Por Nivalde J. de Castro, Roberto Brandão e Rubens Rosental - Valor 05/07
A presidente Dilma declarou que "a questão dos custos da energia é prioritária para o governo, sendo tão importante quanto os juros para a competitividade do país" (Valor, 6/6, página B8) colocando a energia elétrica em destaque na agenda da política econômica. Essa prioridade deve-se ao fato de a energia elétrica estar presente na estrutura de custos de todos os bens e serviços e do orçamento das famílias, sendo uma variável que influencia a competitividade da economia e o nível interno de preços.
Para avaliar as possíveis alternativas do governo é necessário analisar os três grandes componentes da estrutura de custo da energia elétrica e suas respectivas participações no faturamento médio do setor: 1) custos da indústria de energia elétrica: geração (32,4%), transmissão (6,4%) e distribuição (24,1%); 2) encargos setoriais (10,2%); e 3) impostos federais e estadual (21,7% e 5,2%).
Na indústria de energia elétrica o custo da geração e transmissão é repassado diretamente às tarifas refletindo contratos firmados no passado, que preveem repasses anuais automáticos da inflação. No curto prazo não há margem para o governo alterar estes custos. Mas, no médio prazo, o vencimento de 21,5 GW de concessões de hidrelétricas e de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão em 2015 abre possibilidade para redução dos custos nesses segmentos. O governo já decidiu pela renovação, e está definindo a fórmula para o corte nas receitas dos concessionários e sua apropriação a favor da modicidade tarifária. Nos novos contratos da renovação das concessões deverá alterar a indexação automática ao IPCA, determinando menos aumentos no futuro e queda da inflação inercial vinculada às tarifas.
Nos custos de distribuição há condições para reduzir as tarifas. No curto prazo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fixa as tarifas do mercado regulado, onde predomina o consumo residencial e de pequenas e médias empresas, aprovou nova metodologia de cálculo da remuneração das distribuidoras no 3º Ciclo de Revisão Tarifária, que vai reduzir a remuneração média das distribuidoras, determinando diminuição de tarifas. Outra possibilidade de redução são os subsídios cruzados embutidos nas tarifas.
Trata-se de subvenções pagas pelos consumidores da distribuidora para: geração de fontes alternativas, consumidores de fontes de energia incentivada, irrigação, cooperativas, pequenas distribuidoras, autoprodutores e consumidores de baixa renda. Estes subsídios certamente têm méritos vinculados às políticas de incentivo e de transferência de renda. Mas, encarecem a conta de luz, diminuindo a competitividade das empresas e o poder aquisitivo dos consumidores. A questão que se coloca é saber em que medida a conta de luz deve financiar a solução de tantos problemas. Uma alternativa adotada por outros países é financiar os subsídios via recursos fiscais.
O segundo componente da estrutura tarifária é o conjunto de nove encargos de diferentes tipos e objetivos. Como nos subsídios, os encargos são a forma encontrada para resolver problemas ou custear ações estratégicas no setor. A título de exemplo, pode-se destacar três deles. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeia o programa de universalização dos serviços de energia elétrica: Luz para Todos. Esse programa criado em 2003 conseguiu levar eletricidade para 3 milhões de famílias, faltando ainda incorporar cerca de 600 mil famílias. Quando essa meta for concluída, o encargo poderá ser reduzido.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) subsidia as tarifas de eletricidade dos consumidores que vivem na Região Amazônica em sistemas isolados atendidos por termelétricas com custos por MW muito acima da média nacional. Em 2013 serão concluídas as linhas de transmissão integrando Manaus e Macapá ao Sistema Interligado Nacional, quando o custo do CCC será reduzido de forma substancial. Outro encargo que pode diminuir é a Reserva Geral de Reversão (RGR), originalmente criado para indenizar os investidores pelos ativos não amortizados ao final do prazo de concessão. Com a decisão de renovar as concessões este encargo deixa de ter sentido formal.
O último componente da estrutura tarifária são os impostos federais (PIS/Cofins) e estadual (ICMS) que incidem, sobretudo o consumo residencial e pequenas empresas, pois as grandes empresas são reembolsadas via crédito fiscal. Há grande facilidade de arrecadar o ICMS no setor elétrico, pois o grau de cobertura da energia elétrica é superior 99% e a sua arrecadação compete basicamente às distribuidoras. Assim o setor elétrico acaba sendo o preferido da política fiscal dos Estados. Dada a alta dispersão do ICMS nas alíquotas estaduais, o governo federal pode reduzir este imposto buscando firmar acordo análogo à "guerra dos portos", onde foi possível ordenar a cobrança do ICMS. Como o governo federal afirmou que não fará uma reforma fiscal, mas ajustes cirúrgicos, um acordo poderia reduzir as alíquotas do ICMS. A redução do PIS-Cofins poderia ser usada como uma contraparte do governo federal nestas negociações pró-redução das tarifas elétricas, podendo começar alterando o status do PIS para cumulativo, como é aplicado às contas telefônicas permitindo redução de 25%.
Portanto, o governo federal poderá iniciar um consistente processo de redução do custo da energia elétrica numa perspectiva de curto, médio e longo prazo. A estratégia mais adequada e provável é reduzir, mesmo que em pequenos percentuais, todos os componentes da estrutura tarifária. Dessa forma, o governo daria sinal concreto à sociedade brasileira de que está empenhado com o aumento da competitividade industrial, o fortalecimento do poder aquisitivo das famílias, redução da inflação e da taxa de juros, atingindo estes objetivos estratégicos atuando direta e unicamente sobre setor de energia elétrica.
Nivalde J. de Castro é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).
Roberto Brandão é pesquisador do Gesel-UFRJ.
Rubens Rosental é professor e pesquisador do Gesel-UFRJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário