Foi muito bom que o ilustre ministro da Fazenda, Guido Mantega tenha declarado enfaticamente: 1) que a política fiscal é anticíclica, mas responsável; 2) que a taxa Selic não está "engessada" e que a escolha dos instrumentos para o controle da meta inflacionária é tarefa do Banco Central e, por fim, mas não menos importante; 3) que "a taxa de câmbio não é instrumento para baixar preços".
Uma afirmação como essa era necessária para reduzir o ruído que se estabeleceu sobre a política econômica nas últimas semanas. Ruído que disseminou um pessimismo exagerado sobre o crescimento de 2013, incompatível com as medidas já tomadas pelo governo: a redução da taxa de juros real, a sustentação do crédito pelos bancos estatais, o corte da tarifa de energia, a desoneração da folha de pagamentos, a mudança da política cambial, a perspectiva de leilões inteligentes para a aceleração das concessões das obras de infraestrutura e a boa safra que se aproxima.
O efeito conjunto da desoneração da folha e uma relativa melhoria cambial está mudando a nossa capacidade de concorrer no mercado internacional, como já é visível em alguns setores (até na produção de bens de capital, onde é grande a capacidade ociosa). A recente intervenção do Banco Central no mercado de câmbio causou um estresse nos exportadores, que acreditam na política do governo e tomaram o risco de voltar a procurar seus clientes.
É ridículo afirmar, como tem sido feito, que como a "mudança cambial não aumentou as exportações é melhor usá-la no controle da inflação", ignorando que a destruição produzida por anos de insensata supervalorização não pode ser superada em alguns meses de política econômica correta.
Os números do PIB de 2012 mostram que o medíocre resultado que tanto nos incomoda tem múltiplos ingredientes, mas a causa causans foi o mergulho da produção industrial que desde 2008 (quando cresceu 3,1%), vem flutuando para reduzir-se a -2,7% em 2012. De 2008 a 2012, a produção industrial praticamente não cresceu, contra 4,3% entre 2004 e 2008.
Honestamente, é preciso perguntar o que mudou entre os pontos médios dos dois períodos (2006 e 2009) em matéria de instituições, de legislação, de política de crédito, de produtividade da infraestrutura, de absorção de novas tecnologias? Ouso dizer que praticamente nada, nem mesmo a taxa de inflação (5,4% ao ano entre 2004-08 e 5,6% entre 2009-12), ou a política fiscal. O déficit nominal médio foi de 3% do PIB no período 2004-09, contra 2,7% de 2009-12, e a relação dívida líquida/PIB caiu, monotonicamente, de 47% em 2006, para 36% em 2012.
Entre os dois períodos mudou apenas uma coisa: a taxa de câmbio: a média no período 2004-09 foi de R$ 2,22 por dólar; no período 2009-12, R$ 1,85 por dólar.
Supondo uma inflação média mundial de 2% ao ano, a valorização da taxa de câmbio real entre os pontos médios foi da ordem de 25%. O saldo em conta corrente com relação ao PIB saltou de positivo 0,81, para negativo de 2,07. Entre 2009 e 2012, acumulamos um déficit em conta corrente de quase US$ 180 bilhões!
No ano de 2009, quando a crise mundial bateu duro à nossa porta, a produção industrial caiu 7,4% e nossa exportação de produtos manufaturados caiu 27,3%, com a taxa cambial rodando em torno de R$ 2 o dólar. Em 2010, a produção industrial apenas recuperou o nível de antes da crise (2008). O "famoso" crescimento industrial de 10,1% em 2010 (como o do PIB, 7,5%) é apenas um artefato estatístico. De fato, a produção industrial antes de 2009 vinha crescendo em torno de 3% ao ano. Caiu 7,4% em 2009. O crescimento de 10,1% em 2010 foi pura recuperação do nível de 2008.
A desastrosa política cambial de supervalorização de 2009 a meados de 2012 está, seguramente, na base da destruição da estrutura industrial dos últimos quatro anos. Hoje, a produção se encontra no mesmo nível de 2008. E isso está na base do pequeno crescimento do PIB de 2011 e 2012.
É preciso cuidado com a falácia que a produção industrial está estagnada pela falta de produtividade da mão de obra. Esse é um fenômeno pró-cíclico. Como o custo de ajustar o emprego é muito alto, enquanto o empresário tem esperança de que sua demanda voltará a crescer, ele tende a mantê-lo, o que produz outro artefato estatístico: a produtividade "aparente" do trabalho fica constante.
É claro que uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada e estável não é tudo. Mas a política governamental não parou aí. A redução do custo da energia, por exemplo, é fundamental. É sempre temerário fazer comparações entre preços separados por 40 anos, mas suspeito que em 2012 a tarifa média anual do kWh em dólares na indústria é quase dez vezes maior do que era no momento de rápido crescimento do país.
A taxa de juros real retorna ao que foi naquele momento. Há alguma desoneração fiscal permanente. Se concretizar-se a melhoria da qualidade dos leilões e estimularmos a competição, o mercado fixará as menores taxas de retorno compatíveis com a qualidade dos serviços de infraestrutura especificada pelo governo, o que abrirá espaço para o investimento privado.
Não há razão para não acreditar que em 2013 podemos acelerar o crescimento sem criar maior tensão inflacionária e sem aumentar o déficit comercial. Qualquer coisa entre 3,5% e 4,0% de crescimento parece hoje factível, se persistirmos na atual política e reduzirmos o estresse com o setor privado. Um fator coadjuvante é que a situação mundial será melhor em 2013 do que foi em 2012.
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
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