Os descaminhos da Selic

 Por Ernane Galvêas - JB 03/06

O Presidente do Banco Central demonstrou sua preocupação com a persistência das pressões inflacionárias. O mercado financeiro, à sua conveniência, entendeu o discurso do Dr. Tombini como um anúncio de que a taxa SELIC vai continuar subindo, para controlar a inflação.
O mercado pressionou e venceu. O Banco Central elevou a SELIC em 0,50%, para 8,0%. Um movimento relativamente pequeno, que não terá maior efeito sobre a expansão do crédito, principalmente sobre a forte expansão de crédito do BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Essa elevação da SELIC nada tem a ver com a inflação. Serviu apenas como manifestação de independência do Banco Central, para mostrar que não está subjugado ao comando do Planalto.
A expansão do crédito pelos bancos públicos nada tem a ver com a política monetária do Banco Central. Ela obedece ao ideário político do Ministério da Fazenda e da Presidência da República. Daí que a política de controle da inflação não tem dono, nem rumo.
Combater a inflação com política monetária significa reduzir a expansão do crédito. Acontece que, o crédito do sistema privado já caminha ao ritmo de 6% ao ano e o que puxa o conjunto são os empréstimos dos bancos públicos, alimentados por recursos do Governo. Esse conflito de orientação não se resolve com a manipulação da SELIC. Pelo contrário, só agrava.
Por tudo isso, a nosso ver, foi inoportuna e desnecessária a elevação da SELIC pelo Banco Central.
Como vimos defendendo, de longa data, a inflação, qualquer que sejam suas causas, só se sustenta na base da expansão do crédito, segundo os cânones da velha e consagrada teoria quantitativa da moeda. Repetindo, existem dois tipos de crédito no Brasil: o de reservas livres, do sistema privado, e o dos recursos direcionados, dos bancos públicos. Os primeiros crescem normal e prudentemente à taxa anual de 6% e os segundos à espantosa taxa de 26%. A taxa SELIC só produz algum efeito sobre o crédito livre, logo, a política monetária do Banco Central é anulada pela política monetária do Planalto.
Em meio a essa descoordenação, a Caixa Econômica toma empréstimo no exterior de US$ 1 bilhão e o BNDES de US$ 2 bilhões, para expandirem suas operações internas. Ótimo para a CEF e o BNDES, péssimo para a inflação e para o Banco Central.

O PIB NACIONAL 2013

A crise mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, acabou afetando a economia do Brasil, cujo PIB teve um crescimento fraco em 2011 (+2,7%) e mais fraco ainda em 2012 (+0,9%). Há uma forte expectativa de que a resultados em 2013 sejam bem melhores do que 2012, mas o levantamento do IBGE no 1º trimestre causou profunda decepção, ao registrar um crescimento de apenas 0,6% em relação ao último trimestre de 2012.
O baixo PIB atual reflete, basicamente, a fraca situação da indústria nacional, que vem perdendo forças desde 2011. No ano passado a produção industrial caiu -2,7% e no 1º semestre deste ano, desceu -0,3%, quando todos apostavam na recuperação. O comércio teve um desempenho fraco, de apenas 0,5%. Dois segmentos apresentaram desempenho positivo: a agricultura, com a maior safra da história, cresceu 9,7%, e também os investimentos com alta de 4,6%.
Visto pelo ângulo da despesa, o consumo das famílias teve alta de praticamente zero (+0,1%). No trimestre, as exportações caíram 6,4% e as importações aumentaram 6,3% (o que puxa o PIB para baixo). A nosso ver, é absolutamente equivocado imaginar que o fraco desempenho do PIB se deve à inflação, que teria provocado a queda do consumo das famílias.
Segundo as expectativas do mercado, ainda há tempo para recuperação, projetando-se a alta do PIB em 2,9%, para 2013. Em nossa opinião, o PIB deste ano deverá situar-se abaixo de 2,0%.
O grande trunfo, o fator mais importante para impulsionar a economia brasileira nos próximos anos é a nova extraordinária descoberta no pré-sal, com reservas estimadas entre 8 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás, o que significa dobrar o atual estoque brasileiro. Há que se considerar, entretanto, os altos custos dessa exploração, diante da concorrência do petróleo de xisto dos Estados Unidos, com um custo de US$ 10/barril, e o que pode representar para a elevação do nível de competitividade da indústria americana.

REVOLUÇÃO NA ÁREA PETROLÍFERA
A revolução energética que está acontecendo nos Estados Unidos – com a nova tecnologia do shale gas – pode representar uma ameaça à indústria nacional. A queda nos preços e a substancial redução de custo da energia começa a conferir à indústria americana uma capacidade competitiva difícil de ser igualada pelas empresas ligadas ao consumo tradicional de combustível muito mais caro.
Segundo noticiado na imprensa, vários investimentos no setor industrial brasileiro estariam sendo cancelados e transferidos para outras regiões de custo inferior. Cita-se, particularmente, o setor químico e a indústria siderúrgica.
Na contramão dessas informações, registra-se o total sucesso da Petrobrás no lançamento de US$ 11 bilhões de bônus, de prazos até 30 anos, uma clara demonstração de confiança do mercado financeiro. A Petrobras planeja investir US$ 237 bilhões, até 2017.

DECLÍNIO DA INDÚSTRIA
A indústria brasileira está perdendo competitividade. Não consegue vender seus produtos nos mercados externos e tem sérias dificuldades para concorrer no mercado interno com as importações, principalmente da China. Basicamente, a indústria sofre o elevado “custo Brasil”, representado pelo enorme peso da carga tributária, dos reajustes reais de salários e da ineficiente e onerosa logística dos transportes. Ademais, o câmbio fortemente valorizado, nos anos 2009 a meados de 2012, como coadjuvante no controle da inflação, provocou a desestruturação da indústria, que ainda não conseguiu se recuperar.
São problemas de difícil solução. Entretanto, há uma expectativa promissora para a indústria, na medida em que forem saindo do papel os grandes projetos nos setores petrolífero e energético, assim como no setor portuário. A perspectiva mais alvissareira é a nova descoberta do pré-sal, no Poço Lula.
As medias isoladas e específicas de protecionismo, de crédito subsidiado e desonerações mal formuladas não produziram qualquer efeito que pudesse recuperar a indústria. No 1º trimestre de 2013, ante o 4º trimestre/12, a produção industrial caiu 0,3% (IBGE).

ATIVIDADES ECONÔMICAS
São significativamente otimistas as expectativas em relação aos vultosos investimentos previstos para os projetos de infraestrutura, tais como US$ 276 bilhões da Petrobras até 2017, R$ 50 bilhões dos novos terminais portuários e R$ 242 bilhões dos projetos rodoviários e ferroviários.
Considerando que o Governo não tem recursos para bancar os projetos de sua responsabilidade, e que o nível das poupanças privadas é muito baixo, pergunta-se: de onde virão os recursos para os investimentos? É provável que uma grande parte venha do exterior. Como? Quando?
A intenção de consumo das famílias caiu 2,2% em maio, pelo terceiro mês seguido, segundo a CNC. Pela FGV, o índice de confiança do consumidor caiu 0,4%, mas o ICEI da indústria subiu 0,1%. De janeiro a abril, o volume de cargas no Porto de Santos aumentou 13,5%.
Constituiu um grande sucesso a 11ª Rodada de Licitações dos novos blocos de petróleo nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos e também na Foz do Amazonas, em Sergipe e Alagoas. Dos 30 grupos vencedores, 18 são estrangeiros. As licitações foram feitas sob o antigo modelo de concessões.

Indústria
A indústria continua com dificuldades para sair da crise. Segundo o recente levantamento do PIB pelo IBGE, no 1º trimestre deste ano a produção industrial caiu 0,3%. A produção cai, mas o faturamento aumenta, em função do acréscimo das importações. A indústria automobilística continua puxando a indústria nacional. No acumulado do ano, até maio, as vendas aumentaram 7,9%, embora na 1ª quinzena de maio tenham caído 5,1% frente ao mesmo período de 2012 (Anfavea).
Segundo a Abiquim, é assustadora a situação da indústria química nacional, frente à concorrência estrangeira. Desde 1990, 448 produtos deixaram de ser fabricados, resultando na paralização de 1.710 linhas de produção.
A indústria de mineração está sofrendo com o atraso na liberação dos alvarás de pesquisa, parados no DNPM. Consta, aliás, que o Governo vai elevar de 2% para 4% os royalties sobre o faturamento das mineradoras. No 1º trimestre, a extração de minério sofreu queda de 2,1% e a de petróleo caiu 8%.
Boas notícias: a Embraer acertou a venda de 40 jatos modelo 175, uma contratação na ordem de US$ 8 bilhões. Também, o Estaleiro Atlântico Sul vai reiniciar a contratação de 12 navios, no valor de R$ 4,2 bilhões.
Má notícia: a construção da Hidrelétrica de Belo Monte sofreu nova paralização pelo ataque de grupos indígenas patrocinados por ONGS estrangeiras.

Comércio
Em março, o volume de vendas do comércio varejista caiu 0,1% em relação a fevereiro, após a queda de 0,5% em fevereiro, com destaque para equipamentos e materiais de escritório, informática e comunicação (-5,2%), livros, jornais e revistas (-2,9%). No varejo ampliado, subiram as vendas do comércio automotivo (+1,9%) e materiais da construção civil (+0,7%). No acumulado do trimestre, houve crescimento de 3,8%, sendo +11,8% em artigos de uso pessoal e doméstico e +3,9% em combustíveis e lubrificantes. O ramo dos supermercados teve alta de +1,8%.
Regionalmente, as maiores vendas ocorreram em Mato Grosso do Sul (+13,2%), Rio Grande do Norte (+9,6%) e Paraíba (+8,6%). As maiores altas nos preços foram registradas nos supermercados (+12,7%), enquanto no varejo geral a alta foi de 8,7%.
A parcela média da renda das famílias comprometida com dívidas caiu para 29,8% em maio, contra 30,1% em maio/12. Segundo a CNC, em maio houve recuo de 2,2% na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) sobre abril. A CNC projeta em 4,5% o crescimento do comércio em 2013, cerca de metade dos anos anteriores.

Agricultura
No ano recorde de sua produção – 185 milhões de toneladas de grãos – a agricultura sofre os desgastes da logística dos transportes e da falta de armazéns e silos. No Porto de Santos, a fila de caminhões chegou a 50 km, após o esdrúxulo decreto da Prefeitura de Cubatão, proibindo que os pátios de caminhões operem no período noturno.
A capacidade de armazenagem no País é deficiente em 40 milhões de toneladas, o que torna da maior urgência a concessão de incentivos e de financiamentos para a construção de armazéns nas propriedades rurais.
Beneficiada pelo clima, espera-se que a safrinha de milho atinja 40 milhões de toneladas, sendo 19,1 milhões em Mato Grosso. A safra de café é estimada em 51 milhões de sacas. Em contrapartida, espera-se queda de 30,4% na produção de laranjas em São Paulo e no Triângulo Mineiro.
O Plano Safra 2013/14 terá financiamentos de R$ 135 bilhões, 17,4% acima do orçamento anterior.
Merece registro, porque é um fato lamentável, a decisão da FUNAI no sentido de transformar em reservas indígenas 15 áreas do Paraná, há anos cultivadas por pequenos produtores rurais. A casa Civil pediu a audiência da Embrapa, que rechaçou a decisão da FUNAI, deixando claro que a “ocupação indígena nada tem de histórica”. Essas áreas estão de longa data cobertas por títulos de propriedade devidamente regularizados. Em algumas dessas áreas os índios estão chegando agora, em outras nem existem índios. Há algo errado na FUNAI.

Mercado de Trabalho
Em abril, a taxa de desemprego chegou a 5,8% do PEA, ante 5,7% em março.
A geração de empregos formais caiu para 196.913 em abril (-9,2%), ante 216.974 em abril/12, acumulando no ano 549.064 (+1,39%) vagas. No quadrimestre, foram registrados 7.621.040 admissões e 7.071.976 desligamentos. Em abril, o setor serviços empregou 72.220 (+0,46%), a indústria 40.603 (+0,49%), sendo 32.921 (+1,03%) na indústria da construção civil. O emprego no comércio aumentou 3,61%. O salário médio de admissão aumentou 2,6%. Em relação a abril/12, a massa real de rendimentos cresceu 2,4%.
No 1º trimestre, o emprego na indústria caiu 0,2%.
Segundo o DIEESE, em abril a taxa de desemprego chegou a 11,3%, contra 11% em março.

Setor Financeiro
Em abril, o saldo total dos empréstimos do sistema financeiro ficou em R$ 2.452,7 bilhões (54,1% do PIB), registrando alta de 3,6% no ano e 16,4% em 12 meses, sendo R$ 1.417,5 bilhões com recursos livres (bancos privados) e R$ 1.035,3 bilhões com recursos direcionados (BNDES, CEF e BB). Os empréstimos do sistema privado aumentaram 11,1% e do sistema público 24,6%.
Entre abril/12 e abril/13, o crédito ao consumidor teve acentuada alta, sendo +26,3% nas linhas do crédito consignado e +8,4% nos cartões de crédito. O cheque especial continua sendo a modalidade de mais alta incidência de juros: 137% ao ano.
Entre dez/11 e dez/12, o saldo dos depósitos compulsórios junto ao Banco Central caiu R$ 100 bilhões (expansão monetária). De dez/12 a 30/4/13, o saldo permaneceu inalterado.
No 1º quadrimestre, o saldo do papel-moeda em poder do público caiu 7,7%, os depósitos à vista caíram 7,0% e os meios de pagamento (M1) caíram 7,3%.

Inflação
A queda dos preços das commodities no mercado internacional, tanto dos alimentos, como dos minérios, continuou durante todo o 1º quadrimestre, inclusive soja, milho, café e minério de ferro.
Em março, caíram os preços dos alimentos industrializados, mas voltaram a subir 0,16% em abril. No ano, registrou-se queda acumulada de 5,08%. Também registrou queda de 0,06%, nesse período, o índice de preços ao produtor (IPP). Em maio, o IGP-M/FGV não teve aumento.
Em São Paulo, segundo a FIPE, o preço dos alimentos teve queda de 0,14% em maio. Depois de cinco meses de queda no atacado, os preços dos alimentos começam a cair no varejo. Isso nada tem a ver com a política monetária do Banco Central, mas, certamente, nos próximos meses, se a tendência de queda prosseguir, não faltará argumento para atribuir essa queda à subida da taxa SELIC.
Conclusão: não é a expansão da moeda (M1) que está produzindo inflação. É a expansão do crédito.
No 1º trimestre, a carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil subiu 12%, com aumento de 66% em 12 meses. O BNDES se prepara para ampliar a expansão dos empréstimos; além de levantar cerca de US$ 2 bilhões no exterior, deverá lançar R$ 2,5 bilhões em debêntures no mercado interno e também programar a venda de R$ 37 bilhões de ativos “podres” (!).
Os Fundos de Investimentos tiveram arrecadação recorde em abril, mas os Fundos de renda fixa tiveram queda. O endividamento das famílias bateu recorde, chegando a 44% da renda anual, inclusive dívida habitacional. Segundo a Serasa, o total de dívidas em atraso subiu 9,5% no 1º quadrimestre, com alta de 2,9% em abril.
No momento, a inflação é o mal menor, apesar do alarido dos analistas. Problema mais sério é a perda de capacidade competitiva da indústria, o peso da carga tributária e as deficiências na logística dos transportes, por falta de investimentos.

Setor Fiscal
Vai mal a administração fiscal. Nos últimos 12 meses até abril, o setor público só conseguiu economizar R$ 85,8 bilhões para pagar R$ 217,9 bilhões de juros, um déficit nominal de R$ 132,2 bilhões, cerca de 30% superior ao déficit registrado em 31/12/2012. Comparada com 2012, a situação fiscal está muito pior em 2013.
Em consequência, a dívida pública bruta atingiu R$ 2.682,2 bilhões em abril, mais de R$ 98 bilhões acima de 31/12/12. Todavia, a dívida mobiliária, que havia crescido
R$ 133,7 bilhões em 2012, foi reduzida em R$ 64,9 bilhões no 1º quadrimestre de 2013 (?), ao mesmo tempo em que aumentou R$ 165,4 bilhões o saldo das operações de mercado aberto na Carteira do Banco Central (?).
A rigor, a administração pública está sendo agravada pela “guerra de vaidades” entre os Três Poderes. Políticos preocupados com suas reeleições não se dão conta que as prioridades do Governo estão invertidas, cuida-se mais das montadoras de automóveis do que da logística dos transportes; cuida-se do mercado de trabalho das domésticas e não se enxerga as barbaridades cometidas por algumas ONGS estrangeiras que “patrocinam” incautos indígenas para dificultar ou impedir a construção de hidrelétricas indispensáveis ao progresso e desenvolvimento do País.
A ação pública está desordenando os setores mais importantes da economia nacional. Desestruturou-se a Petrobras e a política petrolífera, a Eletrobras e as hidrelétricas, os portos, as rodovias e ferrovias, propondo condições inviáveis e inaceitáveis aos investidores interessados nesses empreendimentos. Agora, estão cuidando de submeter as empresas de mineração aos mesmos princípios do modelo de licitação inaugurado há cinco anos, responsável pelos atrasos na exploração do pré-sal.
Tudo indica o elevado espírito público com que a Presidente Dilma procura administrar o País. Mas há forças atuando intensamente em sentido contrário.

Setor Externo
O comércio exterior brasileiro está sofrendo os dissabores da economia mundial em recessão. Em 2011, depois da forte expansão de 2010, as exportações cresceram 26,8% e as importações 24,5%. Em 2012, houve uma forte retração, em volume e em preços. As exportações caíram 5,7% e as importações 1,4%. Neste ano, até abril, essa situação persiste, com a queda de 4,3% nas exportações, embora as importações tenham aumentado 8,8%.
O saldo negativo da balança comercial, mais o déficit em serviços, elevou o déficit em Transações Correntes a US$ 33,2 bilhões, no final de abril, coberto com os ingressos na conta capital e financeira de US$ 40,0 bilhões. A dívida externa subiu a US$ 461,0 bilhões e as reservas cambiais a US$ 378,7 bilhões.
A Presidente Dilma, em visita à África, teria perdoado a dívida de US$ 900 milhões de vários países africanos. E o Congresso Nacional?
Ernane Galvêas foi ministro da Fazenda, presidente do Banco Central e assessor econômico do governo brasileiro por décadas. Também trabalhou na iniciativa privada, em empresas como a Aracruz Celulose. É bacharel em Ciências e Letras, Contabilidade, Economia e Direito