Dilma erra

*Por Cristovam Buarque


Com 27 pacotes ou minipacotes econômicos, a presidenta Dilma tem agido como equilibrista na crise econômica do presente, não como estadista para fazer o Brasil estar em sintonia com a economia global do futuro. Os pacotes são corretas ações pontuais, com a redução de custos de produção, aumento da venda por redução de impostos, e associação com o capital privado para superar a obsolescência da infraestrutura, mas pouco ou nada tem sido feito para transformar o Brasil em uma nação inovadora.

Ser equilibrista no curto prazo é reduzir o Custo Brasil por meio de isenções fiscais ou desonerações na folha de pagamento. Ser estadista é construir uma economia com alta competitividade, graças à inovação científica e tecnológica. Equilibrista é aumentar a taxa de crescimento do PIB, estadista é mudar o PIB. Os pacotes editados desde 2011 podem recuperar parte do espaço perdido no “made in Brasil”, mas não darão o salto para o “created in Brazil”..

Vender mais carros no meio da crise mundial é um ato de equilibrista, de estadista seria criar centros de pesquisa e de produção voltados para o transporte de massas. Seria fazer a revolução na Educação Básica, aliada a uma grande Refundação do Sistema Universitário Brasileiro, em colaboração com o setor privado e por meio da criação de um Sistema Nacional do Conhecimento e da Inovação, que permita ao Brasil passar a concorrer em condições de igualdade com os países líderes em Ciência e Tecnologia.

Ser equilibrista é conseguir recursos para aumentar o número de famílias com Bolsa Família; ser estadista é criar as bases para que todas as famílias tenham condições de obter suas próprias rendas, sem necessidade de bolsas, graças a um modelo econômico intrinsecamente distributivo e a uma educação de qualidade para todos.

Há meses arrastamos um debate sobre o Código Florestal tentando atender agronegócio e conservacionistas, sem um gesto estadista de mudança de rumo em direção a um novo modelo econômico com desenvolvimento sustentável.

Explorar o Pré-Sal é trabalho de um gestor equilibrista, de estadista seria preparar o Brasil para a economia pós-petróleo. Ser equilibrista é construir viadutos para mais carros, ser estadista é reorganizar as cidades, a fim de torná-las pacíficas, humanizadas.

Com seus pacotes, a presidenta Dilma tem acertado como equilibrista, olhando onde colocar os pés em uma corda bamba suspensa. A qualquer momento, se um vento do Norte balançar a corda, o equilíbrio se desfaz, como se desfez em tantos países nos últimos anos. Mas ela erra como estadista por não estar acenando e liderando o país para uma inflexão histórica no longo prazo: transformar o Brasil em uma sociedade moderna e com competitividade científica e tecnológica, com um modelo de crescimento estruturalmente distributivo e em equilíbrio com o meio ambiente.

O Brasil elegeu a Dilma esperando uma estadista para o futuro, mas ela está errando ao optar por ser apenas a equilibrista do presente.



Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.


http://cristovam.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5087:dilma-erra-artigo-o-globo-2292012&catid=154:artigos&Itemid=100139



Artigo O Globo 22/9/2012
22 Setembro 2012

Advocacia e lavagem de dinheiro na nova lei

Por Rodrigo de Grandis - Valor 04/10

No dia 10 de julho foi publicada a Lei nº 12.683, alterando profundamente o sistema brasileiro de prevenção e de repressão ao crime de lavagem de dinheiro implantado originariamente pela Lei nº 9.613/98.

Dentre várias mudanças, destaque-se, sem dúvida, a ampliação do rol de pessoas "sujeitas ao mecanismo de controle". Antes restrito às pessoas jurídicas, notadamente aquelas vinculadas diretamente ao sistema financeiro nacional, a nova lei estabeleceu deveres específicos às pessoas físicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias; e, finalmente, de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais. Agora eles devem manter um cadastro de clientela e de comunicação de atividades suspeitas de lavagem.

Essa ampliação, hoje objeto de polêmica, não constitui uma invenção brasileira. Há muito tempo a comunidade internacional notou que o crime de lavagem tem utilizado o mercado financeiro para a ocultação de recursos obtidos criminosamente. De igual maneira, detectou-se a participação de profissionais que, às vezes involuntariamente, às vezes não, emprestam seus conhecimentos técnicos à causa criminosa, contribuindo eficazmente para a prática do branqueamento de capitais.

No âmbito da comunidade europeia foram emitidas várias diretivas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu criando deveres de comunicação a auditores, técnicos de contas externos, consultores fiscais, agentes imobiliários, notários e "outros profissionais forenses independentes".

O mesmo sucedeu com o Gafi (Grupo de Atuação Financeira), organização intergovernamental composta de 34 membros que representam os principais centros financeiros do mundo e cujo objetivo é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo: a recomendação de nº 12 preconiza claramente a criação de deveres de vigilância relativos à clientela e à conservação de documentos potencialmente relevantes à investigação criminal aos advogados, notários, contabilistas e outras profissões jurídicas independentes.

O Brasil, obviamente, não poderia ficar alheio a esse contexto. Ainda que a Lei nº 12.683/12 não tenha se referido expressamente aos advogados, é certo que tais profissionais submetem-se aos novos deveres nela dispostos, desde que desempenhem serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, sem que com isso se possa cogitar de qualquer inconstitucionalidade ou mesmo violação ao dever de segredo profissional. A razão é simples: o sigilo profissional não tem natureza absoluta. Ele, como todo direito, ainda que de caráter fundamental, deve ser sempre interpretado a partir dos valores acolhidos pela sociedade e reconhecidos na Constituição Federal.

O sigilo que incide sobre as atividades de contadores e administradores pode ser flexibilizado para viabilizar uma investigação criminal, impedir a concretização de um delito ou quando existir obrigação legal. Até mesmo o sigilo médico admite temperamentos. Ou seja, comete crime de omissão de notificação de doença o profissional de medicina que não denuncia à autoridade pública uma doença cuja notificação é compulsória, como é o caso do botulismo, da dengue, da hanseníase. Em todos esses casos, observe-se, existe manifesta e constitucional exceção à regra do segredo para a proteção de outros interesses caros à convivência em sociedade, como saúde pública e segurança.

Claro que no caso dos advogados o tema do segredo profissional revela-se mais sensível e, por esse mesmo motivo, complexo, em razão de sua vinculação ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Isso, contudo, não pode constituir obstáculo à compreensão de que, ao estipular deveres de comunicação de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro, a Lei nº 12.683/12 não incorreu em inconstitucionalidade, como sustentado recentemente pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ao ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.841 no Supremo Tribunal Federal (STF).

A solução adequada parece encontrar-se no meio-termo: a Constituição da República delineia proteção da atividade advocatícia vinculando-a estritamente à administração da justiça (art. 133), de sorte que o advogado que atua na defesa de seu cliente em um processo judicial não pode, sob qualquer pretexto, ser obrigado a comunicar fatos que, no exercício de sua atividade profissional, tomou conhecimento, ainda que se trate de lavagem de dinheiro, sob pena de inaceitável redução do postulado constitucional do devido processo legal.

De outro lado, a atividade de consultoria jurídica que não tenha conotação processual encontra-se abrangida pelos deveres impostos pela Lei nº 12.683/12. Com efeito, na consultoria o cliente procura o advogado projetando determinada conduta que, a depender das circunstâncias, poderá, ou não, consubstanciar lavagem de dinheiro. A consultoria incide, portanto, sobre a melhor forma, ou o modo menos suspeito, de ocultar ou dissimular valores obtidos criminosamente, e isso não está atrelado, sob nenhum aspecto, à administração da justiça ou mesmo ao exercício do devido processo legal.

A propósito, foi exatamente nesse sentido que se posicionou a Procuradoria-Geral da República na ADI nº 4841. Resta-nos, agora, aguardar a palavra do STF.

Rodrigo de Grandis é procurador da República em São Paulo, com atuação nas Varas Criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e em lavagem de ativos ilícitos de São Paulo. Professor de direito penal da Escola Superior do Ministério Público da União e do curso de especialização em direito penal econômico/ GVLaw da Fundação Getúlio Vargas.

O Fed e as guerras cambiais

Por Jose Antonio Ocampo - Valor 04/10

A recente decisão do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) de lançar uma terceira rodada de "afrouxamento quantitativo" reacendeu acusações do ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, de que os EUA desencadearam uma "guerra cambial". Em mercados emergentes que já estão sofrendo com o impacto da rápida apreciação da moeda em sua competitividade, as medidas expansionistas anunciadas nas últimas semanas pelo Banco Central Europeu e pelo Banco do Japão intensificaram a sensação de alarme diante da decisão do Fed.

Minha percepção é de que ambos os lados estão certos. O Fed está certo em adotar novas medidas monetárias expansionistas em face de uma fraca recuperação americana. Além disso, vinculá-las a melhorias no mercado de trabalho foi uma decisão muito importante - uma postura que outros bancos centrais, especialmente o BCE, deveriam seguir.

Com certeza, uma expansão monetária deveria vir acompanhada de uma postura fiscal menos contracionista nos países industrializados. Mas a margem de manobra fiscal nas economias avançadas está mais limitada do que em 2007-2008 e o impasse político nos EUA aprofundou-se, praticamente descartando estímulos adicionais por meio de canais orçamentários. Embora a eficácia de uma nova rodada de flexibilização quantitativa vá ser limitada, como argumenta Mantega, o Fed não tinha alternativa a agir.

Mas Mantega também tem razão. Dado o papel do dólar americano como moeda mundialmente dominante, a política monetária expansionista do Fed gera externalidades significativas para o resto do mundo - efeitos que o Fed certamente não está levando em conta. O problema básico é que há imperfeições essenciais em um sistema monetário internacional baseado no uso de uma moeda nacional como principal moeda de reserva do mundo.

Esse problema foi citado já desde a década de 1960, pelo economista belga Robert Triffin e, mais recentemente, pelo falecido economista italiano Tommaso Padoa-Schioppa. "Os requisitos de estabilidade do sistema como um todo", argumentou Padoa-Schioppa, "são incompatíveis com a prática de políticas econômica e monetária forjadas com base unicamente em razões domésticas".

Em especial, as políticas monetárias expansionistas nos EUA (na verdade, em todos os países avançados) estão gerando altos riscos para as economias emergentes. Como as taxas de juro precisam permanecer muito baixas nos países desenvolvidos pelo menos durante os próximos anos, já existem fortes motivações para a exportação de capital para economias emergentes que proporcionam maiores rendimentos. Mas esses fluxos de capital tendem a sobrevalorizar o câmbio, ampliar os déficits em conta corrente e criar bolhas nos preços dos ativos, efeitos que, no passado, resultaram em crise nessas economias.

Em suma, os benefícios a médio prazo que as economias emergentes poderiam receber de um crescimento mais rápido nos EUA estão agora sendo negados por riscos de curto prazo gerados pelo "tsunami de capital", termo usado pela presidente brasileira, Dilma Rousseff.

O problema básico é a inexistência de uma agenda mais ampla que torne a posição do Fed coerente com a de Mantega e de outras autoridades econômicas de países emergentes. Essa agenda precisa incluir dois temas de reforma monetária mundial que permanecem sem solução: regulamentação mundial coordenada dos fluxos de capital no curto prazo e uma mudança de longo prazo rumo a um novo sistema monetário internacional baseado em uma verdadeira moeda de reserva mundial (possivelmente baseada nos Direitos Especiais de Saque do Internacional do Fundo Monetário).

Os EUA poderiam se beneficiar de tais políticas, pois uma regulamentação para as contas de capital obrigaria os investidores a encontrar oportunidades em seus mercados domésticos, ao passo que uma verdadeira moeda de reserva mundial libertaria os EUA de preocupações e intensas críticas relacionadas com as consequências de sua política monetária sobre a economia mundial. Ao mesmo tempo, os mercados emergentes seriam beneficiados pela política monetária expansionista americana, na medida em que ela faria crescer a demanda por suas exportações.

A diretora do FMI, Christine Lagarde, pediu uma ação coordenada para sustentar a recuperação mundial. Além disso, em outubro o FMI deverá divulgar suas "leis de trânsito" oficiais para a utilização dos regulamentos para as contas de capital. As reuniões do FMI/Banco Mundial em Tóquio em 12 e 13 de outubro, portanto, podem ser a oportunidade ideal para começar a ampliar a agenda internacional monetária - dando luz verde a uma regulamentação coordenada dos fluxos internacionais de capital e inaugurando um debate sobre o futuro do sistema monetário internacional. (Tradução de Sergio Blum)



Jose Antonio Ocampo é professor da Universidade Colúmbia, foi ministro das Finanças da Colômbia e subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais.. Copyright: Project Syndicate, 2012.



www.project-syndicate.org

Projeto automotivo, vanguarda do quê?

Por Carlos Lessa - Valor 03/10

Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, explicitou o projeto nacional da administração da presidente Dilma, quando declarou a Guilherme Barros, jornalista da "Isto É Dinheiro" (25/9), que "está havendo uma grande mudança estrutural na matriz econômica brasileira". Segundo o ministro, a ordem de Dilma seria "reduzir o custo Brasil e incentivar o investimento das empresas, garantindo a competitividade internacional e, claro, os empregos dos brasileiros no futuro".
O regime automotivo que irá vigorar de 2013 a 2017 é uma peça significativa nesta "grande mudança estrutural". Foi aplicado um aumento de 30% do IPI, tanto para os veículos importados quanto para os montados internamente. As empresas terão descontos, se atingirem as metas de redução de consumo de combustível e utilizarem componentes produzidos no Brasil.

Estou perplexo com a confiança microeconômica ministerial. O ministro pretende modificar nossa indústria automobilística, "que é muito boa, pujante, sólida, mas é atrasada". Retoma, com delicadeza, a declaração do presidente Collor de Melo, de que o automóvel feito no Brasil "é uma carroça".

É útil reativar a memória quanto ao nascimento e trajetória da indústria automobilística. Na segunda metade dos anos 50, JK aprovou um plano que outorgava incentivos tributários, financeiros e cambiais às empresas montadoras que cumprissem um plano de montagem de veículos e ampliassem a participação de componentes e serviços produzidos no Brasil. No segmento das montadoras, se instalaram a Mercedes, Volkswagen e Scania. A adesão das multis europeias provocou a aceitação do programa pela General Motors e Ford. Houve a tentativa de instalar montadoras brasileiras, mas nenhuma sobreviveu. Porém, o plano previa que, na fabricação de autopeças somente seriam incentivadas empresas sob controle acionário de brasileiros.

Nos anos 60, houve a progressiva desnacionalização das empresas brasileiras fabricantes de autopeças e aconteceu uma nova e massiva migração de outras multis, tendo início com a Fiat, seguida pela entrada de outras filiais de multis europeias e asiáticas. Agora, o regime automotivo do governo Dilma anuncia a chegada de duas empresas chinesas - JAC e Cherry - e da alemã BMW.

Não há nada de novo no regime proposto pelo atual governo. É ridículo imaginar que algumas poucas novas filiais estrangeiras modifiquem o padrão comportamental da constelação estelar de multis no território brasileiro. Nós deveríamos colocar algumas perguntas: por que não existe nenhuma marca nacional? Por que a competição intermonopólica das filiais, com mais de meio século, não gerou inovações significativas? Por que, no Brasil, a contribuição lucrativa embutida é de 10% do valor do veículo, enquanto a média mundial fica em 5% (3% nos EUA)? Por que somos perdedores de divisas, tanto na balança comercial quanto no balanço de capitais?
O crescimento da frota de automotores foi de 9% ao ano, na malha urbana brasileira, durante os últimos 15 anos. Aparentemente, o governo aposta que os brasileiros continuarão se endividando para comprar veículos e que haverá uma depreciação acelerada dos modelos bebedores de gasolina

O mercado automobilístico brasileiro apresenta algumas características singulares. É enorme o endividamento para a compra do veículo novo e, geralmente, isso vai associado à venda do carro usado. O carro usado pode passar por muitas mãos e ser restaurado por magníficos artesãos-lanterneiros e suprido de peças de reposição criadas artesanalmente, muitos anos após a retirada dos modelos de linha. Há, por conseguinte, um mercado de primeira mão que se sustenta, em parte, com o da segunda mão.

É imediata a desvalorização do veículo novo. Após a primeira ligação de chave do primeiro comprador, isto é, entre o salão da revendedora e o preço na "calçada", o veículo perde de 15 a 20% de seu valor. O objeto de sonho de consumo dos brasileiros é um bem de exibição, quando de primeira mão, que se converte, progressivamente, em bem patrimonial aos adquirentes subsequentes. Esse mercado pode ser perverso, pois a perda do valor, compensada pelo prestígio exibido com o carro novo, é apenas redução de patrimônio para o adquirente do carro usado. Associando vendas em longo prazo com juros embutidos, quase sempre o valor residual do veículo é inferior à dívida residual. Se houver uma política de acentuada desvalorização dos carros usados, haverá um aumento exponencial da inadimplência.

Não resisto a afirmar que o modo brasileiro de organizar esse mercado dessa forma singular amplia o universo dos proprietários de veículos, gera cadeias empresariais e faz renascer um original artesanato. Porém, pelo seu lado perverso, pode estimular uma crise setorial com implicações graves para a atividade econômica.

Com o crescimento da população automobilística a 9% ao ano, é fácil entender o apetite das montadoras para estar no Brasil. Não é difícil antever um caos urbano que faz da avenida Paulista, num dia de domingo, um espaço engarrafado. À virtuosidade patrimonial do endividamento para a compra da casa própria, que é, na verdade, uma capitalização dos aluguéis que deixam de existir, se contrapõe um risco familiar patrimonial, um risco existencial com o trânsito congestionado, um risco macroeconômico de uma bolha de dívida sem lastro num sucateamento dos veículos de segunda mão.

Apostar na microeconomia é, em ultima instância, reiterar a firme adesão brasileira ao Consenso de Washington, e permanecemos à espera de respostas às questões aqui enunciadas.



P.S.: O modelo de primeira e segunda mão aplicado à motocicleta está produzindo a eliminação do animal de transporte e trabalho - cavalo e jegue - e aumentando a viuvez com o uso sem qualquer controle de motos usadas, inclusive, em trabalhos agrícolas.



Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ. Foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Acabou a era do crescimento?

Por Martin Wolf - Valor 03/10


Estaria o crescimento chegando ao fim? Essa é uma indagação herética. Mas Robert Gordon, da Northwestern University, especialista em produtividade, levantou-a em uma análise provocante *. Ele contesta a visão convencional dos economistas, de que o crescimento "econômico continuará indefinidamente".

Mas crescimento ilimitado é uma suposição heroica. Durante a maior parte da história, houve um crescimento mensurável praticamente nulo per capita. O crescimento que ocorreu decorreu do crescimento populacional. Então, na metade do Século XVIII, alguma coisa começou a mudar. A produção per capita nas economias mais produtivas do mundo - o Reino Unido até em torno de 1900 e os EUA a partir de então - começaram a acelerar. O crescimento da produtividade atingiu um pico nas duas décadas e meia após a Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, o crescimento desacelerou novamente, apesar de um pequeno surto de crescimento entre 1996 e 2004. Em 2011 - de acordo com o banco de dados do Conference Board - a produção americana por hora foi um terço menor do que teria sido se a tendência de 1950 a 1972 persistisse. Gordon vai mais longe. Ele argumenta que o crescimento da produtividade poderá continuar a desacelerar durante o próximo século, atingindo níveis insignificantes.
O futuro é desconhecido. Mas o passado é revelador. O núcleo da argumentação de Gordon é que crescimento é consequência da descoberta e subsequente exploração de tecnologias específicas e - acima de tudo -, por "tecnologias de finalidade generalizada", que transformam a vida de maneiras tanto profundas como amplas.
A implementação de um leque de tecnologias de uso geral criadas no fim do Século XIX provocou a explosão de produtividade de meados do Século XX, argumenta Gordon. Esse elenco de tecnologias envolve a eletricidade, o motor de combustão interna, água e esgotos domésticos, comunicações (rádio e telefone), produtos químicos e petróleo. Esses constituem a "segunda revolução industrial". A primeira, entre 1750 e 1850, começou no Reino Unido. Foi a era do vapor, que culminou com as ferrovias. Hoje, estamos vivendo em uma terceira, já com cerca de 50 anos: a era da informação, cujas principais tecnologias são o computador, os semicondutores e a internet.

Gordon argumenta, a meu ver persuasivamente, que, em seu impacto na economia e na sociedade, a segunda revolução industrial foi muito mais profundo do que a primeira ou a terceira. A expectativa de vida cresceu.

A velocidade das viagens foi da escala do cavalo para a dos aviões a jato. Então, cerca de 50 anos, ela parou de avançar. A urbanização é não recorrente. O mesmo vale também para o colapso da mortalidade infantil e para a triplicação da expectativa de vida, bem como o controle sobre as temperaturas nas casas. E a libertação das mulheres da labuta doméstica.

Por esses padrões, a era da informação é plena de som e fúria que pouco significa. Muitos das vantagens poupadoras de trabalho proporcionadas pelos computadores ocorreu décadas atrás. Houve um surto de crescimento da produtividade na década de 1990. Mas o efeito se esgotou.

Na década de 2000, o impacto da revolução da informação decorreu, em grande parte, por meio de cativantes dispositivos de informação e comunicação. Qual o grau de importância disso? Gordon propõe um teste imaginário. Você pode ficar com os brilhantes aparelhos inventados desde 2002 ou com água corrente e banheiro dentro de casa. Vou te dar o Facebook de brinde. Isso fará você mudar de ideia? Acho que não. Eu descartaria tudo o que foi inventado desde 1970, se a alternativa fosse perder a água corrente em casa.

O período que estamos vivendo é marcado por um intenso, mas estreito, conjunto de inovações em uma importante área de tecnologia. Será isso relevante? Sim. Podemos, afinal de contas, ver que daqui a uma ou duas décadas todos os seres humanos terão acesso a todas as informações do mundo. Mas a visão segundo a qual a inovação mundial está agora mais lenta do que há um século é convincente.

O que essa análise nos diz? Primeiro, os EUA continuam a ser a fronteira da produtividade mundial. Se o ritmo de avanço da fronteira diminuiu, agora deverá ser mais fácil tirar o atraso. Em segundo lugar, a eliminação do atraso ainda poderá impulsionar o crescimento mundial a um ritmo elevado por um longo tempo (se houver recursos naturais disponíveis). Afinal de contas, o Produto Interno Bruto (PIB) médio per capita nos países em desenvolvimento ainda é apenas um sétimo do que nos EUA (em paridade de poder aquisitivo). Em terceiro lugar, o crescimento não é apenas um resultado de incentivos. Depende ainda mais de oportunidades. Rápidos aumentos de produtividade na fronteira são possíveis somente se as inovações certas ocorrerem. As tecnologias de transportes e de energia pouco mudaram em meio século. Impostos mais baixos não mudarão isso.

Gordon cita outros obstáculos a crescentes padrões de vida para os americanos comuns. Esses incluem: a reversão do "dividendo demográfico" resultante da explosão da natalidade após a Segunda Guerra Mundial e da entrada das mulheres na força de trabalho; a estabilização do nível de escolaridade; e obstáculos aos padrões de vida dos 99% inferiores. Entre esses obstáculos estão a globalização, os custos crescentes dos recursos naturais e os elevados déficits orçamentários e das dívidas privadas. Em suma, ele acredita que o aumento das rendas reais disponíveis daqueles que não pertencem à elite fiquem devagar, quase parando. Com efeito, parece que isso já aconteceu. Desdobramentos similares estão ocorrendo em outros países de alta renda.

Durante quase dois séculos, os atuais países de alta renda desfrutaram ondas de inovação que os tornaram, a um só tempo, muito mais prósperos do que antes e muito mais poderosos do que todos os demais. Esse era o mundo do sonho americano e do excepcionalismo americano. Agora a inovação avança lentamente e a eliminação do atraso econômico é rápida. As elites dos países de alta renda gostam bastante desse novo mundo. O restante de sua população gosta muito menos. Acostume-se a isso. A coisa não vai mudar. (Tradução de Sergio Blum)



* "Is US Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds", (O crescimento econômico dos EUA acabou? Inovação cambaleante enfrenta seis adversidades).



Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

TV on line

BC E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUEREM MAIS TRANSPARÊNCIA DAS TAXAS COBRADAS PELOS BANCOS - TEMPO: 00:06:28



O Banco Central e o Ministério da Justiça querem mais transparência dos bancos. O objetivo é que não haja cobrança de taxas abusivas. Eles estudam a criação de uma tabela para a consulta dos clientes sobre os valores cobrados. Em comentário ao Bom dia Brasil, Miriam Leitão falou sobre o assunto.


TV: TV GLOBO DF
PROGRAMA: BOM DIA BRASIL
APRESENTADOR: CHICO PINHEIRO


TARIFAS BANCÁRIA AVANÇAM 200% EM 2012 - TEMPO: 00:07:53



Segundo o Banco Central, após a redução dos juros teve tarifas bancárias que subiram até 200% apenas neste ano. Descontente com a situação, a presidente Dilma Rousseff já tem reivindicado que os descontos do governo cheguem à população.


TV: GLOBO NEWS
PROGRAMA: EM PAUTA
APRESENTADOR: APRESENTADOR


SETOR DE AUTOMÓVEIS RECUA 31% EM SETEMBRO - TEMPO: 00:01:52


Além de derrubar os juros para estimular o consumo, o governo vem também abrindo mão de impostos para baratear alguns produtos como os carros. No entanto esse setor, em setembro, recuou 31% em relação a agosto.

TV: GLOBO NEWS
PROGRAMA: CONTA CORRENTE
APRESENTADOR: SIDNEY REZENDE


JORNAL DAS DEZ ENTREVISTA EX-PRESIDENTE DO BC, ARMÍNIO FRAGA - TEMPO: 00:04:2


O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, conversou com o editor de economia João Borges sobre a crise nos Estados Unidos e os reflexos dessas crises no Brasil. Segundo ele, o Brasil deve dar sinais de crescimento até o final do ano.

*ARMÍNIO FRAGA, ex-presidente do BC;

*JOÃO BORGES, comentarista;

TV: GLOBO NEWS
PROGRAMA: JORNAL DAS DEZ
APRESENTADOR: MARIANA GODOY


ECONOMISTA FALA SOBRE LIGAÇÃO ENTRE PROTECIONISMO ECONÔMICO E POUCO CRESCIMENTO REGIONAL - TEMPO: 00:04:2


Em entrevista ao Conta Corrente, Carlos Thadeu, chefe do departamento econômico da CNC, falou do levantamento que aponta com leveza a ligação entre as medidas protecionistas de governos internacionais e um menor crescimento econômico na região.


*CARLOS THADEU DE FREITAS, chefe. dep. econ. CNC;

*ANTHERO MEIRELLES, dir. Fiscal. do Banco Central;

TV: GLOBO NEWS
PROGRAMA: CONTA CORRENTE
APRESENTADOR: SIDNEY REZENDE


MAIORIA DA POPULAÇÃO TEM RENDA COMPROMETIDA COM CARTÃO DE CRÉDITO, REVELA SPC  - TEMPO: 00:02:00


O governo quer baixar as taxas cobradas por cartões de crédito. Hoje, a maioria dos brasileiros tem metade da renda comprometida com as compras parceladas, é o que indica uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito. A pesquisa, feita em agosto, mostra que 54% dos brasileiros têm renda comprometida, e 64% da população têm até quatro cartões.

TV: GLOBO NEWS
PROGRAMA: CONTA CORRENTE
APRESENTADOR: JULIANA ROSA

Verdades sobre a guerra fiscal

Por Antonio Delfim Netto - Valor 02/10

É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de apenas 46%.

A virtual retirada da União da promoção do desenvolvimento regional, combinada à redução de recursos fiscais disponíveis, abriu espaço (na realidade, compeliu) os Estados a assumirem a iniciativa de atrair novos investimentos aos seus territórios e, assim, tentar alterar as suas condições de competitividade. Para isso, o instrumento privilegiado (talvez mesmo o único) que os Estados detêm é a concessão de incentivos de ICMS.

Espremidos entre o reclamo de progresso da população que os elegeu, de um lado, e a virtual impossibilidade de aprovação de incentivos no Confaz, de outro, os governadores optaram de forma generalizada pelo primeiro.

A principal crítica à prática de incentivos fiscais pelos Estados, apelidada com o nome aterrorizante de "guerra fiscal" na literatura da década de 90 ("competição fiscal" seria o termo mais adequado), focou, corretamente, na possibilidade de que, levada ao extremo, ela provocaria o desarranjo da finança pública federal, prejudicando assim toda a população brasileira.

A crítica, então procedente, ficou superada com o advento da liquidação dos sistemas financeiros estaduais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, potentes instrumentos de prevenção de atos irresponsáveis por parte dos gestores públicos. Não por acaso, desde 2001, Estados e municípios nunca mais deixaram de registrar superávits primários em suas contas fiscais.

Outra frequente observação maliciosa é a da concorrência desleal. Ao conceder incentivos, um Estado estaria criando condições favorecidas em detrimento de outros. Esse raciocínio pressupõe que todos Estados estavam inicialmente em condições iguais, e que foi a concessão do incentivo que desequilibrou a equação a seu favor e em prejuízo dos demais. Ora, no caso brasileiro a premissa não é verdadeira, pois, como se sabe, havia e há fortes e persistentes desequilíbrios regionais. Quando o incentivo é concedido por um Estado menos desenvolvido, ele está, geralmente, tentando restabelecer o equilíbrio socioeconômico regional, e não o contrário.

No caso específico do ICMS, discussões recorrentes têm focado a tributação do comércio interestadual, para o qual o Senado Federal definiu um engenhoso sistema de repartição de receitas entre os Estados de origem e destino, com duas alíquotas (de 12% e 7%), dependendo do sentido do fluxo desse comércio.

Ao privilegiar, de forma simples e automática os Estados menos desenvolvidos (concedendo ao fluxo originário desses Estados uma alíquota mais alta), esse sistema constituiu na realidade um instrumento bastante conveniente de desenvolvimento regional. Assim, ao propor mudanças no sistema tributário, é preciso atentar para esse fato singelo e cuidar para não desmontá-lo, sem substituí-lo por outro que atenda ao mesmo objetivo.

Convém coibir potenciais abusos, colocando-se limites bem definidos ao poder de concessão de incentivos. Essa é mais uma razão para uma conveniente regulamentação da matéria, que, por muito atrasada, está a reclamar urgência. Há evidências empíricas suficientes a mostrar os efeitos positivos da política de incentivos para as regiões menos desenvolvidas.

Até os mais ferrenhos críticos dos incentivos estaduais admitem que eles promoveram alguma desconcentração da atividade econômica ao longo do território nacional, processo que deve ser do interesse de todos e merece ter continuidade. A grande questão é como fazê-lo de modo a reduzir os conflitos atuais, retirando-os do Judiciário para o campo de um grande acordo político.

Para acabar com a chamada "guerra fiscal" não basta simplesmente retirar dos Estados a capacidade de conceder incentivos, como pretendem algumas propostas atualmente em debate, sob pena de produzirmos tão somente um aumento de carga tributária e reconcentração do desenvolvimento econômico - o que seria um lamentável retrocesso.

É preciso, também, garantir a restauração de uma verdadeira política de desenvolvimento orientada para a redução das disparidades entre as regiões. E isso requer um modelo novo de cooperação federativa: não há nenhuma razão para que tal política seja monopólio da União. Ao contrário, uma boa política de desenvolvimento regional não pode prescindir da participação ativa de todos os entes federados, articulados e coordenados pelo governo federal.

Um aspecto pouco explorado nessa discussão é que não é possível, numa verdadeira federação, retirar todo o poder de tributar de suas unidades, e que não há motivo para impor uniformidade, a não ser nas relações entre elas. Por que razão um Estado ou um município bem administrado, que cuida adequadamente de seus habitantes, não pode tributar menos, ou usar seus recursos dando "subsídio" à instalação de novos investimentos? É isso o que ocorre em federações bem-sucedidas. O processo de competição não é eficiente apenas para os mercados. Seria muito bom poder aplicá-lo também aos entes federados.



Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Para corrigir problema fiscal dos EUA

Por Martin Feldstein - Valor 02/10

A menos de seis semanas das eleições americanas é tempo de pensar o que será feito para enfrentar a calamidade fiscal no país. Independentemente de quem vença, o problema não pode mais ser ignorado.

Os americanos estão focados no "abismo fiscal" que ameaça a se materializar em 2013, quando praticamente todas as alíquotas de impostos subirão, subtraindo o equivalente a mais de 3% do PIB das famílias e das empresas. Além disso, cortes automáticos nos gastos do governo com programas de defesa e não defesa subtrairão quase outro 1% do PIB em 2013 e percentuais similares nos próximos anos. O birô de orçamento do Congresso adverte que despencar do penhasco fiscal faria a economia americana entrar em grave recessão no próximo ano www.cbo.gov/publication/43539.

E o abismo fiscal é apenas uma parte do problema que precisa ser resolvido. O maior problema é que os EUA têm um enorme déficit fiscal - atualmente cerca de 7% do PIB e com um crescimento rápido previsto para as próximas décadas, à medida que o envelhecimento da população e o aumento dos custos de saúde impuserem um aumento nos gastos do governo com os programas sociais que beneficiam idosos da classe média. Embora políticos, tanto à esquerda como à direita, reconheçam que o crescimento desses programas precisa ser retardado para evitar déficits enormes ou aumentos muito grandes de impostos, é improvável que seu crescimento seja suficientemente diminuído para evitar o aumento da relação dívida/PIB.

A consolidação orçamentária, portanto, exige receitas adicionais, bem como um crescimento mais lento dos gastos com serviços sociais. O desafio para os políticos americanos, após a eleição, será encontrar uma maneira politicamente aceitável de aumentar a receita sem comprometer incentivos e o crescimento econômico. A tarefa é mais complexa devido ao grande número de legisladores que insistem que o déficit precisa ser reduzido apenas com cortes de gastos.

Embora ninguém possa ter certeza de como esse complexo problema será resolvido, aqui vai meu melhor palpite: logo após a eleição, o Congresso americano votará pelo adiamento do abismo fiscal por cerca de seis meses para dar tempo à negociação de uma solução legislativa aceitável. Essa solução envolverá desacelerar o crescimento das pensões paga pela Seguridade Social aos futuros aposentados de média e alta rendas. Mitt Romney, o candidato republicano, propôs isso explicitamente e o presidente Barack Obama indicou apoio a esse tipo de abordagem já em 2009, antes de voltar sua atenção para o sistema de saúde.
O problema mais difícil será como aumentar a receita. A chave estará em encarar muitos aspectos especiais do código tributário que equivalem a gastos do governo. Se eu comprar um carro híbrido, instalar um painel solar em minha casa ou um aquecedor de água mais eficiente, recebo um crédito fiscal. E se eu comprar uma casa maior ou simplesmente aumentar as parcelas de meu financiamento habitacional, sou beneficiado por uma dedução maior, que reduz meu rendimento tributável, diminuindo meu imposto a pagar.

Esses recursos são apropriadamente denominados "despesas tributárias", porque descrevem os gastos do governo decorrentes do código tributário. Eliminar ou reduzir essas despesas tributárias deveriam, portanto, ser considerados como cortes de gastos pelo governo. Embora o efeito seja aumentar a receita, isso é apenas uma convenção contábil. O efeito econômico fundamental é reduzir os gastos do governo.

Portanto, a chave para o aumento da receita é reduzir os gastos fiscais, usar algumas das receitas daí resultantes para reduzir as alíquota tributárias e dedicar o resto à redução de déficits futuros. Os que se opõem ao aumento de impostos deveriam entender isso, porque esse aumento de receitas significa cortar efetivamente gastos governamentais, não implicando em efeitos adversos decorrentes de aumentos nas taxas marginais dos impostos.

Por isso, aqui vai uma ideia politicamente aceitável: permitir que os contribuintes mantenham todos os gastos fiscais correntes, porém limitando o montante total em que cada contribuinte pode, dessa maneira, reduzir seu imposto a pagar.

Tenho analisado a ideia de impor um teto ao benefício que as pessoas podem obter como percentual de sua renda total (sua "renda bruta ajustada", ou AGI, sua sigla fiscal americana).
A imposição de um teto de 2% da AGI ao benefício total que um indivíduo pode obter das despesas fiscais teria um efeito muito substancial. Isso não limitaria o montante das deduções e exclusões a 2% da AGI; em vez disso, limitaria a redução do imposto resultante - ou seja, o benefício tributário - que o indivíduo recebe ao valer-se de todas essas cláusulas especiais. Para uma pessoa com uma alíquota de 15% de imposto marginal, um limite de 2% para a AGI limitaria as deduções totais e exclusões a cerca de 13% da AGI.

Esse teto produziria um impacto significativo sobre as perspectivas para o cenário fiscal. Mesmo que o teto fosse aplicado apenas a "deduções itemizadas" e à exclusão do seguro de saúde, isso produziria cerca de US$ 250 bilhões no primeiro ano e US$ 3 trilhões ao longo da primeira década.

A correção do problema fiscal americano será tão difícil quanto é importante. Mas frear o crescimento dos benefícios da seguridade social e impor um teto às despesas tributárias seria uma boa abordagem para a próxima reforma.

Martin Feldstein é professor de economia em Harvard, foi presidente do conselho de assessores econômicos do presidente americano Ronald Reagan e do Gabinete Nacional de Análises Econômicas dos EUA. Copyright: Project Syndicate, 2012.



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Gestão de capital: fronteira do sistema bancário eficiente

Por Marcio Percival A. Pinto e Raphael Rezende Neto - Valor 28/09
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A continuidade da crise mundial eclodida em 2008 trouxe à luz do grande público o papel fundamental que o sistema bancário exerce nas economias modernas. Países cujos bancos foram mais duramente atingidos pela crise estão encontrando maiores dificuldades para sustentar níveis adequados de consumo, investimento e emprego em patamares aceitáveis pela sociedade. Já os países que apresentam bancos em condição de prover crédito têm conseguido dispor de um instrumento adicional para amenizar os efeitos da crise mundial sobre a economia doméstica. Felizmente, o Brasil encontra-se no segundo grupo.

De fato, nossa regulamentação e supervisão bancária conduzida pelo Banco Central combinada a uma gestão bancária aperfeiçoada em décadas de alta inflação e instabilidade macroeconômica produziram instituições financeiras nacionais mais sólidas e mais competitivas. Além disso, o Estado é controlador de importantes instituições bancárias, tais como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, que têm demonstrado nos últimos anos avanços significativos em sua governança corporativa ampliando a competência para expandir de maneira responsável o mercado de crédito do país. No caso, Caixa e Banco do Brasil, estabeleceram um padrão de competição capaz de reduzir as taxas de juros e de serviços bancários cobrados - algo há muito demandado pela sociedade brasileira.

Um aspecto que começa a emergir envolve o grau de alavancagem dos bancos brasileiros e, por conseguinte, o chamado índice da Basileia. Esse índice representa a relação entre o patrimônio existente e a necessidade de capital calculada em função das exposições da instituição bancária. No Brasil, o BC estipulou o índice mínimo em 11%, três pontos percentuais acima do exigido na maior parte dos países desenvolvidos, onde o índice mínimo é de 8%. A exigência de um percentual mínimo de capital converge para a essência da atividade bancária: instituições que atuam no setor devem manter recursos próprios suficientes para fazer frente aos riscos assumidos no exercício da atividade de intermediação financeira, necessidade essa traduzida no índice da Basileia.

Quanto maior o índice da Basileia de uma instituição financeira melhor? Ao se analisar os números historicamente observados no Brasil pode-se concluir que sim. Afinal, se temos um sistema bancário sólido, podemos inferir que um dos motivos para isso foi o baixo grau de alavancagem tradicionalmente observado entre os bancos brasileiros.

Mas outra interpretação também é possível. Um reduzido grau de alavancagem significa que os bancos, por muito tempo, focaram grande parte de sua atuação na administração das respectivas carteiras de tesouraria, carregadas de títulos públicos. Portanto, é preciso reconhecer que apenas nos últimos anos os bancos passaram a ter uma ênfase maior no negócio de crédito, particularmente a partir da queda da Selic. Assim, se queremos caminhar para um sistema bancário capaz de cumprir sua função precípua de ofertar crédito, não necessariamente pode-se concluir que a solidez de uma instituição se pauta apenas num elevado índice de Basileia.

Nesse contexto, a gestão eficiente do capital se torna ainda mais relevante. Um banco precisa necessariamente manter capital suficiente para fazer frente aos riscos assumidos, relação esta representada pelo índice de 11% exigido pelo regulador no Brasil. Mas manter um índice de Basileia elevado, muito acima do exigido, pode denotar uso pouco eficiente dos recursos dos acionistas, já que há um emprego de capital maior do que o necessário para manter as atividades da instituição.
Com a instituição possuindo um sistema de gestão de risco inteligente, pois capaz de identificar, mensurar, administrar e mitigar os riscos assumidos nas diversas atividades exercidas, considerando inclusive cenários de forte deterioração da economia (os denominados cenários de estresse), o próximo passo que seus gestores devem adotar é exatamente buscar a maior eficiência possível na avaliação e alocação de capital da instituição.

Logo, a análise comparativa entre as instituições financeiras não pode ser feita meramente observando o índice de Basileia, ou a alavancagem a partir da relação entre patrimônio líquido com os ativos, pois não se enxerga o todo. A comparação direta do índice de Basileia (no qual se considera que maior é sinônimo de melhor) não captura o grau de maturidade do processo de gestão de capital da instituição e a busca pela eficiência na aplicação de recursos limitados, assim como a simples análise da alavancagem não leva em consideração a estrutura de ativos.

A estrutura de administração de risco e de capital da Caixa, inclusive por ser ela uma instituição 100% pública, está pautada pelo comprometimento de todos os seus gestores, de forma que cada atividade tenha a menor exposição a risco possível, representando menor necessidade de alocação de capital e, dessa forma, impactando equação risco e retorno presente na essência do índice de Basileia. Essa postura tem resultado num patamar adequado de rentabilidade ao controlador, medido por um retorno sobre patrimônio de 28,4% em junho de 2012, aliado a oferta das melhores condições de preço e serviços para os clientes. Isso tem permitido à Caixa ampliar, desde 2008, sua participação no mercado de crédito em mais de sete pontos percentuais mantendo níveis decrescentes de inadimplência.

Por fim, a gestão eficiente se torna imprescindível para a sobrevivência de qualquer instituição financeira. O capital deve ser suficiente para cobrir os riscos assumidos, os modelos gerenciais de capital devem buscar uma otimização das exposições tomadas e ao mesmo tempo expandir as operações e as atividades considerando um horizonte de tempo de pelo menos três anos.

Marcio Percival Alves Pinto é vice presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal

Raphael Rezende Neto é vice presidente de Controladoria e Risco da Caixa Econômica Federal

As chaves da prosperidade nacional

Por Jeffrey D. Sachs - Valor 28/09

Em várias das reformas econômicas mais bem-sucedidas da história, países de bom senso aprenderam com as políticas de sucesso de outros e as adaptaram às condições locais. Na longa história do desenvolvimento econômico, a Grã-Bretanha do século XVIII aprendeu com a Holanda; a Prússia do início do século XIX aprendeu com a Grã-Bretanha e a França; o Japão da era Meiji de meados do século XIX aprendeu com a Alemanha; a Europa pós-Segunda Guerra Mundial aprendeu com os Estados Unidos; e a China de Deng Xiaoping aprendeu com o Japão.

Com processos de empréstimos institucionais e adaptação criativa, instituições econômicas bem-sucedidas e tecnologias de vanguarda se espalharam pelo mundo e, dessa forma, impulsionaram o crescimento mundial.

Por exemplo, enquanto muitos países se deparam com a falta de empregos, uma parte do mundo capitalista vai bem: o norte da Europa, incluindo a Alemanha, a Holanda e a Escandinávia. O índice de desemprego da Alemanha1 neste verão europeu girou em torno a 5,5%, sendo que a desocupação entre os mais jovens rondou os 8% - números extraordinariamente baixos em comparação com outras economias de alta renda.

Como os europeus do norte conseguem isso? Todos se valem de políticas ativas no mercado de trabalho, incluindo horários flexíveis, estágios de aprendizado da "escola-ao-trabalho" (especialmente na Alemanha) e amplos programas de treinamento profissional.

Diante das crises orçamentárias crônicas, Alemanha, Suécia e Suíça exibem orçamentos quase equilibrados. Os três apoiam-se em regras orçamentárias que preveem um equilíbrio com ajustes baseados nos ciclos econômicos. E tomaram a precaução de manter sob controle seus gastos com benefícios sociais: a idade mínima de aposentadoria é de 65 anos. Isso mantém seus custos bem inferiores aos da França e Grécia, por exemplo.

Em tempos marcados por aumentos nos custos com assistência médica, a maioria dos países de alta renda - Canadá, as economias da União Europeia Ocidental e o Japão - consegue manter seus custos totais 2 na área abaixo de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), com excelentes resultados no sistema de saúde, enquanto os Estados Unidos gastam cerca de 18% do PIB, mas com resultados definitivamente medíocres. Um novo estudo 3 do Instituto de Medicina dos EUA (IOM, na sigla em inglês) revela que o sistema com fins lucrativos do país gasta cerca de US$ 750 bilhões, 5% do PIB, em fraudes, desperdícios, duplicação e burocracia.

Mesmo com a disparada dos preços do petróleo, poucos países fizeram mudanças na eficiência energética. Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), usam em média uma energia equivalente a 160 quilos de petróleo para cada US$ 1 mil de PIB (medido pela paridade de poder de compra) 4, sendo que na Dinamarca o número é de apenas 110 quilos, em comparação aos 190 quilos verificados nos EUA.

Com as mudanças climáticas, vários países mostram como passar a uma economia de baixa emissão de gás carbônico. Em média, os países ricos emitem 2,3 quilos de gás carbônico 5 por quilo de unidade de energia equivalente a petróleo. A França, porém, emite apenas 1,4 quilo, graças a seu grande sucesso no uso de energia nuclear segura e de baixo custo.

A Suécia, com sua energia hidrelétrica, emite ainda menos, 0,9 quilo. E, embora a Alemanha esteja abandonando a produção doméstica de energia nuclear por motivos políticos, podemos apostar que ainda assim vai continuar a importar eletricidade das instalações nucleares francesas.

Em tempos de intensa concorrência tecnológica, os países que combinam financiamento público e privado na pesquisa e desenvolvimento superam os demais. Os EUA continuam a sobressair-se, com grandes avanços recentes na exploração de Marte e na genômica, embora cortes orçamentários agora coloquem essa posição de destaque em risco. Paralelamente, Suécia e Coreia do Sul agora se destacam economicamente graças a gastos em pesquisa e desenvolvimento em torno a 3,5% do PIB 6, enquanto em Israel a relação alcança notáveis 4,7% do PIB.
Em tempos de crescente desigualdade, alguns países encolheram suas diferenças de renda e riqueza. O Brasil é o recente líder, tendo ampliado a educação pública e combatido de forma sistemática os bolsões de pobreza remanescentes com programas específicos de transferência. Como resultado, a desigualdade no Brasil está em queda.

E, em tempos de ansiedade generalizada, o Butão faz questões profundas sobre o próprio significado e natureza da felicidade. Em busca de uma sociedade mais equilibrada, que combine prosperidade econômica, coesão social e sustentabilidade ambiental, o Butão ganhou notoriedade por buscar a Felicidade Interna Bruta (FIB) 7 em vez do Produto Interno Bruto. Muitos outros países, incluindo o Reino Unido, agora seguem a liderança do Butão e pesquisam a satisfação de vida de seus cidadãos.

Os países que estão no topo das classificações de satisfação de vida são Dinamarca, Finlândia e Noruega. A tropical Costa Rica também está no topo da liga da felicidade. O que podemos dizer é que todos os países mais felizes enfatizam a igualdade, solidariedade, prestação de contas democrática, sustentabilidade ambiental e instituições públicas sólidas.

Aqui está, então, uma economia-modelo: as políticas trabalhistas alemãs, a previdência social sueca, a energia de baixa emissão de gás carbônico francesa, a assistência médica canadense, a eficiência energética suíça, a curiosidade científica americana, os programas antipobreza brasileiros e a felicidade tropical costarriquenha.

Naturalmente, no mundo real, a maioria dos países não conseguirá isso tão cedo. Mas, se abrirmos os olhos para as políticas bem-sucedidas no exterior, certamente aceleraremos o ritmo dos avanços nacionais em países por todo o mundo. (Tradução de Sabino Ahumada)

1 www.oecd.org/std/labourstatistics/HURNR09e12.pdf

2 data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.TOTL.ZS

3 iom.edu/Reports/2012/Best-Care-at-Lower-Cost -The-Path-to-Continuously-Learning-Health-Care-in-America.aspx

4 mdgs.un.org/unsd/mdg/SeriesDetail.aspx?srid=648

5 data.worldbank.org/ indicator/EN.ATM.CO2E. EG.ZS

6 data.worldbank.org/indicator/GB.XPD.RSDV.GD.ZS
7 www.grossnationalhappiness.com/wp-content/uploads/2012/04/Short-GNH-Index-edited.pdf

Jeffrey D. Sachs é professor de economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas no tema das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Copyright: Project Syndicate, 2012.



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Bancos resistem em baixar juros dos cartões

Bancos querem acabar com o parcelamento sem juros, nas compras com cartão, como compensação pela perda de receita provoca pela redução dos juros no crédito rotativo

Valor 27/09

O governo não vai permitir que os bancos cobrem taxa extra dos lojistas nas vendas com parcelamento sem juros para usuários de cartão de crédito. A equipe econômica teme que qualquer restrição ao parcelamento afete negativamente o consumo das famílias no momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. Os técnicos entendem que a cobrança de taxa extra pode desestimular as compras, principalmente, de bens duráveis, passagens aéreas e pacotes turísticos.

Os bancos alegam que o parcelamento é uma das principais razões da cobrança de juros elevados no crédito rotativo, forma de crédito usada pelos usuários de cartões que não conseguem pagar o total da fatura no vencimento ou que ficam inadimplentes. Nas últimas semanas, o governo forçou, por meio dos bancos estatais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, a queda dos juros do crédito rotativo.

As taxas caíram de forma acentuada, embora continuem bastante elevadas. No caso do Bradesco, por exemplo, o juro máximo do crédito rotativo caiu de 14% para 6,9% ao mês. No Itaú, a taxa máxima recuou para 9,9% e no HSBC para 15,95% ao mês, a maior dos grandes bancos. No BB, a mesma taxa desceu a 5,7% ao mês e, na Caixa, para 5,65%.

Alguns bancos querem acabar com o parcelamento sem juros, nas compras com cartão, como compensação pela perda de receita provoca pela redução dos juros no crédito rotativo. Não há consenso, porém, entre quatro dos maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) quanto à cobrança de uma taxa extra dos lojistas. O Itaú defende a medida, mas o Bradesco e o BB não gostam da ideia.

Os bancos vinham negociando com o Ministério da Fazenda medidas para reduzir os juros cobrados nos cartões de crédito, os mais altos do mercado. A ideia era acabar com o parcelamento sem juros de forma gradual, mas alguns bancos, motivados pela perda de receita provocada pela queda dos spreads bancários, querem fazer a mudança de forma rápida.

O parcelamento sem juros das compras com cartão é apontado por algumas instituições como um dos motivos do encarecimento do crédito rotativo no país. O parcelamento é oferecido aos consumidores pelo lojista. Alguns comerciantes embutem um custo financeiro no valor do produto e oferecem a venda parcelada, "sem juros", com preço idêntico ao valor à vista. O consumidor paga, na maioria dos casos sem saber, os juros embutidos na compra parcelada.

O lojista se apropria do ganho financeiro, mas o risco do crédito fica com o banco emissor do cartão. Por isso, os bancos aumentam a taxa do crédito rotativo para compensar o risco envolvido nas operações - há lojistas que oferecem prestações, "sem juros", em mais de dez vezes.

A venda parcelada sem juros com cartão foi a forma encontrada pelos lojistas para substituir os cheques pré-datados, que, durante o período de inflação crônica no Brasil, funcionaram como um mecanismo de venda a prazo. Os bancos, por sua vez, se beneficiaram da drástica queda do uso de cheques pré-datados porque estes embutem custo administrativo elevado.

"A vantagem da venda parcelada com cartão 'sem juros' acabou com o cheque pré-datado", atesta o executivo de um grande banco.

Nas conversas com o governo, os grandes bancos começaram a apresentar alternativas, embora nada tenha sido decidido - a interlocução do Ministério da Fazenda hoje em dia é com os quatro maiores bancos e não mais com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O plano era acabar gradualmente com o parcelamento "sem juros", mudar a cultura do financiamento a prazo e, aproveitando o fato de que os spreads bancários estão em queda, reduzir o custo do rotativo e introduzir o crédito bancário como alternativa aos cartões nas compras a prazo.

O governo deixou claro, no contato com os bancos, que não aceitaria o fim abrupto das vendas parceladas com cartão. A preocupação é com a recuperação da atividade econômica.

Alguns bancos sustentam que não se pode atribuir todo o custo do crédito rotativo ao parcelamento sem juros. Há outros custos, como fraude, inadimplência e despesas administrativas, concorrendo para tornar essa forma de crédito a mais cara do mercado.

Energia - Inadimplência dispara e trava mercado

Por Rodrigo Polito - Valor 27/09
Do Rio

O aumento da inadimplência está afetando as negociações no mercado livre de energia elétrica. Tradicionalmente na faixa de 1% a 2%, o índice de inadimplência disparou nos últimos três meses e atingiu 13,83%, na última liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente a julho, totalizando um prejuízo de R$ 73 milhões rateado por todos os agentes que tinham contas a receber.

Segundo agentes ouvidos pelo Valor, a inadimplência cresceu porque algumas empresas não estão honrando os seus contratos de fornecimento de energia. Elas estão entregando volume físico inferior ao previsto e não estão comprando energia adicional para lastrear o contrato.

Devido ao cenário ruim, pela primeira vez desde o início de 2009 (no auge da crise econômica mundial), as comercializadoras negociaram na semana passada ágios negativos nos contratos de energia no curto prazo. As negociações, que normalmente ficam na faixa de R$ 10 a R$ 20 por megawatt-hora (MWh) acima do PLD (preço de liquidação de diferenças, ou preço do mercado de curto prazo), foram fechadas na última semana a PLD menos R$ 2 o MWh.

Na prática, isso significa que as comercializadoras preferem fechar contratos bilaterais com prêmios negativos, abrindo mão de parte da receita, a ficarem com excedentes de energia na CCEE. Pelas regras do setor, todas as empresas com crédito aberto no momento da liquidação assumem o prejuízo da inadimplência na câmara.

"É uma reação contra-intuitiva, porque não segue a lógica da oferta e da demanda. O certo é comprar mais barato e vender mais caro", disse o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Outra reação à inadimplência é a mudança do tipo de contratação de energia. Segundo o diretor-presidente da plataforma eletrônica de comercialização Brix, Marcelo Mello, normalmente 70% das negociações no mercado de curto prazo para o mês seguinte são feitas a PLD mais um prêmio. Os outros 30% são comercializados a um preço fixo (semelhante aos contratos de longo prazo). Agora essa relação se inverteu, indicando que as comercializadoras estão buscando contratos mais seguros, porém menos lucrativos.

A perspectiva para os próximos meses também não é boa. Algumas empresas preveem que a inadimplência continuará elevada. "A inadimplência deverá ser superior na liquidação de agosto. Uma comercializadora foi desligada da câmara nesse período. Vamos saber o efeito disso esta semana ou depois", afirmou o diretor da comercializadora Safira Energia, Mikio Kawai Jr.

Em agosto, a CCEE desligou do mercado a Deck Comercializadora por inadimplência. Foi a segunda empresa "expulsa" do mercado apenas neste ano. Também está em processo de desligamento a Companhia Técnica de Comercialização de Energia (CTCE), do Grupo Rede. O processo está em trâmite na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e poderá ser julgado pela diretoria do órgão já na próxima reunião ordinária, na terça-feira.

Para o diretor-presidente da Brix, porém, o mercado começa a dar sinais de melhoras. Nesta semana, a plataforma indicou que foram negociados prêmios de R$ 2 a R$ 3 por megawatt-hora acima do preço "spot" de energia. "Houve um certo ajuste dos ânimos", ressaltou o executivo.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, disse que o índice de inadimplência refere-se "não somente ao mercado livre, e sim ao mercado de energia elétrica como um todo, já que a contabilização das operações é integrada, abrangendo os dois ambientes de comercialização, o livre e o regulado".
Segundo ele, a câmara vai implantar um novo modelo de aporte de garantias financeiras, aumentar o monitoramento do mercado e agilizar o desligamento de agentes inadimplentes.

O novo sistema de garantias financeiras está em audiência pública na Aneel. A proposta em discussão prevê que cada agente apresente uma instituição financeira para garantir suas operações. O banco será responsável pela avaliação do risco de calote da empresa e pela quitação de eventuais débitos do agente.

"Num primeiro momento, a medida vai tornar o risco bilateral. Depois vai evoluir para um sistema mais adequado para o mercado de energia", ressaltou Medeiros. Sem arriscar um prazo, o executivo disse que espera que o modelo seja implantado "o mais

O reequilíbrio da China

Por Yu Yongding - Valor 27/09

O 12º Plano Quinquenal da China prevê mudanças no modelo econômico do país, deixando de baseá-lo no crescimento puxado pelas exportações para torná-lo mais dependente da demanda doméstica, especialmente do consumo das famílias. Desde a introdução do plano, o superávit em conta corrente da China em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu. Será que isso significa que o ajuste da China está bem encaminhado?

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a queda na relação entre superávit em conta corrente e PIB deve-se em grande medida ao nível de investimento muito alto, ao cenário econômico mundial debilitado e a um ritmo de aumento de preço das commodities importadas superior ao dos bens industrializados chineses. Portanto, o declínio no quociente superávit externo e PIB da China não representa um "reequilíbrio" externo; ao contrário, o FMI prevê que a razão aumentará em 2013, para depois chegar ao mesmo nível pré-crise.

A explicação do FMI sobre a recente diminuição da relação entre superávit em conta corrente e PIB da China, em termos gerais, é correta. A experiência indica que a posição externa da China é altamente sensível às condições mundiais, com a razão superávit e PIB subindo nos ciclos de expansão econômica mundial e caindo nos maus momentos. As mazelas europeias atingiram duramente as exportações da China e, sem dúvida, são o fator mais importante por trás do declínio nesse quociente.

Por definição, sem alterar o descompasso da poupança, não haverá mudança no superávit comercial e vice-versa. Além disso, a poupança e a balança comercial interagem constantemente, o que os deixa sempre equivalentes. Em resposta à crise financeira mundial em 2008, a China lançou um pacote de estímulos econômicos de 4 trilhões de yuans (US$ 634 bilhões). Embora o aumento nos investimentos tenha reduzido a relação entre poupança e PIB, o crescimento resultante das importações reduziu a razão superávit comercial e PIB. Como resultado, a relação superávit externo e PIB caiu de forma significativa em 2009.

Em 2010, o governo da China ajustou sua política econômica. Para controlar a inflação e a formação de uma bolha no setor imobiliário, o Banco do Povo da China apertou a política monetária e o governo absteve-se de lançar outra rodada de estímulos fiscais. O investimento no setor imobiliário da China representou 10% do PIB, de forma que a desaceleração dos investimentos nessa área necessariamente reduz a demanda por importações, direta e indiretamente. Como a desaceleração do crescimento das importações ainda não se consolidou, enquanto as exportações para a Europa despencaram, o superávit da China em conta corrente recuou em relação ao PIB em 2011.

É provável que essa situação mude em 2012. O impacto negativo do declínio nos investimentos imobiliários visto desde 2010 foi mais longo e profundo do que se previa; de fato, quase todas as categorias de importação que mostraram declínios de 10% ou mais em agosto estavam ligadas aos investimentos imobiliários. Como resultado, é possível que a queda no crescimento dos investimentos reverta a tendência de declínio no superávit externo e PIB em 2012, a menos que a economia mundial se deteriore ainda mais e/ou o governo chinês lance um novo pacote de estímulo.

Ainda mais importante, talvez, a China agora precise exportar mais bens manufaturados para financiar as exportações de produtos minerais e energéticos. A piora nos termos de comércio vem sendo um fator importante para o declínio do superávit em conta corrente dos últimos anos.

Ainda assim, apesar dos méritos de sua análise, o FMI subestima o progresso da China em seu reequilíbrio. Em minha opinião, o reequilíbrio da China é mais genuíno - e mais estrutural - do que o FMI admite, com o que a previsão de recuperação da razão superávit externo e PIB em algum momento muito provavelmente se revelará errada.

Em primeiro lugar, a valorização real do câmbio de aproximadamente 30% desde 2005 necessariamente teve impacto sério sobre os exportadores, o que se reflete nas falências - assim como na modernização - de muitas empresas nas regiões costeiras. Embora a participação de mercado das exportações chinesas pareça ter se mantido bastante bem, isso pode ser atribuído a cortes de preços nos mercados externos, o que não é sustentável. Com o tempo, a valorização real do câmbio vai provocar uma mudança nos gastos, tornando mais visível o reequilíbrio da China.

Segundo, o nível dos salários na China vem subindo rapidamente. De acordo com o 12º Plano Quinquenal, o salário mínimo deverá crescer 13% por ano.

O aumento dos custos trabalhistas, somado à valorização real da moeda, enfraquecerá a competitividade do setor exportador chinês, que usa mão de obra intensiva, o que será refletido na balança comercial mais claramente nos próximos anos.

Terceiro, a China obteve progressos significativos no desenvolvimento de seu sistema de seguridade social. O número de pessoas cobertas por seguros básicos para idosos, desempregados, trabalhadores que se lesionam em serviço e grávidas cresceu de forma substancial. Além disso, está emergindo na China um seguro médico universal e foi estabelecido um sistema abrangente de auxílio a estudantes de famílias mais pobres. Como resultado, a motivação para acumular uma poupança preventiva foi um pouco enfraquecida, enquanto alguns analistas veem evidências de que o consumo está em alta, o que é corroborado pela ascensão da China como quarto maior importador mundial de bens de luxo.

Por fim, a piora nos termos de comércio da China vai desempenhar um papel ainda mais fundamental na redução de seu superávit comercial no futuro. Tendo em vista a fraca demanda, que pode ser duradoura, os exportadores chineses precisam aceitar margens de lucro cada vez mais estreitas para manter a participação de mercado. O tamanho da China e a baixa renda per capita e estoque de capital, no entanto, indicam continuidade no alto crescimento de sua demanda por commodities. Em função das limitações de oferta, a conta da China com importações de metais e outras commodities deverá enfraquecer seu superávit comercial no futuro próximo.

Em resumo, enquanto o governo da China não ficar preocupado com a desaceleração do crescimento da produção a ponto de mudar sua atual política, é mais provável que o superávit em conta corrente caia em relação ao PIB do que se recupere em 2013 e nos anos seguintes. Na realidade, tal desenlace não é apenas mais provável, também é mais desejável. Afinal, diante do "afrouxamento quantitativo ilimitado", ser um grande credor líquido significa estar na pior posição no cenário econômico atual. (Tradução de Sabino Ahumada)



Yu Yongding ex-presidente da Sociedade Chinesa de Economia Mundial e ex-diretor do Instituto de Economia e Política Mundial, da Academia Chinesa de Ciências. Também foi membro do comitê de política monetária do Banco do Povo da China e membro da Comissão Nacional de Assessoria do 11º Plano Quinquenal da China. Copyright: Project Syndicate, 2012.



www.project-syndicate.org

Saída é uma opção para a Alemanha

Por Martin Wolf - Valor 26/09

Será que a Alemanha deveria sair do euro? Trata-se, afinal de contas, de um país grande com uma clara opção de saída. A questão torna-se mais pertinente depois da decisão da primeira-ministra conservadora alemã, Angela Merkel, de apoiar Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), contra Jens Weidmann, seu indicado para chefiar o Bundesbank, autoridade monetária do país, quanto aos planos de comprar bônus de governos em dificuldade. O presidente do Bundesbank, instituição mais respeitada da Alemanha, agora se tornou porta-voz dos "eurocéticos" conservadores alemães. O BCE, perceberam os alemães, não será a reencarnação do Bundesbank. Mais uma vez, somos lembrados de que a região do euro caminha para se tornar um terrível casamento. Será que seria melhor uma separação, mesmo tempestuosa?

Para responder a essa questão a partir do ponto de vista alemão, precisamos distinguir os argumentos falsos dos válidos. Como o economista belga Paul De Grauwe, hoje na London School of Economics, mostrou, é fácil encontrar exemplos de argumentos falsos *.

O estudo pergunta se o acúmulo de um volume líquido de créditos a receber no balanço do Sistema Europeu de Bancos Centrais significa que a Alemanha poderia perder muito, caso a região do euro se desmembrasse. Sua resposta é "não".
Em primeiro lugar, a Alemanha acumulou um volume líquido de créditos a receber com o resto do mundo porque tem grandes superávits em conta corrente, não pela contabilidade interna dos bancos centrais. Os alemães vêm administrando dois negócios: exportar bens, algo em que são excelentes, e importar créditos financeiros a receber, no que não são. Em resumo, os superávits da Alemanha expuseram os alemães a riscos financeiros. Os balanços financeiros dentro do sistema do euro, no entanto, não são um bom indicador desse risco. Eles explodiram, sustenta o estudo, em consequência dos fluxos financeiros especulativos, não por desequilíbrios em conta corrente.

Esses fluxos não alteram os créditos a receber entre fronteiras. Suponha-se que os donos de uma conta bancária na Espanha fossem transferir seu dinheiro para um banco alemão. Dentro do sistema do euro, isso aumentaria o passivo no Banco da Espanha, autoridade monetária do país, e os ativos do Bundesbank. Ao mesmo tempo, o banco alemão teria um passivo com os depositantes espanhóis e uma posição de reserva no Bundesbank. A posição líquida da Alemanha ficaria inalterada. Os créditos líquidos a receber do Bundesbank, no entanto, aumentariam, enquanto os do setor privado alemão encolheriam.

Em segundo lugar, isso não expõe o contribuinte alemão a grandes perdas. O valor dos passivos no Bundesbank não depende do valor de seus ativos. O valor do dinheiro depende de seu poder de compra. Os bancos centrais podem criar dinheiro a partir do nada. O que dá valor ao dinheiro não é o lastro, mas o fato de as pessoas estarem dispostas a honrar compromissos, em troca disso, de o Estado estar disposto a cumprir suas responsabilidades tributárias.

O perigo para a Alemanha, no caso de ruptura da região do euro, é que poderia haver demasiada moeda alemã como resultado dos esforços de não residentes em converter suas moedas à nova moeda. O Bundesbank poderia evitar isso, contudo, restringindo a troca apenas aos residentes na Alemanha. As perdas, então, recairiam sobre os residentes dos países com novas moedas cujo valor despencaria.

Aceito os argumentos do professor De Grauwe. Mas poderíamos virá-los de ponta-cabeça. Se os alemães acumularam créditos a receber sem valor, por meio de seus imensos superávits em conta corrente, poderiam ter se saído melhor sem esses superávits. Da mesma forma, o fato de que a Alemanha poderia sair, sem sofrer parte dos problemas que as pessoas temem, torna a saída uma opção viável.

Charles Dumas, do Lombard Street Research, de Londres, aliás, argumenta que fazer parte da união monetária encorajou a Alemanha a seguir uma dispendiosa estratégia mercantilista à custa de sua população e da produtividade da economia. Destaca ainda que a renda pessoal disponível real da Alemanha subiu extraordinariamente pouco desde 1998. O mesmo vale para o consumo real. A produtividade por hora também cresceu mais lentamente na Alemanha do que no Reino Unido ou Estados Unidos entre 1999 e 2011, talvez porque fazer parte do euro tenha protegido as empresas do impacto de uma moeda forte. Os salários reais estagnados, o aperto fiscal e as taxas de juros reais relativamente altas limitaram fortemente a demanda. Agora, contudo, a cura necessária para os males da região do euro vai impor à Alemanha uma inflação mais alta, algo que os alemães vão detestar; vai impor longas recessões deflacionárias em importantes países da região do euro; e vai impor transferências contínuas de recursos oficiais para seus membros.

Tudo isso garante que nem os ganhos políticos nem os econômicos decorrentes de integrar a região do euro sejam o que as autoridades alemãs gostariam. Ainda pior, agora teremos pela frente anos de conflito com os pacotes de auxílio financeiro, reestruturações de dívidas, reformas estruturais e ajustes impopulares na competitividade. Talvez, um divórcio doloroso realmente seria melhor do que isso.

Dumas acredita nisso. Argumenta que voltar a um marco alemão com tendência de valorização iria comprimir os lucros, elevar a produtividade e aumentar a renda real do consumidor. Em vez de emprestar o superávit da poupança para estrangeiros perdulários, os alemães poderiam gozar de um melhor padrão de vida em casa. Além disso, isso iria gerar um rápido ajuste na competitividade dos países da região do euro, que de outra forma ocorreria de forma demasiado lenta, via inflação alta na Alemanha e desemprego alto nos países-membros.

As análises do professor De Grauwe e Dumas convergem em um ponto significativo. Se a Alemanha continuar a ter grandes superávits em conta corrente, terá de continuar a acumular grandes créditos a receber dos estrangeiros. Se a experiência vale de guia, grande parte disso se mostrará um desperdício. O professor De Grauwe está certo ao dizer que o acúmulo de créditos a receber dentro do sistema do euro não é o perigo por si só. O perigo é que a estratégia de supressão do salário real e de superávits externos nas alturas seja um custoso beco sem saída. Poderia muito bem ser prejudicial à economia alemã. Certamente, obriga a Alemanha a transferir recursos a seus "clientes", de uma forma custosa ou de outra.

A saída é realmente uma opção. Se for rejeitada, como acredito que será, grande parte dos mesmos ajustes vai acabar ocorrendo de maneira ainda mais dolorosa. A alternativa é a "união de transferências" que os alemães temem. A Alemanha pagou um alto preço pela estratégia mercantilista. Dentro ou fora do euro, essa estratégia não pode - e não deve - continuar. (Tradução de Sabino Ahumada).



* "What Germany should fear most is its own fear" (O que a Alemanha deveria mais temer é seu próprio medo, em inglês) www.voxeu.org.



Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

TED – How economic inequalities harm the societies – Richard Wilkinson

It's the Inequality, Stupid | Mother Jones

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- Vida e Cidadania - Gazeta do Povo

Draghi, o demônio de Weidmann

Por Wolfgang Münchau - Valor 25/09

"Tal papel, em lugar do ouro de verdade, é prático: sabemos exatamente o que temos [...] Os sábios, porém, quando o tiveram estudado, vão ter confiança infinita no infinito." Mefistófeles, em "Fausto: Segunda Parte da Tragédia", de Johann Wolfgang von Goethe

Tudo o que você precisa saber sobre a Alemanha provavelmente vai encontrar em alguma parte de "Fausto", de Goethe. É raro, no entanto, encontrar alguma grande revelação na segunda parte da tragédia, um dos livros mais reverenciados e menos lidos em toda literatura alemã. Uma pessoa que conseguiu escavar algo realmente notável na obra foi Jens Weidmann. O presidente do Bundesbank, autoridade monetária da Alemanha, citou o conselho de Mefisto ao imperador, citado acima, de que a simples solução para a falta de dinheiro é imprimi-lo.

O discurso de Mefisto resume bem o pesadelo supremo da Alemanha com papéis-moeda e a união monetária. Ficou claro, a partir do contexto e do momento do discurso, que Weidmann escolheria Mario Draghi para o papel de Mefisto dos dias de hoje, embora, obviamente, não o tenha dito de forma explícita. As declarações de Weidmann concluíram um dos períodos de duas semanas mais extraordinários da história dos bancos centrais. Estamos no vértice de um novo e importante desdobramento, um que o Bundesbank abomina. O Federal Reserve (Fed, autoridade monetária dos Estados Unidos) lançou um novo programa de flexibilização monetária quantitativa e ficou muito mais determinado a atuar como orientador das expectativas. O Banco Central Europeu (BCE), comandado por Mario Draghi, anunciou um programa ilimitado - embora condicionado -de compras de bônus; um programa que faz estremecer tudo o que o Bundesbank defende e acredita.

Além dessas ações concretas, há agora um debate na comunidade acadêmica sobre o que poderia nos tirar do inferno - inferno, pelo menos, do ponto de vista de Fausto e Weidmann.

Há um debate sobre adotar metas para a renda nominal, a partir das quais um banco central não mais estabiliza o índice de inflação diretamente e em vez disso se preocupa em estabilizar o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Podemos pensar no PIB nominal como a soma do PIB real com a inflação. Se o crescimento real cai, o banco central teria, portanto, que elevar a inflação. De forma homóloga, se o crescimento real aumenta, o banco central teria de conter a inflação de forma muito mais agressiva do que o faria se estivesse sob um regime de metas inflacionárias, usado por bancos centrais como o BCE.
Agora, observemos sob o ponto de vista do conservador alemão, leitor de jornais, que há décadas vem sendo alimentado com informações equivocadas sobre o funcionamento da economia moderna. Ele foi informado, como se fosse fato incontestável, que o aumento na base monetária e a compra de títulos governamentais provocam a alta da inflação no médio prazo. Os jornais até dão aos leitores conselhos sobre como proteger-se contra a agora certa degradação do euro. Ao citar Mefisto, Weidmann está transformando o medo em histeria.
A comunidade econômica alemã e Weidmann nunca aceitaram as teorias que sustentam as políticas do banco central moderno. Esse é um dos motivos pelos quais o BCE acabou chegando a uma abordagem analítica com "dois pilares": um voltado aos choques e dinâmicas econômicas e outro, às "tendências econômicas". O primeiro foi construído para ter relevância nas políticas econômicas; o segundo, para fingir que o BCE mantinha a tradição do Bundesbank. Estremeço só de pensar como um debate sobre metas para a renda nominal se desdobraria na Alemanha.
Deveria estar claro, a esta altura, que jogo Weidmann está fazendo. Ele está sabotando o euro valendo-se dos meios mais eficientes que tem à disposição - reforçando os temores inatos da população quanto à moeda comum. Ele não tem como superar o Conselho do BCE nas votações. É uma minoria de um. Também sabe que não pode derrubar as políticas do BCE por meio de caminhos legais. Qualquer um que decidisse arrastar Mario Draghi à frente do Tribunal de Justiça da União Europeia perderia. Weidmann já não tem mais influência sobre Angela Merkel, a primeira-ministra alemã, a quem outrora aconselhava.

Mas não se enganem: ele é muito eficiente em encorajar um "euroceticismo" progressivo entre os alemães. Ao fazê-lo, poderia muito bem ter sucesso em corroer as chances de sobrevivência do euro, porque o euroceticismo limita o espaço de manobras políticas do governo alemão. A situação lembra-me muito a forma como o debate político na Grã-Bretanha tornou-se anti-União Europeia entre o início e meados da década de 90.

Provavelmente, foi inevitável que esse confronto de culturas econômicas que há muito se perfilava tenha, enfim, emergido abertamente. Enquanto a recessão piora na Europa, o BCE, em breve, vai adotar medidas similares às adotadas pelo Fed. Pode até acabar valendo-se de uma meta de renda nacional nominal, seja de forma explícita ou implícita, pela simples razão de que a crise na região do euro é, em última análise, insolúvel sem um crescimento anual de pelo menos 5%. E não consigo imaginar o Bundesbank apoiando nada disso.

Apesar de suas muitas falhas de design, o BCE tornou-se, relutantemente, um banco central moderno. O Bundesbank ainda está obcecado com Mefistófeles. Não tenho a menor ideia de como esse conflito vai acabar. Certamente, a resposta não se encontra na segunda parte de "Fausto". (Tradução de Sabino Ahumada)



Wolfgang Münchau é editor do FT, especialista em União Europeia.

Stanley Fischer, economista

Por Antonio Delfim Netto - Valor 25/09

No Brasil um grande número de analistas condena até um encontro casual num elevador, do ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. Isso revela que entendem mal o exercício da política monetária e o da política fiscal. Exigir que o presidente do BC e o ministro da Fazenda se ignorem, não passa de pura ignorância!

Para comprovar isso, nada melhor do que um anúncio conjunto de meia página no "The Economist" de 15 de setembro de 2012 pelo Tesouro Inglês (His Majesty Treasury) e do Banco Central inglês (Bank of England) no qual convidam, para um concurso público, candidatos ao cargo de presidente do banco. Em junho de 2013 deverá vencer o mandato do atual, sir Mervyn King.

E como o feliz vencedor vai trabalhar? O mesmo anúncio informa: "O presidente (the governor) trabalhará intimamente com o ministro da Fazenda (chanceller of the Exchequer) e com o Tesouro (His Majesty Treasury) que é responsável pelo estabelecimento das diretrizes dentro das quais o banco deve operar". Se encontrarmos num "pub" tomando "Guinness" e confraternizando os três ilustres personagens, não devemos suspeitar que o "eleito" perdeu a sua "independência" como acontece em Pindorama...
Falando de política monetária, Stanley Fischer, presidente do Banco Central de Israel desde 2005, comentou um magnífico trabalho (Cagliarini, A.-Kent, C.-Stevens, G. - "Fifty Years of Monetary Policy: What Have We Learned?"). À sua excelência acadêmica ele soma agora a experiência prática de dirigir um banco central, o que lhe dá muito mais responsabilidade de quando vice-chairman do Citi (1988-1990) e posteriormente, managing director do International Monetary Fund (1994-2001).

Talvez não haja no mundo outro economista que tenha atingido a excelência na Academia, metido as mãos nas entranhas do sistema financeiro privado, aproveitado o poder arrogante do FMI e, no fim, castigado com a presidência de um banco central num país onde as dificuldades políticas e econômicas são notáveis. É por isso que o que ele fala deve ser levado muito a sério.

Depois de mostrar que um sistema de metas de inflação relativamente "flexível", no qual o banco central usa cuidadosa política monetária que leva em conta seus efeitos sobre o nível de atividade para decidir se a velocidade de retorno à meta é capaz de produzir o resultado esperado de estabilizar a expectativa de inflação no longo prazo, ele tece algumas considerações extremamente úteis que derivam de sua longa e variada experiência. Divide-as em quatro itens:

1) o problema de um único instrumento com dois objetivos;

2) o "trade off" nulo no longo prazo entre inflação e crescimento que toma a mesma forma no curto prazo;

3) o problema da taxa de câmbio para as pequenas economias abertas e;

4) os problemas dos preços dos ativos, da estabilidade financeira e da supervisão macroprudencial.

Com relação ao primeiro, ele mostra a inutilidade do famoso teorema que exige um número de instrumentos igual ao número de objetivos, porque esse supõe a independência dos instrumentos e dos objetivos. E conclui: "Portanto, não é geralmente verdade que por que o banco central tem apenas um instrumento (a taxa de juros) ele pode influenciar apenas um objetivo, a menos que o instrumento não tenha nenhum efeito sobre os outros objetivos." No fundo trata-se de um problema prático: de como chegar no entorno, ou seja, não precisamente nos dois objetivos, usando um só instrumento.

Com relação ao segundo, sugere que a não existência de "trade-off" entre inflação e variação do PIB no longo prazo, não é verdadeira no curto prazo. Tal hipótese decorre da aceitação da teoria das expectativas racionais que em geral é incorreta. A verdade, conclui Fischer "é que o longo prazo é uma sucessão de curtos prazos e que em todo momento o banco central tem de levar em conta esse 'trade-off'" (no curto prazo).

Com relação à terceira questão, Fischer é categórico (uma mudança de 180 graus com relação à Academia, à prática do mercado financeiro e ao FMI de então): "Nenhuma pequena economia pode ser indiferente ao comportamento de sua taxa de câmbio, que compete com a taxa de juros pelo papel de ser o mais importante preço relativo da economia (certamente a palavra "real" poderia ser inserida duas vezes nessa frase)". E acrescenta, do alto de sua experiência: "Os livros-texto dizem que a política fiscal pode ser apertada para reduzir a taxa de juro e, assim, reduzir os incentivos para a entrada de capitais. Essa é uma boa história e é válida em certas circunstâncias. Usualmente, porém, a política fiscal já tem problemas suficientes para administrar as despesas do governo e seu financiamento sem ter que assumir a responsabilidade pela política cambial. Dessa forma o problema volta ao banco central e a outros instrumentos que não a política fiscal." Ele reconhece as dificuldades do controle de capital, mas adverte que "um banqueiro central nunca deve dizer que nunca"... vai utilizá-lo!

Com relação ao quarto item, resume a questão à de como enfrentar "bolhas". O problema não é decidir se o banco central deve furá-las, mas sim se ele deve levar em conta o estado dos mercados de ativos na formulação da política monetária. A resposta de Fischer é simples e direta: "Sim".

A vida ensinou-lhe a necessária humildade na combinação do conhecimento acadêmico e o mundo real. Alguns de nossos arrogantes analistas que se pensam portadores da "verdadeira ciência monetária" fariam muito bem em tentar imitá-lo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.