Por Klaus F. Zimmermann - Valor 04/11
Enquanto a economia europeia continua à beira do precipício, a ideia de por um "freio nas dívidas" é uma das ferramentas de política econômica mais importantes para deixar a situação fiscal sob controle. O debate é importante não apenas para Europa, Estados Unidos e Japão, mas também para a saúde econômica e financeira dos emergentes.
É por isso que uma declaração do G-20 durante o encontro de cúpula que está sendo realizado em Cannes desde ontem, de estabelecer esses freios no endividamento como parte das constituições nacionais é crucial. O estabelecimento dessa medida certamente estabilizaria as expectativas de longo prazo dos mercados financeiros sobre o rumo fiscal dos governos.
Em sua estrutura mais básica, o freio no endividamento obrigaria os governos ocidentais (incluindo os Estados Unidos, cujo nível de endividamento em pouco tempo voltará a dominar as manchetes internacionais) a deixar de depender da "esperança" como ferramenta central das finanças públicas. Nos anos 70, quando havia muito mais otimismo e o mundo ocidental sentia-se da mesma forma que os países emergentes se sentem hoje, esses governos ainda tinham motivo para ter esperança em expandir-se com a força suficiente para compensar seus níveis de endividamento, que cresciam rapidamente. Essas esperanças sumiram, de forma bastante independente da atual calamidade econômica.
Naturalmente, a imposição imediata de um freio ao endividamento não seria algo sensato nem desejável, tendo em vista as atuais condições econômicas. O atual momento, no entanto, é certamente apropriado para que se chegue a um acordo sobre a data de sua criação, em um futuro não muito distante. Na Alemanha, por exemplo, freio ao endividamento, aprovado pelo Parlamento em 2010, entrará em vigor em 2016.
O recente encontro de cúpula da União Europeia (UE) apontou mais obrigações nessa direção para os países da região do euro. Meras declarações de intenção, no entanto, não são mais suficientes. A aposta que políticos e cidadãos fizeram entre si - de que seriam racionais o suficiente para reduzir seu endividamento, mesmo na ausência de regras mais rígidas - fracassou. É por isso que agora precisamos adotar um mecanismo confiável de autodisciplina.
Para ser efetivo, o mecanismo de freio nas dívidas precisa passar por três testes. Primeiro, precisa ser baseado nas constituições dos países, para ressaltar que o compromisso teria complicações para ser revogado. Segundo, os países precisam fazer os compromissos mutuamente, como agora é caso em países da região do euro, da Espanha e Portugal à Itália. E, terceiro, tendo em vista os fracassos passados em monitorar de forma eficiente e garantir o cumprimento (seja dos critérios de Maastricht na UE ou das regras nos EUA conhecidas como "pay-go"), é preciso haver agências independentes de fiscalização, com poderes de penalização em caso de descumprimento.
Não são apenas as práticas passadas que nos tornam, no Ocidente, responsáveis pelo aumento no endividamento. Nosso próprio interesse futuro o exige. Talvez o número mais importante já calculado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), uma instituição que tem como uma das funções produzir milhões de números, seja este: 441%.
Essa é a taxa média de dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) dos países do G-7 projetada para 2050 caso sigamos normalmente com as atuais políticas. Mesmo preocupados como estamos com os níveis de endividamento que se aproximam dos 100% em importantes países do G-7 (além dos eternos réus, Japão e Itália, que estão bem acima dessa marca), algumas autoridades políticas e econômicas e analistas ainda estão inclinadas a achar que conseguiremos nos afastar desses números como em um passe de mágica, como se houvesse uma cura instantânea para a economia.
Na estrada em direção aos 441%, no entanto, nem mesmo as mentes políticas e econômicas mais imaginativas podem estar dispostas a continuar com as mesmas políticas. O freio no endividamento é um instrumento muito útil para conseguir uma recuperação.
Os países de mercados emergentes e suas grandes populações sentem, com bons motivos, que chegou sua hora e que a sombra que os cobriu por séculos, enfim, foi retirada. Nas mentes da grande maioria nesses países, o passado está intimamente ligado ao legado do colonialismo. Se as antigas potências coloniais - leia-se as nações do G-7 somadas a países como Espanha e Portugal - não conseguirem arrumar sua situação fiscal, há um risco muito real de uma nova forma de colonialismo.
Esse novo "colonialismo" se manifestará em um grave tributo sobre o crescimento, que seria imposto aos países em desenvolvimento. Esse "imposto" ocorreria na forma de um colapso econômico mundial e de um declínio no auxílio financeiro ao desenvolvimento, relacionados ao excesso de dívida ocidental que pode muito em breve mostrar-se insustentável. Ou pode ocorrer na forma de inflação elevada, que teria o mesmo efeito sobre os países de mercados emergentes, dependentes da estabilidade macroeconômica para executar seu plano de sair do jugo de séculos de subdesenvolvimento.
Tudo o que um freio no endividamento prevê é o seguinte: primeiro, precisamos viver dentro de nossas possibilidades. E, segundo, precisamos entender que os níveis de gastos anteriores à crise foram o ponto máximo dos gastos públicos e que quaisquer necessidades ou desejos futuros basicamente apenas podem ser financiados se houver cortes, em tamanho idêntico, de outras atividades que já tenham financiamento.
Há várias décadas, foi comum para os países de mercados emergentes, em meio às várias ondas de crises de endividamento, verem-se obrigados a aprender a viver dentro de suas possibilidades, muitas vezes por exigência de seus credores ocidentais. Agora, a situação foi revertida. Desta vez, é o Ocidente que precisa tomar o amargo remédio. (Tradução Sabino Ahumada)
Klaus F. Zimmermann é diretor do Instituto de Estudos do Trabalho (IZA), em Bonn, na Alemanha.
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