A partir da frenética batalha política e dos choques de opinião das últimas semanas, um observador poderia concluir que os Estados Unidos se defrontam com uma catástrofe fiscal. Não é verdade. A posição fiscal do país melhorou drasticamente e não representa qualquer risco de médio prazo. A única crise fiscal com que os EUA se defrontam é a infligida pelo suposto desejo de evitar um episódio desse tipo. A verdadeira questão é que governo os americanos querem e a maneira pela qual eles optam por custeá-lo.
Entre 2007 e 2009 o déficit fiscal do governo geral dos EUA, que inclui Estados e municípios, saltou de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 12,9%, em decorrência da crise financeira. Mas a mais recente projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para um déficit de 5,8% do PIB neste ano e de 3,9% em 2015. Boa parte desse aperto é considerada estrutural, com um déficit de apenas 3,9% este ano, inferior aos 8% de 2010. O aperto fiscal de 2,6% deste ano ajuda a explicar a precariedade do crescimento. Com o abrandamento do entrave fiscal, o crescimento deverá se intensificar. As mais recentes previsões de longo prazo do apartidário Departamento de Orçamento do Congresso (CBO, nas iniciais em inglês) também justificam o otimismo com o médio prazo. Elas mostram uma queda, de 73% para 71%, da relação dívida federal em poder do público sobre PIB nos próximos dez anos.
No ano passado o CBO fez duas previsões: uma básica e uma alternativa. A básica tinha como pressuposto que as reduções de impostos da era George W. Bush expirariam, como previsto em lei. Em decorrência desse e de outros fatores, a receita alcançaria 24% do PIB em 2037. O BCO considerou essa projeção implausível - corretamente, como ficou claro depois: os cortes de impostos de Bush não expirariam na totalidade. O CBO forneceu uma alternativa. Partiu do pressuposto de que as reduções de impostos (e o alívio proporcionado pelo imposto mínimo alternativo) seriam prorrogadas até 2022. Depois, sua premissa foi de que as receitas permaneceriam em seu nível de 2022, de 18,5% do PIB. As novas previsões, que mostram a dívida alcançando 100% do PIB 25 anos a partir dessa data, são piores do que o cenário básico do ano passado, no qual as reduções de impostos de Bush expiravam, mas muito melhores que a alternativa anterior do CBO.
Entre 2007 e 2009 o déficit fiscal do governo geral dos EUA, que inclui Estados e municípios, saltou de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 12,9%, em decorrência da crise financeira. Mas a mais recente projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para um déficit de 5,8% do PIB neste ano e de 3,9% em 2015. Boa parte desse aperto é considerada estrutural, com um déficit de apenas 3,9% este ano, inferior aos 8% de 2010. O aperto fiscal de 2,6% deste ano ajuda a explicar a precariedade do crescimento. Com o abrandamento do entrave fiscal, o crescimento deverá se intensificar. As mais recentes previsões de longo prazo do apartidário Departamento de Orçamento do Congresso (CBO, nas iniciais em inglês) também justificam o otimismo com o médio prazo. Elas mostram uma queda, de 73% para 71%, da relação dívida federal em poder do público sobre PIB nos próximos dez anos.
No ano passado o CBO fez duas previsões: uma básica e uma alternativa. A básica tinha como pressuposto que as reduções de impostos da era George W. Bush expirariam, como previsto em lei. Em decorrência desse e de outros fatores, a receita alcançaria 24% do PIB em 2037. O BCO considerou essa projeção implausível - corretamente, como ficou claro depois: os cortes de impostos de Bush não expirariam na totalidade. O CBO forneceu uma alternativa. Partiu do pressuposto de que as reduções de impostos (e o alívio proporcionado pelo imposto mínimo alternativo) seriam prorrogadas até 2022. Depois, sua premissa foi de que as receitas permaneceriam em seu nível de 2022, de 18,5% do PIB. As novas previsões, que mostram a dívida alcançando 100% do PIB 25 anos a partir dessa data, são piores do que o cenário básico do ano passado, no qual as reduções de impostos de Bush expiravam, mas muito melhores que a alternativa anterior do CBO.
Será que essa projeção de longo prazo é um desastre? Não. Os Estados Unidos provavelmente conseguirão sustentar a dívida em poder do público em 100% do PIB. É um coeficiente alto, mas, no limite, administrável. Os custos de fazer isso dependerão da taxa real de juros. Se ela não for superior à taxa real de crescimento (em consonância com a experiência de longo prazo), o país sequer precisará ter um superávit primário para estabilizar o coeficiente de endividamento. Além disso, os aumentos de arrecadação e as reduções de gastos necessários para manter a dívida em 73% corresponderiam a 0,8% do PIB atualmente e a 1,3% em 2020. Isso é pouco em relação ao que foi obtido nos últimos anos.
O CBO sustenta que "reduzir a dívida de novo a 39% do PIB em 2038 - nível em que estava em 2008 -, exigirá uma combinação de aumentos de arrecadação e de reduções em gastos não referentes a juros num total de 2% do PIB nos próximos 25 anos". As previsões de 2012 sugerem que deixar as reduções de impostos de Bush expirar teria gerado parte desse declínio.
Uma vez que a economia americana teve um bom desempenho na década de 1990, antes dessas reduções financeiramente inacessíveis, é estranho que Barack Obama não as tenha deixado expirar quando teve a oportunidade, na luta em torno do "abismo fiscal" do fim de 2012. Essa iniciativa teria dado ao presidente a alavancagem que lhe falta agora para obter um ajuste fiscal equilibrado. Em vez disso, ele deixou o país na angustiante perspectiva do gatilho automático de cortes previsto em lei.
Mesmo assim é bem possível que não seja necessário qualquer ajuste fiscal mais profundo para reduzir o endividamento. No segundo trimestre de 2013, o PIB estava 14% inferior à sua tendência de 1980 a 2007. Ele poderá recuperar boa parte disso. Na verdade, como observou o ex-secretário do Tesouro, Lawrence Summers, as projeções da diferença entre os números muito maiores da arrecadação e dos gastos durante um quarto de século são violentamente incertas.
O crescimento não apenas é incerto, mas facilmente maleável à formulação de uma política pública inteligente tanto no curto quanto no mais longo prazo. O país pode esperar até a década de 2020 para decidir fazer mais alguma coisa. Mas isso não significa que não haja importantes desafios fiscais. É fácil vislumbrar pelo menos cinco deles.
Primeiro, o processo de ativação do gatilho automático de cortes é arbitrário. Precisa ser mudado. Segundo, como observa Ezra Klein, de "The Washington Post", o governo federal é "um conglomerado de seguro protegido por um exército grande, permanente". O CBO prevê que os gastos com previdência social vão crescer de 4,9% do PIB para 6,2%, e que os gastos com assistência médica se elevarão de 4,6% para 8% do PIB no próximo quarto de século. Outros gastos, como os voltados à ciência e educação, sofrerão violento aperto. Se os gastos militares corresponderem a 4% do PIB, os demais gastos, além dos com previdência social, assistência médica e juros, corresponderão a 3% do PIB em 2038 - nível excessivamente baixo para sustentar serviços essenciais.
Terceiro, uma parte da solução é reduzir os gastos com aposentadorias e despesas médicas. Quanto a estas, há uma oportunidade. O governo americano gasta em saúde o mesmo percentual do PIB que muitos Estados de bem-estar social europeus, ao mesmo tempo em que cobre uma parcela muito menor da população. Quarto, os EUA precisam de uma reforma fiscal. Nesse caso o espaço para uma maior eficiência e equidade é enorme.
Finalmente, a parcela do PIB arrecadada terá de subir. Os 19,7% do PIB previstos pelo CBO para 2038 são baixos demais, a não ser que o Tea Party diminua os gastos com previdência social e com o Medicare. Os dados do CBO sugerem que pode ser necessário um aumento da receita federal para 22% do PIB.
Esse percentual é certamente alcançável e define a natureza do debate, que não diz respeito à dívida. Diz respeito à possibilidade, ou não, de os americanos pagarem os impostos necessários para custear o governo que instalaram. Os EUA criaram grandes programas sociais. Mas parecem incapazes de chegar a um consenso em torno dos impostos necessários para custeá-los, sustentando, ao mesmo tempo, as funções governamentais essenciais num nível razoável. Essa luta está disfarçada por trás da retórica em torno da insustentabilidade da dívida e do desestímulo representado pelos aumentos modestos da taxação. Se os EUA criarem, efetivamente, um enorme problema fiscal para si, será porque o acordo em torno do equilíbrio entre o que o governo faz e a forma pela qual isso é financiado é impossível. Mas, em primeiro lugar, as crises artificiais das últimas semanas têm de cessar. (Tradução de Rachel Warszawski).
Martin Wolf é editor e principal analista econômico do FT
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