Por Fabrizio Sardelli Panzini - Valor 20/08
Há duas décadas a atividade de internacionalização de empresas vem ganhando novos contornos, com a entrada de relevantes atores provenientes de nações em desenvolvimento. O maior protagonismo das transnacionais desse grupo de países não ocorre, contudo, de forma homogênea em termos regionais. Ao contrário, é concentrada em poucos países do continente asiático, a saber, Cingapura, Malásia, Coreia do Sul e, principalmente, China (incluindo Hong Kong e Taiwan).
O caso chinês merece especial destaque. O fomento ao investimento das empresas no exterior caracterizou-se pelo forte comando estatal, e muitos defendem que as suas motivações superam razões meramente econômicas. O crescimento das corporações do país é evidente em ao menos duas publicações internacionais: na Lista Forbes das 50 maiores empresas de capital aberto do mundo, em que o país detém 12% das corporações, e na lista Unctad das 100 mais internacionalizadas do mundo em desenvolvimento, onde 40% são chinesas, muitas delas, inclusive, grandes players de setores de alta tecnologia.
As multinacionais brasileiras, por sua vez, cresceram em número e importância na última década, mas, em termos mundiais, mantêm uma participação tímida nesse processo. Prova disso é que, a despeito de o Brasil ser a segunda maior economia do mundo emergente, possui apenas 3% do total das mais importantes transnacionais do grupo, classificadas também pela lista da Unctad. Número pouco significativo e que representa menos da metade das empresas de países como Índia, Rússia, Cingapura ou mesmo da África do Sul.
Em adição, a pesquisa mais ampla conduzida no Brasil sobre as transnacionais do país - de autoria da Sobeet - indicou que quase metade das corporações respondentes exibiu índices de internacionalização inferiores a 10% e que 70% das empresas da amostra possuem índices inferiores a 20%.
Esses números preocupam não somente pelo fato de que as multinacionais brasileiras dependem intensamente do mercado doméstico. Mas, em especial, porque um grande número de estudos conduzidos para países desenvolvidos e em desenvolvimento (inclusive no caso do Brasil) apontou para uma mesma direção: de que a atividade de investimento no exterior está relacionada ao aumento da produtividade das empresas e da mão de obra contratada, à expansão e diversificação das exportações, ao número maior de empregados qualificados, à participação ativa em cadeias globais de produção de alto valor agregado, ao acesso a novas tecnologias e a maior propensão das empresas a inovar.
Governos dos principais países emergentes, como China, Coreia do Sul e Malásia, compreenderam esses benefícios e desenharam estratégias de políticas públicas específicas para internacionalização, marcadas pela coerência com suas políticas industriais. E, em que pese à alta competitividade em mercados maduros, o apoio governamental rendeu notáveis conquistas para essas nações, como a ampliação das exportações e das vendas de partes e peças de bens de maior conteúdo tecnológico, o fortalecimento de suas marcas e produtos no exterior e a absorção de ativos intangíveis que alavancam a competitividade global das empresas e transbordam para a economia de seus países de origem.
É preciso reconhecer que o Brasil também possui instrumentos de facilitação e apoio público ao investimento externo, porém, eles são praticamente restritos aos empréstimos do BNDES e aos aportes do BNDES Participações.
Na verdade, faltam ao país um número maior de ações e a definição de uma estratégia de estímulo ao investimento no exterior, setorial e regional, e coordenada entre os órgãos públicos. Os exemplos de políticas públicas aplicadas por países de sucesso nessa empreitada são vastos e podem ser replicados pelo Brasil em ao menos três frentes principais de trabalho: 1- a mitigação dos riscos políticos, 2- o apoio informacional e 3- as políticas tributárias específicas.
Na primeira categoria, enquadram-se a criação de serviços de seguro de crédito contra riscos políticos e a celebração de acordos de proteção dos investimentos, em especial para aqueles direcionados a países da América Latina e do continente africano. No segundo caso, modificações e atuação conjunta entre áreas distintas do setor público (Embaixadas e Centros de Negócios da Apex-Brasil, que poderia contar com multidisciplinaridade de analistas) seriam capazes de oferecer às transnacionais brasileiras informações estratégicas sobre o país de destino do investimento, em temas como o ambiente regulatório setorial. Na última frente de trabalho, a flexibilização da posição do país em negociações de acordos para evitar a bitributação e a criação de um programa de deduções fiscais, a depender da motivação do investimento, além de impulsionar a atividade das multinacionais constituiria ferramenta auxiliar para gerar desenvolvimento à economia do Brasil.
Cabe lembrar que um dos pilares fundamentais de experiências bem-sucedidas, ao redor do mundo, de apoio governamental à internacionalização foi a adoção de critérios de cobrança de desempenho das empresas. No caso brasileiro, defende-se que a definição da estratégia de promoção ao Investimento Externo Direto (IED) - especialmente quando envolver crédito público e renúncias fiscais - deve contar com metas e prever o aumento da competitividade das empresas (com a incorporação de tecnologia e inovações gerenciais) e a expansão das exportações manufatureiras como contrapartidas.
Para encerrar, a decisão de lançar mão de financiamentos públicos e renúncias fiscais demanda que o governo esteja ciente dos benefícios da atividade à economia do país. O mais importante é o conteúdo e a coordenação dessas políticas, para que não seja uma internacionalização apenas pela internacionalização, mas que esteja inserida no contexto de desenvolvimento produtivo do país.
Fabrizio Sardelli Panzini é mestre em economia política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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