Por Jorge Arbache - Valor 02/08
A "The Economist" publicou um provocativo relatório especial sobre capitalismo de Estado, modelo que, segundo a revista, "combina as forças do Estado com as forças do capitalismo". Desde então, o assunto ganhou atenção mundo afora e tem contribuído para os debates sobre a crise econômica e sobre modelos de desenvolvimento. A crescente influência das economias emergentes na economia mundial e a sua resiliência à crise financeira estariam por detrás do grande interesse pelo assunto. Contrariamente ao dirigismo muitas vezes observado até recentemente em muitos países em desenvolvimento, o capitalismo de Estado se utilizaria, segundo a revista, de instrumentos e métodos de gestão de mercado para atingir seus objetivos. O relatório justifica o foco nas experiências recentes dos países emergentes, notadamente a da China, porque elas "parecem ser cada vez mais a tendência futura".
As manifestações do capitalismo de Estado são variadas e podem ser complexas e sofisticadas, como as políticas públicas de apoio aos conglomerados privados sul-coreanos, ou a montagem de fundos soberanos com crescente influência nos fluxos de capitais e investimentos. Mas as experiências de capitalismo de Estado de países emergentes coexistem com manifestações de forte intervencionismo estatal na economia também nos países desenvolvidos, como no caso da empresa de petróleo estatal norueguesa, Statoil, e das políticas americana e europeia de subsídios ao setor agrícola. As experiências das diferentes vertentes de capitalismo de Estado sugerem haver em comum entre elas uma tensão, em maior ou menor grau, entre pragmatismo e ideologia.
Mais recentemente, as inéditas e massivas intervenções na economia pelos governos dos países no epicentro da crise financeira por meio de "quantitative easing" e "bailouts", por exemplo, têm provocado profundas repercussões na alocação de recursos e formação de preços não apenas no plano doméstico, mas, também, internacional. Essas intervenções, muitas delas oportunistas, são especialmente intrusivas devido ao tamanho dessas economias e ao fato de suas moedas serem reserva de valor internacional, criando e agravando desequilíbrios macroeconômicos internacionais e acentuando as condições já assimétricas de competição.
O emprego de políticas de capitalismo de Estado parece estar se popularizando mundo afora à medida que a crise econômica e as incertezas se agravam. O capitalismo de Estado da China e o fracasso de políticas econômicas ultra-liberais, como algumas perseguidas pelos Estados Unidos até antes da crise, nos ajudam a entender porque um dos prováveis legados dessa crise para os políticos é a lição de que governos não devem limitar os seus papéis na economia.
Embora seja compreensível a atratividade do capitalismo de Estado num contexto de crise econômica, a sua multiplicação em escala global tem implicações deletérias. De fato, parece ser pouco plausível que muitos países possam se beneficiar, simultaneamente, de políticas de capitalismo de Estado devido à falácia da composição e devido às externalidades negativas por elas provocadas, que tendem a desorganizar o sistema econômico, fomentar reações mercantilistas e alimentar tensões políticas entre países. Por isso, é muito provável que a popularização dessas políticas dificulte a recuperação da economia mundial. O emprego de políticas de capitalismo de Estado também suscita questões associadas às escolhas entre interesses nacionais e compromissos internacionais, como os do G-20, com reflexos para a credibilidade do sistema multilateral.
Para que se mitiguem a proliferação do capitalismo de Estado e seus potenciais riscos para o crescimento econômico mundial, será preciso que os países, notadamente Estados Unidos, União Europeia e China, reconheçam a interdependência das políticas micro e macroeconômicas nacionais e seus impactos nos países em desenvolvimento. Será preciso, assim, redobrar os esforços de coordenação de políticas e de gestão de interesses conflitantes. No entanto, experiências como o colapso do Acordo de Doha, crise do Euro e as dificuldades de avanço nos acordos do clima ilustram os desafios de coordenação e de solução de controvérsias em períodos de crise.
Como as políticas de capitalismo de Estado têm significativos impactos adversos na economia brasileira, incluindo valorização cambial, especulação com preços de ativos e barreiras ao comércio e ao investimento, torna-se necessário o emprego de estratégias de desenvolvimento e de inserção internacional que busquem mitigar esses impactos. Tais estratégias deveriam levar em conta a combinação dos benefícios do comércio com os das políticas públicas de promoção da indústria conciliada com o desenvolvimento e a exploração das vantagens produtivas e competitivas nacionais. Deveriam, também, reconhecer as relações entre comércio e variáveis macroeconômicas como câmbio, juros e política fiscal e seus impactos na indústria e no comércio, buscar o reconhecimento internacional dos impactos dos grandes desequilíbrios macroeconômicos e das políticas de outros países na economia brasileira, e intensificar esforços indutores do aumento da competitividade através da redução dos custos de produção e aumento da produtividade e dos investimentos em capital humano e inovação.
Jorge Arbache é professor de economia da UnB. jarbache@gmail.com
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