Por Jairo Saddi - Valor 24/10
Reveste-se da maior importância o documento do FMI, Global Finan cial Stability Report, publicado recentemente, sendo de interesse de todos que atuam em regulação financeira. Editado semestralmente desde 2008, o relatório tem como objetivo avaliar a estabilidade do sistema financeiro internacional, incluindo os mercados emergentes, e endereçar soluções ou recomendações aos problemas que possam afetar a eficiência bancária.
O primeiro fato observado no relatório é que a instabilidade financeira global aumentou, anulando os recentes ganhos da crise de 2008, retardando a recuperação e a retomada do crescimento econômico e destruindo a confiança no futuro. Isso, segundo o documento, se deve a três fatores presentes nas economias norte-americana e europeias: baixos índices de crescimento, baixos resultados no balanço de pagamento e baixa eficiência na política.
Talvez a maior contribuição do relatório seja esclarecer que a origem da crise é mesmo política, resultando da absoluta incapacidade de coordenação política para resolver os principais problemas que afligem os bancos no planeta. A solução? Segundo o FMI, criar estratégias críveis para solução do financiamento público e do risco soberano, fazendo com que o sistema bancário (especialmente o europeu) se torne menos arriscado. Isso implica ainda aumentar a capacidade de reação dos bancos para prover crédito à economia e, para tanto, é fundamental segregar o risco dos títulos soberanos (e, por exemplo, da Grécia etc.) dos ativos dos bancos.
Nos EUA, a natureza do financiamento público também continua a gerar imensas dúvidas na seara política, especialmente quanto à habilidade dos dirigentes de conduzir corretamente o fortalecimento macroeconômico na estabilidade dos bancos. Os mercados, de acordo com o relatório, passaram a questionar essa habilidade na tomada de decisões e enxergar fraqueza e hesitação nos seus condutores, em um momento em que determinação e certeza são fundamentais.
No que se refere aos países emergentes, incluindo o Brasil, as recomendações, também dirigidas aos políticos e ao governo, são estas: evitar sobreaquecimento do consumo e aumento desbalanceado da oferta de crédito sem políticas financeiras adequadas de provisões e de reserva e capital. Nesse sentido, a aprovação do Acordo da Basileia 3, segundo o FMI, é de fundamental importância para garantir solidez aos bancos.
O Relatório aponta cinco fatores como os mais críticos no processo atual da crise: (1) uma combinação de taxas relativamente baixas de inflação, taxas de juros próximas a zero e baixo crescimento econômico com evidentes inseguranças sobre o investimento no futuro; (2) em muitos países, vencimentos concomitantes de dívida pública e privada que ampliam o processo de incerteza sobre como esses compromisso serão honrados; (3) bancos e intermediários financeiros ainda fortemente alavancados, vulneráveis a choques futuros; (4) dimensões transnacionais da crise, tornando o sistema ainda mais frágil e propenso ao contágio; (5) instrumentos de política monetária única e exclusivamente voltados à liquidez e não a reais problemas de solvência.
A regulação financeira trata de opções de políticas públicas. Como se vê, o documento do FMI apresenta um quadro sombrio e potencialmente perigoso ao sistema financeiro. Se a escolha por um determinado caminho - por exemplo, adotar-se no Brasil a redução da taxa de juros na última reunião do Copom e a perspectiva de novas reduções - se provar acertada, os ganhos para a economia serão realmente importantes, salvando-se todos (não apenas os bancos) com benefícios duradouros pelos acertos. Se não, a possibilidade de o Brasil apresentar risco, com crescimento menor e maior propensão a internalizar problemas domésticos (e também do mundo) não é desprezível.
Passado quase desapercebido pelo Brasil, o relatório é leitura obrigatória a todos que acompanham o mercado financeiro e de regulação. O aumento do fluxo de saída dos capitais estrangeiros e a repentina subida do câmbio indica que, afinal, poderemos ter uma tempestade mais dura que a "marolinha" de 2008.
Jairo Saddi, pós-doutor pela Universidade de Oxford, professor de Direito do Insper,
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