O controle de capitais e o IOF

 

 

Por Antonio Delfim Netto - Valor 11/06

 

A crítica ao "ativismo" do ilustre ministro Guido Mantega parece ter se transformado no esporte predileto dos analistas nacionais e internacionais do sistema financeiro. A recente decisão de reduzir de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, incidente sobre o fluxo de moeda estrangeira para aplicações em renda fixa, foi mais uma oportunidade para observações mordazes.

A crítica padece de fundamento mesmo para aqueles que ideologicamente (porque não há "teoria" que a sustente) preferem a plena liberdade dos movimentos de capitais. O ministro não pode ter errado duas vezes quando instituiu o IOF e quando o eliminou. Mereceria, portanto, elogios pelo menos uma vez!

A conveniência ou não da plena liberdade do movimento de capitais depende das circunstâncias. A história e a literatura econômicas a respeito do assunto revelam isso com a maior clareza. O Acordo de Bretton Woods, de 1944, que criou o FMI, estabeleceu um sistema de câmbio fixo referido ao dólar americano (que, por sua vez, referenciava-se ao ouro) ajustável sob a vigilância do próprio fundo.

Explicitamente, ele diz, no artigo IV, Seção 3 - Controle de transferência de capitais: "Os países-membros podem exercer tal controle, à medida que forem necessários para regular os movimentos dos capitais internacionais, mas nenhum deles pode exercê-lo para restringir o pagamento das transações correntes..."
Reconhecia, assim, que o controle de capitais poderia ser um instrumento de política econômica. Os EUA, depois de terem se desembaraçado da ligação dólar/ouro em 1973, foram removendo os seus mecanismos de controle de movimento de capitais. Nisso foram seguidos por outros países desenvolvidos. A partir dos anos 90 do século passado, a liberalização do movimento de capitais foi se impondo também aos países subdesenvolvidos.

Os argumentos teóricos para sustentar esse processo têm certa lógica. No fundo, uma generalização da teoria das vantagens comparativas que justifica a liberdade de comércio. Países com oportunidades de investimento diferentes, com taxas de poupança desiguais e com estruturas demográficas em estágios diferentes, poderiam beneficiar-se da liberdade de movimento de capitais, que produziria complementaridade entre eles. Os países com excedentes de poupança sem perspectiva de investimento poderiam transacionar com os deficientes em poupança com boas perspectivas de investimento. A troca beneficiaria os dois: os primeiros garantiriam seu consumo futuro, e os segundos acelerariam o seu crescimento. Essa troca intertemporal poderia também reduzir os efeitos das flutuações cíclicas da economia sobre o consumo e o investimento.

Não há estudos sólidos que revelem que tais benefícios são invariantes com relação à situação econômico-financeira do país receptor dos capitais. Os movimentos de capitais podem exercer influência deletéria sobre a formação da taxa de câmbio real, que é uma variável crítica no processo de desenvolvimento dos países. A plena liberdade do movimento de capitais não é, portanto, uma questão que possa ser resolvida teoricamente. É uma questão de conveniência, que deve ser apreciada diante de circunstâncias concretas. O controle do movimento dos capitais, como já dissemos, é apenas um instrumento de política econômica já reconhecido em Bretton Woods, por insistência de John Maynard Keynes. Ele está longe de envolver uma questão de princípio ou de ser uma recomendação prática de um abstrato modelo de equilíbrio econômico.

Quando o mercado é controlado por um sistema de câmbio flexível, e a taxa de juros real interna é superior a externa, a taxa de câmbio real deixa de ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo de entrada da moeda estrangeira (exportação) com o fluxo de sua saída (importação). A moeda nacional transforma-se num ativo financeiro, que é comprado e vendido a cada instante num mercado de mais de 10 mil operadores, que transacionam mais de US$ 2 trilhões a cada 24 horas, em operações de um milésimo de segundo, à procura de diferenças na terceira casa decimal das taxas de câmbio cruzadas de quase 150 países. Está longe, consequentemente, de poder ser controlado por qualquer autoridade nacional.

Dependendo das circunstâncias e da confiança dos operadores, o diferencial de juros pode tornar-se muito atrativo. O excesso de entrada de capitais, em busca de legítima remuneração, pode valorizar exageradamente, e por muito tempo, a taxa de câmbio real, produzindo desequilíbrios, cujos custos superam os benefícios que podem proporcionar ao país receptor. Do ponto de vista da teoria econômica, não há nada de pecaminoso, em tais circunstâncias, na introdução de um controle de capitais para preservar a estrutura produtiva do país.

Aqui talvez valha uma observação. A medida de eliminação do IOF foi interpretada como sendo feita para facilitar a entrada de capitais e amenizar a depreciação do real. Mas são suas circunstâncias que determinarão o efeito final. Aplicadores em papéis do Tesouro não se retiraram diante da onda de pessimismo criada no mercado financeiro, por receio de perder a oportunidade de aproveitar nossas altas taxas de retorno. Agora estão livres para fazê-lo, diante da mudança da situação internacional, o que poderá aumentar a pressão para a desvalorização do real.

Os economistas têm que introjetar o fato que não existe política econômica que seja invariante às circunstâncias, principalmente às expectativas. É por isso que o controle de capitais, ainda que necessário é, com tempo suficiente, elidível pelo mercado!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

 

Demografia (VI): "Ondas" demográficas

 

 

Por Fabio Giambiagi - Valor 12/06

 

Como sabem os leitores que acompanham esta série, estou escrevendo um conjunto de 12 artigos sobre nossa demografia, para socializar com o público um pouco do que aprendi lidando com o tema pela sua relação com os assuntos previdenciários. Depois de ter abordado o envelhecimento da sociedade, a mudança de perfil do país, a revisão da projeção populacional do IBGE, as novidades do Censo 2010 e a curiosidade de nascerem mais homens do que mulheres, hoje vou tratar das "ondas" associadas ao movimento de gerações.

Entre as diversas explicações para as fases de crescimento acelerado e de declínio dos países, dificilmente a questão populacional deixa de estar entre as causas da evolução de uma economia. O crescimento do Brasil até 1980, por exemplo, esteve em parte associado às ondas demográficas daqueles anos, com jovens brotando aos borbotões no mercado. No outro extremo, não há como dissociar a lentidão do crescimento do Japão nas últimas duas décadas ao que aconteceu com a sociedade daquele país, caracterizada pela forte elevação do contingente de idosos.

O objetivo desta nota é ir um pouco além da segmentação da população nos grupos tradicionais de "crianças e adolescentes", "adultos" e "idosos" e dar uma espécie de "zoom" para o que se espera que aconteça com o mercado de trabalho em termos da composição das pessoas em idade ativa por sub-grupos etários. O que se pretende é analisar o que deverá acontecer com cada um dos sub-grupos divididos em faixas de 10 anos. A tabela apresenta as taxas médias anuais para períodos de 10 anos, entre 2000 e 2050, com base na revisão populacional do IBGE de 2008.

Como se pode ver claramente, a dinâmica da evolução da população por faixa etária segue uma dinâmica de "ondas", ou seja, a taxa de crescimento de uma faixa em uma década tende a ser aproximadamente a taxa da faixa seguinte na década posterior. Por exemplo, o crescimento populacional no grupo de 0 a 9 anos entre 2010 e 2020 tende a ser muito parecido com o do grupo de 10 a 19 anos entre 2020 e 2030. Isso é especialmente válido quando se trata basicamente das mesmas pessoas, nas faixas em que a mortalidade é muito pequena. Na medida em que se vai progredindo nas faixas, como as taxas de mortalidade por faixas etárias são diferentes entre si, a taxa de crescimento da população numa faixa passa a diferir um pouco (ainda que mantendo a dinâmica) em relação à observada na faixa anterior uma década antes. De qualquer forma, a correspondência é clara. O declínio absoluto da população entre 10 e 19 anos na primeira década do século, por exemplo, vai se espelhar no "encolhimento" do sub-grupo entre 20 e 29 anos no período 2010/2020.


A importância desses dados reside em algo que merece um esforço de pesquisa mais denso do que os argumentos expostos em um curto artigo. Vou, porém, sintetizar meu ponto. Poucos duvidarão que é na faixa mais jovem de pessoas que se localiza o polo de maior produtividade em qualquer economia. Assim como um atleta de 20 anos corre mais do que um de 40, um trabalhador braçal de 25 anos tenderá a ser mais produtivo que um de 45 - e um economista de 30 anos poderá produzir mais artigos acadêmicos que aos 50.

No caso brasileiro, o sub-grupo de pessoas de 20 a 29 anos aumentou 2,70 % a.a. na década dos 80 e essa taxa caiu para 1,02 % entre 1990 e 2000. Já entre 2000 e 2010, ela aumentou para 1,44 %, após o que na atual década tal sub-grupo está encolhendo, refletindo a redução absoluta do número de crianças em anos anteriores. Na década de 2010, tal fato é em parte compensado pelo aumento de 1,50 % a.a. de um sub-grupo ainda muito dinâmico, o que vai de 30 a 39 anos. Observe-se, porém, que tanto a faixa de 20 a 29 anos como a de 30 a 39 anos irão declinar na próxima década. Na medida em que o mercado passar a ser dominado por "quarentões" e "cinquentões" (e falo como um deles...) que já não têm a produtividade e a criatividade dos mais jovens, conservar o impulso da economia vai se tornar mais difícil. Já na década de 2040, todas as faixas ativas estarão encolhendo - e só o sub-grupo dos idosos irá aumentar. O Brasil tem pela frente um desafio cujas dimensões ainda não foram percebidas pela opinião pública. E - o que é mais grave - nem pelo governo.

Fabio Giambiagi, economista, coorganizador do livro "Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2010" (Editora Campus)

 

 

O exagerado perigo da inflação

 

 

Por Martin Wolf - Valor 12/06

 

Quase três anos atrás, no "Davos de Verão" do Fórum Econômico Mundial, em Tianjin, ouvi um político republicano dizer que os Estados Unidos enfrentariam uma hiperinflação dentro de dois anos. Fiquei estupefato. Mas um grande número de pessoas acha que a hiperinflação está a caminho. Se os Estados Unidos estão em apuros, certamente o Reino Unido também está. Existe alguma substância nessas previsões? A resposta é: provavelmente, no muito longo prazo. No momento, no entanto, o risco é que a inflação fique baixa demais, e não alta demais. Paradoxalmente, isso aumenta o risco de inflação no longo prazo.
O que impulsiona um processo inflacionário? O falecido Milton Friedman deu a resposta clássica: "A inflação é sempre, e em todo lugar, um fenômeno monetário, no sentido de que é e pode ser produzida apenas por um aumento mais rápido da quantidade de dinheiro do que da produção". Mas isso não explica por que a quantidade de dinheiro cresce mais rapidamente que a da produção. A resposta das pessoas atualmente apavoradas com a inflação divide-se em duas partes. Em primeiro lugar, os bancos centrais estão "imprimindo dinheiro" por meio do "afrouxamento quantitativo", e isso gerará, em última instância, uma alta explosiva dos meios de pagamento em conceito amplo. Em segundo lugar, os possíveis níveis da dívida pública acabarão estimulando os governos a dar o calote, por meio da inflação.
Examinemos o caso do Reino Unido, que tem uma dívida pública crescente e uma inflação recente relativamente alta. Sejam quais forem os perigos do mais longo prazo, o quadro dos próximos dois anos, aproximadamente, é exatamente o oposto. Tanto o índice restrito da taxa de inflação quanto a taxa de inflação oficial estão razoavelmente baixos. A inflação dos salários está próxima de zero e, apesar da queda da produtividade, os custos unitários de mão de obra sobem a menos de 2% ao ano. A taxa de câmbio se estabilizou, assim como os preços das commodities. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que eles tendem a recuar nos próximos anos. No cômputo geral, portanto, as pressões inflacionárias de curto prazo são muito fracas. O que vale para o Reino Unido vale ainda mais para os Estados Unidos e para a zona do euro.

Voltemo-nos agora para os próximos cinco anos. Nesse período, a demanda e a utilização de capacidade instalada assumem importância. Infelizmente, o Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido está 16% abaixo de sua tendência pré-crise. As estimativas oficiais indicam também muita capacidade excedente: o FMI estima a "hiato do produto" - a diferença entre a produção real e a potencial - em 4% deste último este ano.
Embora não esteja tão elevado quanto se poderia esperar, o desemprego está em cerca de 8%. Além disso, a expansão dos próprios resultados do banco central não neutralizou os efeitos da queda da disposição dos bancos em emprestar. Em consequência disso, o volume de crédito e dos chamados "meios de pagamento em conceito amplo" em circulação está encolhendo. Finalmente, a política fiscal é altamente contracionista. Mesmo no médio prazo, portanto, é difícil acreditar que a inflação será mais do que um fogo-fátuo. E no mais longo prazo?
Será que a década de 2020 poderá presenciar uma irrupção inflacionária? Muitos acreditam que sim porque existe uma ligação direta - o fator conhecido como "multiplicador de dinheiro" - entre o depósito compulsório dos bancos comerciais mantido no banco central e a atividade de concessão de empréstimos pelos bancos comerciais ao público.
Mas um banco solvente pode obter as reservas de que necessita junto ao banco central. Além disso, o banco central cuidará para que esse tipo de banco nunca fique sem reservas, uma vez que a alternativa pode bem ser um colapso do sistema de pagamentos.
Assim, o capital próprio do banco é, pelo mesmo critério, um determinante muito mais importante de sua capacidade de gerar dinheiro do que suas reservas. No caso de o banco central querer baixar o volume das reservas bancárias excedentes, ele poderá vender títulos do governo ao público ou elevar a alíquota do depósito compulsório. Portanto, a ideia de que um alto nível de reservas garante uma futura escalada dos meios de pagamento em conceito amplo é falsa.


Um argumento mais convincente da probabilidade de alta inflação não é o de que ela é uma consequência necessária das políticas de hoje, e sim o de que ela é a maneira mais simples de os formuladores de políticas públicas lidar com o excesso de dívida pública (ou privada). Sob esse ponto de vista, os conflitos distributivos - entre credores e devedores ou talvez entre jovens e velhos - são solucionados pelo calote inflacionário sobre os compromissos financeiros. É fácil lembrar de precedentes desse tipo de redistribuição inflacionária de riqueza. Quais, afinal, são as alternativas?
Em linhas gerais, são elas: a austeridade, o crescimento e a repressão financeira (reduções das taxas de juros, provavelmente associadas a controles cambiais e a outras restrições aos investidores).
Na verdade, o Reino Unido tem uma história recente interessante de gerenciamento da elevada dívida pública. Depois da Segunda Guerra Mundial, a dívida líquida correspondia a mais que 200% do PIB. Por volta do início da década de 70, esse percentual era de 50%. Como ocorreu essa mudança? A resposta é que a dívida nominal pendente subiu 29% entre 1948-1949 e 1970-1971, e o PIB nominal, 336%. Tanto o PIB real (que cresceu 91%) quanto o nível de preços (com alta de 128%) contribuíram para esse resultado auspicioso: a taxa composta de crescimento do PIB nominal foi de 6,9%, a da economia real, de 3% e a do nível dos preços, de 3,8%.
A menos que o Reino Unido acabe ficando exatamente como o Japão das últimas duas décadas, o nível de dívida pública em relação ao PIB deverá acabar, na década de 2020, em menos de metade do que era em 1948. Diante disso, mesmo um crescimento do PIB nominal de 4% ao ano deverá resolver. Isso pressupõe que será possível transformar o déficit público primário num superávit, digamos, de 2% do PIB no início da década de 2020 e que as taxas de juros reais de longo prazo também não excederão os 2%. Segundo esses pressupostos, a estratégia de crescer para além do endividamento torna-se perfeitamente plausível.
Quais são as maiores ameaças? A resposta tem de ser: uma queda acentuada do PIB real que esmague os preços dos imóveis residenciais, eleve o desemprego, empurre a economia para a deflação e, o que é bastante plausível, até gere um novo choque financeiro. Isso tornaria o numerador - a dívida pública - ainda maior e o denominador- o PIB nominal - ainda menor. O único fator neutralizador poderia ser a queda das taxas de juros. Mas, como mostra a experiência do Japão, mesmo taxas de juros ultrabaixas não protegem uma economia do impacto adverso de déficits públicos muito prolongados e da deflação.
O crescimento sólido e sustentável é a solução. Ele pode transformar a ameaça da inflação num tigre de papel. (Tradução de Rachel Warszawski)

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

Óleo na fervura

 

 

 

Valor 12/06 - Casa das Caldeiras

 

A possibilidade de o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, deixar a instituição é o mesmo que colocar óleo na fervura de um mercado que vem demonstrando descrédito especialmente quanto ao compromisso do governo Dilma Rousseff com o regime de metas para inflação e com a política fiscal. O diretor – defensor inflexível do regime de metas – teria pedido demissão duas vezes recentemente, em março e em maio, informa o Correio Braziliense na edição desta quarta-feira. O BC nega “categoricamente” que Hamilton esteja demissionário ou que tenha chegado a pedir demissão. Nesta quinta-feira, o diretor será palestrante no “2nd Annual National Asset-Liability Management symposium for the Americas”, em São Paulo. 

O Correio informou em sua matéria, apurada junto a integrantes da equipe econômica e economistas de mercado, que Hamilton teria tentado deixar o BC em março ao avaliar que a condução da política monetária seria dificultada pelo Planalto, após a afirmação da presidente, em Durban, de não acreditam em "políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico". A segunda tentativa de afastamento supostamente ocorreu no fim de maio, quando o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto, para 8%. O diretor, informou o Correio, teria considerado o aperto mais político do que técnico, por ter ocorrido depois de pesquisas do governo indicarem a queda de aprovação a Dilma – o que foi confirmado pelos levantamentos do Data Folha e CNT.

O diretor de Política Econômica do BC foi protagonista de um episódio inédito na terceira semana de abril, quando fez um duro alerta sobre a inflação em discurso feito durante um evento em São Paulo, na sequência da divulgação da Ata do Copom considerada “branda” por especialistas. O ineditismo do momento foi caracterizado pelo fato de o discurso desafinar tão claramente de um documento da instituição e também pela repercussão direta no mercado. 

Hamilton provocou forte aceleração dos juros futuros, movimento classificado como evidência da credibilidade do diretor junto ao mercado financeiro. Economistas apontaram, nas semanas seguintes, trechos do discurso do diretor como o melhor diagnóstico recente sobre a inflação brasileira. Em tempo: após o discurso em seminário promovido pelo Itaú BBA, tornou-se pública a informação de que seu conteúdo era compartilhado pela diretoria do BC, e que o texto foi preparado em parceria com o presidente Alexandre Tombini. 

Quem ouviu e leu o relato de Hamilton sobre o processo inflacionário recente no Brasil, reconheceu, naquele momento, sua permanência no cargo como indicação de fortalecimento do BC no governo Dilma e uma demonstração de que a abertura dos votos de diretores da autarquia nas reuniões do Copom – decorrente da proposta de maior transparência das ações do governo formalizada na Lei de Acesso à Informação – estaria colocando as finanças por aqui em novo patamar. Afinal, o diretor do BC discursou a uma plateia altamente especializada em vários tons acima da Ata do Copom que ocupa lugar de destaque entre os instrumentos de comunicação da autoridade monetária com o mercado financeiro.  

Em seu discurso, Hamilton listou dentre outros, cinco desenvolvimentos ajudam a entender a evolução recente da inflação: os choques desfavoráveis, domésticos e externos, no segmento de alimentação; a depreciação do real ocorrida ano passado; as repercussões diretas, bem como sobre a dinâmica da curva de salários, do aumento de 14,3% do salário mínimo; política fiscal e parafiscal expansionista; e política monetária expansionista. “Cabe destacar que, atualmente, as duas últimas condições ainda prevalecem”, acrescentou. 

Ao concluir o pronunciamento em 25 de abril, o diretor de Política Econômica do BC foi enfático ao afirmar que “embora reconheça que a inflação corrente e as projeções de inflação estejam elevadas, bem como que o balanço de riscos no horizonte relevante se apresenta desfavorável, vou discordar daqueles que argumentam que a inflação no Brasil está fora do controle. Não está. Não está e nem estará. Quero lembrar que o BC l dispõe - e está fazendo uso - do instrumento de política (a taxa Selic), que, por excelência, destina-se a combater a inflação e o faz com eficácia. E como última palavra, gostaria de registrar que cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária (da taxa Selic).” 

Em tempo: na reunião do Copom encerrada em 7 de abril, o BC iniciou o atual ciclo de política monetária e elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,50% ao ano. No encontro seguinte, de 28 e 29 de maio, o aumento da taxa básica foi de fato intensificado de 0,25 para 0,50 ponto.

Política fiscal austera

 

 

Por Antonio Delfim Netto - 04/06

 

Há um movimento de parlamentares que deseja engessar a execução orçamentária para garantir o cumprimento automático das suas emendas, o que teria alguma vantagem institucional do ponto de vista da relação entre os poderes da República. Mas a prática do "orçamento impositivo" esconde um enorme perigo, porque a manipulação do orçamento no Congresso deixa muito a desejar, uma vez que 90% das despesas já são impositivas. Por outro lado, as estimativas da "receita" vão sendo alegremente ajustadas ao longo das discussões no Parlamento e a aprovação final do orçamento é feita na 25ª hora do último expediente, o que acaba incorporando despropósitos.
É importante compreender que uma política fiscal séria, que contemple o equilíbrio fiscal nominal ao longo do ciclo econômico e mantenha a relação dívida pública bruta/PIB relativamente estável, é a base de tudo: do crescimento robusto sem pressões inflacionárias e capaz de sustentar uma política de aumento da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O exercício abaixo pretende mostrar isso.

Como é intuitivo, o volume da produção de um país é resultado da combinação de muitas variáveis. No curto prazo, digamos um ano, a maioria delas (as instituições, por exemplo) são praticamente constantes. O mesmo acontece com o estoque de capital físico - os bens de produção, as estradas, os portos etc... O único fator de produção ajustável é o nível de uso da mão de obra determinado pela oferta e demanda no mercado de trabalho. Se há um estresse nesse mercado porque toda a mão de obra disponível está (para efeitos práticos) empregada, a produção física, no curto prazo, estará limitada por ela. A coisa é um pouco mais complicada porque parte da mão de obra pode estar "estocada" no setor industrial devido ao alto custo de sua dispensa quando comparado com a "esperança" que um eventual aumento da demanda setorial permitirá utilizá-la. Mas isso exige uma mudança de preços relativos, particularmente das taxas reais de câmbio e juros.
Levando a simplificação ao extremo, sem prejudicar o efeito para o qual queremos chamar a atenção, podemos dizer que, no curto prazo, o volume físico do PIB que pode ser produzido é praticamente constante. Esqueçamos o complicado problema da unidade em que ele é medido e vamos fazê-lo igual a 100. Para produzi-lo temos (por hipótese) de importar 14 unidades físicas, na mesma unidade complexa. Logo a "oferta" total disponível é igual a 100 + 14 = 114. Suponhamos que ela ("demanda") seja utilizada da seguinte forma que mimetiza a economia brasileira:


Oferta e procura globais estão em equilíbrio contábil. Todos os componentes podem variar, menos o PIB = 100. Este é determinado pelas restrições dos fatores de produção, particularmente, da mão de obra. Pelos números do exercício vemos que o saldo em conta corrente (exportação menos importação) é igual a -2. Podemos, portanto, escrever:
Como o PIB é constante e igual a 100, qualquer mudança de seu uso (por exemplo, um aumento do investimento) terá que ser, necessariamente, compensada por uma redução equivalente dos outros componentes. Suponhamos que o investimento seja de 22 (mais 4). Então, o corte no consumo das famílias e do governo e o aumento do saldo negativo das transações correntes teriam que somar 4. Isso, obviamente, não acontece pela "vontade" de alguém. Será resultado das "forças" que determinam cada tipo de uso.
Quais são essas forças? O consumo das famílias é, basicamente, determinado pelo nível de renda disponível (PIB = 100, menos a carga tributária, receita do governo). O consumo do governo é determinado discricionariamente. O investimento depende da taxa de juros real. O saldo em conta corrente, da taxa de câmbio real. Nesse exercício, simplificado pela circunstância do PIB ser constante, não é preciso ser um físico quântico para intuir que a taxa de juro real e a taxa de câmbio real devem variar com sinais contrários: quando o investimento cresce (porque a taxa de juro real caiu) o déficit em conta corrente deve aumentar, o que significa que a taxa de câmbio real deve valorizar-se. Em outras palavras, câmbio real e juro real são ligados por uma relação inversa.
Vamos agora ao que interessa. Numa situação como a atual, em que o PIB é praticamente constante por restrições físicas, qual é o resultado de uma política fiscal expansionista que aumenta a despesa discricionária do governo? Sobre o consumo o efeito será nulo porque o PIB é constante e não houve aumento de tributação. Aliás, a redução de impostos pode até ampliá-lo. Logo, o corte será sobre o investimento (controlado pela taxa de juros real) e/ou a ampliação do déficit em conta corrente (controlado pela taxa de câmbio real).
Sem entrar nos mecanismos de transmissão nos mercados que produzirão tais resultados, é intuitivo que os efeitos produzidos pela ampliação das despesas do governo (PIB constante) serão: 1º) um aumento da taxa de juros real para cortar o investimento e/ou 2º) uma valorização do câmbio real para aumentar o déficit em conta corrente. Portanto, tudo que o Brasil precisa neste momento para aumentar a potência da política monetária sem prejudicar o crescimento é de uma política fiscal mais austera.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

 

 

Crescimento mais difícil

 

 

Por Antonio Delfim Netto - Valor 28/05

 

É; cada vez mais evidente que para devolver à economia brasileira a capacidade de crescer robustamente temos de resolver um problema muito complicado que foi criado ao longo de vários anos. Agravou-se brutalmente depois da crise de 2008 que continua a dizimar a economia mundial. Trata-se da longa e tenaz sobrevalorização da moeda nacional produzida pelo controle da taxa de câmbio nominal através da taxa de juro real (até recentemente a mais elevada do mundo) e do estímulo ao aumento do salário nominal muito acima da produtividade do trabalho.
Não é sem razão, portanto, que a participação de nossas exportações no total mundial continua, há pelo menos 30 anos, em torno de 1,3%. Desde 1974, cada vez que o Brasil foi premiado com um ciclo de melhoria substancial da relação de troca, isto é, quando os preços da exportação crescem mais depressa do que os da importação (1977, 1997 e 2011), manipulamos a taxa de câmbio para reduzir a inflação. No fim de cada ciclo pagamos o preço e corremos ao Fundo Monetário Internacional! Agora parece que é diferente porque temos US$ 380 bilhões de reservas, mas há controvérsia! O último ciclo de melhoria da relação de troca parece ter terminado em 2011, como se vê no gráfico.

 

Hoje poucos economistas discutem o fato que em condições normais de pressão e temperatura (quando não há controle discricionário da taxa de câmbio nominal, os salários nominais são fixados pelo mercado de trabalho e há liberdade de movimento de capitais) a taxa de câmbio real em países dominados por exportações primárias (produtos agrícolas, energéticos e minerais) é determinada: 1º) pelo diferencial da taxa de juros real interna e externa; e 2º) pela relação de troca. Estudos empíricos bem conduzidos mostram que o primeiro fator é mais importante que o segundo.
O que nos espera no futuro próximo ainda envolto na névoa da incerteza, mas pressentido pela pesada pressão de suas pegadas? Talvez o seguinte:
1º) um ciclo de deterioração da relação de troca cuja profundidade dependerá da evolução da economia chinesa;
2º) uma elevação da taxa de juro real externa que alterará a direção do movimento dos capitais;
3º) um diferencial civilizado entre a taxa de juro real interna e a externa que tornará o país menos atrativo;
4º) uma valorização do dólar pelo aumento da taxa de juros e porque os EUA crescerão com a nova energia produzida internamente o que reduzirá seu déficit comercial. A valorização do dólar terá efeito sobre os preços das "commodities";
5º) um tratamento mais amigável do governo com relação ao setor privado, devido a compreensão que investidores não são instituições de caridade. Isso abrirá as portas para o financiamento externo de nosso setor de infraestrutura e, finalmente,

 

6º) a ressurreição do pré-sal que em cinco ou seis anos nos tornará menos vulnerável aos eventos externos, mas poderá também, se mal conduzido, levar ainda a maior precarização de nossas relações externas.
Não é possível prever o efeito "líquido" de tantas variáveis, mas é seguro que um crescimento econômico mais sadio e robusto exige a recuperação do nosso setor industrial, o que só poderá ocorrer com a desvalorização do real como, aliás, parecem indicar os fatos acima. É o que sugere, também, a rápida deterioração da nossa balança comercial e o saldo em conta corrente revelado na tabela 1.
Se essas considerações estão corretas, todos os dias vão continuar a acumular-se tensões que em algum momento (uma emergência indiscernível nos dados) produzirão ou uma inversão na crença da solidez infinita das reservas cambiais, ou nas expectativas dos agentes (empresas, bancos, fundos) que testarão o Banco Central. Isso pode gerar um ajuste instantâneo (como é a característica do mercado cambial) que seria um desastre acompanhado por uma crise bancária e a aceleração da taxa de inflação. É claro, portanto, que a política econômica deve antecipar-se e preparar as condições para a superação ordenada da sobrevalorização do real que foi produzida ao longo dos anos.
É preciso notar, também, que a piora da relação de troca torna mais difícil o bem-estar da sociedade. Quando ela está aumentando, o "poder de compra" das exportações em termos dos produtos importados cresce sem que haja mais utilização de fatores. Tudo se passa como se tivesse havido um aumento da "produtividade": uma tonelada de exportação comprava uma tonelada de importação. Se agora compra 1,1 tonelada ganhamos, sem aplicar mais fatores de produção, 100 quilos de produtos importados! O contrário acontece quando a relação de troca diminui, como agora está acontecendo e talvez prossiga nos próximos anos.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento

 

 

Os descaminhos da Selic

 Por Ernane Galvêas - JB 03/06

O Presidente do Banco Central demonstrou sua preocupação com a persistência das pressões inflacionárias. O mercado financeiro, à sua conveniência, entendeu o discurso do Dr. Tombini como um anúncio de que a taxa SELIC vai continuar subindo, para controlar a inflação.
O mercado pressionou e venceu. O Banco Central elevou a SELIC em 0,50%, para 8,0%. Um movimento relativamente pequeno, que não terá maior efeito sobre a expansão do crédito, principalmente sobre a forte expansão de crédito do BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Essa elevação da SELIC nada tem a ver com a inflação. Serviu apenas como manifestação de independência do Banco Central, para mostrar que não está subjugado ao comando do Planalto.
A expansão do crédito pelos bancos públicos nada tem a ver com a política monetária do Banco Central. Ela obedece ao ideário político do Ministério da Fazenda e da Presidência da República. Daí que a política de controle da inflação não tem dono, nem rumo.
Combater a inflação com política monetária significa reduzir a expansão do crédito. Acontece que, o crédito do sistema privado já caminha ao ritmo de 6% ao ano e o que puxa o conjunto são os empréstimos dos bancos públicos, alimentados por recursos do Governo. Esse conflito de orientação não se resolve com a manipulação da SELIC. Pelo contrário, só agrava.
Por tudo isso, a nosso ver, foi inoportuna e desnecessária a elevação da SELIC pelo Banco Central.
Como vimos defendendo, de longa data, a inflação, qualquer que sejam suas causas, só se sustenta na base da expansão do crédito, segundo os cânones da velha e consagrada teoria quantitativa da moeda. Repetindo, existem dois tipos de crédito no Brasil: o de reservas livres, do sistema privado, e o dos recursos direcionados, dos bancos públicos. Os primeiros crescem normal e prudentemente à taxa anual de 6% e os segundos à espantosa taxa de 26%. A taxa SELIC só produz algum efeito sobre o crédito livre, logo, a política monetária do Banco Central é anulada pela política monetária do Planalto.
Em meio a essa descoordenação, a Caixa Econômica toma empréstimo no exterior de US$ 1 bilhão e o BNDES de US$ 2 bilhões, para expandirem suas operações internas. Ótimo para a CEF e o BNDES, péssimo para a inflação e para o Banco Central.

O PIB NACIONAL 2013

A crise mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, acabou afetando a economia do Brasil, cujo PIB teve um crescimento fraco em 2011 (+2,7%) e mais fraco ainda em 2012 (+0,9%). Há uma forte expectativa de que a resultados em 2013 sejam bem melhores do que 2012, mas o levantamento do IBGE no 1º trimestre causou profunda decepção, ao registrar um crescimento de apenas 0,6% em relação ao último trimestre de 2012.
O baixo PIB atual reflete, basicamente, a fraca situação da indústria nacional, que vem perdendo forças desde 2011. No ano passado a produção industrial caiu -2,7% e no 1º semestre deste ano, desceu -0,3%, quando todos apostavam na recuperação. O comércio teve um desempenho fraco, de apenas 0,5%. Dois segmentos apresentaram desempenho positivo: a agricultura, com a maior safra da história, cresceu 9,7%, e também os investimentos com alta de 4,6%.
Visto pelo ângulo da despesa, o consumo das famílias teve alta de praticamente zero (+0,1%). No trimestre, as exportações caíram 6,4% e as importações aumentaram 6,3% (o que puxa o PIB para baixo). A nosso ver, é absolutamente equivocado imaginar que o fraco desempenho do PIB se deve à inflação, que teria provocado a queda do consumo das famílias.
Segundo as expectativas do mercado, ainda há tempo para recuperação, projetando-se a alta do PIB em 2,9%, para 2013. Em nossa opinião, o PIB deste ano deverá situar-se abaixo de 2,0%.
O grande trunfo, o fator mais importante para impulsionar a economia brasileira nos próximos anos é a nova extraordinária descoberta no pré-sal, com reservas estimadas entre 8 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás, o que significa dobrar o atual estoque brasileiro. Há que se considerar, entretanto, os altos custos dessa exploração, diante da concorrência do petróleo de xisto dos Estados Unidos, com um custo de US$ 10/barril, e o que pode representar para a elevação do nível de competitividade da indústria americana.

REVOLUÇÃO NA ÁREA PETROLÍFERA
A revolução energética que está acontecendo nos Estados Unidos – com a nova tecnologia do shale gas – pode representar uma ameaça à indústria nacional. A queda nos preços e a substancial redução de custo da energia começa a conferir à indústria americana uma capacidade competitiva difícil de ser igualada pelas empresas ligadas ao consumo tradicional de combustível muito mais caro.
Segundo noticiado na imprensa, vários investimentos no setor industrial brasileiro estariam sendo cancelados e transferidos para outras regiões de custo inferior. Cita-se, particularmente, o setor químico e a indústria siderúrgica.
Na contramão dessas informações, registra-se o total sucesso da Petrobrás no lançamento de US$ 11 bilhões de bônus, de prazos até 30 anos, uma clara demonstração de confiança do mercado financeiro. A Petrobras planeja investir US$ 237 bilhões, até 2017.

DECLÍNIO DA INDÚSTRIA
A indústria brasileira está perdendo competitividade. Não consegue vender seus produtos nos mercados externos e tem sérias dificuldades para concorrer no mercado interno com as importações, principalmente da China. Basicamente, a indústria sofre o elevado “custo Brasil”, representado pelo enorme peso da carga tributária, dos reajustes reais de salários e da ineficiente e onerosa logística dos transportes. Ademais, o câmbio fortemente valorizado, nos anos 2009 a meados de 2012, como coadjuvante no controle da inflação, provocou a desestruturação da indústria, que ainda não conseguiu se recuperar.
São problemas de difícil solução. Entretanto, há uma expectativa promissora para a indústria, na medida em que forem saindo do papel os grandes projetos nos setores petrolífero e energético, assim como no setor portuário. A perspectiva mais alvissareira é a nova descoberta do pré-sal, no Poço Lula.
As medias isoladas e específicas de protecionismo, de crédito subsidiado e desonerações mal formuladas não produziram qualquer efeito que pudesse recuperar a indústria. No 1º trimestre de 2013, ante o 4º trimestre/12, a produção industrial caiu 0,3% (IBGE).

ATIVIDADES ECONÔMICAS
São significativamente otimistas as expectativas em relação aos vultosos investimentos previstos para os projetos de infraestrutura, tais como US$ 276 bilhões da Petrobras até 2017, R$ 50 bilhões dos novos terminais portuários e R$ 242 bilhões dos projetos rodoviários e ferroviários.
Considerando que o Governo não tem recursos para bancar os projetos de sua responsabilidade, e que o nível das poupanças privadas é muito baixo, pergunta-se: de onde virão os recursos para os investimentos? É provável que uma grande parte venha do exterior. Como? Quando?
A intenção de consumo das famílias caiu 2,2% em maio, pelo terceiro mês seguido, segundo a CNC. Pela FGV, o índice de confiança do consumidor caiu 0,4%, mas o ICEI da indústria subiu 0,1%. De janeiro a abril, o volume de cargas no Porto de Santos aumentou 13,5%.
Constituiu um grande sucesso a 11ª Rodada de Licitações dos novos blocos de petróleo nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos e também na Foz do Amazonas, em Sergipe e Alagoas. Dos 30 grupos vencedores, 18 são estrangeiros. As licitações foram feitas sob o antigo modelo de concessões.

Indústria
A indústria continua com dificuldades para sair da crise. Segundo o recente levantamento do PIB pelo IBGE, no 1º trimestre deste ano a produção industrial caiu 0,3%. A produção cai, mas o faturamento aumenta, em função do acréscimo das importações. A indústria automobilística continua puxando a indústria nacional. No acumulado do ano, até maio, as vendas aumentaram 7,9%, embora na 1ª quinzena de maio tenham caído 5,1% frente ao mesmo período de 2012 (Anfavea).
Segundo a Abiquim, é assustadora a situação da indústria química nacional, frente à concorrência estrangeira. Desde 1990, 448 produtos deixaram de ser fabricados, resultando na paralização de 1.710 linhas de produção.
A indústria de mineração está sofrendo com o atraso na liberação dos alvarás de pesquisa, parados no DNPM. Consta, aliás, que o Governo vai elevar de 2% para 4% os royalties sobre o faturamento das mineradoras. No 1º trimestre, a extração de minério sofreu queda de 2,1% e a de petróleo caiu 8%.
Boas notícias: a Embraer acertou a venda de 40 jatos modelo 175, uma contratação na ordem de US$ 8 bilhões. Também, o Estaleiro Atlântico Sul vai reiniciar a contratação de 12 navios, no valor de R$ 4,2 bilhões.
Má notícia: a construção da Hidrelétrica de Belo Monte sofreu nova paralização pelo ataque de grupos indígenas patrocinados por ONGS estrangeiras.

Comércio
Em março, o volume de vendas do comércio varejista caiu 0,1% em relação a fevereiro, após a queda de 0,5% em fevereiro, com destaque para equipamentos e materiais de escritório, informática e comunicação (-5,2%), livros, jornais e revistas (-2,9%). No varejo ampliado, subiram as vendas do comércio automotivo (+1,9%) e materiais da construção civil (+0,7%). No acumulado do trimestre, houve crescimento de 3,8%, sendo +11,8% em artigos de uso pessoal e doméstico e +3,9% em combustíveis e lubrificantes. O ramo dos supermercados teve alta de +1,8%.
Regionalmente, as maiores vendas ocorreram em Mato Grosso do Sul (+13,2%), Rio Grande do Norte (+9,6%) e Paraíba (+8,6%). As maiores altas nos preços foram registradas nos supermercados (+12,7%), enquanto no varejo geral a alta foi de 8,7%.
A parcela média da renda das famílias comprometida com dívidas caiu para 29,8% em maio, contra 30,1% em maio/12. Segundo a CNC, em maio houve recuo de 2,2% na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) sobre abril. A CNC projeta em 4,5% o crescimento do comércio em 2013, cerca de metade dos anos anteriores.

Agricultura
No ano recorde de sua produção – 185 milhões de toneladas de grãos – a agricultura sofre os desgastes da logística dos transportes e da falta de armazéns e silos. No Porto de Santos, a fila de caminhões chegou a 50 km, após o esdrúxulo decreto da Prefeitura de Cubatão, proibindo que os pátios de caminhões operem no período noturno.
A capacidade de armazenagem no País é deficiente em 40 milhões de toneladas, o que torna da maior urgência a concessão de incentivos e de financiamentos para a construção de armazéns nas propriedades rurais.
Beneficiada pelo clima, espera-se que a safrinha de milho atinja 40 milhões de toneladas, sendo 19,1 milhões em Mato Grosso. A safra de café é estimada em 51 milhões de sacas. Em contrapartida, espera-se queda de 30,4% na produção de laranjas em São Paulo e no Triângulo Mineiro.
O Plano Safra 2013/14 terá financiamentos de R$ 135 bilhões, 17,4% acima do orçamento anterior.
Merece registro, porque é um fato lamentável, a decisão da FUNAI no sentido de transformar em reservas indígenas 15 áreas do Paraná, há anos cultivadas por pequenos produtores rurais. A casa Civil pediu a audiência da Embrapa, que rechaçou a decisão da FUNAI, deixando claro que a “ocupação indígena nada tem de histórica”. Essas áreas estão de longa data cobertas por títulos de propriedade devidamente regularizados. Em algumas dessas áreas os índios estão chegando agora, em outras nem existem índios. Há algo errado na FUNAI.

Mercado de Trabalho
Em abril, a taxa de desemprego chegou a 5,8% do PEA, ante 5,7% em março.
A geração de empregos formais caiu para 196.913 em abril (-9,2%), ante 216.974 em abril/12, acumulando no ano 549.064 (+1,39%) vagas. No quadrimestre, foram registrados 7.621.040 admissões e 7.071.976 desligamentos. Em abril, o setor serviços empregou 72.220 (+0,46%), a indústria 40.603 (+0,49%), sendo 32.921 (+1,03%) na indústria da construção civil. O emprego no comércio aumentou 3,61%. O salário médio de admissão aumentou 2,6%. Em relação a abril/12, a massa real de rendimentos cresceu 2,4%.
No 1º trimestre, o emprego na indústria caiu 0,2%.
Segundo o DIEESE, em abril a taxa de desemprego chegou a 11,3%, contra 11% em março.

Setor Financeiro
Em abril, o saldo total dos empréstimos do sistema financeiro ficou em R$ 2.452,7 bilhões (54,1% do PIB), registrando alta de 3,6% no ano e 16,4% em 12 meses, sendo R$ 1.417,5 bilhões com recursos livres (bancos privados) e R$ 1.035,3 bilhões com recursos direcionados (BNDES, CEF e BB). Os empréstimos do sistema privado aumentaram 11,1% e do sistema público 24,6%.
Entre abril/12 e abril/13, o crédito ao consumidor teve acentuada alta, sendo +26,3% nas linhas do crédito consignado e +8,4% nos cartões de crédito. O cheque especial continua sendo a modalidade de mais alta incidência de juros: 137% ao ano.
Entre dez/11 e dez/12, o saldo dos depósitos compulsórios junto ao Banco Central caiu R$ 100 bilhões (expansão monetária). De dez/12 a 30/4/13, o saldo permaneceu inalterado.
No 1º quadrimestre, o saldo do papel-moeda em poder do público caiu 7,7%, os depósitos à vista caíram 7,0% e os meios de pagamento (M1) caíram 7,3%.

Inflação
A queda dos preços das commodities no mercado internacional, tanto dos alimentos, como dos minérios, continuou durante todo o 1º quadrimestre, inclusive soja, milho, café e minério de ferro.
Em março, caíram os preços dos alimentos industrializados, mas voltaram a subir 0,16% em abril. No ano, registrou-se queda acumulada de 5,08%. Também registrou queda de 0,06%, nesse período, o índice de preços ao produtor (IPP). Em maio, o IGP-M/FGV não teve aumento.
Em São Paulo, segundo a FIPE, o preço dos alimentos teve queda de 0,14% em maio. Depois de cinco meses de queda no atacado, os preços dos alimentos começam a cair no varejo. Isso nada tem a ver com a política monetária do Banco Central, mas, certamente, nos próximos meses, se a tendência de queda prosseguir, não faltará argumento para atribuir essa queda à subida da taxa SELIC.
Conclusão: não é a expansão da moeda (M1) que está produzindo inflação. É a expansão do crédito.
No 1º trimestre, a carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil subiu 12%, com aumento de 66% em 12 meses. O BNDES se prepara para ampliar a expansão dos empréstimos; além de levantar cerca de US$ 2 bilhões no exterior, deverá lançar R$ 2,5 bilhões em debêntures no mercado interno e também programar a venda de R$ 37 bilhões de ativos “podres” (!).
Os Fundos de Investimentos tiveram arrecadação recorde em abril, mas os Fundos de renda fixa tiveram queda. O endividamento das famílias bateu recorde, chegando a 44% da renda anual, inclusive dívida habitacional. Segundo a Serasa, o total de dívidas em atraso subiu 9,5% no 1º quadrimestre, com alta de 2,9% em abril.
No momento, a inflação é o mal menor, apesar do alarido dos analistas. Problema mais sério é a perda de capacidade competitiva da indústria, o peso da carga tributária e as deficiências na logística dos transportes, por falta de investimentos.

Setor Fiscal
Vai mal a administração fiscal. Nos últimos 12 meses até abril, o setor público só conseguiu economizar R$ 85,8 bilhões para pagar R$ 217,9 bilhões de juros, um déficit nominal de R$ 132,2 bilhões, cerca de 30% superior ao déficit registrado em 31/12/2012. Comparada com 2012, a situação fiscal está muito pior em 2013.
Em consequência, a dívida pública bruta atingiu R$ 2.682,2 bilhões em abril, mais de R$ 98 bilhões acima de 31/12/12. Todavia, a dívida mobiliária, que havia crescido
R$ 133,7 bilhões em 2012, foi reduzida em R$ 64,9 bilhões no 1º quadrimestre de 2013 (?), ao mesmo tempo em que aumentou R$ 165,4 bilhões o saldo das operações de mercado aberto na Carteira do Banco Central (?).
A rigor, a administração pública está sendo agravada pela “guerra de vaidades” entre os Três Poderes. Políticos preocupados com suas reeleições não se dão conta que as prioridades do Governo estão invertidas, cuida-se mais das montadoras de automóveis do que da logística dos transportes; cuida-se do mercado de trabalho das domésticas e não se enxerga as barbaridades cometidas por algumas ONGS estrangeiras que “patrocinam” incautos indígenas para dificultar ou impedir a construção de hidrelétricas indispensáveis ao progresso e desenvolvimento do País.
A ação pública está desordenando os setores mais importantes da economia nacional. Desestruturou-se a Petrobras e a política petrolífera, a Eletrobras e as hidrelétricas, os portos, as rodovias e ferrovias, propondo condições inviáveis e inaceitáveis aos investidores interessados nesses empreendimentos. Agora, estão cuidando de submeter as empresas de mineração aos mesmos princípios do modelo de licitação inaugurado há cinco anos, responsável pelos atrasos na exploração do pré-sal.
Tudo indica o elevado espírito público com que a Presidente Dilma procura administrar o País. Mas há forças atuando intensamente em sentido contrário.

Setor Externo
O comércio exterior brasileiro está sofrendo os dissabores da economia mundial em recessão. Em 2011, depois da forte expansão de 2010, as exportações cresceram 26,8% e as importações 24,5%. Em 2012, houve uma forte retração, em volume e em preços. As exportações caíram 5,7% e as importações 1,4%. Neste ano, até abril, essa situação persiste, com a queda de 4,3% nas exportações, embora as importações tenham aumentado 8,8%.
O saldo negativo da balança comercial, mais o déficit em serviços, elevou o déficit em Transações Correntes a US$ 33,2 bilhões, no final de abril, coberto com os ingressos na conta capital e financeira de US$ 40,0 bilhões. A dívida externa subiu a US$ 461,0 bilhões e as reservas cambiais a US$ 378,7 bilhões.
A Presidente Dilma, em visita à África, teria perdoado a dívida de US$ 900 milhões de vários países africanos. E o Congresso Nacional?
Ernane Galvêas foi ministro da Fazenda, presidente do Banco Central e assessor econômico do governo brasileiro por décadas. Também trabalhou na iniciativa privada, em empresas como a Aracruz Celulose. É bacharel em Ciências e Letras, Contabilidade, Economia e Direito

BC vira regulador do mercado de cartões

 

Por Felipe Marques, Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De São Paulo e Brasília - Valor 21/05

 

O Banco Central (BC) passou ontem a ser, oficialmente, o "xerife" de todos os agentes do mercado de pagamentos eletrônicos e não apenas dos bancos. A Medida Provisória nº 615, publicada no Diário Oficial da União, deu poder à autoridade monetária para regulamentar e fiscalizar, entre outras, empresas como as bandeiras de cartões (Visa e MasterCard, por exemplo) ou as credenciadoras de pagamentos eletrônicos (como Cielo e Redecard). Paralelamente, a MP também lançou as primeiras bases legais para o desenvolvimento dos pagamentos móveis, via dispositivos como o celular.
"Faltava ao BC esse mandato legal de regulamentar o setor de credenciamento de lojistas", afirmou o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, em entrevista coletiva sobre a medida. "Havia uma assimetria de regulamentação. Com a MP, o BC normatiza não apenas um lado do mercado [as instituições financeiras que emitem os cartões]."
A própria autoridade monetária já havia sinalizado, no ano passado, que ampliaria o escopo de sua supervisão sobre o setor de cartões. A questão agora é quão profunda será a interferência do BC nesse mercado. Em 180 dias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve publicar a regulamentação da medida, podendo realizar consulta pública sobre os atos normativos que serão editados. O Congresso tem até 120 dias para apreciar uma MP.
Segundo Mendes, a autoridade vai encaminhar uma proposta ao CMN definindo quais arranjos de pagamento têm importância sistêmica e, portanto, serão regulados pelo BC. Por "arranjos de pagamentos", entenda-se a série de procedimentos montados entre bancos emissores de cartões, bandeiras, credenciadores, lojistas e consumidores que regem o funcionamento do mercado de pagamentos eletrônicos.
Mendes afirmou que em alguns desses "arranjos", não é necessária uma regulação tão pesada. É o caso, por exemplo, dos cartões de lojas ("private label", em inglês) e as moedas sociais, situações em que não há importância sistêmica. "São meios restritos a um ambiente pequeno", afirmou.
Com os poderes que ganhou na medida, o BC poderá, se julgar necessário, regular também atuação de operadoras de telefonia em pagamentos eletrônicos, as empresas que oferecem vales-refeições e outras companhias não-financeiras que atuam em cartões, como as administradoras de cartões pré-pagos.
Isso significa que a autoridade passa a ser capaz de aprofundar a abertura do mercado de cartões, iniciada em 2010, com o fim das exclusividades de captura entre Cielo/Visa e Redecard/MasterCard. Em outubro do ano passado, o próprio Aldo Mendes pressionou pelo fim dos acordos exclusivos de captura remanescentes entre credenciadoras e empresas de vale-alimentação. Hoje, por exemplo, os vales da Alelo (antiga Visa Vale) só são capturados pela Cielo. A MP também dá poderes para que o BC possa intervir sobre taxas como as que as credenciadoras cobram de lojistas, entre outras tarifas.
A MP 615 também muda a regulamentação do sistema de pagamentos brasileiro para incluir oficialmente a possibilidade de empresas de telecomunicações oferecerem serviços de "mobile payment" (pagamentos por meio de dispositivos móveis, como celulares). As quatro maiores operadoras de telefonia do país já têm algum tipo de produto na área de pagamentos móveis, seja cartão de crédito ou pré-pago. Claro, Tim e Oi têm parcerias com bancos. Já a Vivo /Telefônica tem com a Mastercard uma "joint-venture".
Segundo o texto da medida, o BC, o CMN, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão responsáveis por "adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de acesso aos serviços de telecomunicações de propriedade do usuário". O objetivo da autoridade, expresso na medida, é avançar no processo de inclusão financeira no Brasil.
O Ministério das Comunicações reforçou essa meta. O secretário de telecomunicações da pasta, Maximiliano Martinhão, disse, em entrevista coletiva, que a intenção do governo é usar a capilaridade das empresas do setor para ampliar a oferta de serviços financeiros a uma parte da população brasileira que não tem acesso a bancos. "Essa é uma agenda importante para o país porque permitirá que um número grande de pessoas alheias ao sistema financeiro possa ter acesso a meios de pagamentos eletrônicos", afirmou.
O secretário avaliou que a população brasileira está preparada para essa tecnologia. Os pagamentos via celulares, segundo ele, serão tão fáceis como enviar um SMS. Atualmente, são enviados 260 milhões de SMS por dia, segundo Martinhão.
Mendes, do BC, reforçou que a MP permite que empresas não-financeiras façam parte do universo de pagamentos móveis. Tanto que a medida cria a "conta de pagamento móvel", que será uma espécie de conta corrente eletrônica para os clientes de pagamentos móveis. As tais "contas de pagamento" não se confundem com contas bancárias e não dependem delas para ser abertas junto a instituições que vão tornar disponível o novo serviço. O dinheiro depositado nessas contas eletrônicas será apartado dos ativos próprios da empresa, não podendo ser oferecido em garantia de nenhuma operação e ficando fora da massa falida em caso de liquidação.
Não há ainda previsão de uma garantia individual aos portadores da "contas de pagamento". Em princípio, elas não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) porque não são contas bancárias, mas o BC estuda maneiras de criar tais seguranças.

Cidadania não é consumo

 

 

Por José Garcez Ghirardi - Valor 21/05

Os sorrisos de Camila Pitanga e de Ronaldo Gianecchini nos comerciais da Caixa e do Banco do Brasil, respectivamente, abriram caminho para a notícia de que os dois bancos superaram, com lucros recordes, seus rivais privados em 2012. A conjunção de apelo popular e dirigismo econômico não é acidente e ilustra uma das escolhas políticas mais decisivas da gestão da presidente Dilma Rousseff.
Acreditando que a fórmula para avançar na agenda social sem desagradar os mercados é criar um país de classe média ("no mínimo", para usarmos os termos da presidente), o governo tem abraçado a ideia de inclusão via consumo. Críticas a esse modelo são sumariamente rechaçadas como fruto de ressentimento ou de má-vontade. Mas é preciso ter a coragem de fazê-las porque as contradições entre as demandas muitas diversas de inclusão e consumo, silenciadas neste momento, ameaçam a qualidade de vida futura de todos os brasileiros. E o que é pior: arriscam fragilizar, de modo particularmente cruel, justamente aqueles grupos mais vulneráveis, tornando efêmeras as conquistas atuais.
É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que há vários modelos de países de classe média - a Suécia, a Austrália e o Canadá, são exemplos dessas diferentes versões - e várias formas de se pensar a relação entre consumo e bem estar social, assim como há vários modos de construir a regulação que tal relação solicita do Estado. Dizer "país de classe média" não significa dizer, portanto, sociedade justa ou funcional, nem tampouco primazia do interesse coletivo.


No que tange aos pressupostos dessa premissa, não está dado que a expansão do consumo leve necessariamente à inclusão - a história recente dos Estados Unidos tem algo a nos ensinar nesse ponto. No que tange a questões mais diretamente econômicas - a pressão inflacionária, o crescente endividamento familiar, a fragilização estrutural do setor produtivo, apenas para citarmos alguns exemplos - não está dado que o modelo atual seja sustentável.
Além disso, e de modo mais grave, há uma diferença crucial entre estimular o consumo e referendar a lógica do consumismo - diferença que o atual paradigma de gestão parece desconsiderar. No primeiro caso, a ampliação do poder aquisitivo é objetivo atrelado à consolidação e melhoria dos bens coletivos. No segundo, há um sucateamento desses mesmos bens e uma ampliação dos espaços privados e individuais de consumo.
A recente opção do governo em relação à industria automotiva ilustra bem as implicações que resultam de uma escolha pelo segundo modelo. A agressiva ação governamental para que cada um adquirisse seu carro - por meio da longa e repetida redução de IPI e pela expansão do crédito- tornou mais evidente, pelo contraste, a timidez das iniciativas para efetivamente melhorar e ampliar a qualidade do transporte público.
A mensagem implícita é a de que o transporte é, em primeiro lugar, um problema individual e apenas residualmente um problema coletivo. Dentro dessa lógica, o melhor modo de saná-lo é transferir recursos (via crédito mais barato ou renúncia fiscal, por exemplo) para que cada um cuide do seu. O uso de ônibus, metrô e trem vai se tornando índice de falta de opção e não do seu oposto.

Esses meios coletivos de transporte atendem, em regra, àqueles que não podem adquirir seu veículo e, assim, livrar-se do desrespeito quotidiano de ter que submeter-se a condições muitas vezes desumanas para chegar ao trabalho e à casa. No processo, a qualidade geral de vida decai, e a locomoção nas cidades se torna cada vez mais lenta e cada vez mais desgastante.
O argumento do emprego que é tantas vezes utilizado para justificar tal opção, apenas confirma a tendência do consumismo de remediar o presente às custas do futuro. A manutenção e a ampliação sustentável do emprego, em médio e longo prazo, solicitam políticas mais complexas de inovação tecnológica e de qualificação profissional que não combinam com o afã imediatista do consumismo e do ganho político - sobretudo quando os próprios governantes tendem a absolutizar o hoje e a minimizar a importância de ajustes estruturais pregressos. Para quem promove esta agenda, a deterioração das cidades, o aumento dos custos mais básicos do dia a dia e o ataque ao meio-ambiente são secundários ao apoio político passageiro e ao fetiche da propriedade individual, em um movimento que revela o quanto têm em comum os imediatismos gêmeos do populismo e do lucro.
O trânsito, como já se apontou, é uma dos indicadores mais precisos para revelar as opções de fundo feitas pelas sociedades e seus governantes. A dinâmica quotidiana do transporte público espelha, sem disfarces, o desenho e a qualidade da convivência democrática nos espaços político e social. Viajando lado a lado, indivíduos com histórias, condições e interesses divergentes percebem que têm que saber construir juntos algo que sirva efetivamente a todos. Percebem que esta opção prevê regras de conduta e de cooperação, de respeito à diferença, de busca de aperfeiçoamento do que é coletivo, de zelo pelo que é patrimônio comum. Eles podem optar pela tarefa difícil de construir este espaço comum ou podem priorizar resoluções de cunho individual.
Se a alegoria do trânsito nos ajuda a refletir sobre questões mais amplas, a imagem que temos do país a partir da circulação nas ruas preocupa, e muito. Ela indica uma sociedade em que o individualismo consumista ganha força, em que o diálogo democrático se empobrece e em que grupos específicos têm excessiva capacidade de pressão junto ao governo, sendo capazes de impor agendas corporativas e de retardar agendas genuinamente coletivas. O legítimo desejo do país de ser uma nova potência, deve começar pela opção de ser uma potência nova. Isto requer criatividade e coragem para contrapor-se à lógica reinante que fomenta o reducionismo perverso de confundir consumo e cidadania.

José Garcez Ghirardi é professor da Direito GV/SP

 

http://www.valor.com.br/opiniao/3131566/cidadania-nao-e-consumo#ixzz2Tx1yEktE

 

Cresce temor na Ásia de uma ampla desaceleração

 

 

Por Jeremy Grant | Financial Times, de Cingapura

A economia tailandesa cresceu mais lentamente do que o esperado nos primeiros três meses deste ano, somando-se a uma enorme série recente de dados decepcionantes sobre as economias asiáticas. Eles projetaram uma sombra sobre as perspectivas para uma das regiões que mais crescem no mundo.
A economia tailandesa cresceu 5,3% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, mas teve contração de 2,2%, em percentual ajustado pela sazonalidade, em relação ao trimestre anterior.
O crescimento menor foi o resultado de fraca demanda da China, dos Estados Unidos e da zona do euro, bem como de um baht (a moeda tailandesa) valorizado, que apenas recentemente caiu em relação a uma cotação recorde em 16 anos, o que vem prejudicando as exportações.
Essa desaceleração está ocorrendo após um surto de expansão em 2012, quando a economia do país recuperou-se das enchentes devastadoras de 2011.
Os dados tailandeses foram divulgados num momento em que as exportações de muitas economias asiáticas estão desacelerando. O crescimento da China caiu para uma taxa anual de 7,7% no primeiro trimestre deste ano. Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan, Malásia e Cingapura também reportaram, todos, um crescimento econômico mais lento nas últimas semanas.
"O quadro geral [desenhado pelos dados econômicos] é que a Ásia está esfriando, e essa tendência está sendo puxada pelo setor exportador", afirmou Daniel Martin, economista para Ásia na consultoria Capital Economics, em Cingapura.
O Japão, onde um novo governo e um novo presidente do banco central têm feito o máximo para estimular o crescimento, está dando alguma esperança à região (leia texto abaixo). Na semana passada, o governo disse que sua economia japonesa cresceu a uma taxa anual de 3,5% nos primeiros três meses deste ano. O primeiro-ministro, Shinzo Abe, também estabeleceu uma série de novas metas para tentar garantir o retorno do crescimento no longo prazo na segunda maior economia da Ásia.
Entretanto, para algumas economias do Sudeste Asiático, a política econômica de Abe no Japão representa uma faca de dois gumes, tendo em vista a enorme flexibilização monetária promovida pelo Banco do Japão (o BC japonês) como parte de sua guerra contra a deflação.
São grandes as preocupações de que o excesso de ienes contagie os mercados emergentes na Ásia, ameaçando criar bolhas de ativos. Os japoneses foram compradores líquidos de títulos estrangeiros nas três semanas até 11 de maio, segundo os dados disponíveis mais recentes.
Apesar dos sinais de desaceleração em vários países, muitos economistas continuam otimistas quanto às perspectivas de crescimento na Ásia.
"Os dados recentes têm se revelado de modo geral mais fracos do que esperava a maioria dos analistas, mas em minha opinião isso se deve ao fato de que as expectativas estavam exageradamente altas", disse Mark Williams, da Capital Economics.
"Para a Tailândia e a Malásia, por exemplo, foram fatores de curta duração que provocaram as altas taxas de crescimento recentes. Como esses fatores desapareceram, o crescimento abrandou. Mas a Tailândia e a Malásia ainda deverão crescer 4% ou 5% neste ano, o que não seria um resultado ruim, em relação ao pano de fundo de uma desaquecida economia mundial", afirmou Williams.
Na semana passada, a Malásia relatou seu mais lento ritmo de expansão desde o terceiro trimestre de 2009 e o crescimento da Indonésia no primeiro trimestre caiu para 6%, ano sobre ano.

 

Salários crescem na China, apesar de expansão menor

 

Por Tom Orlik | The Wall Street Journal, de Pequim

 

A China está registrando um rápido aumento nos salários e há indícios de que o ritmo das contratações está resistindo à desaceleração do crescimento, sinais animadores para um governo que vem tentando colocar mais dinheiro no bolso dos cidadãos. Mas essa tendência pode ser difícil de ser mantida diante da ameaça dos países vizinhos ao predomínio da China no setor de manufatura.
Os salários no setor privado da China subiram 14% em 2012, segundo dados divulgados na semana passada, uma boa notícia para a iniciativa do governo de dar ao consumo interno um papel mais importante no crescimento. Mas os custos mais altos da mão de obra também prejudicam os lucros das empresas e a competitividade das exportações chinesas - o que poderia acabar ameaçando a própria recuperação da economia.
Países como Bangladesh, Camboja e Vietnã vêm fortalecendo seus setores de vestuário para atrair varejistas mundiais que procuram por alternativas à China.

A Crystal Group, que fabrica roupas para Marks & Spencer, Abercrombie & Fitch e Gap, afirma que mais do que triplicou a sua força de trabalho no Vietnã nos últimos três anos, mas aumentou só um pouco a da China. "Para nós, é uma simples questão de economia", diz Andrew Lo, diretor-presidente da empresa, que é sediada em Hong Kong, já que se tornou mais caro produzir camisetas e jeans básicos na China.
O aumento de 14% nos salários dos trabalhadores do setor privado em 2012, divulgado pela Agência Nacional de Estatísticas da China na semana passada, foi maior que o de 12,3% registrado em 2011. Já o crescimento econômico anual caiu de 9,3% em 2011 para 7,8% em no ano passado.
Uma onda recente de acidentes, inclusive o desabamento de um edifício de fábricas têxteis em Bangladesh que matou mais de 1.100 pessoas, renovou a atenção sobre o deslocamento da produção à medida que os custos sobem na China. Alguns especialistas dizem que os receios de que os custos na China estejam tirando a liderança do país no setor de manufatura podem ser exagerados. Uma cadeia de produção interligada, infraestrutura desenvolvida e acesso ao próprio mercado chinês ajudariam o país a manter essa liderança.
No geral, a maioria dos fabricantes que opera na China continua lucrando, ainda que suas margens tenham diminuído, diz Nigel Knight, que chefia as atividades de consultoria da Ernst & Young na região da China. "Não vejo uma debandada geral", afirma Knight. "Os fundamentos lógicos da estratégia de se fabricar na China ainda são muito fortes."
Enquanto isso, a criação de empregos e os aumentos de salários são a prioridade dos líderes chineses. No passado, um crescimento econômico acelerado era visto como essencial para criar oportunidades de trabalho suficientes para uma força de trabalho em crescimento. Numa visita esta semana a Tianjin, uma cidade no norte do país, o líder máximo da China, o presidente Xi Jinping, deu mostras do contínuo foco no emprego ao visitar um centro de qualificação e prometer melhorias nos serviços para aqueles que estão procurando trabalho.
A força contínua do mercado de trabalho indica que a China pode agora criar empregos suficientes para sustentar a estabilidade social com um ritmo de crescimento substancialmente menor. "O mercado de trabalho robusto significa que há menos necessidade de medidas de estímulo de curto prazo", disse Louis Kuijs, economista do banco RBS.
Grandes aumentos de salários também ajudam a reequilibrar a economia da China, um dos principais objetivos do novo governo. Com os salários subindo a um ritmo mais rápido que o resto da economia, cresce a fatia do bolo que cabe às famílias. O governo espera que isso gere altos níveis de consumo, ajudando a economia a se livrar da dependência das exportações e dos investimentos para crescer.
Os custos crescentes da manufatura na China foram uma das razões que levaram a firma de investimento em participações Grumman Hill Group a decidir colocar a fabricante de calçados Aerosoles à venda neste ano, segundo disse uma pessoa a par do assunto. A empresa de calçados, que tem sede no Estado de Nova Jersey, fabrica praticamente todos os seus produtos na China, mas a inflação dos salários lá estava pressionando as margens, disse a pessoa.
Os salários no setor industrial da China subiram 71% desde 2008, segundo a Agência Nacional de Estatísticas. Melhorias na produtividade do trabalho, que o Banco Mundial estima estar crescendo cerca de 8,3% ao ano, anularam parte, mas não todo, o custo com aumento de salários.
Um executivo da Guangdong Sunrise Houseware Corp., um fabricante de utensílios de cozinha para exportação, disse no ano passado que os custos com mão de obra saltaram pelo menos 30%. "Temos mais de 600 empregados, muitos dos quais saíram no ano passado", afirmou ele. "Quando você contrata pessoas novas, você descobre que o salário médio já aumentou."
Com este fenômeno se reproduzindo em fábricas por toda a China, os lucros da indústria diminuíram durante boa parte de 2012. O aumento das exportações caiu de 20,3%, em 2011, para 7,9%, à medida que empresas chinesas perdiam na concorrência com o Vietnã e outros países de baixo custo. Isso sugere que os líderes da China estão diante da difícil escolha: ou manter a tendência de alta dos salários para impulsionar o consumo doméstico, ou controlar os custos dos fabricantes, que criam tantos empregos no país.
Outros dados mostram sinais de que a força dos salários se prolongou por este ano, apesar da diminuição do crescimento econômico. Dados fornecidos ao "The Wall Street Journal" pela Zhaopin.com, uma das maiores websites de recrutamento da China, indica que o total de empregos anunciados aumentou 24,65% em abril, comparado com o mesmo mês de 2012. Ao mesmo tempo, números do governo mostram que a demanda por trabalhadores superou a oferta numa proporção recorde no primeiro trimestre.
Um trabalhador migrante de Wuhan, no centro da China, que se identificou pelo sobrenome Chang, é um dos que se beneficiaram. Em fevereiro, ele pediu as contas de seu emprego numa fábrica de autopeças em Shenzhen, no sul do país, porque não estava satisfeito com o salário mensal de 2.800 yuans (cerca de US$ 455). Em abril, depois de ter passado um mês procurando, ele arrumou um novo emprego numa fabricante de capas para celulares, ganhando 4.200 yuans por mês. "Eu não estava tão ansioso para encontrar um emprego, então demorou algum tempo", afirmou Chang.
Nem todos os indicadores recentes do mercado de trabalho chinês são positivos. O índice oficial de gerentes de compra da China, e um dado semelhante divulgado pelo HSBC Holdings e pela firma de pesquisas de mercado Markit Economics, mostram que algumas fábricas demitiram em abril.
Um porta-voz do Zhaopin.com também disse que há sinais de que as contratações estão perdendo força neste segundo trimestre. "Muitas empresas estão pessimistas quanto ao mercado chinês em 2013, e isso vem se refletindo nos planos de contratação", afirmou o porta-voz do website, "depois de um pico de contratações no primeiro trimestre, a confiança diminuiu um pouco".
"Até agora não vimos as taxas de desemprego subirem, e os setores imobiliário, de infraestrutura e o de serviços estão alimentando uma forte criação de empregos", disse Haibin Zhu, economista do banco J.P. Morgan para a China. "Mas o aumento dos salários não pode se sustentar sem o aumento dos lucros. Se o setor empresarial continuar fraco, será difícil sustentar um rápido aumento dos salários."

 

 

Confiança, confiança e confiança

 

 

Por Antonio Delfim Netto - Valor 21/05

 

Durante muitos anos o excelente colégio Dante Alighieri cultivou uma interessante reunião anual, a "Jornada das Profissões", que ocupava a manhã de um sábado. Elas antecediam o momento da escolha das carreiras pelos seus alunos. Participavam alguns professores que expunham as excelências de suas disciplinas na construção de uma vida bem realizada e capaz de proporcionar os meios materiais para poder gozá-la. A professora Ilda Loschiavo honrou-me muitas vezes com convites para tais tertúlias. Punham-nos diante de uma plateia de jovens atentos (menos de 17 anos). Alguns, arguidores excepcionais que se tornavam objeto da atração de todos os expositores para convertê-los à sua própria profissão.

A tarefa para um economista era ingrata. Tinha de competir com as promessas de outras disciplinas sociais que expunham, com extrema competência e elegância uma nova organização social, onde as injustiças do "capitalismo" seriam eliminadas e um homem "novo", basicamente altruísta, se realizaria plenamente. A "escolha" da profissão não era, portanto, um problema de menor importância. A concorrência mais dura era com as ciências exatas (física, química, biologia) e com a matemática, cuja sedução é conhecida.

Ingrata, mas com alguma vantagem. A economia desenvolveu um ar de "ciência" com modelos formalizados matematicamente que eram um atrativo para jovens mais ambiciosos e talentosos. A nossa "conversa" começava defensiva e conservadora: 1º) o homem só realiza plenamente a sua humanidade no exercício de sua atividade natural, o trabalho criativo. É este que estimula da melhor forma possível a explicitação dos diferentes talentos e das habilidades que cada um de nós carrega dentro de si; 2º) cada um de nós será inserido numa estrutura social produtiva historicamente construída quase por seleção natural no sentido de mais liberdade e igualdade; e 3º) mas essa mudança é lenta de forma que a escolha é importante, porque deverá proporcionar-lhe os recursos materiais para uma vida confortável.

Mas como mostrar o interesse do conhecimento da economia para um conjunto de jovens para os quais um mundo encantado aparece "pronto" nas vitrines das lojas e ao qual eles têm acesso graças às rendas de seus pais? Como desencantar esse mundo? Fazendo uma pergunta ingênua: "Vocês sabem como esse lápis que têm à mão foi parar aí?" Ele começou a ser produzido há 20 anos quando alguém plantou uma árvore na Malásia para atender a um pedido de alguém na Alemanha que, "descobriu" que juntando madeira e grafite poderia fazer um conveniente e limpo instrumento de escrita.

Que misteriosas forças se juntaram para que esse lápis fosse produzido? Que agentes e que interesses tiveram de ser mobilizados? A resposta simples, aparentemente ingênua e preliminar do "descobridor" da economia, Adam Smith (1723-1790), é que uma espécie de "mão invisível" (o lucro do plantador da Malásia, do transportador da madeira, do produtor do grafite, do produtor do lápis, da loja que o vendeu) produziu uma "coordenação" no tempo e no espaço dessa longa cadeia de atividade, que transformou uma árvore plantada na Malásia há 20 anos, num pequeno lápis que hoje está aqui nas suas mãos, na Alameda Jaú, em São Paulo!

O motivo de tudo é o "incentivo" apropriado por agentes anônimos. O "mistério" que a economia tenta explicar é como esses incentivos são traduzidos em suas ações práticas de oferta e procura em "mercados" que emergem espontaneamente organizados da interação entre todos eles. Adam Smith mostrou em 1759, na "Teoria dos Sentimentos Morais", e em 1776, na "Riqueza das Nações', que todo esse complexo sistema de relações está apoiado num fato fundamental: a existência da "confiança" entre os agentes. Na relativa certeza de que cada um cumprirá as suas promessas (os seus contratos) porque é do seu interesse. Se a confiança diminuiu os agentes deixam de responder aos estímulos, os mercados se degradam e o nível de atividade se reduz.

Essa lição era tão válida então quanto é hoje. Alguém pode ter qualquer dúvida que a grande depressão dos anos 30 do século passado e a grande recessão de 2008 foram casos absolutamente evidentes dos efeitos mortais da quebra generalizada da "confiança" entre os agentes econômicos?
O Brasil vive hoje uma relação desconfortável de desconfiança mútua entre o setor privado e o governo. O mesmo ocorre, aliás, com as relações entre o Executivo e sua base no Congresso em atritos de comunicação que não levam a nada. No Congresso toda proposição (que não fira as cláusulas pétreas da Constituição) é aceitável. Ele é o palco de todos os interesses que podem ser publicamente explicitados. A legitimidade da proposta é o Congresso que julga, mas o seu interesse nacional espera-se que seja o poder incumbente quem defina. A arbitragem final é o "veto", que pode ser aceito ou rejeitado.

No Congresso, também, é a "confiança" que permite o seu funcionamento. Ele tem as suas leis: 1º) com relação ao voto não há arrependimento; 2º) ninguém pode pedir "explicação" para o voto do outro; e 3º) a palavra vale: o que é acordado entre o governo por seus representantes e a oposição deve ser respeitado ou haverá uma paralisia crescente do processo legislativo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

 

Caçando bolhas

 

Por Otaviano Canuto e Matheus Cavallari - Valor 16/05

 

A crise financeira global e os eventos que a geraram nos deram, entre outras, uma lição definitiva: "Não há espaço para complacência em relação a booms nos preços de ativos". Sabemos dos custos expressivos das bolhas quando estouram e, portanto, os gestores de política monetária não podem observar passivamente a evolução desses preços. Nesse sentido, para que uma economia apresente tanto estabilidade macroeconômica quanto financeira, há que ocorrer coordenação entre política monetária e supervisão financeira, de forma a garantir que elas sejam complementares e implementadas de forma articulada.
Em um recente estudo sobre regulação macroprudencial, política monetária e preços de ativos, discutimos algumas das perguntas frequentemente feitas sobre como conjugar seu uso (Canuto e Cavallari, 2013)*.
Primeiro, deveriam os gestores de política monetária considerar os preços dos ativos, juntamente com os desvios da inflação em relação a metas ao tomar decisões sobre as taxas de juros? Eles deveriam elevar as taxas de juros para estourar bolhas antes que elas inflem completamente? Há um consenso crescente em torno da ideia de que as bolhas sustentadas em crédito (por exemplo, imóveis nos EUA) devem ser diferenciadas das demais, pois elas usualmente se fazem acompanhar por crises sistêmicas, enquanto as demais em geral possuem impactos mais limitados. Interessante notar que a regulação macroprudencial fornece instrumentos mais específicos para lidar com várias situações.

Segundo, o que é a regulação macroprudencial, e por que ela deve ser coordenada com a política monetária? Regulação macroprudencial envolve a formulação de regras que tornam a estrutura de incentivos das empresas coerentes e consistentes entre si. Assim, as externalidades (os efeitos das decisões de um agente econômico sobre os demais) podem ser internalizadas. A ideia é criar um conjunto de regras que possa reduzir a contribuição de cada instituição para aumentos no risco sistêmico. Esse conjunto de medidas tende a suavizar o ciclo financeiro, ou seja, reduz o risco sistêmico que inerentemente se acumula em booms, e que tem consequências nefastas nos estouros dessas bolhas, pois a alavancagem, a tomada de riscos, o crédito e os preços dos ativos são pró-cíclicos e as crises normalmente sucedem os booms acentuados.
Refletindo dois tipos distintos de riscos macrofinanceiros, os instrumentos macroprudenciais possuem uma dimensão no tempo e uma dimensão de secção-transversal ("cross-section"). Quando o comportamento sistêmico ao longo do tempo é considerado, a questão chave é como os riscos podem ser amplificados por interações dentro do sistema financeiro e entre o sistema financeiro e a economia real. Por sua vez, a dimensão da secção transversal se refere à exposição comum das instituições em cada ponto no tempo. A simples correlacão entre preços de ativos, ou as relações entre contrapartes, podem criar tal ligação entre as instituições financeiras.
Na dimensão temporal, a política monetária e os instrumentos macroprudenciais são claramente complementares para reduzir a pró-ciclicidade na economia. No entanto, a calibragem conjunta pode ser menos óbvia no caso da regulação macroprudencial lidando com a dimensão secção-transversal, onde a calibragem é melhor realizada numa abordagem de cima para baixo.


Como regra geral, a integração da política monetária com a regulação macroprudencial deve reter alguma divisão de trabalho, mesmo quando a conjugação é o melhor caminho. O ajuste fino via política monetária deve ser favorecido quando problemas de estabilidade são de natureza mais homogênea e reversível. Além disso, os instrumentos macroprudenciais tendem a exigir mais em termos de defasagens e de custos de transação para as instituições financeiras. Ou ainda, os movimentos nos juros de curto prazo são mais rápidos, mais simples e mais fácil de comunicar com o público em geral.
Em terceiro lugar, comparativamente aos ciclos de preços de ativos puramente domésticos, os fluxos de capitais internacionais e a transmissão potencial das bolhas de preços de ativos impõem camadas adicionais de complexidade? A resposta é sim e está fundamentada em evidência esmagadora. As políticas de gestão de fluxos de capital fazem parte da caixa de ferramentas para enfrentar os riscos de vulnerabilidades macrofinanceiras. Este é particularmente o caso das economias sujeitas aos transbordamentos significativos dos ciclos de preços de ativos e das políticas monetárias de outros países, em especial quando as políticas macroprudencial, monetária e fiscal são insuficientes para mitigar tais impactos. No entanto, dada a vida curta dos controles de capitais, e em geralmente sua baixa efetividade, convém explorar as políticas mais convencionais antes de se considerar esta ferramenta.
A crise financeira mundial abalou a confiança de muitos princípios estabelecidos na gestão da política monetária e da supervisão financeira, incluindo a ideia de que as duas deveriam manter-se separadas. Contudo, para tornar-se um casamento de sucesso sua união deve estar sujeita a constante calibração e elaboração.
*Canuto, Otaviano e Matheus Cavallari. 2013. "Monetary Policy and Macroprudential Regulation: Whither Emerging Markets." World Bank Policy Research Working Paper 6310, Washington, DC.

Otaviano Canuto é conselheiro sênior para Brics no Banco Mundial e foi vice-presidente e chefe da Network de Política Econômica e Redução da Pobreza na mesma instituição
Matheus Cavallari trabalha na Network de Política Econômica e Redução da Pobreza no Banco Mundial.