BC quer normas para finança sustentável

Valor 14/06

O Banco Central (BC) está levando à audiência pública duas novas normas que visam incrementar a observância a critérios de sustentabilidade no segmento financeiro. O anúncio da liberação dos textos com as propostas para as regras foi feito ontem pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, ao abrir o debate sobre finanças sustentáveis, em evento que compõe a agenda preparatória para a conferência Rio+20.

Segundo Tombini, uma norma obrigará as instituições a mensurar o impacto ambiental de seus produtos e serviços financeiros. Outra determinará que as instituições financeiras publiquem anualmente um relatório das práticas adotadas, em conformidade com práticas internacionais. Os textos ficarão sujeitos a alterações e críticas de interessados por 90 dias.

"Queremos um modelo economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente justo", disse Tombini. Ele enumerou avanços feitos voluntariamente pelos bancos, como a adesão ao Protocolo Verde e aos Princípios do Equador, mas disse acreditar que as novas exigências propostas pelo BC representam um "incentivo ao aumento da eficiência e ao ganho de produtividade" para o sistema financeiro brasileiro.

Em entrevista a um veículo interno do BC, divulgada ontem, Tombini frisou que o risco socioambiental não é um risco suplementar a ser mensurado, mas um risco observado de maneira transversal a outros já monitorados pela autoridade. Isso significa, segundo o presidente do BC, que não haverá requerimento de capital específico por conta desse risco.

Segundo o diretor de normas do BC, Luiz Pereira, as políticas de risco socioambiental adicionam uma nova dimensão aos riscos já monitorados: de crédito, operacional, de mercado, em relação à taxa de juros, de concentração, de liquidez, de estratégia e por reputação. "Risco socioambiental é a possibilidade de ocorrência de perdas em função de questões socioambientais", definiu Pereira.

Segundo o chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon, para a definição da política a ser adotada por cada instituição, será observado o princípio da proporcionalidade, ou seja, a compatibilidade com seu porte, a natureza dos seus negócios, a complexidade dos serviços e produtos oferecidos, além de atividades, processos e sistemas adotados. A política deve dispor, ainda, sobre a estrutura de governança para responsabilidade socioambiental, além do gerenciamento do risco.

"A instituição vai dizer que política se adequa mais à sua realidade", disse Odilon. Ao BC, segundo ele, caberá cobrar o cumprimento da política à qual cada instituição se enquadre. "Isto é um fator mitigador de risco", disse Odilon, que reafirmou o ganho em eficiência, apesar de reconhecer um "custo de observância" às novas regras.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a entidade não participou do processo de elaboração da proposta do BC e que tomará conhecimento do conteúdo durante a audiência pública. Ele, porém, elogiou a iniciativa que, acredita, contribuirá para manter o sistema financeiro brasileiro em posição de destaque quanto ao tema sustentabilidade.