incumbente em períodos certos, em eleições livres organizadas por partidos e que satisfazem a condição mínima da democracia: eleições competitivas cujo resultado é incerto; e
3º) de uma sociedade onde se caminhe, permanentemente, na direção do aumento da igualdade de oportunidades. Em poucas palavras, a situação final dos indivíduos deve ser cada vez menos dependente das circunstâncias em que foram gerados. O que alguns veem como a mais utópica das propostas da Constituição de 1988: educação e saúde universais e gratuitas (não por obra dos céus, mas com recursos fornecidos proporcionalmente por todos), é o que há de mais importante na construção de uma sociedade razoavelmente "justa", objetivo fundamental para dar um mínimo de moralidade ao mecanismo do mercado.
Esses são os três vetores cuja direção todos os governos, desde 1988, têm seguido, com resultados razoavelmente satisfatórios, como provam recentes pesquisas internacionais (Pew Research Center, July 12,2012). Elas mostram que os brasileiros revelaram-se dos mais satisfeitos e com maior esperança de que o futuro será melhor do que o presente. Estamos desenvolvendo uma sociedade onde a liberdade de iniciativa, a inclusão social e o respeito às limitações impostas pela conservação da natureza estão sendo introjetadas no comportamento coletivo.
É muito importante reconhecer que a possibilidade de sua construção é condicionada pela qualidade de sua organização produtiva. Essa deve ser capaz de gerar os recursos que tornem possível realizá-la. No fundo, só o aumento físico e a melhoria organizacional da capacidade produtiva pode fazê-lo. Isso coloca um dilema: como administrar os resultados do processo produtivo (o PIB) entre o consumo presente e o investimento que aumenta a capacidade produtiva e o consumo no futuro? Um país como o Brasil precisa de um crescimento médio do PIB da ordem de 5% ao ano e isso só é sustentável com um investimento médio da ordem de 25% do PIB.
Para conseguir 25% do PIB, como investimento, temos de poupar (ou importar poupança externa) no mesmo nível. A contabilidade nacional é indiferente à ideologia, cara feia, passeatas ou ameaças sindicais! Trata-se de um problema aritmético. Por que o Brasil pôde crescer 7,5% ao ano, durante 30 anos (1948-1980)? Porque a carga tributária bruta era de 24% e o investimento público de 4% a 5%. Por que crescemos nos últimos 30 anos à média de 2,8% ao ano? Esqueçamos a "chinoiserie" enganadora e extravagante: insegurança jurídica, falta de instituições, produto potencial, intervenção nos mercados, incertezas externas, juros, câmbio que podem ter alguma responsabilidade. A razão fundamental é que com uma carga tributária bruta de 34% a 35% do PIB, o investimento público não chega a 2% dele!
Pois bem. O setor privado brasileiro continua investindo mais de 25% de sua renda líquida (PIB menos tributação, nas contas nacionais). Quem desinveste liquidamente é o governo! Agora ele se prepara para dar um passo avante e acelerar o crescimento por meio de investimentos da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos, em projetos de infraestrutura, com concessões mais bem estudadas e com taxas de retorno capazes de atrair, numa dura competição, o que há de melhor e de mais confiável na engenharia nacional. Eles elevarão o baixo investimento no setor sem sobrecarregar o orçamento federal (no qual não cabe o que já está lá dentro!) fazendo crescer a renda e o consumo imediatamente e ampliando a capacidade produtiva futura (a produtividade total da economia) quando estiverem executados.
O momento exige uma enorme responsabilidade do governo, que deve manter sadias as suas contas para não pressionar, na frente, a elevação da taxa de juros pelo aumento do déficit fiscal e o aumento da relação dívida pública bruta/PIB, que anda em torno de 65%. Gostemos ou não, esse é o parâmetro, seguramente imperfeito, pelo qual se mede, universalmente aquela relação que influi no "risco Brasil" e, no fim, na taxa de juros real interna.
A presidente Dilma tem absoluta razão quando diz que não se pode "brincar com as finanças públicas". Se quisermos continuar a crescer com estabilidade não podemos transigir com os aumentos salariais "exigidos" (sic) pelo funcionalismo sindical. É preciso que os 196 milhões de cidadãos "excluídos" apoiem fortemente, pela palavra e pela ação, a disposição do governo de resistir. É mais do que claro que o modelo da Constituição não se compadece com uma república sindicalista e muito menos ainda, uma república controlada pelo sindicalismo público!
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
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