BC vira regulador do mercado de cartões

 

Por Felipe Marques, Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De São Paulo e Brasília - Valor 21/05

 

O Banco Central (BC) passou ontem a ser, oficialmente, o "xerife" de todos os agentes do mercado de pagamentos eletrônicos e não apenas dos bancos. A Medida Provisória nº 615, publicada no Diário Oficial da União, deu poder à autoridade monetária para regulamentar e fiscalizar, entre outras, empresas como as bandeiras de cartões (Visa e MasterCard, por exemplo) ou as credenciadoras de pagamentos eletrônicos (como Cielo e Redecard). Paralelamente, a MP também lançou as primeiras bases legais para o desenvolvimento dos pagamentos móveis, via dispositivos como o celular.
"Faltava ao BC esse mandato legal de regulamentar o setor de credenciamento de lojistas", afirmou o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, em entrevista coletiva sobre a medida. "Havia uma assimetria de regulamentação. Com a MP, o BC normatiza não apenas um lado do mercado [as instituições financeiras que emitem os cartões]."
A própria autoridade monetária já havia sinalizado, no ano passado, que ampliaria o escopo de sua supervisão sobre o setor de cartões. A questão agora é quão profunda será a interferência do BC nesse mercado. Em 180 dias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve publicar a regulamentação da medida, podendo realizar consulta pública sobre os atos normativos que serão editados. O Congresso tem até 120 dias para apreciar uma MP.
Segundo Mendes, a autoridade vai encaminhar uma proposta ao CMN definindo quais arranjos de pagamento têm importância sistêmica e, portanto, serão regulados pelo BC. Por "arranjos de pagamentos", entenda-se a série de procedimentos montados entre bancos emissores de cartões, bandeiras, credenciadores, lojistas e consumidores que regem o funcionamento do mercado de pagamentos eletrônicos.
Mendes afirmou que em alguns desses "arranjos", não é necessária uma regulação tão pesada. É o caso, por exemplo, dos cartões de lojas ("private label", em inglês) e as moedas sociais, situações em que não há importância sistêmica. "São meios restritos a um ambiente pequeno", afirmou.
Com os poderes que ganhou na medida, o BC poderá, se julgar necessário, regular também atuação de operadoras de telefonia em pagamentos eletrônicos, as empresas que oferecem vales-refeições e outras companhias não-financeiras que atuam em cartões, como as administradoras de cartões pré-pagos.
Isso significa que a autoridade passa a ser capaz de aprofundar a abertura do mercado de cartões, iniciada em 2010, com o fim das exclusividades de captura entre Cielo/Visa e Redecard/MasterCard. Em outubro do ano passado, o próprio Aldo Mendes pressionou pelo fim dos acordos exclusivos de captura remanescentes entre credenciadoras e empresas de vale-alimentação. Hoje, por exemplo, os vales da Alelo (antiga Visa Vale) só são capturados pela Cielo. A MP também dá poderes para que o BC possa intervir sobre taxas como as que as credenciadoras cobram de lojistas, entre outras tarifas.
A MP 615 também muda a regulamentação do sistema de pagamentos brasileiro para incluir oficialmente a possibilidade de empresas de telecomunicações oferecerem serviços de "mobile payment" (pagamentos por meio de dispositivos móveis, como celulares). As quatro maiores operadoras de telefonia do país já têm algum tipo de produto na área de pagamentos móveis, seja cartão de crédito ou pré-pago. Claro, Tim e Oi têm parcerias com bancos. Já a Vivo /Telefônica tem com a Mastercard uma "joint-venture".
Segundo o texto da medida, o BC, o CMN, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão responsáveis por "adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de acesso aos serviços de telecomunicações de propriedade do usuário". O objetivo da autoridade, expresso na medida, é avançar no processo de inclusão financeira no Brasil.
O Ministério das Comunicações reforçou essa meta. O secretário de telecomunicações da pasta, Maximiliano Martinhão, disse, em entrevista coletiva, que a intenção do governo é usar a capilaridade das empresas do setor para ampliar a oferta de serviços financeiros a uma parte da população brasileira que não tem acesso a bancos. "Essa é uma agenda importante para o país porque permitirá que um número grande de pessoas alheias ao sistema financeiro possa ter acesso a meios de pagamentos eletrônicos", afirmou.
O secretário avaliou que a população brasileira está preparada para essa tecnologia. Os pagamentos via celulares, segundo ele, serão tão fáceis como enviar um SMS. Atualmente, são enviados 260 milhões de SMS por dia, segundo Martinhão.
Mendes, do BC, reforçou que a MP permite que empresas não-financeiras façam parte do universo de pagamentos móveis. Tanto que a medida cria a "conta de pagamento móvel", que será uma espécie de conta corrente eletrônica para os clientes de pagamentos móveis. As tais "contas de pagamento" não se confundem com contas bancárias e não dependem delas para ser abertas junto a instituições que vão tornar disponível o novo serviço. O dinheiro depositado nessas contas eletrônicas será apartado dos ativos próprios da empresa, não podendo ser oferecido em garantia de nenhuma operação e ficando fora da massa falida em caso de liquidação.
Não há ainda previsão de uma garantia individual aos portadores da "contas de pagamento". Em princípio, elas não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) porque não são contas bancárias, mas o BC estuda maneiras de criar tais seguranças.

Cidadania não é consumo

 

 

Por José Garcez Ghirardi - Valor 21/05

Os sorrisos de Camila Pitanga e de Ronaldo Gianecchini nos comerciais da Caixa e do Banco do Brasil, respectivamente, abriram caminho para a notícia de que os dois bancos superaram, com lucros recordes, seus rivais privados em 2012. A conjunção de apelo popular e dirigismo econômico não é acidente e ilustra uma das escolhas políticas mais decisivas da gestão da presidente Dilma Rousseff.
Acreditando que a fórmula para avançar na agenda social sem desagradar os mercados é criar um país de classe média ("no mínimo", para usarmos os termos da presidente), o governo tem abraçado a ideia de inclusão via consumo. Críticas a esse modelo são sumariamente rechaçadas como fruto de ressentimento ou de má-vontade. Mas é preciso ter a coragem de fazê-las porque as contradições entre as demandas muitas diversas de inclusão e consumo, silenciadas neste momento, ameaçam a qualidade de vida futura de todos os brasileiros. E o que é pior: arriscam fragilizar, de modo particularmente cruel, justamente aqueles grupos mais vulneráveis, tornando efêmeras as conquistas atuais.
É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que há vários modelos de países de classe média - a Suécia, a Austrália e o Canadá, são exemplos dessas diferentes versões - e várias formas de se pensar a relação entre consumo e bem estar social, assim como há vários modos de construir a regulação que tal relação solicita do Estado. Dizer "país de classe média" não significa dizer, portanto, sociedade justa ou funcional, nem tampouco primazia do interesse coletivo.


No que tange aos pressupostos dessa premissa, não está dado que a expansão do consumo leve necessariamente à inclusão - a história recente dos Estados Unidos tem algo a nos ensinar nesse ponto. No que tange a questões mais diretamente econômicas - a pressão inflacionária, o crescente endividamento familiar, a fragilização estrutural do setor produtivo, apenas para citarmos alguns exemplos - não está dado que o modelo atual seja sustentável.
Além disso, e de modo mais grave, há uma diferença crucial entre estimular o consumo e referendar a lógica do consumismo - diferença que o atual paradigma de gestão parece desconsiderar. No primeiro caso, a ampliação do poder aquisitivo é objetivo atrelado à consolidação e melhoria dos bens coletivos. No segundo, há um sucateamento desses mesmos bens e uma ampliação dos espaços privados e individuais de consumo.
A recente opção do governo em relação à industria automotiva ilustra bem as implicações que resultam de uma escolha pelo segundo modelo. A agressiva ação governamental para que cada um adquirisse seu carro - por meio da longa e repetida redução de IPI e pela expansão do crédito- tornou mais evidente, pelo contraste, a timidez das iniciativas para efetivamente melhorar e ampliar a qualidade do transporte público.
A mensagem implícita é a de que o transporte é, em primeiro lugar, um problema individual e apenas residualmente um problema coletivo. Dentro dessa lógica, o melhor modo de saná-lo é transferir recursos (via crédito mais barato ou renúncia fiscal, por exemplo) para que cada um cuide do seu. O uso de ônibus, metrô e trem vai se tornando índice de falta de opção e não do seu oposto.

Esses meios coletivos de transporte atendem, em regra, àqueles que não podem adquirir seu veículo e, assim, livrar-se do desrespeito quotidiano de ter que submeter-se a condições muitas vezes desumanas para chegar ao trabalho e à casa. No processo, a qualidade geral de vida decai, e a locomoção nas cidades se torna cada vez mais lenta e cada vez mais desgastante.
O argumento do emprego que é tantas vezes utilizado para justificar tal opção, apenas confirma a tendência do consumismo de remediar o presente às custas do futuro. A manutenção e a ampliação sustentável do emprego, em médio e longo prazo, solicitam políticas mais complexas de inovação tecnológica e de qualificação profissional que não combinam com o afã imediatista do consumismo e do ganho político - sobretudo quando os próprios governantes tendem a absolutizar o hoje e a minimizar a importância de ajustes estruturais pregressos. Para quem promove esta agenda, a deterioração das cidades, o aumento dos custos mais básicos do dia a dia e o ataque ao meio-ambiente são secundários ao apoio político passageiro e ao fetiche da propriedade individual, em um movimento que revela o quanto têm em comum os imediatismos gêmeos do populismo e do lucro.
O trânsito, como já se apontou, é uma dos indicadores mais precisos para revelar as opções de fundo feitas pelas sociedades e seus governantes. A dinâmica quotidiana do transporte público espelha, sem disfarces, o desenho e a qualidade da convivência democrática nos espaços político e social. Viajando lado a lado, indivíduos com histórias, condições e interesses divergentes percebem que têm que saber construir juntos algo que sirva efetivamente a todos. Percebem que esta opção prevê regras de conduta e de cooperação, de respeito à diferença, de busca de aperfeiçoamento do que é coletivo, de zelo pelo que é patrimônio comum. Eles podem optar pela tarefa difícil de construir este espaço comum ou podem priorizar resoluções de cunho individual.
Se a alegoria do trânsito nos ajuda a refletir sobre questões mais amplas, a imagem que temos do país a partir da circulação nas ruas preocupa, e muito. Ela indica uma sociedade em que o individualismo consumista ganha força, em que o diálogo democrático se empobrece e em que grupos específicos têm excessiva capacidade de pressão junto ao governo, sendo capazes de impor agendas corporativas e de retardar agendas genuinamente coletivas. O legítimo desejo do país de ser uma nova potência, deve começar pela opção de ser uma potência nova. Isto requer criatividade e coragem para contrapor-se à lógica reinante que fomenta o reducionismo perverso de confundir consumo e cidadania.

José Garcez Ghirardi é professor da Direito GV/SP

 

http://www.valor.com.br/opiniao/3131566/cidadania-nao-e-consumo#ixzz2Tx1yEktE

 

Cresce temor na Ásia de uma ampla desaceleração

 

 

Por Jeremy Grant | Financial Times, de Cingapura

A economia tailandesa cresceu mais lentamente do que o esperado nos primeiros três meses deste ano, somando-se a uma enorme série recente de dados decepcionantes sobre as economias asiáticas. Eles projetaram uma sombra sobre as perspectivas para uma das regiões que mais crescem no mundo.
A economia tailandesa cresceu 5,3% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, mas teve contração de 2,2%, em percentual ajustado pela sazonalidade, em relação ao trimestre anterior.
O crescimento menor foi o resultado de fraca demanda da China, dos Estados Unidos e da zona do euro, bem como de um baht (a moeda tailandesa) valorizado, que apenas recentemente caiu em relação a uma cotação recorde em 16 anos, o que vem prejudicando as exportações.
Essa desaceleração está ocorrendo após um surto de expansão em 2012, quando a economia do país recuperou-se das enchentes devastadoras de 2011.
Os dados tailandeses foram divulgados num momento em que as exportações de muitas economias asiáticas estão desacelerando. O crescimento da China caiu para uma taxa anual de 7,7% no primeiro trimestre deste ano. Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan, Malásia e Cingapura também reportaram, todos, um crescimento econômico mais lento nas últimas semanas.
"O quadro geral [desenhado pelos dados econômicos] é que a Ásia está esfriando, e essa tendência está sendo puxada pelo setor exportador", afirmou Daniel Martin, economista para Ásia na consultoria Capital Economics, em Cingapura.
O Japão, onde um novo governo e um novo presidente do banco central têm feito o máximo para estimular o crescimento, está dando alguma esperança à região (leia texto abaixo). Na semana passada, o governo disse que sua economia japonesa cresceu a uma taxa anual de 3,5% nos primeiros três meses deste ano. O primeiro-ministro, Shinzo Abe, também estabeleceu uma série de novas metas para tentar garantir o retorno do crescimento no longo prazo na segunda maior economia da Ásia.
Entretanto, para algumas economias do Sudeste Asiático, a política econômica de Abe no Japão representa uma faca de dois gumes, tendo em vista a enorme flexibilização monetária promovida pelo Banco do Japão (o BC japonês) como parte de sua guerra contra a deflação.
São grandes as preocupações de que o excesso de ienes contagie os mercados emergentes na Ásia, ameaçando criar bolhas de ativos. Os japoneses foram compradores líquidos de títulos estrangeiros nas três semanas até 11 de maio, segundo os dados disponíveis mais recentes.
Apesar dos sinais de desaceleração em vários países, muitos economistas continuam otimistas quanto às perspectivas de crescimento na Ásia.
"Os dados recentes têm se revelado de modo geral mais fracos do que esperava a maioria dos analistas, mas em minha opinião isso se deve ao fato de que as expectativas estavam exageradamente altas", disse Mark Williams, da Capital Economics.
"Para a Tailândia e a Malásia, por exemplo, foram fatores de curta duração que provocaram as altas taxas de crescimento recentes. Como esses fatores desapareceram, o crescimento abrandou. Mas a Tailândia e a Malásia ainda deverão crescer 4% ou 5% neste ano, o que não seria um resultado ruim, em relação ao pano de fundo de uma desaquecida economia mundial", afirmou Williams.
Na semana passada, a Malásia relatou seu mais lento ritmo de expansão desde o terceiro trimestre de 2009 e o crescimento da Indonésia no primeiro trimestre caiu para 6%, ano sobre ano.

 

Salários crescem na China, apesar de expansão menor

 

Por Tom Orlik | The Wall Street Journal, de Pequim

 

A China está registrando um rápido aumento nos salários e há indícios de que o ritmo das contratações está resistindo à desaceleração do crescimento, sinais animadores para um governo que vem tentando colocar mais dinheiro no bolso dos cidadãos. Mas essa tendência pode ser difícil de ser mantida diante da ameaça dos países vizinhos ao predomínio da China no setor de manufatura.
Os salários no setor privado da China subiram 14% em 2012, segundo dados divulgados na semana passada, uma boa notícia para a iniciativa do governo de dar ao consumo interno um papel mais importante no crescimento. Mas os custos mais altos da mão de obra também prejudicam os lucros das empresas e a competitividade das exportações chinesas - o que poderia acabar ameaçando a própria recuperação da economia.
Países como Bangladesh, Camboja e Vietnã vêm fortalecendo seus setores de vestuário para atrair varejistas mundiais que procuram por alternativas à China.

A Crystal Group, que fabrica roupas para Marks & Spencer, Abercrombie & Fitch e Gap, afirma que mais do que triplicou a sua força de trabalho no Vietnã nos últimos três anos, mas aumentou só um pouco a da China. "Para nós, é uma simples questão de economia", diz Andrew Lo, diretor-presidente da empresa, que é sediada em Hong Kong, já que se tornou mais caro produzir camisetas e jeans básicos na China.
O aumento de 14% nos salários dos trabalhadores do setor privado em 2012, divulgado pela Agência Nacional de Estatísticas da China na semana passada, foi maior que o de 12,3% registrado em 2011. Já o crescimento econômico anual caiu de 9,3% em 2011 para 7,8% em no ano passado.
Uma onda recente de acidentes, inclusive o desabamento de um edifício de fábricas têxteis em Bangladesh que matou mais de 1.100 pessoas, renovou a atenção sobre o deslocamento da produção à medida que os custos sobem na China. Alguns especialistas dizem que os receios de que os custos na China estejam tirando a liderança do país no setor de manufatura podem ser exagerados. Uma cadeia de produção interligada, infraestrutura desenvolvida e acesso ao próprio mercado chinês ajudariam o país a manter essa liderança.
No geral, a maioria dos fabricantes que opera na China continua lucrando, ainda que suas margens tenham diminuído, diz Nigel Knight, que chefia as atividades de consultoria da Ernst & Young na região da China. "Não vejo uma debandada geral", afirma Knight. "Os fundamentos lógicos da estratégia de se fabricar na China ainda são muito fortes."
Enquanto isso, a criação de empregos e os aumentos de salários são a prioridade dos líderes chineses. No passado, um crescimento econômico acelerado era visto como essencial para criar oportunidades de trabalho suficientes para uma força de trabalho em crescimento. Numa visita esta semana a Tianjin, uma cidade no norte do país, o líder máximo da China, o presidente Xi Jinping, deu mostras do contínuo foco no emprego ao visitar um centro de qualificação e prometer melhorias nos serviços para aqueles que estão procurando trabalho.
A força contínua do mercado de trabalho indica que a China pode agora criar empregos suficientes para sustentar a estabilidade social com um ritmo de crescimento substancialmente menor. "O mercado de trabalho robusto significa que há menos necessidade de medidas de estímulo de curto prazo", disse Louis Kuijs, economista do banco RBS.
Grandes aumentos de salários também ajudam a reequilibrar a economia da China, um dos principais objetivos do novo governo. Com os salários subindo a um ritmo mais rápido que o resto da economia, cresce a fatia do bolo que cabe às famílias. O governo espera que isso gere altos níveis de consumo, ajudando a economia a se livrar da dependência das exportações e dos investimentos para crescer.
Os custos crescentes da manufatura na China foram uma das razões que levaram a firma de investimento em participações Grumman Hill Group a decidir colocar a fabricante de calçados Aerosoles à venda neste ano, segundo disse uma pessoa a par do assunto. A empresa de calçados, que tem sede no Estado de Nova Jersey, fabrica praticamente todos os seus produtos na China, mas a inflação dos salários lá estava pressionando as margens, disse a pessoa.
Os salários no setor industrial da China subiram 71% desde 2008, segundo a Agência Nacional de Estatísticas. Melhorias na produtividade do trabalho, que o Banco Mundial estima estar crescendo cerca de 8,3% ao ano, anularam parte, mas não todo, o custo com aumento de salários.
Um executivo da Guangdong Sunrise Houseware Corp., um fabricante de utensílios de cozinha para exportação, disse no ano passado que os custos com mão de obra saltaram pelo menos 30%. "Temos mais de 600 empregados, muitos dos quais saíram no ano passado", afirmou ele. "Quando você contrata pessoas novas, você descobre que o salário médio já aumentou."
Com este fenômeno se reproduzindo em fábricas por toda a China, os lucros da indústria diminuíram durante boa parte de 2012. O aumento das exportações caiu de 20,3%, em 2011, para 7,9%, à medida que empresas chinesas perdiam na concorrência com o Vietnã e outros países de baixo custo. Isso sugere que os líderes da China estão diante da difícil escolha: ou manter a tendência de alta dos salários para impulsionar o consumo doméstico, ou controlar os custos dos fabricantes, que criam tantos empregos no país.
Outros dados mostram sinais de que a força dos salários se prolongou por este ano, apesar da diminuição do crescimento econômico. Dados fornecidos ao "The Wall Street Journal" pela Zhaopin.com, uma das maiores websites de recrutamento da China, indica que o total de empregos anunciados aumentou 24,65% em abril, comparado com o mesmo mês de 2012. Ao mesmo tempo, números do governo mostram que a demanda por trabalhadores superou a oferta numa proporção recorde no primeiro trimestre.
Um trabalhador migrante de Wuhan, no centro da China, que se identificou pelo sobrenome Chang, é um dos que se beneficiaram. Em fevereiro, ele pediu as contas de seu emprego numa fábrica de autopeças em Shenzhen, no sul do país, porque não estava satisfeito com o salário mensal de 2.800 yuans (cerca de US$ 455). Em abril, depois de ter passado um mês procurando, ele arrumou um novo emprego numa fabricante de capas para celulares, ganhando 4.200 yuans por mês. "Eu não estava tão ansioso para encontrar um emprego, então demorou algum tempo", afirmou Chang.
Nem todos os indicadores recentes do mercado de trabalho chinês são positivos. O índice oficial de gerentes de compra da China, e um dado semelhante divulgado pelo HSBC Holdings e pela firma de pesquisas de mercado Markit Economics, mostram que algumas fábricas demitiram em abril.
Um porta-voz do Zhaopin.com também disse que há sinais de que as contratações estão perdendo força neste segundo trimestre. "Muitas empresas estão pessimistas quanto ao mercado chinês em 2013, e isso vem se refletindo nos planos de contratação", afirmou o porta-voz do website, "depois de um pico de contratações no primeiro trimestre, a confiança diminuiu um pouco".
"Até agora não vimos as taxas de desemprego subirem, e os setores imobiliário, de infraestrutura e o de serviços estão alimentando uma forte criação de empregos", disse Haibin Zhu, economista do banco J.P. Morgan para a China. "Mas o aumento dos salários não pode se sustentar sem o aumento dos lucros. Se o setor empresarial continuar fraco, será difícil sustentar um rápido aumento dos salários."

 

 

Confiança, confiança e confiança

 

 

Por Antonio Delfim Netto - Valor 21/05

 

Durante muitos anos o excelente colégio Dante Alighieri cultivou uma interessante reunião anual, a "Jornada das Profissões", que ocupava a manhã de um sábado. Elas antecediam o momento da escolha das carreiras pelos seus alunos. Participavam alguns professores que expunham as excelências de suas disciplinas na construção de uma vida bem realizada e capaz de proporcionar os meios materiais para poder gozá-la. A professora Ilda Loschiavo honrou-me muitas vezes com convites para tais tertúlias. Punham-nos diante de uma plateia de jovens atentos (menos de 17 anos). Alguns, arguidores excepcionais que se tornavam objeto da atração de todos os expositores para convertê-los à sua própria profissão.

A tarefa para um economista era ingrata. Tinha de competir com as promessas de outras disciplinas sociais que expunham, com extrema competência e elegância uma nova organização social, onde as injustiças do "capitalismo" seriam eliminadas e um homem "novo", basicamente altruísta, se realizaria plenamente. A "escolha" da profissão não era, portanto, um problema de menor importância. A concorrência mais dura era com as ciências exatas (física, química, biologia) e com a matemática, cuja sedução é conhecida.

Ingrata, mas com alguma vantagem. A economia desenvolveu um ar de "ciência" com modelos formalizados matematicamente que eram um atrativo para jovens mais ambiciosos e talentosos. A nossa "conversa" começava defensiva e conservadora: 1º) o homem só realiza plenamente a sua humanidade no exercício de sua atividade natural, o trabalho criativo. É este que estimula da melhor forma possível a explicitação dos diferentes talentos e das habilidades que cada um de nós carrega dentro de si; 2º) cada um de nós será inserido numa estrutura social produtiva historicamente construída quase por seleção natural no sentido de mais liberdade e igualdade; e 3º) mas essa mudança é lenta de forma que a escolha é importante, porque deverá proporcionar-lhe os recursos materiais para uma vida confortável.

Mas como mostrar o interesse do conhecimento da economia para um conjunto de jovens para os quais um mundo encantado aparece "pronto" nas vitrines das lojas e ao qual eles têm acesso graças às rendas de seus pais? Como desencantar esse mundo? Fazendo uma pergunta ingênua: "Vocês sabem como esse lápis que têm à mão foi parar aí?" Ele começou a ser produzido há 20 anos quando alguém plantou uma árvore na Malásia para atender a um pedido de alguém na Alemanha que, "descobriu" que juntando madeira e grafite poderia fazer um conveniente e limpo instrumento de escrita.

Que misteriosas forças se juntaram para que esse lápis fosse produzido? Que agentes e que interesses tiveram de ser mobilizados? A resposta simples, aparentemente ingênua e preliminar do "descobridor" da economia, Adam Smith (1723-1790), é que uma espécie de "mão invisível" (o lucro do plantador da Malásia, do transportador da madeira, do produtor do grafite, do produtor do lápis, da loja que o vendeu) produziu uma "coordenação" no tempo e no espaço dessa longa cadeia de atividade, que transformou uma árvore plantada na Malásia há 20 anos, num pequeno lápis que hoje está aqui nas suas mãos, na Alameda Jaú, em São Paulo!

O motivo de tudo é o "incentivo" apropriado por agentes anônimos. O "mistério" que a economia tenta explicar é como esses incentivos são traduzidos em suas ações práticas de oferta e procura em "mercados" que emergem espontaneamente organizados da interação entre todos eles. Adam Smith mostrou em 1759, na "Teoria dos Sentimentos Morais", e em 1776, na "Riqueza das Nações', que todo esse complexo sistema de relações está apoiado num fato fundamental: a existência da "confiança" entre os agentes. Na relativa certeza de que cada um cumprirá as suas promessas (os seus contratos) porque é do seu interesse. Se a confiança diminuiu os agentes deixam de responder aos estímulos, os mercados se degradam e o nível de atividade se reduz.

Essa lição era tão válida então quanto é hoje. Alguém pode ter qualquer dúvida que a grande depressão dos anos 30 do século passado e a grande recessão de 2008 foram casos absolutamente evidentes dos efeitos mortais da quebra generalizada da "confiança" entre os agentes econômicos?
O Brasil vive hoje uma relação desconfortável de desconfiança mútua entre o setor privado e o governo. O mesmo ocorre, aliás, com as relações entre o Executivo e sua base no Congresso em atritos de comunicação que não levam a nada. No Congresso toda proposição (que não fira as cláusulas pétreas da Constituição) é aceitável. Ele é o palco de todos os interesses que podem ser publicamente explicitados. A legitimidade da proposta é o Congresso que julga, mas o seu interesse nacional espera-se que seja o poder incumbente quem defina. A arbitragem final é o "veto", que pode ser aceito ou rejeitado.

No Congresso, também, é a "confiança" que permite o seu funcionamento. Ele tem as suas leis: 1º) com relação ao voto não há arrependimento; 2º) ninguém pode pedir "explicação" para o voto do outro; e 3º) a palavra vale: o que é acordado entre o governo por seus representantes e a oposição deve ser respeitado ou haverá uma paralisia crescente do processo legislativo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

 

Caçando bolhas

 

Por Otaviano Canuto e Matheus Cavallari - Valor 16/05

 

A crise financeira global e os eventos que a geraram nos deram, entre outras, uma lição definitiva: "Não há espaço para complacência em relação a booms nos preços de ativos". Sabemos dos custos expressivos das bolhas quando estouram e, portanto, os gestores de política monetária não podem observar passivamente a evolução desses preços. Nesse sentido, para que uma economia apresente tanto estabilidade macroeconômica quanto financeira, há que ocorrer coordenação entre política monetária e supervisão financeira, de forma a garantir que elas sejam complementares e implementadas de forma articulada.
Em um recente estudo sobre regulação macroprudencial, política monetária e preços de ativos, discutimos algumas das perguntas frequentemente feitas sobre como conjugar seu uso (Canuto e Cavallari, 2013)*.
Primeiro, deveriam os gestores de política monetária considerar os preços dos ativos, juntamente com os desvios da inflação em relação a metas ao tomar decisões sobre as taxas de juros? Eles deveriam elevar as taxas de juros para estourar bolhas antes que elas inflem completamente? Há um consenso crescente em torno da ideia de que as bolhas sustentadas em crédito (por exemplo, imóveis nos EUA) devem ser diferenciadas das demais, pois elas usualmente se fazem acompanhar por crises sistêmicas, enquanto as demais em geral possuem impactos mais limitados. Interessante notar que a regulação macroprudencial fornece instrumentos mais específicos para lidar com várias situações.

Segundo, o que é a regulação macroprudencial, e por que ela deve ser coordenada com a política monetária? Regulação macroprudencial envolve a formulação de regras que tornam a estrutura de incentivos das empresas coerentes e consistentes entre si. Assim, as externalidades (os efeitos das decisões de um agente econômico sobre os demais) podem ser internalizadas. A ideia é criar um conjunto de regras que possa reduzir a contribuição de cada instituição para aumentos no risco sistêmico. Esse conjunto de medidas tende a suavizar o ciclo financeiro, ou seja, reduz o risco sistêmico que inerentemente se acumula em booms, e que tem consequências nefastas nos estouros dessas bolhas, pois a alavancagem, a tomada de riscos, o crédito e os preços dos ativos são pró-cíclicos e as crises normalmente sucedem os booms acentuados.
Refletindo dois tipos distintos de riscos macrofinanceiros, os instrumentos macroprudenciais possuem uma dimensão no tempo e uma dimensão de secção-transversal ("cross-section"). Quando o comportamento sistêmico ao longo do tempo é considerado, a questão chave é como os riscos podem ser amplificados por interações dentro do sistema financeiro e entre o sistema financeiro e a economia real. Por sua vez, a dimensão da secção transversal se refere à exposição comum das instituições em cada ponto no tempo. A simples correlacão entre preços de ativos, ou as relações entre contrapartes, podem criar tal ligação entre as instituições financeiras.
Na dimensão temporal, a política monetária e os instrumentos macroprudenciais são claramente complementares para reduzir a pró-ciclicidade na economia. No entanto, a calibragem conjunta pode ser menos óbvia no caso da regulação macroprudencial lidando com a dimensão secção-transversal, onde a calibragem é melhor realizada numa abordagem de cima para baixo.


Como regra geral, a integração da política monetária com a regulação macroprudencial deve reter alguma divisão de trabalho, mesmo quando a conjugação é o melhor caminho. O ajuste fino via política monetária deve ser favorecido quando problemas de estabilidade são de natureza mais homogênea e reversível. Além disso, os instrumentos macroprudenciais tendem a exigir mais em termos de defasagens e de custos de transação para as instituições financeiras. Ou ainda, os movimentos nos juros de curto prazo são mais rápidos, mais simples e mais fácil de comunicar com o público em geral.
Em terceiro lugar, comparativamente aos ciclos de preços de ativos puramente domésticos, os fluxos de capitais internacionais e a transmissão potencial das bolhas de preços de ativos impõem camadas adicionais de complexidade? A resposta é sim e está fundamentada em evidência esmagadora. As políticas de gestão de fluxos de capital fazem parte da caixa de ferramentas para enfrentar os riscos de vulnerabilidades macrofinanceiras. Este é particularmente o caso das economias sujeitas aos transbordamentos significativos dos ciclos de preços de ativos e das políticas monetárias de outros países, em especial quando as políticas macroprudencial, monetária e fiscal são insuficientes para mitigar tais impactos. No entanto, dada a vida curta dos controles de capitais, e em geralmente sua baixa efetividade, convém explorar as políticas mais convencionais antes de se considerar esta ferramenta.
A crise financeira mundial abalou a confiança de muitos princípios estabelecidos na gestão da política monetária e da supervisão financeira, incluindo a ideia de que as duas deveriam manter-se separadas. Contudo, para tornar-se um casamento de sucesso sua união deve estar sujeita a constante calibração e elaboração.
*Canuto, Otaviano e Matheus Cavallari. 2013. "Monetary Policy and Macroprudential Regulation: Whither Emerging Markets." World Bank Policy Research Working Paper 6310, Washington, DC.

Otaviano Canuto é conselheiro sênior para Brics no Banco Mundial e foi vice-presidente e chefe da Network de Política Econômica e Redução da Pobreza na mesma instituição
Matheus Cavallari trabalha na Network de Política Econômica e Redução da Pobreza no Banco Mundial.

 

 

Tombini e o cambio

Por Cristiano Romero - Valor 15/05

Está claro que, do ponto de vista do controle da inflação, o principal equívoco da política econômica em 2012 foi ter forçado a desvalorização do real. Pelas contas do Banco Central (BC), mencionadas no Relatório de Inflação de março, entre fevereiro, mês em que a taxa média mensal de câmbio atingiu o vale, e junho do ano passado, a depreciação alcançou 19,3%.
O repasse da desvalorização aos preços respondeu por 0,6 ponto percentual do IPCA em 2012. O câmbio foi responsável, portanto, por 10,2% da variação da inflação. Grosso modo, se o governo não tivesse forçado a depreciação do real frente ao dólar, o IPCA poderia ter fechado o ano em 5,2% e não em 5,84%.
O câmbio pode ter acentuado um fator exógeno (fora do controle da autoridade monetária) na segunda metade do ano: os choques de oferta de produtos agrícolas. Com a forte queda da inflação em 12 meses entre setembro de 2011 e junho de 2012, o BC vinha conseguindo melhorar as expectativas dos agentes econômicos. Em julho, com o início dos choques, o IPCA voltou a subir e as expectativas se deterioraram novamente.


No fim do ano, quando ficou claro que um dos fatores de resistência da inflação era justamente o câmbio e que havia a percepção por parte do mercado de que o governo promoveria novas rodadas de desvalorização do real, o BC mudou a política. Primeiro, reverteu um pouco a depreciação ocorrida em novembro e dezembro e, depois, sinalizou que não deixaria o dólar correr muito acima de R$ 2,00.
Na prática, o BC mostrou ao restante do governo que foi e é um equívoco forçar a desvalorização do real, especialmente no momento em que o IPCA está pressionado por várias razões. É importante entender esse aspecto para saber o que esperar do Banco Central daqui em diante.
Desde quando era diretor de Normas, o presidente do BC, Alexandre Tombini, tinha em mente a agenda do juro baixo. No auge da crise de 2008, poucos dias após a quebra do banco Lehman Brothers, propôs, durante reunião extraordinária da diretoria num domingo em São Paulo, corte significativo da taxa Selic. Foi voto vencido.
Tombini sempre se preocupou com o efeito da desvalorização do real sobre os preços. Sua inquietação é com a taxa de juros: com a inflação pressionada, fica mais difícil diminuir o custo do dinheiro. Ainda nos tempos em que era diretor, nos momentos de depreciação abrupta da moeda nacional ele defendeu ação do BC para reverter o processo. No comando da instituição, manteve o câmbio apreciado durante o primeiro ano de sua gestão.
Em julho de 2011, a taxa de câmbio efetiva real, que leva em conta o peso relativo de cada parceiro comercial do país e a respectiva taxa de câmbio, atingiu o menor valor em 16 anos. Só não foi menor que a de abril de 1997, período do câmbio quase-fixo. Considerando junho de 1994 como base 100 (ou R$ 2,00), a taxa de câmbio efetiva real, que ontem fechou em R$ 2,02, estava em R$ 1,86 em julho de 2011.
No segundo semestre de 2011, o Ministério da Fazenda começou a adotar medidas para desestimular a entrada de capitais de curto prazo no país. Em 2012, passou a pressionar o BC para deixar a moeda se desvalorizar frente ao dólar.
Tombini, claro, se preocupa com os efeitos do "vento de cauda" ("tail wind", na expressão em inglês), provocado por fortes fluxos de capitais originados por políticas de afrouxamento monetário nas economias avançadas. A expressão "tail wind" é usada na aviação para designar os ventos de cauda que aumentam a velocidade do avião. No caso da economia, os fluxos de capitais geram elevação excessiva na oferta de crédito e, assim, fomentam desequilíbrios e pressionam a inflação.
O remédio usado pelo BC para enfrentar o problema em 2011 foram as chamadas medidas macroprudenciais - exigência de maior requerimento de capital em operações de crédito com funding externo, além de regras estritas para o parcelamento de empréstimos, entre outras. Ademais, para evitar apreciação excessiva da moeda, Tombini repetiu a receita do antecessor: a acumulação de reservas. Para ele, embora as reservas brasileiras sejam hoje bem maiores que no passado, ainda são relativamente pequenas quando comparadas ao PIB do país (cerca de 16%).
O tema "câmbio" é delicado dentro do governo Dilma. O BC, por exemplo, só foi atribuir parte do crescimento da inflação em 2012 à depreciação do real no Relatório de Inflação de março deste ano - "a dinâmica da taxa de câmbio foi inflacionária em 2012, ao contrário do ocorrido em 2011", informa o documento.
No discurso duro proferido em 25 de abril, dia em que o BC divulgou a última ata do Copom, o diretor Carlos Hamilton reiterou que a depreciação do real em 2012 é um dos cinco fatores que ajudam a entender a aceleração recente da inflação. Hamilton apontou a estabilidade do câmbio em 2013 como uma fonte de risco "favorável" ao controle da inflação doravante.
O BC conta, portanto, com o real estável (na prática, uma apreciação em termos reais) para combater a carestia nos próximos meses. Tão importante quanto isso é o desconforto da diretoria da instituição com as desvalorizações forçadas que, no governo Dilma, se transformaram, de forma explícita, em política para melhorar a competitividade da indústria.
Dias tensos virão. Há no governo quem defenda uma nova rodada de depreciação da moeda. Além disso, há forças de uma desvalorização vindo do mercado, motivadas principalmente pelo debate em torno da normalização monetária de economias ricas, como a americana, mas também pelo aumento do déficit em conta corrente do Brasil.

Cristiano Romero é editor-executivo do Valor

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O mundo e o risco de caos no clima

 

Por Martin Wolf - Valor 15/05

 

Na semana passada, foi anunciado que - pela primeira vez nos últimos 4,5 milhões de anos - a concentração de dióxido de carbono na atmosfera ultrapassou 400 partes por milhão. Além disso, essa concentração também continua subindo a cerca de 2 partes por milhão por ano. Nesse ritmo, a concentração poderá chegar a 800 partes por milhão até o fim do século. Ou seja, todas as discussões sobre mitigar os riscos de uma catástrofe climática mostraram ser apenas palavras vazias.

A humanidade resolveu bocejar e deixar os perigos acumularem-se. O professor Brian Hoskins, diretor do Instituto Grantham para a Mudança no Clima, no Imperial College, em Londres, observa que na última vez em que as concentrações foram tão altas "o mundo ficou mais quente, em média, três ou quatro graus Celsius do que hoje. Não havia nenhuma camada de gelo permanente na Groenlândia, os níveis do mar eram muito mais elevados e o mundo era um lugar muito diferente, embora nem todas essas diferenças possam estar diretamente relacionadas com os níveis de CO₂ ".

Essa ressalva é apropriada. Mas o reconhecimento do efeito estufa é resultado de análise científica básica: é por causa dele que a Terra tem um clima mais agradável do que o da Lua. O CO₂ é um gás conhecido por sua contribuição para o efeito estufa. Existem efeitos de realimentação positiva decorrentes da elevação das temperaturas, por intermédio, por exemplo, da quantidade de vapor de água na atmosfera. Em suma, a humanidade está realizando uma gigantesca, descontrolada e quase certamente irreversível experiência climática na única casa que tem.

O que torna a omissão mais notável é que temos ouvido tanta histeria sobre as terríveis consequências do acúmulo de um grande fardo de dívida pública sobre os ombros de nossos filhos e netos. Mas tudo o que está sendo legado é endividamento financeiro de algumas pessoas em relação a outras. Se o pior se concretizar, ocorrerá um colapso financeiro. Algumas pessoas serão infelizes. Mas a vida vai continuar. Em vez disso, deixar como herança um planeta num caos climático é uma preocupação bem maior. Não há outro lugar para onde as pessoas possam ir e não há maneira de reinicializar o sistema climático do planeta. Se vamos assumir uma abordagem prudencial em face das finanças públicas, devemos certamente assumir uma abordagem prudencial diante de algo irreversível e muito mais caro.

Então por que estamos nos comportando assim?

A primeira razão - e a mais profunda - é que, assim como a civilização da antiga Roma foi construída com base em escravos, a nossa é construída com base em combustíveis fósseis. O que aconteceu no início do Século XIX não foi uma "revolução industrial", mas uma "revolução energética". Lançar carbono na atmosfera é o que fazemos. Como argumentei em "Climate Policy" (Políticas Climáticas), o que era o estilo de vida de alta intensidade energética nos atuais países de alta renda tornou-se uma característica mundial. A convergência econômica entre países emergentes e países de alta renda está fazendo crescer a demanda por energia mais rapidamente do que o aperfeiçoamento da eficiência energética a está reduzindo. Não apenas as emissões mundiais de CO₂, mas até mesmo das emissões per capita, estão crescendo. As emissões per capita são, em parte, resultado da dependência da China em relação à geração de energia elétrica a partir do carvão.
A segunda razão é a oposição a qualquer intervenção no mercado livre. Parte disso, sem dúvida, é motivada por interesses estritamente econômicos. Mas não subestime o poder das ideias. Admitir que uma economia de livre mercado gera um enorme custo externo mundial é admitir ser justificada uma regulamentação governamental em larga escala tantas vezes proposta pelos odiados ambientalistas. Para muitos libertários ou liberais clássicos, a própria ideia é inadmissível. É muito mais fácil negar a relevância do conhecimento científico.

Um sintoma disso é agarrar-se a fiapos. Diz-se, por exemplo, que as temperaturas médias no mundo não subiram em períodos recentes, embora estejam muito mais altas do que um século atrás. No entanto, períodos de quedas de temperatura em meio a uma tendência de alta já ocorreram anteriormente.

Uma terceira razão pode ser a pressão no sentido de reagir a crises imediatas que consumiram quase toda a atenção das autoridades governamentais nos países de alta renda desde 2007.

A quarta é uma comovente confiança em que, caso o pior venha a se concretizar, a engenhosidade humana encontrará alguma maneira esperta de administrar os piores resultados da mudança climática.

A quinta é a complexidade para firmar acordos internacionais eficazes e aplicáveis ao controle das emissões por tantos países.

Uma sexta razão é a indiferença em face dos interesses de pessoas que nascerão em um futuro relativamente distante. Como diz um velho comentário: "Por que devo me preocupar com as futuras gerações? O que elas já fizeram por mim"?

Uma razão final é a necessidade de encontrar um equilíbrio justo entre países pobres e países ricos, entre aqueles que emitiram a maior parte dos gases causadores do efeito estufa no passado e aqueles que os emitirão.

Então, o que poderia alterar esse curso? Minha opinião é, cada vez mais, de que cobranças morais não fazem nenhum sentido. As pessoas não agirão nessa escala porque preocupam-se com os outros, inclusive até mesmo com seus próprios descendentes mais remotos.

A maioria das pessoas hoje acredita que a economia de baixo carbono criaria um mundo de privação universal. Elas nunca aceitarão tal situação. Isso é verdade tanto para as pessoas nos países de alta renda, que querem manter o que têm, com para as pessoas no resto do mundo, que querem desfrutar o que as pessoas dos países de alta renda têm. Assim, uma condição necessária, embora não suficiente, é uma visão politicamente vendável de uma economia de baixo carbono próspera. Recursos substanciais precisam ser investidos em tecnologias que, com credibilidade, produzam tal futuro.

Mas isso não é tudo. Se uma oportunidade assim parecer efetivamente mais crível, também precisarão ser desenvolvidas instituições capazes de concretizá-lo.

Neste momento, inexistem tanto as condições institucionais como tecnológicas. Não há vontade política para fazer algo real a respeito do processo que orienta a condução de nossa experiência com o clima. Há muita preocupação e falatório, mas não há nenhuma ação efetiva. Para que isso mude devemos oferecer à humanidade um futuro muito melhor. Medo diante de um horror distante não é suficiente. (Tradução de Sergio Blum).

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

 

Austeridade perde ponto de honra

 

Por Martin Wolf - Valor 24/04

 

Em 1816, a dívida líquida pública do Reino Unido chegou a 240% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi parte de um legado fiscal deixado por 125 anos de guerra contra França. Qual foi o desastre econômico que se seguiu a esse fardo esmagador com dívidas? A revolução industrial.
No entanto, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, da Harvard University, argumentaram em famoso estudo que o crescimento desacelera-se de forma acentuada quando a dívida pública supera os 90% do PIB. A experiência do Reino Unido no século XIX é uma exceção de grande relevância, porque marcou o início do avanço nos padrões de vida que caracterizam o mundo em que vivemos.
Como destaca Mark Blyth, da Brown University, em um novo livro esplêndido, grandes economistas do século XVIII, como David Hume e Adam Smith, alertaram contra o endividamento público excessivo. O Estado britânico, envolvido em frequentes guerras, ignorou-os. Os alertas, contudo, devem ter parecido bastante convincentes. Entre 1815 e 1855, os juros com dívidas representavam quase metade do gasto público do Reino Unido.

De qualquer forma, o Reino Unido saiu do endividamento. No início da década de 1860, a dívida havia recuado para menos de 90% do PIB. De acordo com o falecido historiador econômico Angus Maddison, a taxa de crescimento anual composta entre 1820 e o início dos anos 1860 foi de 2%. A taxa per capita foi de 1,2%. Pelos padrões posteriores, isso pode não soar grande coisa. Isso, contudo, ocorreu apesar dos colossais encargos com dívidas em um país cuja capacidade para elevar impostos era muito limitada. Além disso, essas dívidas foram usadas para financiar a mais destrutiva das atividades: a guerra. Muito simplesmente, não há lei de ferro em que o crescimento desaparece quando o endividamento excede 90% do PIB.
A recente crítica de Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin, da University of Massachusetts Amherst, faz três acusações específicas contra as conclusões dos professores Reinhart e Rogoff: um simples erro de fórmula; omissões de dados; e uma estranha combinação de procedimentos. Corrigindo isso, eles argumentam que o crescimento anual médio desde 1945 em países avançados com endividamento acima de 90% do PIB foi de 2,2%. Em comparação, as médias de crescimento foram de 4,2%, quando a dívida foi inferior a 30%, 3,1% quando ficou entre 30% a 60%, e de 3,2%, quando foi de 60% a 90%. Em sua resposta, os professores Reinhart e Rogoff admitem o erro de fórmula, mas rejeitam a crítica sobre a combinação de procedimentos. Concordo com os críticos pelos motivos apontados por Gavyn Davies. É persuasivo o argumento de que dados referentes a um longo período de alto endividamento deveriam contar mais do que os dados cobrindo um curto período.
Seu trabalho e os de outros, no entanto, respaldam a proposição de que um crescimento mais lento é associado a um alto endividamento. Associação, entretanto, não é causa. O baixo crescimento poderia causar o alto endividamento, hipótese defendida por Arindrajit Dube, também de Amherst. Vejamos o Japão: seu alto endividamento é a causa do baixo crescimento ou uma consequência? Minha resposta seria a última
Volto a perguntar, o alto endividamento é a causa do baixo crescimento do Reino Unido hoje? Não. Antes da crise, a dívida pública líquida do Reino Unido estava próxima de seu menor patamar em relação ao PIB nos últimos 300 anos. O aumento da dívida no Reino Unido é resultado do baixo crescimento ou, mais precisamente, da causa desse baixo crescimento - uma crise financeira gigantesca.
De fato, em sua obra-prima, "Oito Séculos de Delírios Financeiros - Desta Vez É Diferente", os professores Reinhart e Rogoff explicaram como uma forte alta das dívidas privadas pode levar a crises financeiras que resultem em recessões profundas, recuperações frágeis e aumento da dívida pública. Esse trabalho é transcendental. Sua conclusão, claramente, é a de que o aumento da dívida pública é consequência do baixo crescimento, por si só explicado pela crise. Isso não significa descartar a causalidade nas duas direções. Mas o sentido é que vai dos excessos financeiros privados rumo às crises, baixo crescimento e dívida pública elevada, não na outra direção.


Como sequência natural, quando se avalia as consequências do endividamento para o crescimento, é preciso perguntar-se, em primeiro lugar, por que motivo as dívidas subiram. Houve extravagância fiscal nos tempos de crescimento, o que é motivo quase certo para reduzir o crescimento? Os gastos em ativos públicos de alta qualidade foram indutores de crescimento? Por fim, a alta na dívida pública seguiu-se a um estouro na bolha do setor financeiro privado?
Causas diferentes para o alto endividamento levarão a resultados diferentes. Mais uma vez, os motivos pelos quais os déficits são elevados e as dívidas estão em alta vão afetar os custos provocados pela austeridade. Normalmente, é possível ignorar as consequências macroeconômicas da austeridade fiscal: ou os gastos privados serão fortes ou a política monetária será eficiente. Mas, depois de uma crise financeira, provavelmente surgirá um grande excesso de desejadas poupanças privadas, mesmo quando as taxas de juros estiverem muito próximas a zero.
Nessa situação, a austeridade fiscal imediata vai ser contraproducente. Vai guiar a economia a uma recessão profunda e atingir uma redução apenas limitada dos déficits e das dívidas. Além disso, como também indica o Fundo Monetário Internacional (FMI), nessas circunstâncias, estímulos monetários extremos, por sua conta, criam perigos substanciais. Ainda assim, ninguém que defende manter o apoio fiscal para a economia nessas circunstâncias específicas (e raras) acha que os "estímulos fiscais estão sempre certos", como sugere Anders Aslund, do Peterson Institute. Longe disso. Ao contrário do que parecem acreditar os "austerianos", simplesmente, os estímulos não estão sempre errados.
É por isso que eu estava - e continuo - preocupado com a influência a favor da austeridade exercida por Reinhart e Rogoff. A questão aqui não é nem a direção da causalidade, mas os custos de tentar evitar uma dívida pública elevada na esteira de uma crise financeira. Em seu Panorama Econômico Mundial mais recente, o FMI destaca que o apoio fiscal direto à recuperação foi excepcionalmente fraco. Não é de surpreender, que a recuperação em si também tenha sido frágil. Um dos motivos para esse fraco apoio às economias atingidas pela crise foi o receio quanto ao alto nível da dívida pública. O estudo dos professores Reinhart e Rogoff justificou esse receio. É verdade, os países da região do euro que não conseguem captar empréstimos precisam passar por uma política de aperto. Mas seus parceiros poderiam apoiar a continuidade nos gastos ou compensar as ações desses países com suas próprias políticas. Outros com espaço de manobra, como Estados Unidos e Reino Unido, poderiam - e deveriam - ter seguido um rumo diferente ao que seguiram. Como não o fizeram, a recuperação foi ainda mais frágil e, portanto, o custo de longo prazo da recessão foi muito maior do que deveria ter sido. Isso foi um erro crasso terrível. Ainda não é tarde demais para reconsiderar.

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

 

 

 

Os perigos das teorias frágeis

 

Por Wolfgang Münchau - Valor 23/04

 

John Kenneth Galbraith rebaixou, celebremente, seu colega economista Milton Friedman ao dizer: "O azar de Milton foi que as suas políticas foram experimentadas".
A mesma observação pode ser feita sobre Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff. Na Europa, em especial, autoridades pró-austeridade colocaram em prática políticas econômicas baseadas em suas análises, com consequências catastróficas, tanto humanas como econômicas. A tragédia dos dois economistas de Harvard não foi o mau uso das planilhas do Microsoft Excel, mas o mau uso do Microsoft PowerPoint. Eles exageraram seus resultados. Ao fazê-lo, seguiram a regra de ouro do jornalismo de tabloide: simplificar e, então, exagerar.
Desde a publicação em 2011 de seu livro "Oito Séculos de Delírios Financeiros - Desta Vez É Diferente", que foi sucesso de vendas, e desde suas pesquisas subsequentes sobre a relação entre endividamento e crescimento, os professores não deixaram dúvidas: acreditam que os dados mostram haver um limite de endividamento de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), a partir do qual o crescimento econômico decai rapidamente. Muitas autoridades interpretaram essa regra como uma convocação para reduzir as dívidas abaixo desse patamar, em nome do crescimento. Os professores Reinhart e Rogoff, portanto, tornaram-se a madrinha e padrinho intelectuais da austeridade.

Para vermos a enorme influência deles nos debates europeus, vale a pena citar uma parte do discurso de Olli Rehn, chefe econômico da Comissão Europeia, ao Conselho de Relações Exteriores, em junho de 2011: "Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff cunharam a 'regra dos 90%'", disse. "Ou seja, os países com dívida pública superior a 90% de sua produção econômica anual crescem de forma mais lenta. Altos níveis de endividamento podem tirar espaço do dinamismo empresarial e da atividade econômica e, portanto, dificultar o crescimento. Essa conclusão é particularmente relevante em um momento em que os níveis da dívida na Europa estão agora se aproximando do limite de 90%, que os EUA já ultrapassou."
É de se presumir que Rehn não leu os estudos originais, mais ambivalentes em suas conclusões, como costumam ser os estudos acadêmicos. Autoridades, como Rhen, estão sempre atentas ao surgimento de teorias que sejam plausíveis e estejam em linha com suas principais crenças. Na Europa, a maioria das autoridades não tem muito contato com macroeconomistas com enfoques inovadores. Claramente, a maioria das autoridades acha contrário à lógica um cenário em que governos gastem dinheiro em recessões. É algo que vai contra sua própria experiência, em especial, quando são de países da Europa Setentrional.
Elas podem ter lido a história da Grande Depressão, mas ainda assim acham que a resposta keynesiana é menos plausível do que a austeridade pró-cíclica. Então, para os responsáveis por políticas conservadoras, quando dois dos economistas mais respeitados do mundo aparecem dizendo-lhes que sua intuição sempre esteve certa, isso representa o melhor dos mundos. Surgia, finalmente, a mensagem que eles sempre quiseram ouvir.


A tese de Reinhart e Rogoff, da forma como as autoridades a compreendem, incorpora dois mitos separados. O primeiro é o da existência de um limite de 90%. O segundo é o da causalidade. O primeiro foi desacreditado na semana passada por Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin, pesquisadores da University of Massachusetts Amherst. Seus dados, corrigidos, mostram uma relação negativa bastante moderada entre crescimento e dívida. Economistas sempre vão brigar sobre abordagens estatísticas, por exemplo, se é mais aconselhável usar a média ou a mediana e outras questões do tipo. Ainda assim, não importa por qual ângulo se olhe, não há uma quebra estrutural na marca dos 90%. Não há quebra estrutural em nenhuma marca.
Isso é imensamente importante para a discussão de políticas econômicas. Desmonta a noção dos 90% como um número mágico - com o qual as autoridades europeias estão agora obcecadas, da mesma forma como costumavam estar com déficits orçamentários anuais que não excedessem os 3% do PIB, algo para o que não havia base teórica.
A redução de todo o quadro a um simples número foi acompanhada por um exagero sobre o impacto. A relação causal podia seguir a direção do alto endividamento rumo ao baixo crescimento, como sugerem os autores; ou o caminho contrário; ou em ambas as direções. Ou a relação pode ser enganosa. Ou algo completamente diferente pode ser a causa de ambos. Se a causalidade seguir o caminho contrário, a história é muito menos entusiasmante para quem propagandeia políticas econômicas. Também seria possível dizer: as pessoas são pobres porque não têm dinheiro. Se o seu crescimento é negativo, sua taxa de endividamento sobe pelo simples motivo que ela é expressa em relação ao PIB nominal.
As estatísticas não podem dizer o que causa o quê. Para isso é preciso uma teoria. Macroeconomistas, no entanto, não têm uma teoria sobre o nível ideal de endividamento. A única resposta conhecida é que isso depende - das taxas de juros reais, do crescimento, do tipo de economia, do regime cambial e de muitos outros fatores.
Diferentemente dos professores Reinhart e Rogoff, Friedman tinha uma teoria quando impulsionou o monetarismo no fim dos anos 1960 e nos anos 1970. Não havia erros de datilografia no equivalente às planilhas de Excel dos anos 1960. Ele tinha evidências empíricas sólidas. A teoria posteriormente falhou, mas é possível entender por quais motivos os presidentes de bancos centrais haviam comprado a ideia na época. A regra dos 90%, em comparação, é inacreditavelmente frágil. E mesmo já tendo sido refutada, vai continuar a direcionar o debate político por algum tempo.
Quanto aos professores Reinhart e Rogoff, suspeito que eles, também, vão ser lembrados principalmente pelo fato de que suas políticas econômicas foram experimentadas.

Wolfgang Münchau é editor do FT, especialista em União Europeia.

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Produto potencial e ciclos financeiros

 

 

Por Antonio Delfim Netto - Valor 23/04

 

A estratégia mais utilizada pelos economistas na construção de seus modelos é considerar todas as condições que estão fora dele como constantes. A essa hipótese se dá em latim um nome pomposo: "ceteris paribus. Em português menos elegante, significa ignorar, pelo menos numa primeira aproximação, todos aqueles fatores que estão fora do modelo e cuja variação lhe seriam inconvenientes ou perturbadoras. Frequentemente os modelos exigem o conhecimento de parâmetros não estimáveis diretamente, e cuja construção estatística é, então, condicionada às necessidades do próprio modelo.

É o caso, por exemplo, do chamado produto potencial, cuja estimativa é o maior problema da política monetária. Mas o que é esse misterioso "produto potencial"? Na definição clássica de Frederic S. Mishkin ("Conference on Price Measurement for Monetary Policy", Federal Reserve Bank of Dallas, May 4, 2007), "ele é o nível do PIB no qual oferta e procura agregadas da economia são iguais de forma que, ceteris paribus ("all else being equal"), a taxa de inflação tende, no longo prazo, a gravitar em torno do seu valor esperado".

E por que é importante? Porque:

1) pensamos o produto potencial como o nível do PIB que leva ao maior nível sustentável do emprego;

2) precisamos saber qual o nível futuro do PIB consistente para mantê-lo; e

3) porque o "output gap" (a diferença entre o nível do PIB corrente e o seu nível potencial) parece exercer um papel importante na determinação do nível de inflação.

O item 1 decorre de uma relação (relativamente robusta) chamada Lei de Okun (um economista americano), que sugere uma ligação relativamente estável entre a taxa de crescimento do PIB e o nível de desemprego deduzido da taxa de desemprego "natural". Essa taxa é outra invenção do modelo. Ela corresponde ao nível de desemprego quando o PIB está no seu nível "potencial".

O item 2 decorre de uma relação (relativamente tênue), chamada curva de Phillips (um economista neo-zelandês), entre a variação da taxa de inflação e da taxa de desemprego: quando o nível de desemprego é o "natural", a inflação permanece constante. As quatro variáveis mencionadas acima são ligadas por duas relações que exigem o conhecimento do PIB "potencial" e da sua irmã siamesa, a taxa "natural" de desemprego. A grande questão é que a existência e estabilidade da lei de Okun e da curva de Phillips também dependem da condição ceteris paribus.

Agora mesmo, um excelente trabalho do FMI (o capítulo 3 do World Economic Outlook, April 2013, pg. 79) mostra como durante recessões a relação entre a variação da taxa de inflação e o aumento do desemprego (uma variante da curva de Phillips) é diferente (o que mostra que "todo o resto não permanece constante"). O efeito da diferença entre a taxa de desemprego e o seu nível "natural" parece ter hoje um efeito deflacionário muito menor do que no passado. Em outras palavras, dadas as condições institucionais atuais do mercado de trabalho, uma redução da taxa de inflação parece exigir um aumento consideravelmente maior do desemprego do que anteriormente.

No artigo de Mishkin a que nos referimos, ele explora os três métodos mais conhecidos para estimar o PIB potencial:

a) o primeiro envolve a determinação da taxa "natural" de desemprego pela curva de Phillips e usá-la na lei de Okun, o que, pelos motivos expostos acima é mais do que duvidoso;

b) o segundo usa a clássica "contabilidade do crescimento", com funções de produção para estimar a produtividade marginal do trabalho e do capital, esquecendo que elas, em geral, são apenas manipulações algébricas de uma identidade fundamental: o PIB (valor adicionado) é, por definição, igual ao total de salários mais o lucro do capital; e

c) o terceiro usa o modelo neo-keynesiano (Dinamic Stochastic General Equilibrium (DSGE), que pensa o produto potencial como aquele que poderia ser atingido, se fossem eliminadas todas as ineficiências produzidas pela rigidez de preços e salários nos mercados de uma economia habitada por agentes racionais maximizantes. Dado o considerável fracasso desse modelo na antecipação da possibilidade de crises como a de 2008, a proposta é um beco sem saída.

Aparentemente, o grande economista Claudio Borio (acompanhado de Piti Disyatat e Mikael Juselius), começa a abrir uma nova porta que pode levar a resultados mais adequados. Em um recente trabalho ("Rethinking Potencial Output: Embedding Information about the Financial Cycle", BIS Working Papers nº 404, February 2013), sugere introduzir as fricções financeiras na estimativa do inobservável produto potencial.

Os resultados preliminares são muito interessantes, principalmente porque mostram as deficiências das estimativas anteriores e põem em evidência os riscos e os consequentes custos sociais das políticas monetárias mal informadas que os bancos centrais do mundo vêm utilizando há pelo menos 30 anos. Mostram, também, como é precária e pretensiosa a suposta "ciência" monetária de que se supõem portadores alguns economistas, e como eles ganhariam maior credibilidade se fossem mais modestos e menos "cientificistas".

A conclusão de Borio e seus companheiros é que "os fatores financeiros são importantes no entendimento e na mensuração do produto potencial e do 'output gap'. Eles são fundamentais para explicar a flutuação cíclica nas frequências tradicionais dos ciclos econômicos e na determinação de quais trajetórias do PIB são sustentáveis ou não". O trabalho está apenas começando. Mãos à obra, então!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

A inflação e os limites da política monetária

 

 

Por Ernesto Lozardo - Valor 17/04

 

 

O Brasil precisa crescer com qualidade e, para isso, dependerá da política de estabilidade de preços conjugada com redução contínua do custo real do capital e da produção, do aumento dos investimentos em infraestrutura e da competitividade industrial.
O aumento de preços da economia brasileira está atrelado a vários fatores inter-relacionados: oferta e demanda agregadas, institucional e estrutural.
No ano passado, a queda da produção de grãos no mundo, conjugada com a seca nos Estados Unidos e redução dos estoques em todo o planeta, acelerou o aumento de preços. Neste ano, a oferta brasileira de grãos, frutas e verduras será maior. Para a produção de grãos, prevê-se uma colheita recorde de 184 milhões de toneladas, um aumento de 11%, com reflexos na queda dos preços agrícolas, com reflexos na inflação a partir dos meses de maio-junho próximos.

Com relação aos produtos industriais, há uma limitação de oferta, não pela falta da capacidade da produção efetiva instalada na indústria, mas pela preferência dos consumidores por produtos importados, mais baratos. Com o câmbio valorizado, o preço dos importados tornou-se mais competitivo que o dos nacionais. Isso tem afetado, por exemplo, a produção dos setores têxtil e eletroeletrônico.
No que diz respeito à demanda, a política econômica de crescimento com inclusão social reduziu a informalidade e incorporou ao mercado de trabalho e de consumo mais de 40 milhões de pessoas, ou seja, quatro vezes a população de Portugal. Isso ocorreu ao longo dos últimos dez anos, provocando aumento na demanda por bens e serviços: tivemos um choque de demanda.
Há um componente institucional no aumento da demanda por bens e serviços: a regra do salário mínimo. O critério de ajuste do salário mínimo é incompatível com a estabilidade de preços e com a produtividade do setor industrial. Ele eleva o custo das empresas de modo linear, prejudicando os menos competitivos. No ano passado, o produto nacional cresceu 0,87%, e o ajuste do salário mínimo foi de 14,12 %. Esse aumento desproporcional é mais um dos fatores que agravam a pressão inflacionária, independentemente da capacidade de oferta do setor industrial.
Há de se considerar, também, a gigantesca carga tributária sobre a renda das famílias e dos setores produtivos em 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa carga tributária é um ônus institucional e incompatível com os desafios de competitividade de um país emergente como o Brasil. Os elevados tributos, de um lado, diminuem o poder de compra das famílias e, de outro, pressionam a inflação de custos, reduzindo a capacidade competitiva dos setores produtivos. Uma reforma tributária ampla já foi tentada anteriormente e não saiu do papel. Esse desejo é impossível no Brasil.
No entanto, o governo federal encontrou outros caminhos que deverão alcançar os mesmos objetivos: tornar a produção mais competitiva. Ao eliminar a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos e adotar uma alíquota fixa em 1% sobre produtos e em 2% sobre serviços, já beneficia 56 setores, que representam 50% do PIB.


Ademais, reduzir as tarifas de energia elétrica das empresas foi uma medida importante na diminuição do custo da produção da indústria. Reduziram-se, também, as tarifas de energia residenciais, possibilitando aumento na renda disponível das famílias. Ao somarmos a desvinculação da taxa de juros da remuneração da poupança, forma-se um conjunto de medidas que possibilitam a redução do custo da produção e do capital do setor industrial. Os aumentos dos investimentos no setor de bens de capital realizados, nos últimos seis meses, refletirão no aumento da produção de bens de capital e do emprego no primeiro semestre deste ano.
A baixa produtividade da mão de obra é um dos fatores estruturais que influi diretamente na baixa competitividade nacional. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 anos, desde 1980, a produtividade da mão de obra dos países asiáticos cresceu 200%, ou seja, 3,70% ao ano, enquanto a brasileira permaneceu estagnada. A baixa produtividade é um freio na redução de preços.
Diante desse conjunto de causas da inflação brasileira, é limitada a eficácia da política monetária em reduzi-la e mantê-la próximo da meta de 4,5% ao ano, por meio da elevação da taxa de juros. Importa frisar que não interessa elevar os juros e promover recessão econômica para que a taxa de inflação fique dentro da meta, como também não se deve permitir inflação acima dos limites da meta. Inflação elevada causa desinvestimentos, queda da produção, redução da capacidade efetiva instalada na indústria e aumento do desemprego.
Em face dos fatores que causam a inflação, no curto prazo, o remédio para conter a inflação será por meio do adiamento de gastos correntes do governo federal, até o momento da reversão da taxa de inflação. Essa medida possibilitará um ajuste da demanda à oferta, influindo positivamente nas expectativas dos agentes produtivos. No longo prazo, a redução da inflação e a sustentabilidade do crescimento dependerão de reformas radicais na capacidade produtiva e de produtividade do país.
Nesse sentido, há um alento favorável. O governo Dilma Rousseff estará implementando um dos maiores programas de investimentos em logística existentes no mundo. Nos próximos quatro anos, o Brasil deverá investir algo em torno de R$ 550 bilhões em uma nova malha ferroviária e rodoviária, hidrovias, portos, aeroportos. Desse total, espera-se que 30% sejam realizados por investidores qualificados nacionais e internacionais.
Esse programa elevará a capacidade competitiva nacional, por meio de um sistema logístico eficiente, promulgando crescimento, estabilidade da inflação e previsibilidade da taxa real de juros. Essa é a arquitetura da nova economia brasileira. Estamos, mais uma vez, diante da possibilidade de retomarmos o crescimento acelerado com pleno emprego, e inflação controlada que marcou a história econômica do país na década de 1970.

Ernesto Lozardo, professor de Economia da EAESP-FGV. Autor do livro: "Globalização - a certeza imprevisível das nações", 2008, segunda edição.

 

A China abraça a austeridade e o crescimento desacelera

 

 

Por James T. Areddy e Tom Orlik | The Wall Street Journal, de Xangai

 

O construtor Sun Ping, de Xangai, lembra-se de ter colocado à venda um bloco de moradias em 2006, época em que os compradores faziam fila durante a noite toda e chegavam a pagar por lugares nessas filas. Ele vendeu 62 casas em três horas e calcula que os compradores rapidamente viram seus investimentos triplicar de valor.
"Aquela era uma época milagrosa", disse ele. Um recente lançamento que ele organizou atraiu apenas um punhado de potenciais compradores.
Os dias milagrosos acabaram na China, a segunda maior economia mundial. Uma limpeza está em curso, seguindo uma festa econômica de proporções épicas que aumentou a renda, mas deixou para trás dívida, corrupção e efeitos nefastos no meio ambiente.
Após três décadas de uma média de crescimento econômico em torno de 10%, muitas indústrias estão experimentando menos dias de glória e mais estagnação.
O ímpeto perdido ficou evidente ontem. O crescimento no produto interno bruto desacelerou para 7,7% no primeiro trimestre na comparação anual, inferior ao 7,9% registrado no último trimestre do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística da China.
O crescimento das vendas no varejo recuou para 12,6% no mês passado na comparação anual, abaixo dos 15,2% registrados no fim de 2012. A produção industrial também perdeu o brilho em março, numa prova de que a recuperação vista no fim de 2012 pode estar perdendo fôlego.
A China continua a ser uma das economias do mundo que cresce mais rápido, mas ela enfrenta uma dolorosa desaceleração no crescimento anual, que atingiu o pico de 14,2% em 2007. Dois motores confiáveis do crescimento - a demanda pelos produtos chineses no exterior e investimentos acelerados no mercado doméstico - têm avançado mais lentamente desde então.
Pouco antes de se tornar presidente, Xi Jinping definiu o tom para a redução do ritmo com ações que pareciam equiparar indulgência com corrupção. Durante uma visita à província de Hubei, ele decidiu não desfrutar os benefícios do cargo e se hospedou em um hotel de pequeno porte. O menu de uma de suas refeições era composto apenas de quatro pratos e uma sopa.
A humildade de Xi teve o efeito de um cânone religioso. Para evitar parecerem corruptos, autoridades de baixo escalão de repente passaram a evitar hotéis cinco estrelas, assim como iguarias exóticas e caras como sopa de ninho de passarinho e até frutas, segundo gerentes de restaurantes e hotéis.
Uma tolerância menor com relação às extravagâncias de altos funcionários do governo "pode ser o principal fator" do crescimento menor no trimestre, de acordo com Lu Ting, economista para a China do Bank of America Merrill Lynch, já que 10 milhões deles possuem cartões de crédito emitidos pelo governo que, na média, têm gastos anuais de US$ 5.800, e juntos somam US$ 58 bilhões, de acordo com a empresa de pesquisa Emerging Asi a Group, de Xangai.
Um indicador do aperto foi a queda de 94% no preço de um peixe amarelo chamado dao yu, ou peixe-faca. Dois anos atrás, essa iguaria do rio Yangtze era vendida no atacado por mais de US$ 220 a unidade. Ele agora custa US$ 13.
A nova onda de austeridade também está desaquecendo os mercados de arte, bebida, entretenimento e vestuário.
Quando o designer italiano Giorgio Armani inaugurou sua principal loja na China, em 2004, ele exaltou Xangai como sendo "a cidade mais comentada do mundo". Antes de fechar recentemente a loja, às margens do rio Bund, Armani disse à revista de moda "Women's Wear Daily" que se tratava de uma "área que mudou", ficando menos atraente para os consumidores.
Uma grande tendência para o luxo no país ainda gira em torno dos produtos da Louis Vuitton e Hermès, mas eles estão sendo vendidos em segunda mão por pessoas precisando de dinheiro.
O humor azedado se manifesta também na arte chinesa. Os retratos grandes e brilhantes do pintor Fang Lijun caracterizavam antes uma era de frivolidade. Agora, o que está em voga são as telas de pintores como Wang Taocheng, cujos desenhos mostram vizinhos brigando por dinheiro.
A campanha de frugalidade surge em meio a um amplo reconhecimento de que será difícil a China repetir tamanha escala de expansão econômica. A produção total de bens e serviços na China no ano passado foi quase nove vezes maior que em 1990.
Em pouco menos de dez anos, as construturas na capital comercial do país, Xangai, construíram cerca de 240 milhões de metros quadrados de espaço residencial, o equivalente a quatro vezes a ilha de Manhatana. Os preços médios aumentaram em 3,6 vezes, segundo a empresa que faz avaliação de imóveis Shanghai Urban Real Estate Surveyors-Appraisal Co.
"Esses são tempos complicados", diz o construtor Sun em relação à cautela dos compradores.
No início de maio, a empresa de Sun, a Shanghai Jingsheng Real Estate Development Co., fez o lançamento da Aromatic Villa, um novo condomínio fechado, com alguns imóveis com elevadores privados, adegas e fontes. Os preços iam de US$ 1,2 milhão a US$ 2,2 milhões. O interesse de compradores foi fraco.
A China deve reduzir seu crescimento anual para 8% a 8,5% nos próximos anos, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional. Outros economistas consideram a previsão muito alta. Eles alertam que a China está emprestando muito para sustentar o crescimento e se arriscando a criar uma bolha de crédito.
O crescimento fraco no primeiro trimestre ocorreu apesar de empréstimos recordes concedidos por empresas de financiamento, que somaram 6,1 trilhões de yuans, o equivalente a US$ 1 trilhão. Mais crédito, mas crescimento mais lento sugere que o dinheiro novo está gerando menos benefício econômico.
O setor de manufatura da China está pagando salários mais altos à medida que o número de trabalhadores rurais diminui e empregados lutam por seus direitos, o que reduz a vantagem competitiva que inicialmente alimentou muitas empresas. No primeiro trimestre de 2013, os salários para os trabalhadores migrantes subiu 12,1% ante o ano anterior, superando a taxa de crescimento da economia.
Pequim espera que o aumento da renda familiar gere mais consumo para tornar a economia menos dependente dos investimentos e das exportações. O consumo contribuiu 4,3 pontos percentuais para o crescimento da China no primeiro trimestre, em comparação com 2,3 pontos percentuais de investimento, disse Sheng Laiyun, porta-voz do Escritório Nacional de Estatísticas. "Agora podemos dizer o consumo tornou-se o principal motor de crescimento", disse ele.

O cabo de guerra e a manobra do juro

Por Antonio Delfim Netto - Valor 16/04

 

A atitude cautelosa do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem gerado ferozes críticas por parte do mercado financeiro. Elas vão desde: 1) a suposta leniência com o combate à inflação, que derivaria da crença ideológica (severamente rejeitada por toda a experiência histórica) de que "um pouco mais de inflação estimula um pouco mais de crescimento"; 2) passa pela crença de que o governo que estimulou, e se empenhou politicamente na baixa da taxa real de juros, não aceitaria o seu aumento, mesmo quando fosse a solução recomendável, devido à impopularidade que provocaria; e 3) termina numa dúvida moral sobre a autoridade monetária, que não teria autonomia para manobrar o seu único instrumento de ação horizontal: a taxa de juro real. Nenhuma delas faz sentido.
A crítica de que há leniência com a inflação por motivos ideológicos é, ela mesma, "ideológica". Apoia-se em velhas crenças, incorporadas aos programas do PT e do PDT, quando eles não haviam amadurecido. Na verdade, o que ela revela é a compreensão que a inflação brasileira tem causas mais complexas e a sua solução não pode ser reduzida à fórmula simples de aumentar a taxa de juro real.
O governo sabe que o namoro inflacionário duradouro com a banda superior da meta (5,8% nos oito anos de governo Lula e 6,2% nos dois anos do governo Dilma) é um convite à sua persistência. Isso deteriora as expectativas e reintroduz a incerteza na fixação dos salários. Com a dramática experiência inflacionária que temos escondida em nosso subconsciente, todos sabemos que isso acabará levando à indexação ainda maior da nossa economia. E sabemos, também, como isso termina...

A segunda crítica faz pouco da inteligência do governo. Quando as condições objetivas mudam, a política muda. Da mesma forma como foi correto reduzir a taxa de juro real absurda, à qual sobrevivemos durante as últimas décadas por equívocos da política monetária, será correto, se o Copom achar necessário, elevá-la com a mesma moderação que usam todos os países.
Antes de prosseguir permita-me recusar o terceiro argumento. Ele é ridículo. Faz uma imensa injustiça a um economista altamente qualificado, o ministro Tombini. Basta olhar para sua tranquila firmeza, para a sua formação acadêmica e a sua história como pesquisador, para entender que não é "pessoa para fazer o que mandam".
O que existe mesmo entre a autoridade monetária e os seus críticos, principalmente os economistas mais ligados ao sistema financeiro, é uma percepção diferente da realidade nacional e das incertezas que a cercam. Essa diferença cognitiva não significa uma diferença "científica", se é que se pode dar tal realeza às visões diferentes da relação relativamente tênue, mesmo no curto prazo (e inexistente no longo), entre a variação da taxa de inflação e a variação do nível de desemprego. A autoridade monetária estaria tecnicamente inferiorizada diante dos bem apetrechados profissionais que assessoram as finanças privadas.
Com relação à qualidade do conhecimento, experiência e sutilezas de funcionamento desse mercado fugidio, que é o financeiro, nem nossos mais sofisticados economistas daquele setor, ou da academia, podem competir com as informações armazenadas nas cabeças dos profissionais que habitam o Departamento de Estudos e Pesquisa (Depep) do Banco Central. Quem tiver alguma dúvida, deve comparar a "ciência" das assessorias financeiras privadas e da academia, com a "ciência" do Depep, revelada, por exemplo, no "Using a DSGE Model to Assess The Macroeconomics Effects of Reserve Requirements in Brazil" (Working Paper Series - 303, Jan., 2013), dos competentes economistas Waldyr Areosa e Christiano Coelho.
Ele explora as diferenças das respostas das variáveis macroeconômicas das manobras nas reservas bancárias e na taxa de juros utilizando um "Dynamic Stochastic General Equilibrium Model" (DSGE). E conclui que uma redução da relação de reserva tem o mesmo efeito qualitativo de uma redução da taxa de juros do Banco Central, ainda que seu efeito quantitativo seja menor, como era mesmo de esperar.
É preciso reconhecer que uma taxa de inflação anual de 5,9% nos últimos dez anos (30% sistematicamente acima da meta) já deveria ter mobilizado governo e sociedade para reduzi-la. A taxa de inflação é o radiador que dissipa o calor produzido pelos atritos no funcionamento dos mercados. E 4,5% é seguramente maior do que os 2,5% a 3,5% que parecem estabilizar as expectativas e fazê-los funcionar razoavelmente bem, na grande maioria dos países.
É mais do que óbvio, entretanto, que produzir esse resultado está fora do alcance da política monetária. Ele será consequência de uma política social e econômica, que tenha por objetivo continuar a manter a inclusão social com o suporte de medidas que reforcem as instituições e produzam mudanças estruturais, que estimulem a competição e reduzam os atritos.
Acreditamos que a visão do Banco Central tem tanta consistência quanto a do "mercado", o que recomenda sua cautela na manipulação da taxa de juros real. Até agora, a visão do primeiro tem se revelado a mais ajustada à nossa realidade e mais antenada com a situação da economia mundial. Se o que o Copom previu para o futuro próximo não se realizar - e a realidade mostrar a necessidade de uma manobra que sancione o aumento da taxa de juro real -Tombini a fará com a mesma tranquilidade e autonomia com que tem recomendado a "cautela". Quem viver, verá.

O mercado de trabalho e a inflação

 

Estamos assistindo a um duro cabo de guerra entre a pretensiosa "ciência" de que se supõem portadores alguns economistas do sistema financeiro, e o humilde e sólido conhecimento da autoridade monetária, que se apoia no mais sofisticado departamento econômico do país. Trata-se de saber como e, quando, deve ser ajustada a política monetária diante das incertezas internas e externas enfrentadas pelos agentes econômicos. Não apenas os financeiros, mas também os produtores de bens e serviços.
No mundo "financeiro", a crença é que a autoridade monetária já está atrasada no aumento da taxa de juros real que induziria à melhora das expectativas e facilitaria a convergência da taxa de inflação à meta de 4,5%. No mundo "real" dos produtores de parafusos, que constroem o PIB e dão emprego, há sérias e justificadas dúvidas, no que têm sido acompanhados pela autoridade monetária. Essa tem recomendado paciência e "cautela", enquanto procura ter uma visão melhor das incertezas, o que lhe dará conforto para agir diante dos prováveis custos sociais da medida.
A justificada cautela tem sido, infelizmente, confundida como leniência do Banco Central no combate ao processo inflacionário e, o que é pior, como uma possível falta de apoio político para fazer o que crê deva ser feito. Duas hipóteses falsas como se verá, se for o caso.

Uma leitura mais atenta do último Relatório de Inflação (março 2013) mostra que o Banco Central tem uma visão mais complexa do nosso processo inflacionário, e sabe que o seu controle efetivo e definitivo está fora do seu alcance, sem o apoio de sólida política fiscal e aprovação pelo Congresso de medidas que aperfeiçoem as instituições e deem suporte: 1) à superação dos mecanismos protetores de grupos privados com poder de mercado maior do que o razoável; e 2) promovam a redução dos benefícios exagerados de que se apropriaram os servidores públicos que controlam Brasília.
É preciso reconhecer que nos últimos 14 anos a taxa média de inflação anual foi de 6,36%, namorando com o seu limite superior. O fato curioso é que inflação tão alta durante tanto tempo foi bem suportada pelo setor financeiro enquanto a taxa de juro real anual era de 7% ou 8%. Agora, com a taxa de juro real de 2%, ela parece insuportável...
A verdade é que o magnífico plano de estabilização que criou o real nunca entregou o que prometeu: uma inflação civilizada e estável, entre 2% e 3% ao ano, e a recuperação de um crescimento mais robusto de 5% a 6%. O culpado, obviamente, não foi o plano. Foi a indisposição dos sucessivos governos de prosseguirem a sua execução. A estabilização foi vítima do seu imenso sucesso inicial...
Não é razoável continuar a aceitar pacificamente aquela inflação, ainda mais quando acompanhada de um crescimento médio do PIB da ordem de 2,97%. É bom que tenhamos despertado e que se aprofunde a discussão de como reduzi-la, ao mesmo tempo em que se aumenta o crescimento. Isso está longe de ser conseguido apenas pela manipulação da taxa de juros real e o governo reconhece isso. Seus programas - que no curto prazo têm produzido algum ruído - quando maturarem, em dois ou três anos, produzirão importante efeitos estruturais e um aumento da competitividade.
A consciência da autoridade monetária sobre a complexidade do nosso problema inflacionário é claramente revelada em um apêndice dentro do Relatório, onde se exploram "evidências sobre a relação entre salário e inflação no Brasil". O trabalho é muito interessante, porque é modelado como uma espécie de curva de Phillips (que sugere a relação entre taxa de inflação e taxa de desemprego) expandida, usando inúmeras variáveis de controle (simulação de choques de oferta, preços externos de commodities, taxa de desemprego, componente cíclica da taxa de juros e do salário mínimo real ajustado pela produtividade), além de manipular outros modelos. Suas conclusões são as seguintes:
1) reajustes salariais acima dos ganhos de produtividade tendem a gerar pressões inflacionárias. Em outras palavras: se desejamos reduzir a inflação sem aumentar o desemprego, é preciso moderar os aumentos salariais aos da produtividade do trabalho;
2) não é possível descartar a hipótese de que a inflação, potencialmente, retroalimenta a dinâmica dos salários por meio de mecanismos normais e informais de indexação (ainda que, aparentemente, não se tenha feito um teste da direção de causalidade);
3) os aumentos salariais incompatíveis com a reposição da inflação e com o crescimento do PIB per capita têm impacto significativo e persistente nas medidas de inflação, particularmente no setor de serviços; e
4) a propagação das pressões inflacionárias oriundas do mercado de trabalho depende da postura da política monetária. Em outros termos, esta deve impedir, pelo aumento da taxa de juro real, a criação de um viés inflacionário.
Nada muito diferente das conclusões clássicas (vide Ghali,K.H. - "Wage Growth and the Inflation Process", Journal of Money, Credit and Banking, 31(3) 1999: 417-431): 1) os preços são fixados como uma margem ("mark up") sobre os custos salariais ajustados pela produtividade do trabalho; e 2) a relação de causalidade vai em uma única direção, de salários para preços.
É tempo, portanto, de flexibilizarmos o mercado de trabalho, sem violar os direitos constitucionais dos trabalhadores, se quisermos, realmente, ter no longo prazo, uma taxa de inflação civilizada e um crescimento mais robusto.