Bernanke faz uma escolha histórica

Por Martin Wolf -= Valor 19/09

Ben Bernanke, o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA), convenceu seus colegas a tomar uma decisão ousada. Por maioria de 11 votos contra 1, na semana passada, eles decidiram colocar em prática um programa mensal de compras de ativos para reanimar o mercado de trabalho. Isso é imune a riscos? Não. Será que faz sentido? Sim, porque não agir seria muito pior.

Como afirma o comunicado à imprensa do Comitê de Mercado Aberto: "Se as perspectivas para o mercado de trabalho não melhorarem substancialmente, o Comitê continuará suas compras de títulos lastreados em hipotecas emitidos por agências (governamentais financiadoras do mercado imobiliário), realizará compras adicionais de ativos e empregará suas outras ferramentas de política monetária conforme apropriado, até que tal melhoria seja alcançada em um contexto de estabilidade de preços". Isso também é "coerente com sua missão legal": promover "máximo emprego e máxima estabilidade de preços".
Bernanke detalhou as justificativas para tais ações no discurso que pronunciou no mês passado, durante o simpósio em Jackson Hole, Wyoming, organizado pelo Fed de Kansas City. Esse documento continha uma frase extraordinária: "A estagnação do mercado de trabalho, em especial, é uma grande preocupação, não apenas devido ao enorme sofrimento e desperdício de talento humano que implica, mas também porque os níveis persistentemente elevados de desemprego causarão danos estruturais à nossa economia que poderão durar muitos anos". Felicito o senhor Bernanke por essa reação ética e o aplaudo por reconhecer que o Fed não só pode, como deve, fazer algo a respeito dessa situação sombria.

As projeções econômicas de setembro apresentadas por membros do Federal Reserve Board e pelos presidentes do Fed revelam por que as pessoas que pensam como Bernanke sobre os males do desemprego elevado deveriam ser favoráveis à intervenção. A "tendência central" dessas projeções aponta para uma taxa de desemprego entre 6,7% e 7,3%, até mesmo em 2014. Pior, o colapso na taxa de emprego que ocorreu em 2008 não evidencia nenhum sinal de reversão. Na visão do Fed, a explicação para o desemprego persistentemente elevado e o baixo nível de emprego é a demanda inadequada. Assim, o desemprego permanecerá elevado até que o crescimento se acelere. Nas palavras do comunicado à imprensa, "sem acomodação adicional da política (do Fed), o crescimento econômico poderá não ser suficientemente forte para produzir uma melhoria sustentada nas condições do mercado de trabalho".

Significativamente, um estudo apresentado no simpósio em Jackson Hole intitulado "O Mercado de Trabalho nos Estados Unidos: Status Quo ou uma Nova Normalidade", com coautoria de Edward Lazear, conhecido economista conservador, fortalece a visão do Fed. A análise conclui que nenhuma mudança estrutural é capaz de explicar as mudanças no desemprego nos últimos anos. O padrão é coerente com um desemprego cíclico excepcionalmente elevado. "É a demanda, estúpido". Isso não deve surpreender. Entre 1990 e 2007, o PIB nominal americano cresceu a uma taxa de tendência anual de 5,4%. Depois, o indicador despencou: no segundo trimestre de 2012, baixou até 14% abaixo da sua tendência pré-2008.

O plano do Fed é comprar títulos lastreados em hipotecas emitidos por agências patrocinadas pelo governo (Fannie Mae e Freddie Mac) à base de US$ 40 bilhões por mês. O BC americano continuará a alongar a maturação de seus ativos e reinvestirá os pagamentos do principal de sua carteira de dívida de agências e títulos lastreados em hipotecas em um volume ainda maior de títulos de agências. Essas ações elevarão o balanço do Fed em US$ 85 bilhões por mês e, assim deverão exercer pressão descendente sobre as taxas de juro de longo prazo, apoiar o mercado de financiamento imobiliário e contribuir para flexibilizar as condições financeiras na economia como um todo. Acima de tudo, o Fed compromete-se a manter essa política até que o mercado de trabalho melhore substancialmente.

Previsivelmente, o partido Republicano está indignado. Mitt Romney reagiu afirmando que a terceira rodada de "flexibilização quantitativa" não passa de uma injeção de glicose. Essa reação não deveria causar surpresa: os republicanos têm se oposto a toda e qualquer tentativa de recorrer a políticas fiscais ou monetárias para atenuar a recessão. Eu não sei se eles acreditam em seus pontos de vista de terra arrasada ou buscam negar ao governo de Barack Obama qualquer êxito em reanimar a economia. Uma parte de mim deseja que eles tivessem a oportunidade de aplicar sua filosofia liquidacionista. Os resultados certamente igualariam os dos anos 1930: uma catástrofe econômica com resultados políticos de longo prazo. Mas a parte mais sábia de mim congratula-se com o fato de as autoridades terem se revelado muito mais responsáveis. Muito apropriadamente, o Fed procurou abrandar as consequências do colapso financeiro de 2008 e da posterior desalavancagem privada.

Será que a nova abordagem do Fed dará certo? O Fed pratica políticas monetárias ultrafrouxas desde o fim de 2008 e os juros pagos pelos títulos de longo prazo já estão extremamente baixos. Bernanke sustenta que os programas de compra de ativos pelo Fed aumentaram a produção em quase 3% e o emprego privado em mais de 2 milhões de postos. Todavia, como as taxas de juros já estão tão baixas, é improvável que a ação renovada consiga ser igualmente eficaz. É muito mais provável que seja útil mais do que transformadora.

Em uma longa análise sobre política monetária "no limite inferior da taxa de juros", também apresentada em Jackson Hole, Michael Woodford, da Universidade Columbia, defende uma meta explícita para o PIB nominal, estímulo fiscal e estreita coordenação das políticas monetária e fiscal. Porém, uma coordenação mais íntima é inconcebível nos EUA. Se o Fed anunciasse efetivamente um plano para trazer o PIB nominal de volta à sua tendência em 1990-2007, digamos, no quarto trimestre de 2016, seria necessário assegurar um aumento de 45% a partir do segundo trimestre deste ano. Esse é um indicador da escala do déficit de demanda. Desnecessário dizer, tal meta é extremamente improvável.

Críticos argumentam que a nova política do Fed não só não funcionará como se espera, como produzirá enormes estragos. Muitos vêm profetizando hiperinflação há anos. Esse medo é equivocado. De fato, políticas não convencionais produzem custos e riscos. Mas os custos e os riscos de uma demanda deficiente são muito maiores. O Fed decidiu errar para o lado da expansão. Sobre isso não há dúvida. Na verdade, é mais provável que a intervenção obtenha muito pouco - e não muito - do que pretende. (Tradução de Sergio Blum)



Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

Sem acordos, Mercosul vai perder espaço, diz Patriota

Valor 19/09

O Brasil está obrigado a avançar em acordos comerciais, caso contrário cederá cada vez mais espaço no comércio internacional para os concorrentes, como os países asiáticos, disse o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, no seminário "Política Externa Brasileira: Desafios em um Mundo em Transição", promovido pela Câmara dos Deputados. "Ficarmos parados não significará ficarmos no mesmo lugar, significará andarmos para trás", discursou. "Se não fizermos nada, outras regiões estão se movimentando, se mobilizando", disse, lembrando que, em 2014, o Brasil deve perder vantagens tributárias concedidas pela União Europeia, com seu Sistema Geral de Preferências.

Patriota lembrou a decisão do governo de fazer consultas ao setor privado sobre a viabilidade de reabrir as negociações para um acordo de livre comércio com a União Europeia e iniciar negociações com o Canadá. Ele disse que, com a crise econômica mundial, o Mercosul, tem sido procurado por outros países interessados em pactos comerciais. O Japão está entre esses países, informou. "Não estamos indiferentes a esse movimento", comentou. "É importante procurarmos avançar."

O alerta de Patriota pode ser entendido como um recado também a autoridades no governo brasileiro e em países do Mercosul, como na Argentina, que resistem a novos esforços de abertura comercial. A consulta aos empresários, mencionada pelo ministro, foi decidida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) após um esforço frustrado do Itamaraty para anunciar, já, a proposta de lançamento das negociações com europeus e canadenses. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento preferiam adiar qualquer definição até receber o resultado das consultas aos empresários, que têm levado demandas ao governo para ampliar barreiras comerciais e se mostram pouco animados com ideias de tratados de livre comércio.

Patriota, no seminário, disse que o Brasil pretende aproveitar a presidência temporária do Mercosul para apoiar projetos conjuntos de inovação e reforço da educação. No plano do governo brasileiro está a criação de um programa de intercâmbio de estudantes e professores inspirado no Erasmus, da União Europeia, disse. O Brasil acredita ser possível, ainda, uma inédita incorporação das pequenas e médias empresas nas atividades do Mercosul, que incluirá, na próxima reunião de cúpula, um seminário empresarial dedicado a integração produtiva dos países sócios. (SL)

Mailson critica flutuação de dólar ‘só para cima’

Para o ex-ministro da Fazenda, é preocupante o governo recriar um regime cambial de taxas fixas, em que permite variação entre uma banda estreita — R$ 2 a R$ 2,10

18 de setembro de 2012
13h 22
da Agência Estado

SÃO PAULO - O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Mailson da Nóbrega, criticou nesta terça-feira o governo por adotar - segundo ele - uma política de controle cambial, com uma banda informal para a moeda norte-americana entre R$ 2 e R$ 2,10. "O que é preocupante é o governo recriar regime cambial de taxas fixas, em que permite variação entre uma banda estreita; a gente já aprendeu que esse tipo de câmbio pode dar problemas lá na frente", disse Mailson.

O ex-ministro criticou ainda, mesmo sem citá-lo nominalmente, o ministro Guido Mantega, pelas ações da equipe econômica que trouxeram o patamar do dólar de pouco acima de R$ 1,50, em meados de 2011, para a banda atual. "Além de o governo ter uma banda informal, o ministro da Fazenda sugeriu uma novidade, ou seja, a flutuação só para cima", disse Mailson, que participa de seminário sobre crédito, em São Paulo.

No mesmo evento, o também ex-ministro da Fazenda Delfim Netto avaliou que a taxa do câmbio deve ficar em torno de R$ 2, mas garantiu que a "taxa real da moeda norte-americana só deverá aparecer quando os juros internos forem iguais aos externos, o que trará um equilíbrio entre os fluxos financeiros".

Delfim avaliou que o setor industrial vive em "estado de desespero" em busca de um dólar num patamar mais elevado, mas admitiu que "o dólar a R$ 2 inclui mais exportações do que a R$ 1,50 e que a moeda a R$ 2,20 melhoria mais que os atuais R$ 2", afirmou. O ex-ministro criticou, no entanto, a política cambial do passado, que manteve o dólar sobrevalorizado por conta da entrada de investimentos especulativos ocorrida justamente pela alta na taxa de juros.

"Exageramos na valorização cambial, e o efeito devastador de uma política de câmbio sobrevalorizado prejudicou o (setor) industrial. A taxa de juros interna igual à externa eliminaria o capital especulativo", completou.

Mailson e Delfim citaram o estudo do Centro de Estudos em Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento da Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP), que aponta em R$ 2,67 o câmbio ideal para que as empresas nacionais de alta tecnologia voltem a ter competitividade. No entanto, ambos consideraram difícil o avanço da moeda norte-americana para esse patamar.

Mais do mesmo, durante um longo tempo

Por Bernardo Guimarães - Valor 18/09

A crise internacional continua dominando o noticiário econômico. Há sinais de recuperação em partes do mundo - a economia americana deva crescer cerca de 2% esse ano, mas o crescimento na Europa deve ser próximo de zero e o risco de um default na dívida de alguns países europeus afetar o sistema bancário em países credores e desacelerar a economia por todo o mundo continua alto.

O impacto da crise no Brasil é visível e a expectativa de crescimento da economia neste ano é de não mais que 2%. Várias perguntas sobre a economia brasileira nos próximos anos estão no ar, algumas relacionadas diretamente à crise. Neste artigo vou arriscar previsões com relação a algumas delas.

Começando então pela crise internacional. A situação dos bancos na Europa ainda parece bastante frágil e a atenção de muitos analistas está agora concentradas na possibilidade de um default na dívida soberana dos países do sul da Europa. Uma crise de dívida soberana tem normalmente sérias consequências negativas para as economias dos países envolvidos. No caso da Europa, esses custos de um calote são ainda maiores que normalmente.

Um default na dívida soberana parece simplesmente uma transferência de recursos de credores para os países devedores: o devedor deixa de pagar parte do que deve ao credor. Bom negócio para o devedor? Bem, o não pagamento da dívida tem consequências negativas sérias para o país que dá default - afinal, é por conta dessas "punições" que países devedores normalmente pagam suas dívidas.

No caso da Europa, o preço do default para os devedores é particularmente alto, pois pode levar o país a sair do euro (o que é visto como um alto custo pelos devedores) e afastá-lo dos outros países europeus que são, afinal, seus principais parceiros comerciais. Em geral, quanto mais integrados são credores e devedores, maior o custo para o devedor de se dar o default. Pelo alto grau de integração entre países da Comunidade Europeia, não pagar a dívida seria bastante custoso para os devedores.

Para os credores, o default implica em receber menos dinheiro que se esperava, o que é claramente um custo. Esse custo é ainda maior se os credores são bancos em uma situação relativamente frágil, que podem ter sérios problemas com uma queda brusca no valor de seus ativos. Nesse caso, o default na dívida poderia até levar alguns bancos a uma situação de insolvência, o que causaria uma crise financeira no país credor e reduziria o volume de intermediação financeira. Nesse cenário, o problema atingiria não só os credores que tomaram o calote mas a economia do país todo.

A conclusão é que países credores tem muito interesse para tentar evitar o default na dívida e países devedores também estão dispostos a pagar um custo alto para reduzir as chances de um default. A consequência é que credores e devedores estão fazendo muito para sair dessa. Os países devedores estão apertando o cinto até onde conseguem. As drásticas medidas de ajuste fiscal são impopulares, têm ônus econômicos e altos custos políticos - mas o default na dívida seria também muito custoso. O Banco Central Europeu (BCE) tem oferecido crédito aos bancos (que por sua vez têm usado esse crédito para comprar títulos da dívida dos países em crise) e, de maneira geral, credores têm se mostrado dispostos a conceder auxílios e incentivos para que os devedores consigam arcar com parte substancial de suas dívidas.

Um problema é que o mundo e, principalmente, os países desenvolvidos estão crescendo pouco ou nada. Para os pequenos países europeus, isso implica em menor demanda por suas exportações, menos apetite para investimentos e, consequentemente, maior dificuldade para conseguir recursos para pagar as dívidas que estão vencendo.

O que vai acontecer daqui para frente? Provavelmente, mais do mesmo. Com a economia mundial dando alguns sinais de lenta recuperação, tem-se a esperança de que será mais fácil para devedores honrarem seus compromissos e os bancos de países credores podem aos poucos melhorar a situação de seus balanços. Mas isso, se acontecer, vai demorar bastante. Nesse meio tempo, credores e devedores vão continuar se esforçando para evitar uma crise drástica. Nesse cenário, essa incerteza vai persistir por mais um bom tempo, com consequências negativas para as economias da Europa que tem efeitos no mundo todo. Os jornais continuarão falando de reestruturações na dívida de um ou outro país com novos nomes, analisando um outro plano de ajuste num país devedor, e mais uma negociação entre os líderes europeus. O cenário mais otimista tem uma saída da crise suave, mas lenta.

Em suma, a economia mundial deve continuar em ritmo lento e o risco de uma desaceleração drástica existe. Com esse pano de fundo, vamos então falar da situação do Brasil no momento. Para começar, está o Brasil no caminho de uma crise financeira como a que ocorreu nos Estados Unidos e na Europa?

Os primeiros sinais da crise em 2007 vieram com uma queda brusca nos preços dos imóveis, depois de um período de severa alta nos preços. No Brasil, o preço dos imóveis tem subido drasticamente. Estima-se que desde 2008, o preço dos imóveis tenha praticamente dobrado em várias cidades brasileiras, em termos reais. Estão os apartamentos mais caros que estarão (descontada a inflação) daqui a alguns anos? Há uma bolha no mercado imobiliário?

Não, não há. O aluguel de um imóvel por um ano tem custado em torno de 5% do valor do imóvel. Com juros reais a menos que 3%, um retorno de 5% é razoável - um prédio de apartamentos deprecia, mas o valor do terreno em cidades grandes tem aumentado no mundo todo. Os aluguéis subiram muito nos últimos anos, por conta de um aumento na demanda por moradia mesmo (um aumento no preço de aluguéis poderia em algumas situações estar refletindo expectativas infladas dos proprietários, mas isso levaria a um grande número grande demais de apartamentos vazios para alugar, o que não se observa hoje em dia). O preço dos imóveis aumentou mais ainda. A relação entre preço de imóveis e o valor dos aluguéis subiu no período, mas parte desse aumento está compensando a queda nas expectativas para a taxa real de juros para os próximos anos.

Se a taxa de juros real cai, é esperado que a razão entre preço e retorno de ativos aumente: num mundo com juros de 5% ao ano, um ativo que paga R$ 1,00 por ano vale R$ 20,00; num mundo com juros de 4% ao ano, o mesmo ativo vale 25 reais. Expectativas de juros menores contribuem para um aumento no preço dos imóveis, seja porque o custo de oportunidade do investidor que compra imóveis para alugar seja menor, ou porque as taxas de financiamento para quem compra a casa própria diminuam.

Claro, nos próximos anos, algumas regiões vão se valorizar e outras vão se desvalorizar, mas essa oscilação de preços relativos de imóveis é de se esperar e não tem nada a ver com uma bolha ou um aumento exagerado nos preços dos imóveis. Em geral, os preços de hoje não estão sinalizando uma queda brusca futura.

Então, o que deve acontecer com o Brasil nos próximos anos? Quais são as questões mais importantes?

Começando pelos riscos para o Brasil no futuro próximo: o sistema bancário brasileiro não parece apresentar riscos sistêmicos, não há no momento um risco de uma crise financeira como a que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos nos últimos anos. Há de fato uma grande expansão no crédito e algumas atitudes do Banco Central parecem tentar reduzir o ritmo dessa expansão - e eu não tenho nada contra essa prudência. Mas os riscos de uma crise financeira no Brasil num futuro próximo são baixos.

O Brasil é afetado pela crise basicamente porque nossos parceiros comerciais e as empresas que poderiam investir no Brasil estão comprando pouco e investindo menos - assim como um dono de armazém que vê seus negócios minguarem quando a clientela está sem dinheiro. Além disso, os riscos de uma crise internacional maior (seguindo um default na dívida soberana de alguns países da Europa, por exemplo) fazem as empresas postergarem seus planos de investimento e isso também afeta o Brasil. Mas note que isso não tem nada a ver com os fundamentos da economia brasileira.

De fato, crises têm pouco efeito de longo prazo sobre as economias pelo mundo. O noticiário econômico de 1997 e 1998 era recheado de notícias sobre a crise nas economias no sudeste asiático. O Produto Interno Bruto (PIB) de vários daqueles países despencou em 1998, caindo cerca de 6% a 8% em alguns deles. Uma recessão enorme e, ainda assim, quando vemos um gráfico com o PIB per capita naqueles países nos últimos 50 anos, essa queda pode passar despercebida. O que importa é a capacidade da economia de produzir e é para isso que temos que voltar nossas atenções.

Riscos no cenário macroeconômico então? Inflação disparando quando subir a demanda? Não vejo esse risco. O Banco Central tem derrubado as taxas de juros básicas da economia por conta de um cenário de recessão e a inflação continua dentro da meta (ou seja, abaixo de 6,5%). Se o risco de inflação voltar a bater quando a economia estiver crescendo mais, o Banco Central vai de novo aumentar os juros para manter a inflação abaixo de 6,5%. Idealmente, seria melhor termos um intervalo (explícito) um pouco mais estreito para a inflação, mas o efeito disso no crescimento da economia brasileira é relativamente pequeno.

É de fato curioso que a recente queda nos juros básicos tenha tido tão pouco impacto na inflação e na inflação esperada (embutida nos títulos públicos indexados a índices de inflação) apesar da preocupação de tantos analistas. Eu não acho que a explicação esteja só na fraca atividade econômica deste ano. Com os spreads bancários altos como são e dada a grande proporção do crédito direcionado na nossa economia - por exemplo o crédito do BNDES indexado a TJLP (que não tem nada a ver com a Selic) - não deve ser surpreendente que movimentos na Selic tenham um efeito na atividade econômica menor que o efeito de juros no produto observado em outros países.
Minha expectativa então é que tenhamos crescimento em torno de 3,5% ou 4% nos próximos anos, que é o que o Brasil tem crescido nos últimos 10 anos, pois não há nenhuma mudança substancial de trajetória. Com juros reais mais baixos que nos últimos anos, esse é um bom cenário para o mercado de ações. Mas há riscos de solavancos no caminho.
No fim de agosto, quando este artigo foi escrito, o índice Bovespa oscilava entre 55 e 60 mil pontos. Não sou especialista no mercado de ações, não faço avaliação de empresas, então não sei o suficiente sobre esses preços para emitir uma opinião. Julgando pelo cenário macroeconômico, e atendendo ao pedido do Valor para arriscar previsões, acho que há espaço para subir, o retorno esperado no mercado de ações está bom. Só que há o risco de uma queda brusca nos preços das ações (por conta principalmente do agravamento da crise na Europa), e pode ser que apareça uma oportunidade ainda melhor para comprar. O bom retorno esperado vem com um risco de oscilação grande.

Ainda que eu esteja menos preocupado com a macroeconomia, vejo muitas pedras no caminho para o Brasil e uma necessidade grande de reformas microeconômicas. É preciso criar um ambiente de negócios melhor para o setor privado investir, produzir, inovar, etc.

Em geral, nos rankings de países de acordo com a renda per capita, o Brasil está entre a 50ª e a 70ª posição, dependendo da metodologia utilizada. Nos rankings de indicadores sociais (analfabetismo mortalidade infantil, por exemplo), o Brasil aparece um pouco pior, por volta da 90ª ou 100ª colocação. Em termos da facilidade (ou da dificuldade) de fazer negócios, estamos em situação ainda pior.

Vale a pena visitar o site do Doing Business (www. doingbusiness.org/). Há alguns anos, o Banco Mundial e alguns parceiros preparam um ranking que visa medir a dificuldade ou a facilidade de se fazer negócio em cada país. No geral, o Brasil está na 126ª posição, logo atrás de Suazilândia, Uganda e Bangladesh (mas ainda um pouco à frente da Cisjordânia and Gaza).

Esses indicadores sugerem que a dificuldade de se fazer negócios no Brasil é um gargalo importante para a nossa economia, e que reformas nessa área podem nos ajudar no que diz respeito à renda e aos indicadores sociais também. Esse índice é o resultado de uma média que leva em conta 10 critérios (relacionados a pagar impostos, resolver insolvências, fazer valer contratos, etc).

As diferenças entre o ambiente de negócios em diferentes países saltam aos olhos. Demora-se menos de uma semana para se abrir uma empresa em um país com a Inglaterra ou os Estados Unidos, mas vários meses na maior parte dos países mais pobres. Economistas hoje em dia tendem a concordar que essa é provavelmente uma parte importante da explicação sobre as grandes diferenças na renda dos países pelo mundo. Investimento em estrutura física, por exemplo, parece ser menos importante que um bom ambiente de negócios para o crescimento.

O desempenho econômico Brasil nas próximas décadas dependerá de se conseguir implementar reformas que tornem mais fácil fazer valer contratos, pagar impostos, exportar e importar, etc. Quanto a isso, não estamos avançando muito. São esses, ao meu ver, os maiores obstáculos para um crescimento sustentado no médio prazo.



Bernardo Guimarães é professor da Escola de Economia de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV)

Incentivos fiscais e desenvolvimento regional

Por Antonio Delfim Netto - Valor 18/09

O imperativo de uma reforma fiscal constitui unanimidade entre nós. É, portanto, paradoxal que mudanças nessa área apresentem tanta dificuldade para avançar. No caso do sistema tributário - apenas uma dimensão da questão fiscal -, todas as tentativas de reforma até agora foram frustradas, principalmente pela impossibilidade de reunir o necessário consenso dos entes da Federação em torno de uma agenda mínima.
Em sua essência, nosso sistema atual continua sendo o sistema de 1967 - desvirtuado e, pior, com uma carga tributária bem mais alta. Encontra-se evidentemente superado pelo tempo, dada a magnitude das mudanças ocorridas na economia brasileira desde então.

A insistência na utilização de um sistema desenhado para uma realidade econômica, doméstica e mundial, completamente diferente, produz sérias distorções na economia. Sua inadequação aos tempos atuais vem causando estragos na nossa competitividade, especialmente graves no setor industrial.

Igualmente importante, o sistema vem se tornando crescentemente obsoleto como esteio do pacto federativo, o grande acordo que mantém a convivência harmônica entre União, Estados e municípios. Em muitas instâncias, talvez em função da dificuldade para enfrentar de forma definitiva os problemas, soluções provisórias foram adotadas, como nos casos dos critérios de rateio dos fundos de participação e dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos pelos Estados. Em ambos os casos, a Constituição prevê a regulamentação da matéria por meio de novas leis complementares.

No primeiro, a regra provisória de rateio, de 1989, foi declarada inconstitucional pelo STF. No segundo, a nova lei complementar do ICMS simplesmente omitiu o tema, mantendo assim a solução provisória de utilização da Lei Complementar 24, de 1975, ou seja, de obrigatoriedade da aprovação de qualquer benefício estadual de ICMS, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Especialmente no caso dos incentivos estaduais, de longe a mais complexa das questões federativas, a falta de uma solução definitiva vem provocando um quadro de insegurança jurídica muito preocupante, pois causa adiamentos e/ou cancelamentos de investimentos, com sérios prejuízos para a nossa capacidade de crescer e gerar emprego e renda.
Não é sustentável o contexto atual, no qual ações abarrotam a Justiça, em grande maioria arguindo a constitucionalidade dos créditos de ICMS gerados no comércio interestadual a partir de operações que auferiram benefícios/incentivos nos Estados de origem, sem que os mesmos tivessem sido aprovados pelo Confaz. O tema, inclusive, encontra-se sob a ameaça de edição de súmula vinculante pelo Supremo.

Torna-se urgente retirar o foco do debate do Judiciário, trazendo-o novamente para o campo político. Somente um grande acordo político pode pacificar o atual ambiente de conflito. A busca de uma solução para o problema requer uma reflexão sobre as causas que lhe deram origem.

A questão apresenta, sem dúvida, múltiplos aspectos. Um dos mais relevantes relaciona-se à política de promoção do equilíbrio regional. Efetivamente, a redução das disparidades regionais consta como objetivo estratégico de todos os planos nacionais de desenvolvimento. Ocorre que com o passar do tempo, por uma série de razões, a União foi paulatinamente abandonando suas responsabilidades no campo do desenvolvimento regional.

A tendência acentuou-se principalmente a partir da crise fiscal e da promulgação da nova Constituição, em 1988, que impactaram negativamente as contas federais, e da abertura ao exterior promovida em 1991. Como consequência, a União desinteressou-se dos impostos compartilhados, notadamente o IR e o IPI, que constituem a base de recursos dos fundos de participação. Essa base caiu, entre 1988 e 2010, de 78% para 48% do total de recursos arrecadados pela União, reforçando o processo de enfraquecimento dos Estados, principalmente dos menos desenvolvidos, os mais dependentes da receita proveniente dos fundos de participação.

Estados fracos enfraquecem a Federação. De fato, os Estados detêm hoje (2010) cerca de 25,3% da receita total do bolo tributário, contra 38,3% em 1965 e 30,0% em 1988. Enquanto isso, tanto a União quanto os municípios experimentaram aumentos expressivos, principalmente os últimos, que, de cerca de 8,9% em 1965, alcançaram em 2010 nada menos que 18,5% do bolo tributário. O mais grave é que tais mudanças na repartição do bolo de recursos não tiveram a contrapartida correspondente na divisão de encargos entre as três esferas.

Está claro que passou da hora para se editar uma nova lei complementar, que modernize a regulamentação da concessão de incentivos de ICMS, como prevê a Constituição Federal. É preciso encontrar uma solução que preserve o instrumento da harmonização, mas, ao mesmo tempo, devolva aos Estados, dentro de limites bem definidos, algum grau de autonomia.

Essa seria uma iniciativa importante no contexto de uma política de desenvolvimento regional, instrumento fundamental em um país como o nosso, que, a despeito do progresso alcançado em muitas áreas, apresenta ainda enormes e persistentes disparidades regionais.



Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Daqui para onde?

Por Luiz Fernando de Paula - Valor 17/09

Sem dúvida estamos vivendo um daqueles momentos em que a incerteza radical é percebida de forma extremada, relacionada principalmente às expectativas empresariais de longo prazo no que se refere a um futuro incerto e nebuloso. Keynes assim explicou o que entendia por incerteza não probabilística: "Desejo explicar que por conhecimento 'incerto' não pretendo apenas distinguir o que é conhecido como certo do que apenas é provável. Neste sentido, o jogo de roleta não está sujeito à incerteza; nem sequer a possibilidade de se ganhar na loteria. (...) Até as condições meteorológicas são apenas moderadamente incertas. O sentido que estou usando o termo é aquele segundo o qual a perspectiva de uma guerra europeia é incerta, o mesmo ocorrendo com o preço do cobre e da taxa de juros daqui a 20 anos, ou a obsolescência de uma nova invenção (...) Sobre estes problemas não existe qualquer base científica para um cálculo probabilístico. Simplesmente nada sabemos a respeito".

Quem consegue fazer um prognóstico sobre o futuro da economia mundial nos próximos, digamos, dois ou três anos? Costumo dizer aos meus alunos que para fazer prognóstico sobre o futuro da economia é melhor contratar um astrólogo do que um economista, e acrescento que não se trata de uma brincadeira. Isto porque acontecimentos econômicos são fortemente "path dependent", isto é, dependem do comportamento e da interação dos agentes ao longo do caminho, o que pode resultar em diferentes trajetórias. Contudo, como me pediram aqui para "arriscar previsões" a respeito do desenrolar da crise internacional, e os possíveis impactos sobre a economia brasileira, vou fazer algumas breves especulações.

O cenário internacional está bastante nebuloso quanto à recuperação econômica mundial, e em particular em relação ao risco de um novo contágio causado pelo aprofundamento da crise do euro, com fortes impactos sobre as outras regiões. Não há região hoje que puxe o crescimento mundial, seja os países mais dinâmicos asiáticos, EUA e muito menos a zona do euro. Temos assim o forte risco de estarmos numa "double dip recession", uma dupla recessão, que pode ao fim e ao cabo vir a caracterizar uma Grande Recessão.

Cabe ressaltar que a Grande Depressão de 1929-1938, na realidade, foi a agregação de duas recessões em 1929-1933 e 1937-1938, entremeada por uma breve recuperação abortada pela tentativa, em 1937, de se fazer um ajuste fiscal prematuro nos Estados Unidos.

Observa-se na Grande Recessão atual, um primeiro período da crise, que foi de meados de 2007 ao início de 2009, iniciando-se com a crise do subprime e culminando com a falência do Lehman Brothers, quando procurou-se evitar a depressão com uso intenso de uma politica econômica anticíclica, com o uso inclusive de instrumentos não tradicionais como a criação de instrumentos de liquidez para aquisição de ativos de diferentes maturidades na carteira das instituições financeiras pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) e um pacote de estímulos fiscais de quase US$ 800 bilhões nos EUA. Ao longo de 2009, contudo, com a recuperação dos preços dos ativos e dos lucros de muitas instituições financeiras, observa-se um ressurgimento de ideias liberais-conservadoras, e a atenção se volta para os desequilíbrios fiscais e dívida pública, abandonando-se prematuramente políticas contracíclicas na Europa e posteriormente (em 2010) nos Estados Unidos1.

Como se sabe, a vitória dos Republicanos, em novembro de 2010, tornou impossível a implantação de um novo programa de incentivos fiscais, ficando o governo de mãos amarradas. A tarefa de adoção de política contracíclica ficou, assim, a cargo do Fed, com suas medidas de afrouxamento monetário, que têm resultado na desvalorização da moeda americana e evitado uma deflação de preços e ativos.

Os limites desta política são claros: não adianta só colocar dinheiro na mão do setor bancário, se a demanda por empréstimos está baixa; dada a alta preferência pela liquidez dos agentes (bancos e famílias) há necessidade de uma política fiscal anticíclica mais ativa para restabelecer o nível geral dos gastos.

Hyman Minsky, economista keynesiano americano, sustentava que era fundamental, perante a eclosão de uma crise financeira, o governo atuar de forma estabilizadora através do "big bank" (BC como emprestador de última instância, para estabilizar preços dos ativos e evitar crise de liquidez) e do "big government" (gasto público contracíclico para sustentar demanda agregada e estabilizar emprego e renda). Está claro que o papel do "big government" está enfraquecido nos EUA, sendo que no caso da zona do euro a coisa é bem mais complicada, face à ausência de um papel mais definido de emprestador de última instância pelo BCE.

A semiestagnação da economia norte-americana, combinada com a crise da zona do euro e a desaceleração econômica recente dos países emergentes abrem uma segunda rodada de recessão mundial. A taxa de desemprego nos EUA encontra-se ainda acima de 8% da população economicamente ativa; já a na zona do euro a mesma taxa aumentou de 10% no início de 2011 para mais de 11% em 2012. Nesta última região, a recessão, embora atinja mais os países do sul da Europa, se aproxima de economias maiores, como França e Alemanha.

Evidentemente, o centro da crise atual é a zona do euro, às voltas com sérios problemas estruturais e, mais importante, com a falta de uma estrutura de governança global razoavelmente eficaz para lidar com seus problemas. A questão estrutural está relacionada, entre outras, à existência de uma forte heterogeneidade econômica dos países da zona do euro devido a níveis de competitividade e de inflação distintos, em um contexto de uma moeda única.

Este problema foi agravado pela política alemã em 2003-05 de contenção do salário que, associado a sua alta produtividade, ampliou os problemas de assimetria. Assim, após a introdução do euro, Alemanha, Holanda, Finlândia e Bélgica ampliaram seus superávits comerciais em detrimento dos demais países da região, que foram se tornando cada vez mais deficitários.

Sem poder recorrer as ajustes cambiais para restabelecer a competividade internacional da economia nacional e/ou emitir moeda para pagar suas dívidas, tais países tinham que escolher entre forçar a redução dos níveis de salários domésticos ou fazer uso de políticas fiscais para manter o crescimento do produto e emprego.

Os países da periferia europeia tiveram a facilidade de emitir dívida soberana e se endividar com juros alemães no mercado internacional. O endividamento externo alimentou espirais ascendentes dos preços dos ativos, permitindo bolhas imobiliárias em vários países. Como os governos não podem criar euros, eles devem gerar superávits fiscais suficientemente elevados para cobrir os juros e amortização da dívida, ou emitir dívida adicional para captar recursos junto ao setor privado, já que não podem se financiar junto ao BCE dada a restrição de atuar como emprestador de última instância do sistema financeiro.

Ficam claras as dificuldades dos governos nacionais rolarem suas dívidas a partir da crise de confiança gerada por conta da crise grega, e premência de enfrentarem seus desequilíbrios fiscais, ainda que as custas de um aprofundamento da recessão, já que superávits fiscais teriam que ser compensados por déficit do setor privado e superávit externo, o que não ocorre. Nessas condições, o ajuste fiscal acaba por se revelar em boa medida inócuo, uma vez que acarreta um aprofundamento do processo recessivo dos países da periferia europeia, que por sua vez deteriora as receitas fiscais, ensejando um círculo vicioso 2.
A recessão europeia transmite seus efeitos negativos para outras regiões, em particular países que dependem mais fortemente das exportações para seu dinamismo econômico, como a China, que sofre com o baixo dinamismo das economias avançadas e com a dificuldade do governo dar uma resposta a crise como fez em 2008-09, quando respondeu a crise com um forte programa de investimentos públicos em infraestrutura. Começa a aparecer problemas no sistema financeiro, relacionados ao aumento da inadimplência, agora agravados pela desaceleração econômica.

A economia chinesa transita assim de um crescimento de mais de 10% ao ano para um crescimento de cerca de 7% ao ano, o que acaba contagiando negativamente outros países com quem tem intensa relação comercial, como Japão e países exportadores de commodities, como o Brasil.

As perspectivas de recuperação econômica, portanto, não são animadoras. A zona do euro carece de um instrumento que permita os governos cumprirem suas obrigações financeiras sem adotar uma política fiscal que gere recessão, uma vez que o BCE não pode atuar como emprestador de última instância.

Os EUA, por seu turno, às voltas com eleições presidenciais neste ano, poderão se defrontar com um problema de precipício fiscal ("fiscal cliff") em 2013, quando sofrerá o efeito do fim dos cortes de impostos estabelecidos no governo Bush (cerca de US$ 700 bilhões) e a necessidade de um corte obrigatório nos gastos públicos no valor de US$ 1,5 trilhão a partir de janeiro de 2013, se outros cortes não tiverem sido efetuados antes. Um ajuste fiscal desta magnitude resultaria em uma nova recessão americana. Por fim, a economia chinesa, sofrendo com o baixo dinamismo das demais economias, e sem capacidade de dar uma resposta mais robusta em termos de políticas anticíclicas, como um 2009, quando o governo adotou medidas de incentivo da magnitude de US$ 630 bilhões, também deverá manter um crescimento mais baixo, cerca de 7% ao ano, que é a meta do plano quinquenal até 2015.

Os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira já se fazem sentir por vários canais: redução da demanda e preços das commodities, com efeitos sobre as exportações; diminuição nos fluxos de capitais externos face a maior aversão ao risco dos investidores; e, mais importante, uma deterioração nas expectativas empresariais face a percepção de incerteza quanto ao futuro da economia mundial e da incapacidade de dar respostas adequadas para a crise atual.

Claro que num eventual contágio os efeitos serão ainda maiores. O país está preparado para enfrentar uma deterioração no quadro internacional? Em boa medida sim: tem bom volume de reservas cambiais, a situação fiscal está boa, têm bancos públicos fortes com capacidade de uma ação contracíclica no mercado de crédito, um banco central hoje mais pragmático e menos dogmático, e algumas variáveis macroeconômicas básicas estão melhores posicionadas, como a taxa de juros e a taxa de câmbio.

A capacidade de ter um crescimento mais robusto e sustentável a longo prazo é outra história, pois depende crucialmente da habilidade do governo de articular efetivamente um conjunto de investimentos públicos e privados nos próximos anos.

O futuro da economia mundial oscila entre um quadro de pessimismo moderado e de pessimismo acirrado (a partir de uma crise do euro em grandes proporções). Minha aposta é um cenário de "pessimismo moderado": a economia americana continua patinando em um crescimento baixo e elevado desemprego, sem uma recuperação mais robusta; a zona do euro vai ficar empurrando com a barriga a crise do euro, implementando soluções ad hoc conforme os problemas forem aparecendo.

Um cenário possível, neste contexto, é que a Grécia não aguente o ajuste recessivo e saia da zona do euro, o que vai implicar o contágio de outros países, como Espanha, Portugal e Itália. Neste caso os países do euro teriam que ampliar o fundo de socorro para compras de dívidas soberanas ou permitir que o BCE o faça. O resultado seria provavelmente não a implosão da zona do euro, mas a sua manutenção sem a Grécia. Os impactos seriam fortes sobre a economia mundial, mas não necessariamente devastadores como foi a quebra de Lehman Brothers, até porque de certa forma não seria um evento inesperado.

Karl Polanyi mostrou em seu livro "A grande transformação" que, na evolução histórica do capitalismo, o liberalismo econômico se tornou um credo, com a universalização dos mercados autorregulados, através da defesa permanente do laissez-faire e do livre comércio. Começou como uma tentativa de eliminar algumas leis e regulamentações da produção até atingir a economia inteira. Houve uma forte participação do Estado para atingir um nível de regulação que tornasse o "laissez-faire" um principio ativo da economia. O paradoxo, para ele, é que "enquanto que a economia laissez-faire foi o produto da ação deliberada do Estado, as restrições subsequentes ao laissez-faire se iniciaram de forma espontânea. O laissez-faire foi planejado; o planejamento não".

A sociedade, seguindo o princípio da autoproteção social, teria uma reação defensiva que se articula historicamente "não em torno de interesses de classes particulares, mas em torno da defesa das substâncias sociais ameaçadas pelos mercados".

A crise econômica atual é uma crise de um mundo excessivamente liberalizado, em particular no que se refere às finanças globais. A sociedade está ameaçada pelas forças avassaladoras do livre mercado e pela inação e miopia dos governantes e elites políticas. A reconstrução de uma nova era de prosperidade só será possível repensando-se profundamente a relação Estado e economia, a geopolítica mundial, o grau de autonomia das politicas públicas frente a globalização, o formato da regulação do sistema financeiro, e o sistema de proteção social. O mercado é e sempre será, como destacou Polanyi, uma construção política e social. Neste particular, é de se esperar que alguma mudança maior, se houver, só será possível por conta da pressão dos países emergentes. O futuro da economia mundial e a geopolítica global estão em aberto. Em particular, o "double dip" será tanto maior (ou menor) e profundo quanto menor (ou maior) for a capacidade dos governos nacionais darem respostas adequadas para a superação da crise atual, o que como sugerido neste artigo parece não ser o caso, pelo menos a médio prazo.



1 Ver Farhi, M. (2012), "A crise e os dilemas da política econômica". V Encontro Internacional da AKB, www.akb.org.br.



2 Ver Kregel, J. "Seis lições extraídas da crise europeia" e Freitas, M.C.P., "Do Tratado de Maastricht à crise financeira", no livro Sistema Financeiro e Política Econômica em uma Era de Instabilidade, Elsevier/AKB, 2012.



Luiz Fernando de Paula é professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (FCE/UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). O autor expressa seus pontos de vista em caráter pessoal.

A excepcionalidade europeia

Por Jean-Claude Trichet - Valor 17/09

A criação da união monetária e econômica da Europa é única na história dos Estados soberanos. A região do euro formou uma "sociedade de Estados" de um tipo totamente novo, que transcende o conceito tradicional de soberania de Vestfália.

Como indivíduos em uma sociedade, os países da região do euro são tanto independentes como interdependentes. Eles podem afetar uns aos outros tanto de forma positiva como negativa. A boa governança requer que cada país-membro e as instituições da União Europeia (UE) cumpram suas responsabilidades. Acima de tudo, união monetária e econômica significa exatamente isso: duas uniões, uma monetária e outra econômica.

A união monetária europeia funcionou notavelmente bem. Desde o lançamento do euro em 1999, manteve-se estabilidade de preços em 17 países com 332 milhões de pessoas, cuja inflação anual média foi de apenas 2,03% - melhor do que o histórico da Alemanha de 1955 a 1999. Além disso, a região do euro criou 14,5 milhões de novos empregos desde 1999, em comparação aos 8,5 milhões a 9 milhões criados nos Estados Unidos. Isso não quer dizer que a Europa não tem um sério problema de desemprego; mas não há inferioridade óbvia na Europa: todas as economias avançadas precisam impulsionar a criação de empregos.

Da mesma forma, em termos consolidados, a conta corrente da região do euro está equilibrada, sua relação entre endividamento e Produto Interno Bruto (PIB) é bem menor que a do Japão e o déficit anual das finanças públicas é bem menor que o dos EUA, Japão e Reino Unido.

O euro, por si só, não explica por que a região do euro tornou-se o "homem doente" da economia mundial. Para entender isso, é preciso considerar a debilidade da união econômica da Europa.

Em primeiro lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujo objetivo era assegurar políticas fiscais sólidas na região, nunca foi adotado corretamente. Ao contrário, em 2003 e 2004, França, Itália e Alemanha procuraram enfraquecê-lo. A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os países pequenos e médios da região impediram que o PEC fosse desmantelado, mas seu espírito ficou gravemente comprometido.

Além disso, a governança na região do euro não incluiu o monitoramento e fiscalização dos indicadores de competitividade - as tendências dos custos e preços nominais nos países-membros e os desequilíbrios externos dentro da região do euro (em 2005, muito antes da crise, defendi, em nome do Conselho do BCE, que houvesse uma fiscalização apropriada de vários indicadores nacionais, como o custo da unidade de trabalho).

Uma terceira fonte de fragilidade foi o fato de não terem sido imaginadas ferramentas de administração de crises quando o euro foi lançado. Em grande parte do mundo naquela época, a "negligência benigna" estava na ordem do dia, particularmente nas economias avançadas.

Por fim, a alta correlação entre a capacidade creditícia dos bancos comerciais de um país e a de seu governo cria uma fonte adicional de vulnerabilidade, que é particularmente prejudicial para a região do euro.

Felizmente, houve muitos progressos, como as melhoras significativas no PEC e a criação de formas de supervisão dos desequilíbrios nacionais e dos indicadores de competitividade. Foram criadas novas ferramentas de administração de crises. E há consenso de que a estabilidade e prosperidade da UE exigem a conclusão do mercado único e reformas estruturais obrigatórias para todos os 27 membros. A proposta de união bancária ajudaria a separar a capacidade creditícia dos bancos comerciais da de seus governos.
Nada disso, no entanto, é suficiente. Em vez de impor multas sobre países que descumprem regras e ignoram recomendações, como o PEC supostamente deveria fazer, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e - isto é essencial - o Parlamento Europeu deveriam decidir diretamente as medidas a adotar de imediato no país em questão. A política fiscal e determinadas políticas econômicas deveriam estar sujeitas à ativação de uma "federação de exceção" da região do euro.

A ideia de que compartilhar uma moeda única também significa aceitar limitações à soberania fiscal não é nova. Uma "federação de exceção" simplesmente delineia as consequências lógicas da ineficiência das multas previstas pelo PEC e é integralmente consistente com o conceito de subsidiariedade que vem sendo aplicado desde a criação do PEC: enquanto a política econômica nacional estiver cumprindo os referenciais, não há sanções.

O elemento mais importante da "federação de exceção" talvez seja sua forte âncora democrática. Sua ativação estaria sujeita a um processo de decisões totalmente democrático, com responsabilização política clara. Mais precisamente, as decisões de adotar as medidas propostas pela Comissão Europeia e aprovadas pelo Conselho Europeu exigiriam voto majoritário do Parlamento Europeu - ou seja, dos representantes eleitos pelos países-membros da UE.

Em circunstâncias excepcionais como essa, o Parlamento do país em questão deveria ter a oportunidade de explicar ao Parlamento Europeu por que não pôde adotar as recomendações propostas, enquanto Parlamento Europeu poderia explicar por que a prosperidade e a estabilidade da região do euro estão em jogo. A palavra final, no entanto, seria do Parlamento Europeu.

No passado, sugeri a criação de um ministério das finanças para a região do euro, que seria responsável por ativar a federação fiscal e econômica quando e onde fosse necessária e por administrar as novas ferramentas de administração de crises, como o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM). Também seria responsável por supervisionar a união bancária e representaria a região do euro em todas as instituições financeiras e grupos informais.

Ainda mais importante, no entanto, a "federação de exceção" em algum momento deixaria de ser uma exceção. O ministro das Finanças seria um membro do futuro braço executivo da UE, juntamente com os outros ministros responsáveis por outros departamentos federais.

A partir desse ponto de vista, a Comissão Europeia pressagia um futuro governo europeu democrático, como sugeriu o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, que propôs instituir um presidente eleito. O Conselho, por sua vez, parece antecipar a futura Câmara Alta do Parlamento Europeu, com a Câmara Baixa já sendo eleita por todos os cidadãos da UE.

Tenho plena consciência da ousadia do que proponho. Os europeus, contudo, precisam aprender as lições do passado recente. Precisamos deixar clara a natureza do que precisa ser feito para assegurar uma governança que seja democrática e tão efetiva como exigem as circunstâncias. (Tradução de Sabino Ahumada)



Jean-Claude Trichet é membro do conselho de diretores do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Foi presidente do Banco Central Europeu (BCE), de 2003 a 2011 e do Banco da França (1993-2003). Copyright: Project Syndicate, 2012.

Desordem na engrenagem da civilização

Por Luiz Gonzaga Belluzzo - Valor 14/09

O Valor me convida para arriscar prognósticos a respeito da crise internacional e avançar projeções sobre o desempenho da economia brasileira. Não sei se abuso da confiança que me empresta o jornal, mas vou traduzir livremente o significado de prognósticos. Sabedor das precariedades que cercam as previsões em geral e especialmente as antecipações dos economistas, farei "Perguntas ao Futuro".

Para começo de conversa, digo que as questões suscitadas nas origens da vida moderna ainda não obtiveram resposta. Nos tempos de prosperidade, elas hibernam e aí dos que ousam despertá-las. Mas no fragor das crises elas voltam a assombrar o mundo dos vivos. Nesses tempos, a incômoda pergunta não quer calar: em que momento homens e mulheres - sob o manto da liberdade e de igualdade - vão desfrutar da abundância e dos confortos que o capitalismo oferece em seu desatinado desenvolvimento?

O capitalismo da grande indústria, da finança e da construção do espaço global, entre crises e recuperações, exercitou os poderes de transformar e dominar a natureza - até mesmo de reinventá-la - suscitando desejos, ambições e esperanças. A versão panglossiana desses prodígios nos ensina que a admirável inclinação para revolucionar as forças produtivas hão de aproximar homens e mulheres do momento em que as penas do trabalho subjugado pelo mando de outrem seriam substituídas pelas delícias e liberdades do ócio com dignidade.
Para muitos, estaria prestes a se realizar a utopia de trabalhar menos para viver mais. Os avanços da microeletrônica, da informática, da automação dos processos industriais já permitem vislumbrar, dizem os otimistas, a libertação das fadigas que padecemos em nome de uma ética do trabalho que só engorda os cabedais dos que nos dominam. Veja o caro leitor que alguns cidadãos já podem trabalhar em casa, longe dos constrangimentos da hierarquia da grande empresa e assim escolher à vontade entre o tempo livre e as fadigas do labor.

Esses enredos foram contados nos bons tempos da globalização e das bolhas financeiras e de consumo: a economia da inovação e da inteligência estaria prestes a substituir a economia da fábrica, dos ruídos atormentadores e dos gases tóxicos. As transformações tecnológicas e suas consequências sociais ensejariam a proeza de realizar o projeto da autonomia do indivíduo, aquele inscrito nos pórticos da modernidade. A autonomia do indivíduo significa a sua autorrealização dentro das regras das liberdades republicanas e do respeito ao outro.

O projeto da autonomia do sujeito é uma crítica permanente e inescapável da submissão aos poderes - públicos e privados - que o cidadão não controla. A globalização, o avanço tecnológico e transformação das formas de trabalho estariam a realizar esta maravilhosa promessa da modernidade.

Até mesmo os críticos mais impiedosos reconhecem que a economia capitalista engendrou formas de sociabilidade que descortinaram a possibilidade de libertar a vida humana e suas necessidades das limitações impostas pela natureza e pela submissão pessoal. A indústria moderna, essa formidável máquina de eliminação da escassez, oferece aos homens e mulheres a "realidade possível" da satisfação dos carecimentos e da libertação de todas as opressões pelo outro.
Mas qual é a realidade que se esconde sob os pretextos dessa fantasia?

Na marcha de sua realidade real, o capitalismo incitou os anseios de realização pessoal, mas também fez emergir estruturas técnico-econômicas e formas de dependência que agem sobre o destino dos protagonistas da vida social como forças naturais que frequentemente destroem a natureza, fora do controle da ação humana.
Em "Eros e Civilização", Marcuse falou da mútua e estranha fecundação entre liberdade e dominação na sociedade contemporânea. Para ele, a produção e o consumo reproduzem e justificam a dominação. Mas isso não altera o fato de que seus benefícios são reais: amplia as perspectivas da cultura material, facilita a obtenção das necessidades da vida, torna o conforto e o luxo mais baratos, atrai áreas cada vez mais vastas para a órbita da indústria. Mas, ao mesmo tempo, o indivíduo paga com o sacrifício de seu tempo, de sua consciência e de seus sonhos nunca realizados.

A concorrência generalizada se impõe aos indivíduos como uma força externa, irresistível. Por isso é preciso intensificar o esforço no trabalho na busca do improvável equilíbrio entre a incessante multiplicação das necessidades e os meios necessários para satisfazê-las, buscar novas emoções, cultivar a angustia porque é impossível ganhar a paz.

O avanço tecnológico e os ganhos de produtividade não impediram a intensificação do ritmo de trabalho. Essa foi a conclusão de estudos recentes da Organização Internacional do Trabalho e de outras instituições que lidam com o assunto. Entre os que estão empregados, o trabalho se intensificou. Nos Estados Unidos, por exemplo, as horas trabalhadas cresceram em todos os setores.

No outro lado da cerca, estão os que se tornaram compulsoriamente independentes do trabalho, os desempregados. O desemprego global cresceu muito no mundo desenvolvido, ao mesmo tempo em que o trabalho se intensificou nas regiões para onde se deslocou a produção manufatureira. As estratégias de localização da corporação globalizada introduziram importantes mutações nos padrões organizacionais: constituição de empresas-rede, com centralização das funções de decisão e de inovação e terceirização das operações comerciais, industriais e de serviços em geral.

As novas formas financeiras contribuíram para aumentar o poder das corporações internacionalizadas sobre grandes massas de trabalhadores, permitindo a "arbitragem" entre as regiões e nivelando por baixo a taxa de salários. As fusões e aquisições acompanharam o deslocamento das empresas que operam em múltiplos mercados. Esse movimento não só garantiu um maior controle dos mercados, mas também ampliou o fosso entre o desempenho dos sistemas empresariais "globalizados" e as economias territoriais submetidas à regras jurídico-politicas do Estados Nacionais. A abertura dos mercados e o acirramento da concorrência coexistem com a tendência ao monopólio e debilitam a força dos sindicatos e dos trabalhadores "autônomos", fazendo periclitar a sobrevivência dos direitos sociais e econômicos, considerados um obstáculo à operação das leis de concorrência.

Restringem, portanto, a soberania estatal e impedem que os cidadãos, no exercício da política democrática, tenham capacidade de decidir sobre a própria vida.

As reformas realizadas nas últimas décadas cuidaram de transferir os riscos para os indivíduos dispersos, ao mesmo tempo em que buscaram o Estado e sua força coletiva para enfrentar a concorrência desaçaimada e, nos tempos de crise, limitar as perdas provocadas pelos episódios de desvalorização da riqueza. A intensificação da concorrência entre as empresas no espaço global não só acelerou o processo de concentração da riqueza e da renda como submeteu os cidadãos às angústias da insegurança.

Os efeitos do acirramento da concorrência entre empresas e trabalhadores são inequívocos: foram revertidas as tendências à maior igualdade observadas no período que vai do final da Segunda Guerra até meados dos anos 70 - tanto no interior das classes sociais quanto entre elas. Na era do capitalismo "turbinado" e financeirizado, os frutos do crescimento se concentraram nas mãos dos detentores de carteiras de títulos que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza. Para os demais, perduram a ameaça do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social.

Para os mais fracos, a "liberação" do esforço e das penas do trabalho se realiza sob a forma do desemprego, da crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, da queda dos salários reais, da exclusão social.

Nos Estados Unidos, os fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da concorrência chinesa.

O lento crescimento da renda das famílias de classe média foi acompanhado pelo aumento das horas trabalhadas, por conta da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nas famílias com filhos, as mulheres acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.

Não resta sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades. Há 40 anos, se alguém perdesse o emprego, poderia se mobilizar contra o patronato ou o governo, acusando-o de estar executando uma política econômica equivocada. Ainda que se possa fazer isso hoje, provavelmente o governo vai responder que tudo ocorreu como consequência inevitável da globalização.

Escrevendo em 1933, das profundezas da Grande Depressão, Keynes confessou que, nos momentos de crise grave, a relação entre a observação crítica e as soluções pode se esgarçar. Ele dizia: "O capitalismo internacional e individualista decadente, sob o qual vivemos desde a Primeira Guerra, não é um sucesso. Não é inteligente, não é bonito, não é justo, não é virtuoso - "and it doesn't deliver the goods". Em suma, não gostamos dele e já começamos a menosprezá-lo. Mas, quando imaginamos o que se poderia colocar no seu lugar, ficamos extremamente perplexos."

Na crise atual, assim como nos anos 30 do século passado, os homens e mulheres do poder deliram entre as fantasias do eterno retorno do mesmo e as ilusões do decisionismo incondicionado e descolado da correlação de forças sociais. Para uns, os da margem esquerda, se houver vontade política, tudo é possível. Na outra margem, a da direita, multiplicam-se as falácias do economicismo, a capitulação diante da "objetividade" das condições existentes.

Nos Estados Unidos dos republicanos e na Europa da senhora Merkel está em curso uma tentativa de reestruturação regressiva. David Brooks, colunista do "The New York Times" e autor do livro "Bobos in Paradise", escreveu um artigo intitulado "O que pensam os Republicanos". Os Republicanos, diz Brooks, pensam que o capitalismo americano está ameaçado pela segurança excessiva concedida aos cidadãos pelo Estado do bem-estar, em detrimento do espírito de iniciativa e da inovação. A fuzilaria dos ultraconservadores concentra a pontaria na proteção à velhice e aos doentes. Caso esse peso morto não seja extirpado, a sociedade americana será entregue às letargias da estagnação.

"Nos Estados Unidos, assim como na Europa, afirmam os republicanos, o Estado do bem-estar não oferece segurança nem dinamismo. A rede de segurança é tão dispendiosa que deixará de existir para as próximas gerações. Ao mesmo tempo, o atual modelo transfere recursos dos setores inovadores para setores estatais já inchados, como saúde e educação. O modelo de bem-estar social privilegia a segurança em lugar da inovação. Esse modelo... se tornou uma máquina a gigantesca que redistribui dinheiro do futuro para a população mais velha."

Cada vez mais inclinada à direita, a opinião republicana deplora o peso excessivo do Estado munificente e investe contra as tentativas de disciplinar as forças simultaneamente criadoras e destrutivas do capitalismo. A visão republicana da economia e da sociedade advoga abertamente a concorrência darwinista: a sobrevivência do mais forte é a palavra de ordem. Tombem os fracos pelo caminho.

A ação do Estado, particularmente da sua prerrogativa fiscal, vem sendo contestada pelo intenso processo de homogeneização ideológica de celebração do individualismo que se opõe a qualquer interferência no processo de diferenciação da riqueza, da renda e do consumo efetuado através do mercado capitalista.

Cresce a resistência à utilização de transferências fiscais e previdenciárias, aumentando ao mesmo tempo as restrições à capacidade impositiva e de endividamento do setor público. Isso porque a globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos integrados, desarticulou a velha base tributária do Estado do bem-estar, erigida sobre a prevalência dos impostos diretos sobre a renda e a riqueza.

A ética da solidariedade é substituída pela ética da eficiência e, desta forma, os programas de redistribuição de renda, reparação de desequilíbrios sociais e assistência a grupos marginalizados têm encontrado forte resistência na casamata republicana. Não há dúvida de que este novo individualismo tem sua base social originária na grande classe média produzida pela longa prosperidade e pelos processos mais igualitários que predominaram na era keynesiana.

Hoje, o novo individualismo encontra reforço e sustentação no aparecimento de milhões de empresários terceirizados e autonomizados, que são criaturas das mudanças nos métodos de trabalho e na organização das grandes empresas.

A ação do Estado é vista como contraproducente pelos bem-sucedidos e integrados, mas como insuficiente pelos desmobilizados e desprotegidos. Estas duas percepções convergem na direção da "deslegitimação" do poder administrativo e na desvalorização da política. Aparentemente estamos numa situação histórica em que a "grande transformação" ocorre no sentido contrário ao previsto por Karl Polanyi: a economia trata de se libertar dos grilhões da sociedade.

A resposta esperançosa à Pergunta ao Futuro depende crucialmente da capacidade de mobilização democrática e radical dos Deserdados, os perdedores na liça da concorrência global. Desgraçadamente, no momento em que escrevo este artigo, os espaços de informação e de formação da consciência política e coletiva são ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlados pela hegemonia das banalidades. Desconfio que o mundo não padeça apenas sofrimentos de uma crise periódica do capitalismo, mas, sim, as dores de um desarranjo nas engrenagens que sustentam a vida civilizada, sob o olhar perplexo e impotente das vítimas.



Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

Os pilares para salvar o euro e a UE

Por Roland Berger - Valor 13/09

A dívida pública da Europa e a crise monetária estão em seu terceiro ano, e os políticos limitam cada vez mais seus esforços de socorro a dois pacotes de ações: austeridade para os países mais atingidos pela crise e financiamento para os países ainda saudáveis da zona do euro. Ambos são adequados e necessários, mas não são suficientes para impedir um colapso da moeda comum, ou talvez até mesmo da União Europeia.

Essa limitação levou a Europa a uma crise tripla. Primeiro, a dívida pública e a crise do euro estão piorando. Segundo, as economias na zona do euro e a União Europeia foram arrastadas para uma recessão, conduzida pelos países devedores. E, terceiro, a unidade europeia está sofrendo uma séria crise política. As economias estão encolhendo, o que torna as coisas piores para os países que foram duramente atingidos pela crise: o desemprego está aumentando, a riqueza está evaporando e as tensões sociais estão crescendo. Os países ao norte, embora ainda estejam seguros financeiramente, estão em uma posição delicada. Eles não querem arriscar suas economias para ajudar países vizinhos a financiar dívidas que eles arrumaram por "não manterem suas casas em ordem". A Europa está profundamente dividida.

É necessário um crescimento econômico para restaurar a confiança do povo em sua moeda e em sua União. Contudo, os programas de crescimento, patrocinados pelo Estado, não são o caminho a seguir. Por um lado, eles poderiam criar mais dívida pública. Por outro, poderiam não resolver a crise de crescimento, pois ela não é econômica, mas uma crise estrutural de competitividade. A única forma de restaurar essa confiança é realizar reformas estruturais, como o corte de gastos, salários e custos. Então, o que fazer?

O caminho para sair da crise é um programa de crescimento com apoio político e financiamento privado, que funcione suportado pela economia de mercado. Esse programa deve ter por objetivo expandir e modernizar a infraestrutura da Europa. Estima-se que o investimento necessário seja de, pelo menos, €1 trilhão na UE. Para financiá-lo, podemos recorrer aos cerca de €170 trilhões distribuídos por todo o mundo e em poder do setor privado, porém dependemos da ajuda dos políticos no direcionamento do capital privado para projetos de infraestrutura. Eles podem fazer isso aprovando leis de incentivo à concorrência e aos investimentos, e colocando em vigor condições legalmente sólidas, baseadas na economia de mercado.

No topo da lista de projetos potenciais está a infraestrutura de telecomunicações, que precisa de uma ampla rede de dados de banda larga para chegar ao próximo nível tecnológico. O investimento privado nesta área simplesmente não é atraente. Isto quer dizer que grandes provedoras de serviços de telecomunicações não podem mobilizar nenhum capital privado. Se os políticos aprovassem regras inovadoras alinhadas ao mercado, dispararia um crescimento significativo: investir mais de € 270 bilhões na infraestrutura de comunicação criaria não apenas empregos na Europa, mas aumentaria a produtividade dos usuários no setor privado e na administração pública. A Europa veria o desenvolvimento de sua própria indústria de TI e internet - assim como visto nos EUA, com Google, Amazon e Facebook.

Outro exemplo é o fornecimento de energia. Nos próximos anos, a Europa precisará investir €220 bilhões em redes e armazenagem, especialmente depois da transformação energética da Alemanha. Isso exigirá uma política energética europeia e planejamento. Nenhuma das duas coisas foi feita ainda. Outros exemplos são os sistemas de tratamento de esgoto e águas residuais, que precisam de, pelo menos, € 200 bilhões, e a construção de estradas, que exige um investimento estimado em cerca de €180 bilhões.

Infelizmente, a ideologia predominante na Europa é a de que a infraestrutura deve ficar o máximo possível nas mãos do governo, com diferenças em alguns países. Por exemplo, na França, a água é fornecida por empresas privadas, mas o governo é responsável pela eletricidade, enquanto na Alemanha é exatamente o oposto. Muitos países têm estradas pedagiadas financiadas pelo setor privado, mas por alguma razão isso não acontece na Alemanha, que é um dos principais países da Europa em termos de trânsito. A lista desse tipo de inconsistências vai longe.

Até mesmo um programa de infraestrutura parcialmente financiado pelo setor privado, projetado para um crescimento europeu baseado no mercado, poderia servir como o terceiro pilar que falta para um programa consistente de socorro financeiro para o euro. Os outros são a mudança estrutural - criada pela austeridade para melhorar a competitividade e a disciplina orçamentária no sul -, e o financiamento fornecido pela Alemanha aos países escandinavos do euro para acalmar os mercados financeiros.

Dessa forma, a Europa poderia criar uma economia altamente inovadora e produtiva com uma infraestrutura excelente, mesmo no meio da crise. Como fornecedoras, as empresas privadas lucrariam com o crescimento e a maior produtividade. Já os funcionários se beneficiariam do número crescente de empregos com maior qualidade. O crescimento da arrecadação fiscal e a diminuição dos gastos públicos poderiam ajudar na redução da dívida pública. Um benefício adicional seria a restauração da confiança das pessoas no euro e na integração europeia.



Roland Berger é fundador da Roland Berger Strategy Consultants

Exportação cresce para os EUA e cai para o Mercosul

Valor 13/09


De janeiro a agosto as exportações brasileiras para os Estados Unidos ultrapassaram as destinadas para o bloco do Mercosul, com mais de US$ 3 bilhões de diferença. O último ano cheio em que os americanos compraram mais produtos brasileiros que os parceiros do bloco foi em 2008, última vez em que o Brasil ainda tinha superávit na balança com os Estados Unidos. Desde então o Brasil vem tendo déficits crescentes com os americanos.

De janeiro a agosto deste ano as exportações para os EUA aumentaram - petróleo, produtos de ferro e aço e etanol estão entre os itens que mais ajudaram -13,4% e as vendas para os países do Mercosul, com o efeito Argentina, caíram também 16,2%. A queda de venda aos argentinos foi de 18%.

O desempenho, porém, ainda não foi suficiente para o Brasil voltar a ter superávit com os americanos, embora o déficit tenha se reduzido dos US$ 5,4 bilhões de janeiro a agosto do ano passado para US$ 2,8 bilhões nos mesmos meses deste ano. Em igual comparação, os embarques para a União Europeia tiveram queda de 7,4%, com superávit caindo de US$ 5,1 bilhões para US$ 1,1 bilhão. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), a exportação aos americanos deve manter a tendência atual e terminar o ano à frente dos embarques ao Mercosul. "O ritmo da exportação aos EUA não deve mudar muito e as dificuldades com a Argentina certamente não irão ser solucionadas logo."
A fatia ainda considerável de manufaturados na pauta de exportação brasileira para os Estados Unidos ajudou a elevar os embarques aos americanos, diz Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). "A queda da exportação brasileira de manufaturados foi menor que a dos básicos e a dos semimanufaturados. Isso também contribuiu para o melhor desempenho do comércio com os Estados Unidos."

De acordo com dados do Mdic, a exportação total do Brasil de manufaturados caiu, de janeiro a agosto, 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma comparação os embarques de básicos e de semimanufaturados tiveram redução de 3,8% e 9,1%, respectivamente. As exportações para os americanos, porém, tiveram comportamento diferente. De janeiro a julho deste ano, a venda de manufaturados aos americanos cresceu 21,4% em relação aos sete primeiros meses do ano passado enquanto básicos tiveram alta de 13,82% e os semimanufaturados, de 7,8%.

A exportação de manufaturados dentro da pauta de exportação brasileira aos americanos tem fatia representativa, de 46%. Os Estados Unidos compram 15% do total de manufaturados embarcados pelo Brasil.

Branco lembra, porém, que esse desempenho já foi bem melhor. Em 2005, segundo levantamento da Funcex, os americanos compravam um quarto dos manufaturados exportados pelo Brasil e essa classe de produtos representava 72% da vendas brasileiras aos EUA. Mais do que isso, lembra Branco, os produtos brasileiros perderam espaço no total das importações americanas, caindo de 1,51% em 2005 para 1,27% em 2010.

As exportações aos americanos atualmente estão crescendo, na verdade, muito ancoradas no petróleo, diz Castro. Com aumento de 25% na venda brasileira aos americanos até agosto, o petróleo representa um quarto da pauta de exportação aos EUA. Logo depois vêm os produtos semimanufaturados de ferro ou aço e, depois, o etanol, cujos embarques aumentaram de US$ 230,7 milhões de janeiro a agosto de 2011 para US$ 712,9 milhões no mesmo período deste ano.

Na verdade, analisa Branco, o desempenho do petróleo está muito mais ligado a uma questão política do que comercial. A exportação brasileira está relacionada à decisão americana de privilegiar as importações brasileiras e reduzir a dependência de fornecimento pelo Oriente Médio.

O desempenho com os EUA, acredita, o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, está relacionada à economia americana, que deve crescer 2% neste ano. Ele lembra, porém, que o crescimento da exportação não está acompanhado por diversificação e um problema da grande representatividade do petróleo nas vendas aos EUA está na volatilidade das condições de negociação. "Uma queda de preços afeta rapidamente o valor das exportações. "

Na OMC, Washington reclama do aumento de tarifas feito pelo Brasil

O governo dos Estados Unidos acusou o Brasil e a Argentina de quebrarem compromisso internacional com a elevação das barreiras nas importações, ainda mais num momento que Washington considera especialmente delicado para a economia mundial.

O embaixador americano na Organização Mundial de Comércio (OMC), Michael Punke, disse que os EUA estão "extremamente preocupados" em ver a ação do Brasil e Argentina, estimando que isso complica ainda mais esforços de negociação em Genebra para desbloquear a Rodada Doha.

"Estou perplexo porque eles estão se movendo nessa direção", afirmou ontem, numa coletiva à imprensa, em Genebra. Sem surpresa, o representante americano considerou "extremamente desapontador" o anúncio pelo Brasil de elevar em 25% as alíquotas de importação de cem produtos, incluindo siderúrgicos, autopeças, pneus e químicos. Para Punke, o que o Brasil e a Argentina estão fazendo é "inconsistente com os compromissos no G-20", dos quais fazem parte, para evitar novos obstáculos ao comércio internacional.

Os americanos dizem não entender como Brasília impõe mais taxa sobre químicos, por exemplo, levando em conta que isso vai causar custos adicionais para produtores brasileiros.

Exportadores dos EUA estão sentindo mais dificuldades. Suas exportações caíram 1% no mês passado, depois de queda de 1,2% no mês anterior. As vendas para a zona do euro caíram 6,6% na comparação com o mês anterior e se estagnaram para a China.

Por sua vez, o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, defendeu a medida brasileira. "Todos, em algum momento, adotam medidas que não são do gosto dos parceiros comerciais. Há países que nessa situação de dificuldades econômicas estão caminhando na direção de aumento dos dispêndios de subsídios distorcivos em agricultura, que causarão prejuízos ainda maiores aos agricultores brasileiros", disse, em referência a futura Lei Agrícola dos EUA.

Azevedo reiterou ontem que as medidas brasileiras estão dentro das regras acertadas na OMC. "Não há motivo para nenhuma reclamação da parte de qualquer país."

O Itamaraty também minimizou a queixa de Punke. "É uma manifestação isolada e não reflete a boa relação e o entendimento dos dois governos em questões econômicas, financeiras e comerciais", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Tovar Nunes.

O Itamaraty classifica a relação com os EUA como a "mais densa" entre os interlocutores do Brasil. Somam 18 os mecanismos de diálogo em temas variados. Em reuniões informais, os dois países vêm, ainda, discutindo que fazer em relação ao contencioso do algodão, pelo qual a OMC determinou serem ilegais os subsídios americanos ao setor e autorizou o Brasil a retaliar, caso não sejam retirados. Para os diplomatas brasileiros, o tom acusador adotado por Punke é comum em discussões na OMC, mas não reflete as conversas mantidas pelos dois governos.

Enquanto os EUA planejam levantar o problema em algum comitê normal na OMC, para marcar sua posição sobre a alta de tarifas no Brasil, no caso da Argentina os americanos deflagram diretamente o mecanismos de disputa. Os argentinos reagiram denunciando na OMC barreiras impostas por Washington à entrada de alguns de seus produtos agrícolas.

Dívida pública e taxa de juros

Por José Luis Oreiro - Valor 13/09

A equipe econômica do governo Dilma Rousseff tem reiteradas vezes afirmado que um elemento crucial na estratégia de redução da taxa de juros, iniciada em meados de 2011, é a obtenção de um superávit primário robusto o suficiente para permitir uma queda consistente e contínua da relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o diagnóstico da equipe econômica, a taxa real no Brasil é mais elevada do que a prevalecente em outros países emergentes em função da elevada dívida pública como proporção do PIB. Sendo assim, a austeridade fiscal, mesmo em momentos de crescimento baixo como o que estamos vivenciando nos últimos 18 meses, é condição necessária para viabilizar uma redução permanente da taxa real de juros.

Os dados da economia brasileira, contudo, parecem desmentir esse diagnóstico. Como podemos visualizar na figura abaixo, no período 2003-2011 a relação dívida pública líquida/PIB apresentou uma redução de 19%; ao passo que a taxa real de juros - calculada a partir da taxa Selic média de cada ano deflacionada pela variação do IPCA - apresentou uma queda três vezes maior, igual a 60,67%!!!

A teoria econômica convencional não estabelece uma relação clara entre o nível do endividamento do setor público e a taxa real de juros. Com efeito, o modelo macroeconômico padrão para economias abertas, o modelo Mundell-Fleming, estabelece que no equilíbrio de longo prazo a taxa real de juros de uma pequena economia aberta que opera com mobilidade de capitais e câmbio flutuante (o que, em tese, seria o caso brasileiro) deve ser igual a taxa de juros internacional acrescido do prêmio de risco país, tomado como variável exógena e, portanto, independente da política fiscal.

A endogenização do prêmio de risco país pode ser feita se considerarmos a hipótese do risco financeiro crescente de Mickael Kalecki, segundo a qual um aumento do nível de endividamento do tomador de decisão - firma ou governo - deverá induzir os bancos a cobrar taxas de juros cada vez mais altas para a concessão de novos empréstimos. Nesse contexto, deveria existir uma relação positiva entre o nível de endividamento do setor público - medido pela relação dívida pública/PIB - e o valor da taxa real de juros que o governo tem que pagar sobre a sua dívida.

A literatura empírica que trata da relação entre dívida pública e taxa de juros parece apontar para a existência de uma relação não-linear entre as duas variáveis. Por exemplo, Caselli et al. (2004)1 constrói um painel para 16 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abrangendo o período de 1960 a 2002. Suas conclusões são de que tanto o déficit quanto a dívida pública afetam a taxa de juros real de maneira não linear, ou seja, a taxa de juros apresenta uma reação maior a um aumento da dívida pública quando esta se encontra em um nível superior a um certo patamar crítico.

A existência de uma relação não linear entre dívida pública/PIB e taxa real de juros foi testada mais recentemente numa dissertação de mestrado2 que orientei no programa de pós-graduação em economia da UnB. Nesse trabalho foi construído um painel com dados de 49 países, todos eles emergentes, incluindo o Brasil. Após testar várias especificações do modelo econométrico - controlando-se para os efeitos sobre a taxa de juros da variabilidade do PIB, superávit primário, inflação e poupança doméstica - conclui-se que existem fortes evidências apontando para uma relação não-linear entre as variáveis em consideração.

Se for verdade que a relação entre dívida pública/PIB e taxa real de juros é não linear então os ganhos a serem obtidos em termos de redução de taxa real de juros podem ser relativamente pequenos a partir do momento que a dívida pública como proporção do PIB cai abaixo de certo nível. Ao que tudo indica este é o caso do Brasil. Com efeito, a política de geração de robustos superávits primários, iniciada no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, e aprofundada no primeiro mandato do presidente Lula, foi bem sucedida em trazer a relação dívida/PIB para um patamar abaixo de 40%.
Desde então os ganhos em termos de redução de juros parecem ser mais o resultado da flexibilização do regime de metas de inflação do que da continuidade da queda da relação dívida pública/PIB. Assim, o governo da presidente Dilma pode estar cometendo um erro crasso ao manter um elevado superávit primário durante uma fase de desaceleração do crescimento, na tentativa de reduzir a dívida pública/PIB abaixo de 30%. Mais sensato seria reduzir o superávit primário e usar a "folga de caixa" para aumentar o investimento público em infraestrutura. Essa política permitiria um aumento da produtividade do capital, em função dos claros efeitos de transbordamento positivos do investimento público sobre os investimentos do setor privado, viabilizando assim um crescimento mais robusto do PIB no médio e longo prazo.



1 CASELLI, Francesco; ARDAGNA, Silvia; LANE, Timothy. (2004). "Fiscal Discipline and the Cost of Public Debt Service: Some Estimates for OECD Countries".



2 LEITÃO, Paulo (2012). "O Prêmio de risco endógeno e a relação entre taxa de juros e variáveis fiscais: um estudo utilizando dados em painel". Dissertação de Mestrado: Departamento de Economia/UnB.



José Luis Oreiro é professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

Depois da euforia (V): a demografia

Por Fabio Giambiagi - Valor 12/09

Encerro hoje a série de artigos acerca do meu livro com Armando Castelar ("Além da euforia", Editora Campus) sobre os problemas que todos sabem que caracterizam a economia brasileira, mas diante dos quais agimos como se não existissem. Além da apresentação inicial das principais ideias do livro, os artigos trataram das questões da produtividade, da poupança doméstica e da educação. Hoje iremos abordar o desafio demográfico. As regras de aposentadoria no Brasil são o nosso "lado grego".

O que se disse da Grécia nos últimos 2 ou 3 anos? "Eles não aproveitaram a bonança de anos anteriores para fazer o dever de casa", "continuaram se aposentando muito cedo", "o resto do mundo se cansou de sustentar os gregos" e toda sorte de comentários de teor similar.

É evidente que o Brasil não é a Grécia. Basta dizer que a dívida pública bruta grega como proporção do PIB é da ordem de duas vezes a nossa, além do nosso setor público ser credor líquido do exterior e de termos flexibilidade cambiária, todos esses elementos que representam diferenças cruciais. Ninguém, em sã consciência, pode argumentar que o Brasil está nas proximidades de correr risco de "default". Tendo deixado isso claro, porém, proponho ao leitor um exercício: já percebeu como ficam aquelas frases se substituirmos a expressão "os gregos" por "os brasileiros"?
O leitor ouviu falar da "crise da Áustria"? Não, porque não houve crise. Menos ainda de "crise da Alemanha", cuja economia teve um desempenho estupendo depois de 2008/2009. Pois bem, quem olha para os dados da tabela pode ter uma pequena pista de por que Portugal entrou em crise e a Alemanha não: em Portugal, as pessoas podem antecipar a aposentadoria já com 55 anos, enquanto que na Alemanha isso só pode ocorrer aos 63.

Ocorre que a tabela mostra também a idade em que, na média, as pessoas se aposentam por tempo de contribuição no Brasil pelo INSS: aos 54 anos os homens e aos 52 as mulheres. Vamos ser francos: dado algum dos que foram tão citados na crise grega nunca foram novidade. O mercado sabia dos fatos há muito tempo - e, não obstante isso, com a miopia própria das bonanças, ignorou a realidade durante anos, comprando alegremente títulos gregos a taxas pouco acima das associadas aos títulos germânicos. Foi só quando as labaredas da crise estavam chegando no quarto andar que tais números passaram a ser expostos em alto e bom som como prova do desleixo dos países da periferia da União Europeia na época das "vacas gordas". O leitor já pensou o que podem dizer do Brasil no futuro, se o mercado se tornar hostil? A pergunta que não quer calar (e que ninguém quer ouvir) é: há alguém que não esteja informado acerca da última linha da tabela?

As projeções demográficas estão no site do IBGE para qualquer um que se dispuser a analisar os dados. Elas nos informam que no Brasil o número de pessoas com 60 anos ou mais de idade passará de 19 milhões para 64 milhões de pessoas entre 2010 e 2050, ao mesmo tempo em que a população de 15 a 59 anos vai encolher ligeiramente. E o que fizemos diante desse mega-desafio? Duas coisas: a) aumentamos as aposentadorias nas duas pontas da escala social, dando fortes aumentos reais ao longo de quase 20 anos a 2 de cada 3 aposentados do INSS (os que ganham o salário mínimo) e aos próximos aposentados da administração pública, que com os aumentos reais dos últimos anos vão passar para a inatividade com uma renda muito superior à média dos seus salários de contribuição; e b) houve um empenho firme e deliberado no sentido de convencer a população em peso de que mudar as regras de aposentadoria seria uma ideia "neoliberal". Isso, para não falar dos projetos divorciados da matemática elementar do senador Paulo Paim, aprovados com apoio unânime no plenário quando levados a votação e dependentes do veto presidencial.

O livro com Armando Castelar se inicia com uma epígrafe de J. Kennedy, segundo o qual "a melhor época para consertar o telhado é quando o tempo está bom". À luz das tendências demográficas e da benevolência das nossas regras de aposentadoria, nesse sentido pode-se afirmar que nos últimos anos não colocamos nem um mísero prego no telhado do Regime Geral da Previdência Social. No dia em que chover, poderemos pagar as consequências.



Fabio Giambiagi, economista, coorganizador do livro "Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2010" (Editora Campus)

Sozinho Draghi não salva o euro

Por Martin Wolf - Valor 12/09

A decisão tomada na semana passada pelo Banco Central Europeu (BCE) de realizar compras ilimitadas de bônus governamentais nos mercados secundários foi tanto necessária como ousada. O presidente do BCE, Mario Draghi, merece crédito por ter conseguido chegar a um acordo para levar adiante a controversa medida diante da oposição, solitária, mas significativa, de Jens Weidmann, presidente do temível Bundesbank, a autoridade monetária da Alemanha. É uma pena que o BCE não a tenha tomado antes da crise das dívidas soberanas ter alcançado Espanha e Itália. O atraso, no entanto, não foi surpresa: talvez tenha sido inevitável que as autoridades monetárias da região do euro tenham feito muito pouco e muito tarde.

Não é culpa do BCE que a medida represente muito pouco. Seu objetivo é eliminar o risco de um desmembramento da região do euro forçado pelos mercados. A instituição, no entanto, não tem como conseguir isso por si só. Assegurar a sobrevivência da região do euro é uma decisão política. O BCE pode apenas influenciar, e não determinar, o resultado.

A lógica apresentada para o programa de "Transações Monetárias Diretas" (OMT, na sigla em inglês) é engenhosa. O BCE insiste que a intenção não é financiar governos em dificuldades financeiras. Isso, insiste, é mero subproduto. Em entrevista coletiva na semana passada, Draghi declarou: "Almejamos preservar a unicidade de nossa política monetária e assegurar a correta transmissão de nossas políticas para a economia real em toda a região. As OMTs nos permitirão enfrentar profundas distorções nos mercados de bônus governamentais que se originam de, particularmente, medos infundados por parte dos investidores quanto à reversibilidade do euro."
Para justificar a ideia, Draghi argumentou: "Você tem grandes partes da área do euro com o que chamamos de 'mau equilíbrio' [...] Portanto, há justificativas para intervir [...] para 'quebrar' essas expectativas, que [...] não se referem apenas a países específicos, mas à área do euro como um todo. E isso justifica a intervenção do banco central". O comentário marca, portanto, uma aceitação tardia dos sólidos argumentos apresentados pelo economista belga Paul de Grauwe, na London School of Economics.

Representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), em suas "consultas do Artigo 4" sobre a região do euro, publicadas em julho, argumentam que apesar da políticas de baixos juros, as condições de crédito estão extremamente rigorosas em alguns países membros. Isso se deve, sustentam, a percepções divergentes quanto aos riscos interconectados dos bancos e governos e ao encolhimento das concessões de empréstimos entre países, uma vez que há esforços para aumentar as proteções de capital e colchões de liquidez em casa e para deixar os depósitos de um dia no BCE. Hoje, em consequência, "as condições de financiamento menos favoráveis são as dos países em que a crise é mais profunda". Essa grave situação confere forte justificativa para a nova política.

O BCE não vai intervir de forma incondicional e só o fará se os países atenderem condições específicas, que não serão determinadas por ele. Draghi informou que caberá aos governos, à União Europeia (UE), à Comissão Europeia (CE) e ao FMI decidir sobre essas condições. Uma vez acertadas, no entanto, precisarão ser respeitadas. Essa é a exigência do BCE.

Tal condicionalidade é perfeitamente compreensível. Ela, contudo, vai militar contra os objetivos do novo programa. O BCE está dizendo que vai buscar eliminar a ameaça de desmembramento, a não ser nos casos em que ela é mais real, que são, é claro, precisamente quando os países não conseguem cumprir as condições de políticas monetárias. Os investidores sabem que o eleitorado pode escolher um governo que não tenha intenção de se ater às condições acertadas. O que acontece então? A resposta é: ou o BCE deixa de comprar, caso em que o mercado de bônus implode, ou o BCE continua a comprar, caso em que a condicionalidade é jogada ao mar.
A possibilidade de abandono da condicionalidade é mais provável: será difícil para o BCE parar de comprar. Isso, contudo, também poderia ter consequências sérias. Incitadas pela oposição do Bundesbank ao plano, parcelas significativas da opinião pública alemã detestam o que vem ocorrendo com seu dinheiro, como meu colega Wolfgang Munchau explicou em recente coluna. É fácil imaginar o que aconteceria dentro da Alemanha se algum importante país-membro começasse a descumprir as condições acertadas e o BCE continuasse a comprar seus bônus. A grande fúria resultante dificilmente fortaleceria a confiança na irreversibilidade do euro. Ninguém pode ter certeza sobre como optariam por reagir os políticos alemães - ou como teriam condições de reagir. No momento, o governo é bastante favorável ao BCE. Mas isso não se sustentará sob qualquer circunstância.
Em resumo, um programa condicional de compra de bônus, adotado contra a vontade do Bundesbank, não tem como tornar a região do euro irreversível de forma crível. Há alguma forma por meio da qual o BCE, sozinho, poderia tornar a continuidade da região do euro mais crível?

A resposta é: "sim" e "não".

"Sim"; se as pessoas acreditarem que integrar a região do euro é do interesse de todos - sua sobrevivência será muito mais crível. Para que isso ocorra, os países deficitários precisam ter crescimento e novos empregos. O BCE poderia contribuir pisando mais fundo no acelerador monetário. Afinal, as perspectivas econômicas de curto prazo são deprimentes: as previsões do BCE de crescimento econômico real para a região do euro variam entre 0,6% e 0,2% negativos neste ano e 0,4% negativo e 1,4% positivo em 2013. No segundo trimestre de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) nominal da região do euro foi apenas 3,4% maior do que o do primeiro trimestre de 2008.

Infelizmente, a resposta também é "não", porque uma política monetária mais agressiva confirmaria os medos da Alemanha de que o BCE está se tornando a Banca d'Italia, a autoridade monetária italiana. A dificuldade para o BCE é que as medidas apropriadas e relevantes são vistas na Alemanha como um passo gigante em direção ao terrível caminho da ruína hiperinflacionária. Enquanto o caso for esse, o BCE não terá como fazer o euro parecer irreversível. Esse fato vai corroer os mercados. Isso vai obrigar o BCE a comprar mais, tornando, portanto, a política ainda menos crível.

O BCE fez o que pôde diante do cenário político. A decisão por vir da corte constitucional alemã e o resultado das eleições na Holanda podem ajudar. Mas os riscos de desmembramento não podem ser descartados. Para que sejam, os cidadãos dos países devedores precisam ver um caminho plausível rumo ao crescimento e os cidadãos dos países credores precisam acreditar que não estão despejando seu dinheiro em um poço sem fundo. O que o BCE fez foi ganhar algum tempo. Não ganhou o jogo. (Tradução de Sabino Ahumada).



Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.