Por Cristiano Romero - Valor 08/11
De Brasília
O "mix" de política econômica que criou as condições para o processo de redução da taxa de juros, iniciado em setembro do ano passado, mudou. Por esse "mix", o governo aumentaria o esforço fiscal (a meta de superávit primário das contas públicas) para ajudar o Banco Central (BC) a controlar a expansão da demanda agregada e, portanto, os preços. Isso foi feito no primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff, mas não em 2012.
Dois dias antes de o BC começar a reduzir juros, em 31 de agosto do ano passado, o governo anunciou elevação, em R$ 10 bilhões, do superávit primário. Nos meses seguintes, em todos os seus comunicados, o BC deixou claro que contava com o cumprimento da meta cheia de superávit primário (3,1% do PIB) tanto em 2011 quanto em 2012. O esforço fiscal, dizia, era crucial para sustentar a política de corte de juros.
No último Relatório de Inflação (RI), divulgado no fim de setembro, o BC admitiu que a política fiscal, antes contracionista, tornou-se "levemente" expansionista. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que a meta não será cumprida e informou que o governo usará os descontos de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para ajustar a meta.
Analistas do mercado estimam que, no limite, o setor público conseguirá gerar superávit primário em torno de 2,5% do PIB neste ano. Trata-se de uma diferença, em relação à meta original, de 0,6 ponto percentual do PIB ou cerca de R$ 26,8 bilhões. Diante disso, "levemente" é um claro eufemismo do discurso oficial.
Em entrevista ontem à "Bloomberg", o presidente do BC, Alexandre Tombini, informou que os cenários da autoridade monetária para os próximos trimestres já contemplam meta de superávit primário ajustada. Tombini confirmou, portanto, que o mix da política econômica, baseado numa política fiscal contracionista e numa política monetária anticíclica, mudou.
Na mesma entrevista, o dirigente máximo do BC sustentou que, apesar dessa mudança, o Comitê de Política Monetária (Copom) manterá a taxa básica de juros (Selic) baixa e estável por um "período prolongado" - hoje, a Selic está em 7,25% ao ano. Ele acredita que essa política levará a inflação para a meta de 4,5% no terceiro trimestre de 2013.
Na área fiscal, o governo terá dificuldade para cumprir a meta, mesmo ajustada a um patamar menor. De acordo com a LDO, a União pode descontar R$ 40,6 bilhões em projetos do PAC. O problema é que o que funcionaria como um alívio - a realização de investimentos públicos - pode se tornar uma dor de cabeça. A razão: até o fim de outubro, segundo o colunista Ribamar Oliveira, do Valor, apenas R$ 24,3 bilhões do PAC foram desembolsados. Para que a meta fiscal seja cumprida, mesmo com os descontos do PAC, a despesa teria que chegar a R$ 40,6 bilhões até dezembro, o que parece improvável.
No regime econômico em vigor no Brasil desde 1999, as políticas se complementam. Se o governo realiza um esforço fiscal maior, abre espaço para o BC cortar juros. Se a economia de gastos é menor, os juros aumentam. Um terceiro elemento - a taxa de câmbio - também atua de forma complementar.
Num cenário de política fiscal expansionista, os juros sobem e o câmbio aprecia. Num outro, de contração dos gastos públicos e juros menores, o câmbio fica menos pressionado. No regime atual, o fiscal não ajuda mais o monetário e o câmbio não flutua desde maio. Nesse quadro, é possível antever que, em 2013, haverá uma sobrecarga sobre o BC, que terá dificuldade tanto para controlar a inflação quanto para manter os juros estáveis.
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