Tributação e crescimento

Por Antonio Delfim Netto - Valor 15/05

Como a história ensina, há aritméticas "desagradáveis" que impõem realismo às políticas sociais e econômicas com excessivo viés quer para o consumo (como é o caso brasileiro) quer para o investimento (como é o caso chinês). Elas sempre terminam de forma traumática quando não pressentidas e corrigidas no momento adequado. Há poucos dias a presidenta Dilma deu uma indicação precisa desse pressentimento quando afirmou que precisamos reduzir e melhorar a qualidade de nossa estrutura tributária, sem prejudicar as políticas públicas civilizatórias. No fundo foi uma reafirmação do seu programa inaugural: "Fazer mais com menos", ou seja, aumentar a eficiência do governo para acelerar o crescimento sem reduzir a política social de inclusão social.

A carga tributária bruta do Brasil é, de longe, a mais elevada de todos os países que têm uma renda per capita parecida com a sua e, pior: 1º) é absolutamente disfuncional. Tributa demais os investimentos que são o crescimento futuro e as exportações que financiam esse crescimento sem criar problemas externos; 2º) é absolutamente injusta e regressiva; 3º) é, talvez, a mais complexa do mundo; 4º) o Fisco persegue apenas a "facilidade" da tributação, como é o caso generalizado do "contribuinte substituto"; e 5º) conserva o mau hábito que tinha justificativa quando havia hiperinflação: o imposto é recolhido antes de o produto ser faturado e seu valor recebido pelo produtor.

É sempre difícil (e contestável) estimar as consequências sobre a taxa de crescimento do PIB de um sistema tributário que não começou muito bem na Constituição de 1988 e foi cuidadosa e sistematicamente distorcido ao longo das últimas duas décadas. Mas é possível ter uma ideia das profundas modificações estruturais que ele produziu nas relações entre o Estado e o setor privado.

Para ter uma intuição física do que aconteceu desde então, até 2011, imaginemos o PIB como a soma de uma "mistura" cujos componentes são, proporcionalmente, representados por todos os produtos produzidos no país. Suponhamos que em 1995 escolhemos uma unidade de medida que meça o PIB em 100 unidades dessa "mistura" (que inclui proporcionalmente desde o mais simples produto ou serviço, até o mais sofisticado equipamento de comunicação). Com um pouco mais de esforço, suponhamos que a população do Brasil (159 milhões de habitantes) no mesmo ano, seja também dividida em 100 unidades. Assim teríamos, em 1995, 100 unidades de PIB produzidas por 100 unidades de população, ou seja, "idealmente", uma unidade de PIB produzida por uma unidade de população.

Tomemos como "base" o ano de 1995. Como evoluíram o volume físico do PIB e a população até 2011? Usando os números do IBGE, o primeiro atingiu 161,9 unidades da mistura equivalente de 2005 (ignorando lentas mudanças produtivas estruturais). Se alguém quiser uma imagem mais "concreta", poderá simplesmente supor que em 1995 o PIB era igual a 100 toneladas da tal mistura e em 2011 atingiu 161,9 toneladas. Estamos interessados em saber como foi apropriado pelo governo e pelo setor privado o aumento das 61,9 unidades da mistura (ou toneladas).

O quadro abaixo mostra isso de forma esquemática, usando as informações disponíveis. É evidente que uma parcela do que foi "apropriado pelo governo" voltou, sob seu comando, ao setor privado por meio das políticas sociais civilizatórias de redução da pobreza absoluta, da melhoria da distribuição de renda, do déficit da Previdência e do pagamento dos seus serviços e investimentos, cuja eficiência e qualidade o governo precisa melhorar.

O quadro mostra que tivemos um crescimento medíocre nos últimos 15 anos, da ordem de 3,3% ao ano. Como a população cresceu a 1,4% ao ano, isso nos deixou com um crescimento econômico per capita da ordem de 1,9%. A linha 2 da tabela mostra o único avanço robusto: o crescimento do PIB apropriado e distribuído pelo governo cresceu a 4,8% ao ano. Isso não pode deixar de ser preocupante do ponto de vista do crescimento econômico equilibrado, que depende, fundamentalmente, dos investimentos públicos que só agora parecem adquirir musculatura com a decisão de cooptar o setor privado por meio de concessões. Na margem, o governo se apropriou e distribuiu 48% do ganho de 61,9 unidades do PIB sem que, praticamente, tenha aumentado o seu investimento.

Outro ponto significativo é que desde 1995, a carga tributária bruta cresceu à taxa de 1,5% ao ano! O crescimento apropriado e distribuído pelo governo cresceu à taxa anual de 4,8% impulsionado pelos seguintes fatores: 1) crescimento da população, 1,4%; 2) crescimento PIB per capita, 1,9%; 3) crescimento da tributação, 1,5%

Não é necessário muita sofisticação para reconhecer que a produtividade do governo é menor do que a do setor privado e que, portanto, o aumento exacerbado do setor público tende a reduzir a taxa de crescimento econômico e, no fim, do social. É preciso, portanto, que a sociedade dê suporte a uma necessária reforma tributária que, esperamos, o governo tentará implementar no futuro próximo.



Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.