Estudos internacionais mostram que, no Brasil, a relação entre o valor do estoque dos investimentos em infraestrutura (energia, portos, rodovias, ferrovias, telecomunicações etc.) e o fluxo do valor adicionado por seu uso pela mão de obra empregada, o Produto Interno Bruto, é muito pequena, quando comparada com o de outras economias.
Há pelo menos 30 anos o Estado brasileiro vem perdendo capacidade de planejamento logístico. O processo iniciou-se com a prática destruição do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot) e acelerou-se com a dissolução do Imposto Único Sobre Combustíveis e Lubrificantes (IUCL). O primeiro produzia projetos logisticamente integrados de boa qualidade e o segundo garantia a continuidade do seu financiamento.
Há pelo menos 30 anos o Estado brasileiro vem perdendo capacidade de planejamento logístico. O processo iniciou-se com a prática destruição do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot) e acelerou-se com a dissolução do Imposto Único Sobre Combustíveis e Lubrificantes (IUCL). O primeiro produzia projetos logisticamente integrados de boa qualidade e o segundo garantia a continuidade do seu financiamento.
Hoje, em matéria de infraestrutura, o governo funciona mal. Não há projetos bem feitos e tudo conspira contra sua execução: 1) a interferência exagerada do Tribunal de Contas da União (TCU), que, aos poucos, conquistou poderes que transcendem de muito à sua tarefa fundamental de "órgão auxiliar do Legislativo" para verificar a qualidade e o rigor financeiro da execução orçamentária, que foi esquecida, porque ninguém a levava a sério; 2) a intromissão extravagante do Ministério Público. Combinada com a ação do TCU e a ligeireza com que levantam suspeitas que, mesmo quando não confirmadas, destroem em 15 segundos de oportunismo e exibicionismo televisivo a vida de gente honesta sem que sejam minimamente responsabilizados. O "terror" eliminou a capacidade de decisão dos funcionários sérios e competentes e produziu uma "paralisia" funcional. Ninguém assina um papel. Todas as decisões devem ser coletivas... para que possam ser deixadas para amanhã; e 3) a ausência de mecanismos de financiamento seguro (como o IUCL) introduziu enorme incerteza na regularidade do suprimento de recursos, que, juntamente com os argumentos anteriores, levam à procrastinação na execução de praticamente todos os projetos. Os bem-sucedidos, em não menos de três ou quatro anos! É preciso deixar claro que ninguém pode ser contra o papel fiscalizador e protetor dos direitos do cidadão do Ministério Público e do TCU. O que se pede é que seja exercido com mais cuidado e menos fúria midiática. E, principalmente, que tenham sempre presente nas decisões a visão mais larga da relação custo/benefício para a sociedade, ponderada pelos interesses das minorias que corretamente defendem.
É claro que esses problemas não nasceram no governo Dilma. São produtos quase naturais de uma sociedade que deseja consolidar o regime republicano, onde todos são sujeitos à mesma lei, apoiados numa crescente participação democrática inclusiva e no avanço persistente da igualdade de oportunidades. Esses são os valores prescritos na Constituição de 1988. Não há nada que possa condená-los do ponto de vista "científico", mas é preciso compreender que eles têm consequências práticas: podem tornar mais lento e ineficiente o crescimento material da economia quando medido pelo precário indicador que é o PIB per capita. Ele, obviamente, não mede, o "nível de bem-estar".
Que nossos problemas com a gestão pública são antigos e não têm melhorado, vê-se no recentíssimo "Doing Business - 2013", do Banco Mundial, onde o Brasil dá o maior vexame. O governo tem consciência que nosso problema é de gestão, tanto que "fazer um pouco mais com um pouco menos" foi o lema do primeiro dia do governo Dilma. Ele foi infelizmente, desfocado no meio de tantos ativismos na direção certa no longo prazo, mas complicados no curto prazo pelas dificuldades de cooptar a confiança do setor privado.
Uma parte dessas dificuldades se deve, por exemplo, à enorme complexidade de transferir monopólios públicos para o setor privado com leilões e regulação adequados para proteger o usuário final, porque as concessões são de longo prazo e os contratos necessariamente incompletos. Todos sabemos dos grandes problemas das concessões rodoviárias no Brasil, na Argentina, na Colômbia e no Chile nos anos 90 e, ainda recentemente, no governo Lula, na base do "privatize agora e regulamente depois". De fato, é difícil afirmar que elas tenham sido um sucesso. É mais razoável dizer que os resultados são menores do que as expectativas.
Por outro lado, é preciso reconhecer que tais dificuldades foram acompanhadas por um processo redistributivo abrangente. O índice de "bem-estar", que combina aumento de renda real com redução da desigualdade (gráfico), revela esse fato. Em condições normais de pressão e temperatura, será o "sentimento" de progresso revelado por ele a partir de 2003, e a "perspectiva" futura que constroem sobre ele os eleitores que determinarão a "fala" das urnas.
Ela não se modificará por nenhum "espetáculo" de malabarismo político. Talvez, eventualmente, apenas pela demora do governo Dilma de concentrar o seu enfoque e, junto com o Congresso e a cooptação da sociedade, liderar com determinação as reformas estruturais que o Brasil espera, única garantia do aumento do "bem-estar" no futuro.
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
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