Por Frank Schäffler e Norbert F. Tofall - Valor 17/08
A decisão do G-20, em novembro de 2008, de não deixar nenhum banco sistemicamente relevante falir pode ter parecido sensata naquele momento, dada a ameaça de um colapso financeiro mundial. Mas essa decisão, e más políticas de bancos centrais e de governos, a partir de então, têm dado aos principais bancos mais endividados o poder de chantagear aqueles que os estão socorrendo - um poder que eles têm usado para criar um sistema financeiro em que são, na prática, isentos de responsabilidades.
A capacidade de os grandes bancos ameaçarem com esse tipo de esquema resulta de uma ameaça implícita: o setor financeiro - e com ele o sistema de pagamentos da economia - entraria em colapso se um banco sistemicamente importante viesse a ser levado à insolvência. Mas é hora de bater de frente com os banqueiros: a manutenção do sistema de pagamentos pode e deve ser separada do problema da insolvência bancária.
Acima de tudo, a decisão do G-20 de dar sustentação a bancos sistemicamente relevantes deve ser revista. E os governos deveriam reagir às ameaças dos bancos, declarando sua disposição de deixar os bancos insolventes serem tratados nesses termos. Uma economia de mercado deve repousar sobre o princípio econômico de lucros e prejuízos. Uma economia sem falências e respeito a contratos igualmente aplicável a todos não é uma economia de mercado. A legislação válida para todas as outras empresas deve aplicar-se também aos bancos.
Além disso, os governos deveriam garantir os empréstimos de bancos insolventes a empresas não financeiras, bem como os depósitos privados em conta corrente, a prazo fixo e de poupança, reformulando a legislação de falência. Sem dúvida, os governos não deveriam garantir passivos interbancários que não afetem os depósitos de clientes. Um gestor de massa falida administraria o banco e garantiria que todos os pagamentos dos quais o Estado é fiador sejam cumpridos corretamente e que o refinanciamento desses pagamentos continuem a ocorrer por intermédio de bancos centrais.
Após a tomada dessas medidas, o sistema de pagamentos resultaria seguro. Em caso de insolvência, os computadores de um banco não seriam desligados, seus empregados não ser imediatamente demitidos e as operações de pagamento não entrariam em colapso. Também não ocorreria uma corrida aos depósitos de poupança, tendo em vista as garantias oficiais de que eles não serão afetados pela insolvência de um banco. Afinal, até mesmo uma simples cédula de dinheiro tem valor apenas porque o governo diz que assim é, e, portanto, não difere de depósitos de poupança, o que significa que nenhum poupador goza de alguma vantagem em manter dinheiro em seu poder. Assim, não haveria necessidade de corrida a bancos.
Evidentemente, a restrição deliberada dos efeitos de falências a contas que não sejam poupança corrente privada e depósitos a prazo fixo significa que a insolvência de um banco A poderia provocar a insolvência de um banco B. Para o banco B, também, seria aplicável o mesmo cenário de liquidação: os depósitos de poupança seriam garantidos, os pagamentos poderiam ser feitos com recursos das contas correntes de seus clientes e os empréstimos concedidos por empresas não financeiras não seriam revogados.
Obviamente, o efeito dominó não precisa parar nesse ponto: as insolvências dos bancos A e B poderiam colocar um banco C - e outros bancos - em apuros. Na verdade, todo o subsistema superendividado de reserva fracionária poderá ter de ser liquidado. Mas o sistema de pagamento sobreviveria.
Isso poderia também desencadear um efeito dominó positivo, à medida que outros países--em razão da integração financeira internacional - viessem a adotar procedimentos semelhantes para a liquidação controlada de seus próprios bancos insolventes. Ativos zumbis seriam destruídos. Uma grande parte do dinheiro e do crédito criado do nada, com base em operações interbancárias anteriores, agora excluídos das garantias oficiais, voltariam ao pó. Depois, os bancos liquidados e antes superendividados poderiam ser vendidos.
Temos condições de eliminar o endividamento em rápido crescimento do sistema financeiro e de criar uma nova ordem monetária que corresponda aos princípios da livre iniciativa e do Estado de Direito sem criar o risco de um colapso de todo o sistema de pagamentos. Para isso, basta restabelecer uma regulamentação bancária eficaz - na Europa e em outros países - e a vontade de resistir a chantagens dos próprios bancos. (Tradução de Sergio Blum)
Frank Schäffler, membro do Bundestag, o Parlamento alemão pelo Partido Liberal Partido Democratas Livres, tem assento em sua Comissão de Finanças
Norbert F. Tofall é membro da Sociedade Friedrich von Hayek. Copyright: Project Syndicate, 2012.
www.project-syndicate.org
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