Brasil se isola na defesa do protecionismo comercial

Por De Cannes _ Valor 03/11

O Brasil está isolado na defesa do protecionismo comercial no G-20. É em posição defensiva que a presidente Dilma Rousseff participa hoje da cúpula que reúne as 20 maiores economias do mundo. O país é o único do grupo que se recusa a manter um compromisso, assumido no ano passado, de resistir a todas as formas de protecionismo que causem mais danos à economia mundial.

O Valor apurou que a delegação brasileira alega nas negociações do G-20 que o mundo mudou e o Brasil está tendo dificuldade com outros países que distorcem o comércio através da desvalorização de suas moedas e assim exportam subsídios para o mercado brasileiro.

O Brasil menciona também o impacto do forte déficit comercial com os EUA, com indústrias brasileiras afetadas ao mesmo tempo em que perdem mais fatias de mercado.

Já outros países dizem não só entender como também usar proteção. Mas consideram que o Brasil está adotando como arma barreiras que só funcionam no curto prazo, como aumentar o IPI para carros estrangeiros. E que falta medida estrutural, mais demorada e mais custosa, porém que reforçaria a competitividade do país.

Mesmo a Argentina, o único país a apoiar o Brasil na questão, é mais flexível e "não está brigando", segundo fonte presente nas intensas negociações entre as maiores economias do mundo, representando 85% da produção mundial.

A China apenas ataca o protecionismo e quer mais: defende que o G-20 amplie até 2015 o compromisso para os países resistirem a todas forma de protecionismo. Refletindo um racha nos Brics, a África do Sul está do lado dos chineses.

O que mais surpreende os parceiros é como a orientação da política comercial brasileira mudou. Duas decisões tomadas na crise de 2008 são apontadas como tendo sido essenciais para frear o protecionismo, que na época poderia ter deteriorado ainda mais a economia mundial: o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou suspender a licença automática de importações e, nos EUA, o presidente Barack Obama adotou um plano de "compre produtos americanos", mas com o cuidado de não ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil agora chutou o pau da barraca e está perdendo credibilidade", disse um diplomata estrangeiro conhecedor do país.

Líderes dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - vão se reunir na manhã de hoje em Cannes. Mas, rachados, sequer divulgarão um comunicado, como aconteceu no passado.

Sobre eventual ajuda a países da zona do euro, a China prefere participar diretamente da compra de títulos soberanos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, podendo exigir contrapartidas, na avaliação de observadores.

O Brasil insiste em só participar - e modestamente, pois suas reservas são quase dez vezes menores que as da China - por meio do Fundo Monetário Internacional, para aumentar o poder decisório na entidade. A Índia tem pouco interesse na discussão. A Rússia tampouco definiu posição. Segundo um negociador, os Brics mostram fratura também em outros temas, como a questão climática. (AM)

Terras-raras, política industrial e o caso China

Por Gustavo Ferreira Ribeiro Valor 01/11

Muito se tem escrito, recentemente, sobre o potencial de exploração das terras-raras no Brasil e a oportunidade que se abre para uma política industrial voltada para cadeias de alto valor agregado. Contudo, pouco se tem falado sobre o recente caso na Organização Mundial do Comércio (OMC) denominado "China - Matérias-Primas" que, embora não trate diretamente de terras-raras, possui relação direta com a discussão.

Terras-raras, para que se recorde, são quinze elementos encontrados na tabela periódica. A literatura especializada indica não se tratarem nem de terras nem de elementos raros. O nome surge em função da dificuldade em separá-los de outros elementos da tabela. Possuem propriedades que encontram uso em produtos de alto valor agregado pelas indústrias como displays, turbinas eólicas, veículos híbridos, células fotovoltaicas, baterias, fibras óticas entre outras.

É possível encontrar estimativas do mercado de terras-raras que variam de US$ 1 bilhão a US$ 5 bilhões por ano. O Brasil, também se estima, poderia desempenhar papel importante em sua exploração com 3,5 bilhões de toneladas de reservas em regiões do Amazonas, Goiás e Minas Gerais, embora já se tenham ressalvados os impactos ambientais no processo de exploração das terras-raras.

O que um caso da OMC teria então a ver com a discussão? O caso, decidido por um painel da OMC em julho 2011, envolveu no pólo reclamante os Estados Unidos e outros membros daquela organização contra a China. As medidas questionadas estão distribuídas em diversas legislações chinesas que impõem licenças, quotas e impostos de exportação sobre nove minerais (não incluindo terras-raras, diga-se de passagem).

Entre os diversos argumentos das partes, a China, de um lado, alega sua soberania permanente sobre a exploração e controle de seus recursos naturais. De outro lado, os reclamantes apontam violações às regras de livre comércio pela China, principalmente no que se denominam restrições quantitativas de exportação (quotas) com o fim de aumentar a oferta ao produtor doméstico. E é sobre interpretações de algumas exceções do conhecido Gatt-47 (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) que se pode subsumir o quanto o caso é polêmico. Explica-se.

O artigo 11 do Gatt-47 dispõe não só sobre a eliminação de quotas para a importação de um produto, mas também para a exportação de um produto. Este é um ponto completamente pacífico, embora menos conhecido, que decorre da leitura do próprio artigo. Também é indiscutível que o mesmo admite a imposição de imposto de exportação de maneira ampla pelos membros, sem maiores preocupações sobre se estar ou não violando uma obrigação internacional.

Menos desenvolvidas na jurisprudência da OMC, entretanto, eram então duas exceções que permitiriam desvios da proibição geral de eliminação de quotas. De maneira simplificada, na primeira delas - art. 11 (2): a - permitem-se restrições aplicadas temporariamente à exportação para prevenir ou remediar uma situação crítica, devido a falta de "produtos essenciais" para o membro exportador.

Na segunda - art. 20, permitem-se medidas necessárias para assegurar, a uma indústria nacional de transformação, quantidades essenciais de matérias-primas durante a execução de um plano governamental de estabilização, sob reserva de que essas medidas não sejam discriminatórias.

E é justamente sobre essas exceções que é necessário destacar o posicionamento do painel. Sobre a primeira delas, para o painel, a determinação do que são produtos essenciais para um membro não significa que um membro pode, por si só, determinar se um produto é para ele essencial. Quanto à segunda, o painel afirma que a disposição prevê expressamente que qualquer restrição à exportação sobre produtos domésticos não possa ser imposta para aumentar a proteção à indústria doméstica, embora o mesmo painel tenha, anteriormente na decisão, admitido que o dispositivo lida com uma exceção que expressamente trata de proteção à indústria.

Analisado o caso, torna-se agora menos obscura sua relação com a questão das terras-raras. Se um governo decide restringir as exportações desses elementos adotando medidas de comércio exterior, inevitavelmente as regras e as decisões da OMC entram em campo.

A discussão se potencializa ao se levar em conta a crescente importância da aplicação das terras-raras em processos e produtos em cadeias produtivas do mais alto valor agregado: aeronáutica, automobilística, energias renováveis, tablets, entre outras. Aliás, o momento é propício para a reflexão, pois encontram-se em implementação dois planos de governo (denominados Brasil Maior e o Próprio PME-2030) que, dentro das esferas de competência de cada órgão do governo federal, reconhecem a necessidade de se aumentar a agregação de valor em território nacional.

O que o caso da China sugere são certos limites para eventuais políticas de controle de exportação envolvendo restrições quantitativas de recursos minerais. Neste caso, fora a flexibilidade ampla de instituição de imposto de exportação, a imposição de quotas é muito mais cerceada; primeiro por se ligar a medidas adotadas temporariamente ou ligadas a planos de estabilização; segundo pela obscuridade da decisão do painel, como se viu.

Por fim, levadas ao limite as interpretações do painel, pode se indagar se uma vez havendo apenas essas possibilidades quanto à restrições quantitativas, o que o painel sugere é, na verdade, uma certa obrigação de compartilhamento de recursos naturais entre os membros da OMC. Teriam então as partes contratantes do GATT aberto mão de sua soberania sobre recursos naturais em 1947? Certamente que não, e novos desdobramentos virão na aguardada decisão da apelação em curso do caso.

Gustavo Ferreira Ribeiro é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Doutor em Direito pela Maurer School of Law/Indiana University (ex-bolsista Capes/Fulbright). E-mail: gribeirobr@gmail.com.

O fim do crescimento populacional

Por Sanjeev Sanyal - Valor 01/11

A população mundial atingiu ontem sete bilhões de pessoas, de acordo com a Divisão de População da Organização das Nações Unidas (ONU). Como sempre ocorre quando nos aproximamos de um marco do tipo, desta vez também surgiram várias conferências, seminários e artigos, além das sinistras previsões malthusianas usuais. Afinal, a ONU projeta população mundial de 9,3 bilhões em 2050 e de mais de 10 bilhões no fim do século. Tais previsões, no entanto, deturpam as dinâmicas demográficas básicas. O futuro com o qual nos deparamos não é de alto crescimento populacional, mas de baixo.

A maioria dos países realizou censos populacionais em 2010 e os dados indicam que os índices de natalidade despencaram na maioria deles. Os índices são baixos nas nações desenvolvidas já há algum tempo e agora vêm decaindo rapidamente na maioria dos países em desenvolvimento. Chineses, russos e brasileiros não estão mais no nível de substituição, enquanto os indianos passaram a ter bem menos filhos. De fato, a fertilidade mundial cairá abaixo da taxa de substituição em pouco mais de uma década. A população pode continuar em expansão até meados do século, em função do aumento da longevidade, mas em termos reprodutivos, nossa espécie não estará mais se expandindo.

O que os demógrafos chamam de Taxa de Fecundidade Total (TFT), número médio de nascimentos vivos por mulher ao longo de sua vida, está pouco acima 2,3 no mundo como um todo, sendo um pouco menor nos países desenvolvidos, de 2,1, graças às suas taxas de mortalidade infantil mais baixas.

A TFT da maioria dos países desenvolvidos atualmente é bem menor do que o nível de substituição. A média nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 1,74, mas em alguns países, como Alemanha e Japão, é de menos de 1,4 por mulher. Nos últimos anos, no entanto, os maiores declínios na TFT vêm sendo registrados nos países em desenvolvimento. Em 1950, as TFTs da China e Índia eram de, respectivamente, 6,1% e 5,9%. Na China, atualmente, é de 1,8, em função da agressiva política de filho único das autoridades. Na Índia, a rápida urbanização e mudanças nas atitudes sociais levaram a TFT da Índia para 2,6.

Outro fator adicional pode limitar ainda mais os nascimentos futuros na China e Índia. O censo chinês indica que há 118,6 meninos nascendo para cada 100 meninas. Na Índia, a relação gira em torno de 110 meninos para cada 100 meninas, com grandes variações de região para região. A taxa natural é de 105 meninos para cada 100 meninas. O desvio nesses países normalmente é atribuído à preferência cultural por homens e terá impacto adicional nas duas populações, já que a escassez futura de mulheres implica que a capacidade reprodutiva efetiva será menor do que a sugerida pela TFT não ajustada.

De fato, levando em conta o desequilíbrio de gênero, a Taxa de Natalidade Efetiva (TNE) da China está em torno a 1,5 e a da Índia, em 2,45. Em outras palavras, os chineses estão bem longe de chegar ao nível de substituição, enquanto os indianos estão ligeiramente acima de tal taxa A TNE média mundial é de 2,4, pouco acima da taxa de substituição. A tendência atual indica que a raça humana deixará de substituir-se no início da década de 2020. O crescimento populacional depois desse momento será alimentado principalmente pela maior longevidade das pessoas, fator cujo impacto será menor a partir de meados do século.

Essas mudanças têm implicações importantes para a oferta de trabalho mundial. A China envelhece muito rapidamente e sua população em idade de trabalho começará a encolher em poucos anos. Abrandar a política de filho único poderia ter algum impacto positivo no curto prazo, mas a China já passou do ponto de virada, em decorrência do efeito combinado do desequilíbrio de gênero e da estrutura etária muito desequilibrada
O número de mulheres em idade fértil (15 aos 49 anos) na China cairá 8% entre 2010 e 2020, outros 10% na década de 2020 e, caso não seja corrigida, em ritmo ainda maior nos anos seguintes. A China, portanto, teria de tirar uma proporção cada vez maior de sua força de trabalho feminina e voltá-la à reprodução e assistência aos filhos. Mesmo se a China conseguisse concretizar algo assim, isso implicaria em uma redução imediata da força de trabalho cujos resultados só viriam depois de 25 anos.

Paralelamente, a força de trabalho já chegou a seu ponto máximo ou está próxima disso na maioria das principais economias. As forças de trabalho na Alemanha, Japão e Rússia já estão em queda. Os Estados Unidos é um dos poucos países avançados cuja força de trabalho ainda cresce, graças a sua relativa abertura à imigração. Isso, no entanto, poderia mudar à medida que os países que servem de fonte de trabalhadores comecem a ficar mais ricos e passem por altos declínios nas taxas de natalidade. Muitos países desenvolvidos, portanto, terão de considerar como manter as pessoas trabalhando de forma produtiva depois da faixa dos 70 anos.

A Índia, a única grande economia cuja força de trabalho crescerá em ritmo suficiente nos próximos 30 anos, pode equilibrar em parte os declínios esperados nas outras economias principais. As taxas de natalidade, no entanto, também estão em baixa no país, sendo que a tendência atual indica provável estabilização, em 1,55 bilhão de habitantes, no início da década de 2050, dez anos antes - e 170 milhões de pessoas a menos - do que apontam as projeções da ONU.

Tendo em vista esse cenário, é provável que a população mundial chegue a seu pico de 9 bilhões na década de 2050, meio século antes do que o que foi normalmente antecipado, e tenha uma forte queda em seguida. É possível argumentar que isso seria algo bom, dada a capacidade limitada do planeta. Quando as dinâmicas demográficas mudarem de direção, no entanto, o mundo terá de confrontar-se com um conjunto diferente de problemas. (Tradução Sabino Ahumada)

Sanjeev Sanyal é estrategista global do Deutsche Bank. Copyright: Project Syndicate, 2011.

www.project-syndicate.org

Depois de um trilhão de dólares

Por Antonio Delfim Netto

A crise que o mundo está vivendo tem aspectos paradoxais. Presta-se a múltiplas interpretações, cada uma delas colocando, segundo o viés ideológico do analista, seu foco sobre os diferentes aspectos em que ela se revela. Os economistas do "mainstream" estão na defensiva por terem demonstrado "matematicamente" (e até conseguido prêmios Nobel) que os mercados (em particular o financeiro) eram eficientes e autoadministráveis. Dispensavam, portanto, a "mão visível" do governo.

Os economistas com viés marxista não deram um passo além da constatação do velho Karl: os mercados financeiros são essencialmente instáveis. Pela centésima vez proclamam o rápido fim do capitalismo, como se ele fosse uma coisa e não um processo histórico com as "contradições" que o dinamizam e o civilizam lentamente pelo sufrágio universal.

Os economistas com viés keynesiano hidráulico (incorporado ao "mainstream") assistiram ao irremediável fracasso dos seus "multiplicadores". Mecanizaram as sofisticadas considerações psicológicas do papel das expectativas e a inevitabilidade da incerteza sobre o futuro opaco. Essas continuaram a ser cultivadas apenas por um pequeno grupo, expulso da profissão como "heterodoxo".

Os economistas do "mainstream" foram, no máximo, apenas coadjuvantes da crise. Quatro anos depois de instalada, é evidente que sua "causa eficiente" foi a rendição dos governos à pressão econômica do único poder universal emergente: os mercados financeiros! Apenas teorizaram "a posteriori" a luta entre o poder incumbente e o mercado financeiro, que queria livrar-se do controle que lhe fora imposto nos anos 30 do século passado (exatamente por ter causado a crise de 1929).

Deram-lhe um suposto apoio científico. Papel coadjuvante, mas importante para a aceitação, pela sociedade desprevenida, da ideologia (vendida como ciência) que a desabrida liberdade das "inovações" do mercado financeiro e sua internacionalização eram fatores decisivos para o aumento da produtividade da economia real e para o desenvolvimento econômico dos países.

Hoje, os americanos parecem ter clara consciência de quem é a "culpa" pela tragédia que estão vivendo. Um levantamento da Gallup (15/16 outubro) mostrou que 2/3 das pessoas consultadas a atribuem ao governo federal e 1/3 às instituições financeiras. Mas o fato ainda mais grave (e que coloca em risco a reeleição do presidente Obama) é que a "qualidade" do programa posto em prática pelo governo de Washington para enfrentar a crise é considerada lamentável: mais de um US$ 1 trilhão de estímulos e quase quatro anos depois, o crescimento é pífio e o desemprego altíssimo. O verdadeiro conhecimento empírico e teórico da economia poderia ter sido melhor utilizado na formulação do programa, como mostraram em interessante artigo J.F.Cogan e J.B.Taylor ("Where Did the Stimulus Go?").

O US$ 1 trilhão de estímulo foi dividido em três programas de inspiração keynesiana-hidráulica: 1) colocar dinheiro diretamente nas mãos dos cidadãos (cheques do Tesouro) para que eles o gastassem em consumo (US$ 152 bilhões); 2) disponibilizar recursos para compras governamentais e infraestrutura (US$ 862 bilhões); e 3) transferir verba para Estados e governos locais, na esperança que ampliassem seus gastos com bens e serviços (US$ 173 bilhões).

Como se deveria esperar, em razão de experiências anteriores e desenvolvimentos teóricos, eles não produziram qualquer efeito "multiplicativo" importante, ao contrário do que haviam previsto os assessores econômicos de Bush e Obama.

A ineficiência do primeiro estímulo é consequência das pesquisas de Milton Friedman e Franco Modigliani, que mostraram que o consumo está ligado à renda "permanente" e não a um estímulo ocasional, frequentemente utilizado para "diminuir as dívidas" dos agentes, que foi o que aconteceu.

Quanto ao segundo, devido às dificuldades operacionais que sempre acompanham aumentos inusitados de disponibilidade de recursos no serviço público (a falta de bons projetos e a indisposição da burocracia, elementos amplamente conhecidos e empiricamente constatados), não se gastou até o terceiro trimestre de 2010 mais do que 5% do estimado!

Quanto aos estímulos transferidos para Estados e governos locais, eles tiveram o mesmo destino dos enviados diretamente aos consumidores: foram basicamente utilizados na redução de dívidas. De fato, dos US$ 173 bilhões transferidos, 4/5 foram utilizados no pagamento de dívidas acumuladas, o que praticamente anulou o efeito físico do "multiplicador". Aqui, também, já havia evidência empírica (Ned Gramlich, 1979) mostrando a ineficiência desse tipo de programa.

Esses fatos mostram o quanto de "ilusão" estatística está envolvida no cálculo descuidado e ingênuo dos "multiplicadores" ditos "keynesianos", quando se esquece o próprio Keynes. Se na prevenção da crise e na sua construção podemos criticar o "mainstream", parece que lhe devemos um crédito na crítica do horrível projeto de recuperação de inspiração do "keynesianismo-hidráulico" que desperdiçou US$ 1 trilhão...

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

TV ON LINE

PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTES NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL TEMPO: 00:02:00
A Petrobras anunciou na sexta-feira um reajuste de 10% no preço da gasolina e de 2% no diesel. A garantia dos postos de combustíveis é de que não haverá repasse para o consumidor, pois o Ministério da Fazenda reduziu o imposto da CIDE sobre a gasolina e o diesel quase na mesma proporção do reajuste. O governo quis segurar o reajuste por causa da inflação.

TV: GLOBO NEWS PROGRAMA: ESTÚDIO I APRESENTADOR: MARIA BELTRÃO

BOVESPA CAI 1,78%, MAS FECHA MÊS COM ALTA PERTO DE 12% TEMPO: 00:04:00
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) cai 1,78%, com giro financeiro acima de R$ 2,2 bilhões. O dólar sobe 0,89%, cotado a R$ 1,69. O Ibovespa chega ao fim do mês de outubro com alta acumulada de cerca de 12%, após seis meses seguidos de queda.

A economista do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) Ana Cláudia Alêm falou sobre as contas públicas.

TV: GLOBO NEWS PROGRAMA: CONTA CORRENTE APRESENTADOR: SIDNEY REZENDE

RELACIONADOS: ASSUNTOS ECONÔMICOS

Sob especulação, real volta a subir

Valor 31/10

A euforia que tomou conta dos mercados após o anúncio do pacote de socorro à Grécia e aos bancos europeus teve efeito direto no dólar, que perdeu valor ao redor do mundo, incluindo o Brasil. A tendência no curto prazo deve se manter nessa direção, segundo especialistas. A explicação é o cenário internacional mais positivo, com a redução do risco de ruptura no sistema financeiro, além da volta do fluxo de recursos para o país, intenso nos últimos dias.

A expectativa é de que a reestruturação da dívida grega e a intenção de recapitalização dos bancos evitem a contaminação de outros países da região, como a Itália e a Espanha. Nesse caso, o dólar ainda deve perder valor em todo o mundo, inclusive no Brasil, onde os fatores externos estão entre os principais determinantes da moeda brasileira, explica Cristiano Souza, economista do Santander.

Souza ainda acredita em momentos de nervosismo nos mercados, com a moeda americana atingindo uma cotação perto de R$ 1,75 no fim do ano. Mas o patamar deve cair para R$ 1,65 já em 2012. "A solução apresentada na Europa ainda precisa ser testada, mas se o pacote evitar o contágio, a tendência do dólar é de apreciação", diz.

Há bancos que acreditam que o dólar possa encerrar o ano em um patamar ainda mais baixo do que o atual. "Esperamos uma acomodação ao redor de R$ 1,65", diz André Hübner, diretor de Global Markets do HSBC. O nível seria o mesmo no fim de 2012, completa.

Um sinal importante de que essa direção deve mesmo ser a mais provável no curto prazo é o posicionamento dos investidores estrangeiros no mercado de dólar futuro da BM&F. Os fundos internacionais voltaram a apostar contra o dólar na bolsa brasileira desde o início da semana passada.

A posição passou a ser novamente "vendida" - aposta na valorização do real - mesmo sujeita à IOF. A exposição líquida desses investidores chegou a US$ 2,75 bilhões, pelos dados da bolsa da quinta-feira - incluindo contratos de dólar e cupom cambial. Segundo operadores de mercado, essa posição deve ter subido cerca de US$ 1 bilhão na sexta-feira, tamanha a movimentação nas mesas internacionais.

Outra fonte de pressão tem sido a volta do fluxo real de divisas para o Brasil, reflexo tanto da redução da aversão ao risco, que trouxe de volta parte dos aplicadores internacionais, quanto da internalização de recursos captados por empresas brasileiras no exterior recentemente. A Eletrobras fez uma emissão em dólares de US$ 1,75 bilhão e a OSX fechou um empréstimo sindicalizado de US$ 850 milhões.

O fluxo ainda pode se manter nas próxima semanas. Há outras grandes companhias esperando uma janela para buscar mais dinheiro lá fora, como Petrobras, Banco do Brasil e JBS. Mas vale lembrar da sazonalidade da economia brasileira, com grandes remessas de lucros e dividendos das multinacionais todo o fim de ano, diz Hübner, do HSBC.

Como consequência da melhora global e da volta do fluxo de dólares, a moeda brasileira teve forte apreciação sobre a americana, de expressivos 4,5% em apenas dois dias, com o dólar fechando abaixo do piso psicológico de R$ 1,70, cotado a R$ 1,684.

"Até a virada do ano, a chance é de melhora dos mercados", avalia Jayro Rezende, operador de câmbio da corretora Banif. Segundo ele, o problema de ruptura na zona do euro foi mitigado e os ativos sofreram uma correção muito grande, diz. "Mas se a solução vai ser efetiva ou duradoura ninguém sabe", pondera Rezende.

Na própria sexta, a Itália viu uma elevação dos custos de captação, o que ligou o sinal de alerta dos investidores. O euro voltou a perder valor no fim do dia em relação ao dólar, depois de ter chegado à máxima de quase dois meses, mostrando que novos momentos de volatilidade devem surgir ao longo do processo.


Atuação do BC sinaliza que piso para moeda está abaixo de R$ 1,70

Por Fernando Travaglini De São Paulo
A puxada do dólar nos últimos dois dias da semana passada, com a cotação da moeda americana perdendo mais de 4% em relação ao real, trouxe o Banco Central (BC) de volta ao mercado. Mas a atuação da autoridade monetária esteve longe de significar uma intervenção para conter a queda da moeda. Ao contrário, o mercado entendeu que o piso para o dólar está bem abaixo do patamar atual, de R$ 1,68.

"O BC só deve entrar comprando câmbio (no mercado à vista) se a cotação cair abaixo de R$ 1,60", acredita André Hübner, diretor de Global Markets do HSBC. Segundo ele, a preocupação da autoridade parece ser mais com a liquidez do que com a cotação da moeda americana.

A autoridade monetária fez uma consulta aos bancos na quinta-feira se haveria interesse em rolar os contratos de swap que mantinha em aberto na BM&F, em um movimento inesperado pelos investidores.

Causou surpresa também a taxa na data da consulta, na casa de R$ 1,70. O BC só oferece swaps tradicionais - equivalentes a uma venda de dólar no mercado futuro - em momentos de alta acentuada do dólar, como ocorreu no auge do aperto de liquidez de setembro, quando a cotação chegou a bater em R$ 1,96.

Mais do que a operação em si, que mexeu pouco com o mercado, os investidores buscaram na ação do BC sinais de como a autoridade vê o atual nível do dólar. E a percepção é de que a o BC não se mostra incomodado com a cotação corrente.

O BC detinha uma posição líquida vendida de US$ 1,3 bilhão, em contratos de swap na BM&F - composta por operações tanto tradicionais quanto reversas. Como o BC rolou apenas parte da oferta de swaps tradicionais, a posição líquida vendida foi reduzida. O resultado, portanto, foi equivalente a uma compra de dólares no mercado futuro, justamente o que os agentes demandavam.

Essa foi a senha para uma queda acentuada da moeda americana ao longo do dia, fechando abaixo da casa de R$ 1,7 pela primeira vez desde o começo de setembro, com uma desvalorização de 1,46% na sexta-feira.

"O BC passou a informação para o mercado que se alguém está pensado que existe um piso em R$ 1,70 está enganado", disse um operador de câmbio. Mas essa mesma fonte pondera que a rolagem pode ter sido apenas um movimento técnico do BC. "O mercado sempre tenta encontrar um sinal, mas pode ter sido uma simples rolagem", afirma. O fato é, continua, que o mercado ficou mais "tranquilo" após o leilão, e a moeda continuou caindo.

A semana foi movimentada. A expectativa ficou em torno do anúncio de uma solução para a crise na Europa. Divulgado o acordo para perdão de parte da dívida grega e de recapitalização dos bancos da região, o mercado foi tomado pela euforia.

A valorização do real, no entanto, foi mais intensa do que outras divisas internacionais, mesmo comparado aquelas que têm forte relação com as commodities. A explicação colhida nas mesas de câmbio é o efeito da disfuncionalidade do mercado brasileiro pós-IOF. O real estaria "atrasado", segundo expressão usada por um dos operadores de câmbio.

Mas o fluxo de divisas para o país, de fato, foi mais expressivo, contribuindo para uma apreciação acentuada da moeda brasileira. A movimentação de alguns bancos foi intensa para liquidar a entrada de moeda estrangeira. O resultado é que o estoque de dólares na mão das instituições financeiras deve ter superado o patamar de US$ 5 bilhões - já que o Banco Central não realiza leilões de compra no mercado à vista desde meados de setembro.

O cenário do BC, segundo ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgado na quinta-feira, é de certa "estabilidade" para a taxa de câmbio. Mas a autoridade, como sempre faz questão de deixar claro nas suas comunicações, não trabalha com meta de câmbio e suas intervenções servem apenas para atenuar os movimentos de mercado e acumular reservas.

Divisor de águas?

Por Luciana Monteiro, Daniele Camba e Beatriz Cutait De São Paulo - Valor 28/10

O acordo firmado entre os líderes da zona do euro para estancar a crise da dívida soberana de alguns países da região pode ser um divisor de águas para as bolsas, especialmente a brasileira. Um senhor alívio tomou conta do mercado ontem após o anúncio de que os dirigentes europeus chegaram a um entendimento sobre um pacote de socorro para a Grécia. E a reação foi imediata: as bolsas subiram fortemente, diante da menor aversão ao risco dos aplicadores. A avaliação de muitos agora é de que o acordo pode destravar o mercado acionário brasileiro e abrir caminho para o tradicional rali de fim de ano.

Ontem, o Índice Bovespa chegou a subir 4,8% na máxima do dia e encerrou o pregão com valorização de 3,72%, aos 59.270 pontos - maior nível desde 26 de julho, quando fechou aos 59.339 pontos. O giro financeiro atingiu expressivos R$ 10,114 bilhões. Apenas a expectativa de que o acordo saísse do forno foi suficiente para acabar com o mau humor do mercado nas últimas semanas. Tanto que, no mês, até ontem, o Ibovespa acumula valorização de 13,27%, embora no ano a perda ainda seja de 14,48%. Se outubro tivesse acabado ontem, o Ibovespa teria apresentado seu melhor mês desde abril de 2009, quando subiu 15,55%.

Pelo acordo traçado, os credores dos papéis gregos aceitaram dar um desconto de 50% à dívida da Grécia. Além do pacote, um novo programa da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), de até € 100 bilhões, será implementado até o fim do ano para os gregos. Foi criada ainda uma barreira de proteção anticontágio, com um acordo para multiplicar em até cinco vezes o poder financeiro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) para socorrer países e bancos em dificuldade.

O anúncio pode servir como um gatilho, ainda que de curto prazo, para uma trajetória de alta da bolsa, avalia Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos. "Os ativos estavam muito depreciados; o mercado precisava de uma notícia boa para subir e o pacote é um bom indicativo para que isso ocorra", avalia o executivo. Segundo ele, a bolsa brasileira vem sendo negociada a uma relação Preço/Lucro (P/L, que dá uma ideia do prazo de retorno para os investimentos) de 8,5 vezes - nível bem abaixo do pico de 13,5 vezes.

Bastante otimista com o futuro próximo após o plano de socorro da Europa, Walter Mendes, sócio da Cultinvest Asset Management, acredita que esse deve ser o empurrão que faltava para uma mudança de tendência dos ativos no mundo. "O mais importante no anúncio do pacote é a sinalização de que os governos europeus realmente abandonaram a postura de não ter atitude nenhuma", diz Mendes. "E é essa sinalização que os investidores tanto esperavam".

O passado recente comprova como o cenário melhora quando os governos mostram vontade política diante de problemas ou até de uma crise, como a europeia, lembra Mendes, do alto da experiência de quem já viveu muitos momentos de turbulência. "A situação dos Estados Unidos hoje não é nenhuma maravilha, mas melhorou muito com todos os sinais de boa vontade do governo Obama", diz.

Mendes descarta a possibilidade de o mercado voltar a andar para trás, caso as medidas demorem a ser implementadas. "A essa altura, todo mundo já sabe que não existe uma bala de prata para resolver a crise num único disparo", diz. "O importante é o pacote ir saindo do papel, não importa a velocidade", afirma.

A sinalização dada pela Europa pode ser considerada um bom começo para uma recuperação dos mercados. Apesar das preocupações com a inflação no Brasil e do desaquecimento das economias emergentes, com destaque para a China, Pedro Martins Junior, estrategista de renda variável para América Latina do Bank of America Merrill Lynch, observa que a percepção de risco tem mudado substancialmente nas últimas semanas.

Os dados de atividade econômica dos EUA têm mostrado uma evolução, reduzindo o risco de recessão do país, ressalta Martins Junior. O pacote europeu também diminui a probabilidade de repetição de uma crise como a de 2008, iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers. "Mesmo que a solução na Europa ocorra a conta-gotas, está se materializando uma visão de que a catástrofe envolvendo algum país ou instituição financeira está sendo evitada", analisa o estrategista. "E isso tudo está acontecendo num cenário de alocação de recursos extremamente defensivo, de posições de caixa muito elevadas, o que potencializa o movimento em bolsa", afirma Martins Junior.

Apesar das boas sinalizações, o estrategista do BofA considera cedo para afirmar que o mercado acionário brasileiro está iniciando uma trajetória de alta. "Para que entremos num 'bull market', precisamos eliminar no campo doméstico a preocupação com a inércia da inflação e, no externo, com a desaceleração mais rápida dos emergentes", destaca.

Mas não há apenas analistas que acreditam que o mercado conseguiu virar de uma vez por todas a página do longo movimento de baixa das ações. Há quem ache que a alta de ontem foi apenas um rápido respiro. Para Leonardo Sapienza, economista-chefe do banco Votorantim, o anúncio das medidas é algo importante, mas não é tudo. "Continuo bastante cético com a implementação das medidas que faltam para estancar a crise europeia", diz Sapienza.


Depois de assistir de camarote, o aplauso

Por Daniele Camba
Depois de ficar de fora, assistindo de camarote o anúncio do pacote de medidas para debelar a crise europeia, o investidor aplaudiu - e com gosto. Isso porque gostou de, enfim, os governos europeus pararem de blá, blá, blá, decidindo agir de forma efetiva para tirar a Europa do caos em que se encontra há meses.

Os aplausos foram suficientes para fazer o Índice Bovespa subir quase 5% durante o pregão, fechando em alta de 3,72%, aos 59.270 pontos. Essa é a maior pontuação desde 26 de julho, quando o indicador encerrou os negócios aos 59.339 pontos.

Com a alta de ontem, o Ibovespa acumula uma valorização em outubro de 13,3%. Se o mês terminasse ontem, seria a primeira valorização mensal dos últimos sete meses, já que a última vez que o Ibovespa fechou um mês com valorização foi em março. Vale lembrar também que essa alta de 13,3% é o melhor desempenho desde abril de 2009, quando o indicador subiu 15,55%.

O volume financeiro de ontem, de R$ 10 bilhões, é a prova de que o pacote de medidas encorajou gregos e troianos (com perdão do trocadilho com a crise grega) a tirarem o dinheiro que estava em caixa para ir às compras. Para se ter ideia, esse giro na casa dos R$ 10 bilhões é condizente com dias de eventos específicos, como leilões ou vencimento de opções (direito de comprar e vender um ativo, a um determinado preço, em uma data futura) de ações.

O entusiasmo do mercado foi tamanho que, durante boa parte da manhã, não havia sequer uma ação do Ibovespa registrando queda, por menor que fosse. Segundo analistas, os investidores estrangeiros, que não queriam nem ouvir em ativos de risco, como as ações de mercados emergentes, também deram o ar da graça no pregão de ontem.

Um sinal disso é que algumas corretoras de bancos estrangeiros, tradicionalmente mais atuantes entre o público internacional, estiveram entre as maiores compradoras de ontem.

Esse ânimo gigantesco não foi privilégio apenas do mercado local. Ontem, o índice Standard & Poor's (S&P 500), da Bolsa de Nova York, fechou em alta de 3,43%, aos 1.284 pontos. Com essa valorização, o indicador da bolsa americana já acumula uma alta em outubro de 14%. Isso representa, até então, a maior valorização mensal do índice americano desde 1974, ou seja, algo nada desprezível.

Para os mais animados, vale lembrar que a guerra ainda não está totalmente ganha. Os governos europeus precisam responder várias perguntas sobre como as medidas serão postas em prática. Por exemplo, de onde virá o caminhão de dinheiro para aumentar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) dos atuais € 440 bilhões para € 1 trilhão.

A continuidade do movimento de valorização das ações depende dessas respostas e que elas sejam positivas, claro.

Daniele Camba é repórter de Investimentos

Sete perguntas sobre o futuro

MOISÉS NAÍM - FSP 28/10



Nos perguntamos quais serão alguns dos dilemas que vão moldar o mundo nos próximos cem anos

ULTIMAMENTE, o futuro tem sido asfixiado pelas emergências.
A ansiedade suscitada pela crise econômica europeia, as batalhas políticas nos EUA, as convulsões sociais em muitos países e a possível desaceleração do crescimento da China são apenas algumas das fontes de incerteza sobre o futuro imediato que não nos deixam pensar para mais adiante que as próximas semanas ou meses. Isso é natural, inevitável e muito humano.
O "think-tank" no qual trabalho, o Carnegie Endowment for International Peace, acaba de completar cem anos. Animados pelo centenário, nos perguntamos quais serão alguns dos dilemas que vão moldar o mundo nos próximos cem anos.
É o tipo de exercício mental que pode parecer banal. As respostas têm poucas probabilidades de serem corretas. Ademais, quando se souberem as respostas nós já não estaremos aqui para confirmá-las -ou viver com as consequências.
Para que nos fazermos essas perguntas, então? Porque são perguntas que estimulam reflexões interessantes e sintetizam nossas opções em vários âmbitos críticos.
O simples fato de refletir sobre possíveis respostas e sobre os fatores que é preciso levar em conta para chegar a essas respostas nos proporciona uma visão do mundo que nos ajuda a fundamentar melhor nossas opiniões sobre as decisões mais importantes a tomar agora.
São perguntas sobre as quais vale a pena conversar e sobre as quais nós, como humanidade, deveríamos estar lendo e discutindo tanto quanto ou mais do que lemos e falamos sobre a crise grega ou a vida sexual de Silvio Berlusconi.
As perguntas são as sete que seguem e não estão em ordem de importância. Além disso, várias delas estão obviamente interligadas.
1) Qual será o modelo de governo que vai prevalecer: democracias à moda europeia ou americana ou regimes autoritários mais parecidos com o regime chinês de hoje?
2) Quantos países terão armas nucleares em 2100? Nenhum? 25? Esse é o número de países que, segundo especialistas, poderão ter bombas atômicas nas próximas décadas, se decidirem desenvolver agressivamente um programa com esse objetivo -e se o resto do mundo permitir que o façam.
3) Conseguiremos limitar o aumento de temperatura em 3ºC ou ela terá subido até 8ºC ou mais?
4) A expansão acelerada da classe média nos países mais pobres e mais populosos do mundo que começou nesta década vai continuar, ou as tendências dominantes serão a pobreza, a desigualdade econômica e a exclusão?
5) A internet e o ciberespaço vão se desenvolver como forças benignas, ou serão fonte constante de desestabilização e novas ameaças?
6) O islã vai continuar a ser fonte de atritos e conflitos, ou se renovará, transformando-se em uma força de apoio à paz e de estímulo ao desenvolvimento?
7) Uma das características do século 20 foi a criação de um grande número de novos países. Os Estados falidos e o desaparecimento de países serão uma característica do 21?
Não é uma lista completa. Cada qual terá sua própria. Mas essas perguntas deveriam constar de qualquer lista e servem para iniciar uma discussão indispensável.

@moisesnaim

A resistência da política fiscal capenga

Por Felipe Salto - Valor 28/10

O cumprimento da meta de superávit primário em 2011 não é uma surpresa, mas uma confirmação de expectativas formadas há algum tempo. O desafio do governo é outro. As autoridades precisam mostrar de que forma se dará o enfrentamento das pressões contratadas para 2012. Até agora, a única estratégia oficial foi o ajuste fiscal de curto prazo, que deu fôlego ao governo para ostentar importante austeridade, ao longo do ano corrente, refletida em um superávit primário robusto, como se tem observado até agosto. Contudo, este tempo não foi utilizado para a concepção de novas regras para o comportamento da despesa no médio prazo.

Como se sabe, não há ajuste por "geração espontânea", tampouco há disposição política, neste momento, para mais um ano de forte contingenciamento de gastos, com queda real de investimentos, como vem ocorrendo até agosto (queda de 5,9% ante o acumulado no ano até agosto de 2010). Sendo assim, dificilmente o governo cumprirá a meta fiscal de 2012. Um cenário de recriação de tributos e outras surpresas nas receitas poderiam alterar esta percepção, mas seria um ajuste de qualidade ruim, com nova redução da renda disponível da sociedade e aumento da carga tributária.

É verdade que o cumprimento da meta, neste ano, após o uso indiscriminado de mecanismos contábeis para contornar o sistema de metas fiscais (2009 e 2010), será muito importante. E este ajuste traz consigo um custo político, uma vez que no curto prazo as despesas que mais costumam sofrer são os investimentos, pela natureza rígida do orçamento, e os gastos sociais ou previdenciários (o caso do mínimo é emblemático), em que é possível postergar reajustes.

É aceitável que, em um ano, que os investimentos e as postergações de toda ordem paguem a conta do ajuste. No médio prazo, por outro lado, espera-se que medidas mais estruturais passem a balizar uma política menos emergencial. Para isso, no entanto, precisariam ter sido concebidas justamente no período em que o governo ganhou fôlego para fazer isso.

Essa ausência de uma estratégia para equacionar as pressões fiscais esperadas para o próximo ano (legítimas, isto é, frutos de decisões de governo) torna razoável nossa estimativa de 2,2% do PIB para o superávit primário do setor público em 2012 (abaixo da meta de 3,1% do PIB). Os gastos previstos no orçamento federal não são compatíveis com o crescimento estimado para a receita líquida do governo, que tende a desacelerar, em relação a 2011, movimento a ser impulsionado pelas renúncias fiscais de cerca de R$ 27,3 bilhões do programa "Brasil Maior".

Mesmo nesse cenário, o Banco Central segue usando como premissa para suas análises o cumprimento da meta de 3,1% do PIB no ano que vem. Isso só poderia se concretizar com a obtenção de novas receitas, via aumento de impostos e/ou recriação de tributos. Vale mencionar que a saída de recriar a CPMF, por exemplo, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), só traria uma receita elevada para o governo se ressurgisse já com uma alíquota elevada, de pelo menos 0,38%.

Assim, só haverá cumprimento de metas, em 2012, com um aumento importante de receitas. A estratégia ideal, que mais uma vez foi negligenciada pelo governo, seria aprimorar a qualidade do gasto público. Na prática, fixar um limite para o crescimento real do gasto corrente (em especial, do gasto com pessoal) que ficasse limitado a um crescimento de no máximo 50% do crescimento previsto para o PIB seria uma medida concreta. O projeto de lei do Senado nº 611, de 2007, trata deste assunto e, apesar de ter sido aprovado e seguido à Câmara, encontra-se fora do regime de urgência.

Como, então, o governo pode garantir o cumprimento da meta, como vem sinalizando? Recriará a CPMF? A hipótese de contenção de gastos parece pouco provável, pelos custos que uma estratégia de contenção brusca de dispêndios poderia acarretar, dado que não houve planejamento. Resta saber se a hipótese de expandir a carga tributária será levada adiante. As declarações da presidente, que chegou a sugerir que a própria sociedade perceberá a necessidade de novas receitas para a saúde, levam a crer que este é um cenário com probabilidade não desprezível. Contudo, acreditamos que o ajuste no esforço primário seja a hipótese mais provável.

O relevante é que as condições fiscais atuais não permitem o cumprimento da meta fiscal cheia, como é chamada a meta sem abatimentos dos gastos do PAC (0,6% do PIB, desta vez, segundo Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2012), tampouco da meta "descontada".

O mais provável, depois do ajuste de curto prazo promovido em 2011, é a volta da política fiscal expansionista, pautada no avanço de despesas sem priorização e controle, em prejuízo do avanço dos investimentos. Não se trata, como no passado, de um problema de solvência fiscal, mas, sim, de qualidade da despesa pública. De que maneira um país pode avançar sem fomentar os investimentos e expandir sua poupança? É razoável seguir com um nível de 18% a 19% de formação bruta de capital fixo e uma carga tributária de 33% a 34% do PIB?

O pano de fundo é exatamente o mesmo: a resistência da política fiscal capenga, que sustenta um padrão necessariamente elevado de juros e de baixo investimento.

Felipe Salto é economista pela EESP/FGV-SP, mestrando em administração pública e governo pela EAESP/FGV-SP, cofundador do Instituto Tellus e especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria. Blog: blogdosalto.blogspot.com

Matemáticos revelam rede capitalista que domina o mundo

Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas - sobretudo bancos - tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global. A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça. Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global.

New Scientist
Carta Maior - Economia - Matemáticos revelam rede capitalista que domina o mundo

Apenas cinco commodities garantem 47% das vendas externas do país

Por Sergio Lamucci | De São Paulo - VALOR 27/10

Quase metade das exportações brasileiras se concentra hoje em apenas cinco commodities. De janeiro a agosto deste ano, as vendas de minério de ferro, petróleo em bruto, complexo soja, açúcar (bruto e refinado) e complexo carnes responderam por 46,8% do total destinado ao exterior. O percentual cresce ininterruptamente desde 2006, quando a fatia dos cinco produtos ficou em 28,2% nos oito primeiros meses daquele ano. Em 2010 inteiro, a parcela das cinco commodities atingiu 43,4%.

A demanda asiática, em especial da China, por produtos primários fez disparar os preços e aumentar os volumes das exportações brasileiras de commodities nos últimos anos. Ao mesmo tempo, as vendas de produtos manufaturados perderam fôlego, prejudicadas pelo dólar barato demais e pela desaceleração da economia global no pós-crise. Com essa combinação, as commodities dominaram a pauta de exportações, definindo uma tendência que incomoda muitos analistas, tanto pela dependência exagerada dos produtos primários quanto pela concentração excessiva em poucos deles.

O grande destaque é o aumento da fatia do minério de ferro nas exportações, na esteira da disparada dos preços. O produto já responde por quase 16% do total - há seis anos, a participação era inferior a 6%. De janeiro a agosto, os preços de minerais metálicos na venda externa aumentaram 54% em relação a igual período de 2010, enquanto o volume cresceu 6,2%, segundo a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).

O economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero, também destaca o impacto da alta dos preços. Nos 12 meses até agosto deste ano, as exportações do minério de ferro somaram US$ 39,6 bilhões. "Nos 12 meses até agosto de 2008, pouco antes da piora da crise, elas eram de US$ 13,8 bilhões", diz, observando que da alta de US$ 25,8 bilhões ocorrida no período, US$ 24 bilhões vieram do preço.

"A concentração da pauta nessas commodities é uma tendência do período. A demanda global por esses produtos aumentou muito, especialmente com a ascensão da China", diz o economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, observando que também houve um pesado investimento nesses setores ao longo dos anos, com destaque para Vale e Petrobras.

O resultado foi a ampliação da capacidade de oferta num cenário em que o apetite dos compradores por esses produtos explodia. As exportações de petróleo em bruto passaram de 3,5% em 2005 para 8,7% em 2011, considerando sempre o período de janeiro a agosto de cada ano.

Para o consultor Welber Barral, da Barral M Jorge Associados, a explosão dos preços é o fator crucial que explica o aumento da fatia das commodities no total exportado. "Houve também elevação de quantidades, mas o fator preço é o fundamental", diz. De janeiro a agosto, as cotações das exportações de produtos básicos subiram 40,3% em relação ao mesmo período do ano passado. As do setor de agricultura e pecuária, onde se encontra a soja, cresceram 37,4%.

Enquanto o quadro para as exportações de commodities se tornou cada vez mais favorável, o panorama para os manufaturados só se complicou, destaca Ribeiro. Com a crise nos países ricos, a demanda por esses produtos caiu. Para completar, a valorização do câmbio minou a competitividade dos produtos brasileiros.

Com dificuldades para exportar e percebendo a força da demanda interna, a indústria passou a direcionar parcela maior da produção para o mercado doméstico, diz Ribeiro. O resultado foi a perda de espaço dos manufaturados nas exportações. De janeiro a agosto deste ano, o grupo formado por máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos respondeu por 4% das vendas externas. Em igual período de 2005, foram 5,9%.

O fato de um número pequeno de commodities responder por quase metade da pauta de exportações é motivo de preocupação. Ribeiro lembra que o país fica muito exposto a oscilações de preços de poucos produtos e um eventual tombo das cotações de commodities pode causar estragos no saldo comercial. Além disso, para Ribeiro há uma concentração excessiva em poucos mercados, como o chinês, o que também é arriscado.

A concentração das exportações em poucas commodities também incomoda Fabio Silveira, da RC Consultores. "No curto prazo, ajuda a garantir saldo comercial elevado, por causa dos preços, mas é algo ruim no médio e longo prazo. São setores que empregam pouco."

Para 2012, os analistas não acreditam em reversão da tendência de concentração da pauta em poucos produtos primários, mesmo que os preços recuem. Silveira projeta queda de 12% das commodities em relação aos níveis deste ano, o que é insuficiente para fazê-las perder espaço nas exportações. Com a expectativa de crescimento global fraco, com recessão na zona do euro, as exportações de manufaturados têm perspectivas nada animadoras, acredita ele.

Ribeiro também não vê perda de espaço dos produtos primários nas vendas externas, embora considere ser muito difícil prever o que vai ocorrer com os preços das exportações brasileiras em 2012. Para ele, a não ser que haja uma queda brutal dos preços de commodities, a tendência é a pauta de exportações seguir concentrada em poucos básicos, porque as vendas de manufaturados não têm perspectivas das melhores.

TV ON LINE

RELATÓRIO DA OCDE APONTA AVANÇOS NA ECONOMIA BRASILEIRA TEMPO: 00:02:32
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico elogiou a rápida recuperação brasileira frente à crise internacional de 2009. De acordo com a OCDE, o mais notável é o progresso alcançado nas metas sociais, incluindo a redução da pobreza e das desigualdades.
O estudo mostra ainda que é preciso dar prioridade aos gastos com infraestrutura para incentivar o crescimento de longo prazo e a inclusão social.


SONORA
*MÁRCIO HOLLAND DE BRITO, Secretário de política Econômica do Ministério da Fazenda
*MARCOS BONTURI, Diretor do Gabinete Geral da OCDE


TV: NBR | PROGRAMA: NBR NOTÍCIAS | APRESENTADOR: ALINE BASTOS

PEUGEOT/CITRÖEN ANUNCIA INVESTIMENTOS DE R$ 3,7 BILHÕES NO BRASIL TEMPO: 00:02:59
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou que o grupo Peugeot Citröen pretende dobrar a produção de veículos no Brasil. Os investimentos serão de R$ 3,7 bilhões até 2015, e serão gerados mais 1700 mil empregos diretos. Os novos investimentos da Peugeot/Citroën serão na região de Porto Real, sul do Estado do Rio de Janeiro.


SONORA
*FERNANDO PIMENTEL, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MENÇÃO
*DILMA ROUSSEFF, presidente da República


TV: NBR | PROGRAMA: NBR NOTÍCIAS | APRESENTADOR: PRISCILA MACHADO

BANCO CENTRAL ACREDITA NO AGRAVAMENTO DA CRISE INTERNACIONAL TEMPO: 00:01:00
O Banco Central indicou na ata da reunião do Copom que acredita no agravamento da crise internacional, o que provocará desaceleração mundial e vai se refletir na atividade da nossa economia, ajudando a segurar os preços no Brasil. Essa foi a justificativa para reduzir novamente a taxa Selic para 11,50% ao ano.


O Copom reafirmou que a inflação começou a perder o fôlego neste mês, tendência que fará ela se aproximar da meta de 4,5% no ano que vem.


TV: GLOBO NEWS | PROGRAMA: CONTA CORRENTE | APRESENTADOR: SIDNEY REZENDE

IBOVESPA REGISTRA DE ALTA 4,3% TEMPO: 00:01:00
O Ibovespa opera em alta de 4,3%, com giro financeiro acima de R$ 7,3 bilhões. O dólar registra queda superior a 3%, negociado a R$ 1,70.

TV: GLOBO NEWS | PROGRAMA: EDIÇÃO DAS 16 HORAS | APRESENTADOR: SIDNEY REZENDE

RELACIONADOS: ASSUNTOS ECONÔMICOS

O impasse econômico americano

Por Martin Feldstein - Valor 27/10

Os EUA parecem aprisionados em perigoso impasse econômico. A recusa de republicanos e democratas em ceder terreno na questão do orçamento está impedindo o governo de enfrentar seu enorme déficit fiscal e rápido aumento da dívida nacional. De fato, projeções do Birô de Orçamento do Congresso sugerem que a dívida nacional poderá aumentar para 82% do PIB nos próximos dez anos - mais que o dobro da taxa de endividamento em 2008.

Essa previsão, além disso, é baseada em premissas bastante otimistas de forte crescimento econômico e juros baixos. Com crescimento mais lento e taxas de juro mais normais, a taxa de endividamento poderia facilmente ultrapassar 100% em 2021 e superar 150% em torno de 2030.

Uma importante razão para o crescimento acelerado da dívida pública é o rápido envelhecimento da população americana e o consequente aumento do custo de pensões universais e dos programas de saúde - Seguridade Social e Medicare. A maioria dos especialistas acredita que limitar o crescimento da dívida exigirá retardar o crescimento desses programas de "direitos sociais" e elevar os impostos como proporção do PIB.

Mas o presidente Barack Obama e os democratas no Congresso opõem-se a qualquer redução futura nos programas de direitos sociais, ao passo que os candidatos presidenciais republicanos e a bancada parlamentar do seu partido opõem-se a qualquer aumento das receitas tributárias. O resultado é o atual impasse em torno da redução do déficit fiscal e da reversão do crescimento da dívida nacional.

Os republicanos argumentam que o crescimento da dívida nacional deveria ser contido apenas cortando os gastos do governo. Embora alguns cortes nos gastos tradicionais devam fazer parte dos esforços para conter as despesas, essa abordagem deve ser complementada pela redução das renúncias tributárias - "despesas tributárias", ou provisões especiais do código tributário que subsidiam o sistema de saúde, financiamento habitacional, impostos de governos locais etc. Uma limitação das renúncias tributárias poderia reduzir o déficit anual em até 2% do PIB, reduzindo, assim, a relação dívida/PIB em 2021 em mais de 25 pontos percentuais.

Os republicanos geralmente rejeitam essa forma de redução de gastos, porque dela resultam receitas tributárias adicionais. Embora esse método de fato aumente a receita total, o efeito econômico de limitar as renúncias tributárias é igual ao previsto em qualquer outro método de corte de gastos nesses programas. Mas a oposição dos republicanos a qualquer medida que amplie a receita significa que essa chave para o rompimento do impasse em torno do orçamento não será implementada.

O custo orçamentário das pensões de Seguridade Social poderia ser reduzido gradualmente substituindo parte dos atuais benefícios financiados por impostos por anuidades geradas por contas de aposentadoria pessoais baseadas em investimentos. Porém, apesar de esse tipo de reforma ser capaz de manter os níveis de renda dos aposentados, os democratas a ela se opõem, porque reduz os tradicionais benefícios proporcionados pelo governo. Isso reforça o impasse.

As posições de linha-dura nos dois partidos adiantam qual será o embate nas próximas eleições parlamentar e presidencial em novembro de 2012. Os republicanos, na prática, exibem aos eleitores um cartaz dizendo: "Não vamos aumentar seus impostos, mas os democratas vão". O cartaz dos democratas, ao contrário, diz, "Não vamos reduzir sua pensão ou benefícios de saúde, mas os republicanos vão".

Nenhum dos campos quer nenhuma ambiguidade em sua mensagem antes da eleição, descartando, assim, a possibilidade de qualquer mudança imediata em tax ex renúncias tributária ou em futuras pensões da Seguridade Social. Mas, pela mesma razão, estou otimista quanto ao fim do impasse após a eleição. Nesse momento, tanto republicanos como democratas terão condições de aceitar reformas que têm de rejeitar agora.

Outra rota pós-eleição para redução do déficit seria baixar as taxas marginais de imposto e compensar essa perda de receita com eliminação de renúncias tributárias. Análises oficiais dizem não ser tão importante o efeito da redução das taxas marginais de imposto sobre a renda tributável, mas a experiência mostra que a renda tributável aumenta substancialmente à medida que os contribuintes reagem às taxas marginais mais baixas trabalhando mais, apropriando-se mais de sua remuneração na forma de dinheiro tributável do que em benefícios extras e reduzindo seu consumo dedutível de impostos. A redução da renúncia tributária, paralelamente à redução das taxas de imposto marginal, pode produzir receitas substanciais ao elevar o nível de renda tributável.

O impasse econômico atual é preocupante porque os mercados financeiros poderiam reagir negativamente e porque atrasos em atacar o déficit fiscal implicam aumento da dívida nacional. Posso estar otimista demais, mas acho que há boas razões para acreditar que o impasse em torno do orçamento atual reflete uma postura eleitoral, e que o sistema político americano irá revelar-se mais eficaz em fazer progressos no campo da consolidação fiscal, depois que a eleição tiver ficado para trás. (Tradução Sergio Blum)

Martin Feldstein é professor de economia em Harvard, foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente Ronald Reagan e presidente do National Bureau for Economic Research. Copyright: Project Syndicate, 2011.

www.project-syndicate.org

É o novo-desenvolvimentismo?

Por José Luis Oreiro - Valor 27/10

O novo-desenvolvimentismo é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per-capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de "alcançamento" baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo no médio e longo-prazo, combinada com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público e controle o ritmo de expansão dos gastos de consumo e de custeio do governo de forma a permitir um aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo no médio e longo-prazo exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao crescimento da produtividade do trabalho. A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação a um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros.

O regime de política macroeconômica (RPM) adotado nos últimos anos tem muito pouco em comum com o modelo "novo-desenvolvimentista". Em primeiro lugar, o novo RPM permitiu um aumento considerável dos gastos primários do governo federal, os quais aumentaram em quase 3 p.p com respeito ao PIB desde 2008. Embora o superávit primário tenha se mantido num patamar suficiente para garantir uma modesta redução da relação dívida pública/PIB, a forte expansão dos gastos primários do governo sinalizou a realização de uma política fiscal eminentemente expansionista no período 2008-2010. De fato, conforme o multiplicador do orçamento equilibrado de Haavelmo, um aumento proporcional nos gastos do governo e nos impostos faz com que a demanda agregada aumente exatamente na mesma magnitude que os gastos do governo.

A política salarial teve por objetivo induzir um crescimento do salário real acima da produtividade do trabalho. Isso se deve à regra de reajuste do salário mínimo, que vinculou o aumento do salário mínimo no ano t com a inflação ano t-1 e o crescimento do PIB do ano t-2. Essa regra de reajuste de salário mínimo, além de aumentar o grau de indexação da economia brasileira ao atrelar o reajuste de um preço básico da economia à inflação do ano anterior, resulta num aumento do salário mínimo real a um taxa muito superior ao crescimento médio do PIB per-capita e, portanto, da produtividade do trabalho, supondo constante a taxa de participação. Dado o "efeito farol" do salário mínimo sobre a estrutura de salários relativos, o resultado final foi um aumento do salário real médio acima do crescimento médio da produtividade do trabalho.

No que se refere à dinâmica da taxa real de câmbio, verifica-se entre setembro de 2008 e abril de 2011, uma forte valorização da taxa real efetiva de câmbio, apesar das tentativas do governo de controlar essa valorização por intermédio da política de acumulação de reservas internacionais, bem como pela introdução de controles à entrada de capitais na economia brasileira.

A ineficácia da política cambial brasileira deve-se, em parte, à timidez dos controles de capitais adotados; mas fundamentalmente deveu-se a inconsistência do RPM adotado no Brasil nos últimos anos. Com efeito, a combinação entre política fiscal expansionista e elevação do salário real acima da produtividade do trabalho resultou numa trajetória ascendente da taxa de inflação, a qual impediu a continuidade do processo de redução da taxa de juros. A manutenção da taxa de juros em patamares elevados a nível internacional atuou como um enorme atrator de capitais especulativos, num contexto de liquidez mundial abundante devido às operações de relaxamento quantitativo do Fed, o banco central americano, induzindo a apreciação da taxa real de câmbio, o que contribuiu para acelerar a deterioração do saldo da conta de transações correntes e o processo de desindustrialização da economia brasileira.

O RPM brasileiro não permite a obtenção simultânea de uma taxa de inflação estável e um nível competitivo para a taxa real de câmbio. Isso cria um dilema para o governo na condução diária do RPM. A forte expansão da demanda agregada doméstica num contexto de elevação do salário real acima da produtividade do trabalho resulta na aceleração da taxa de inflação, caso o governo decida impedir a valorização da taxa real de câmbio resultante dessa combinação de políticas. Por outro lado, se a decisão do governo for manter a inflação estável, a taxa de juros deverá ser mantida em patamares elevados, induzindo assim uma forte entrada de capitais externos, que irá produzir a continuidade da apreciação da taxa real de câmbio.

Em resumo, o RPM brasileiro não se baseia no "modelo novo-desenvolvimentista", pois cria uma verdadeira escolha de Sofia entre aceleração da inflação e desindustrialização.

José Luis Oreiro é professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília. joreiro@unb.br.

Investimento direto se sustenta com US$ 50,5 bi

Valor 26/10

O ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil continua alheio à deterioração do cenário internacional. A entrada desses recursos até setembro alcançou a marca de US$ 50,451 bilhões, resultado já superior ao que o país recebeu durante 2010 inteiro (US$ 48,437 bilhões). A cifra também garante o recorde no volume de investimentos diretos vindos de outros países desde 1947, quando se inicia a série histórica calculada pelo Banco Central (BC).

No mês passado, o IED alcançou US$ 6,326 bilhões, cifra superior à estimativa de US$ 5 bilhões da autoridade monetária, que já colocava no cálculo uma desaceleração como consequência da crise internacional. Mesmo diante desse quadro, o resultado foi o melhor para o mês desde 2004.

O saldo acumulado no ano equivale a mais de 84% do que a autoridade monetária prevê para todo o ano. Se o prognóstico do BC de mais US$ 4 bilhões para outubro se concretizar, faltará apenas US$ 5,5 bilhões para novembro e dezembro juntos cumprirem a previsão oficial, de US$ 60 bilhões. O valor restante para os dois meses é inferior à média mensal de IED neste ano.

Se a comparação for em 12 meses, a entrada desses recursos soma US$ 76,332 bilhões, o que corresponde a 3,25% do PIB projetado pelo BC. A relação IED/PIB no mês passado só é inferior a dezembro de 2002, quando chegou a 3,39%.

Apesar dos números, o BC ainda não revisou a projeção oficial para 2011, embora o chefe do Departamento Econômico, Tulio Maciel, reconheça que a estimativa é "conservadora". Ele argumenta, porém, que a análise em 12 meses está inflada pelo resultado atípico de dezembro do ano passado (US$ 15,361 bilhões).

Mesmo assim, parece mais certeira a estimativa do diretor de Política Monetária, Aldo Mendes. No mês passado, ele disse aos deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que o investimento estrangeiro no setor produtivo brasileiro poderia chegar a US$ 70 bilhões. Pouco tempo depois, porém, a assessoria de comunicação do BC afirmou que a projeção não era oficial, mas fruto de "um exercício de cálculo" feito pelo diretor com base no que tinha entrado até agosto.

Para o chefe do Departamento Econômico, Tulio Maciel, a disparada do IED não reflete drasticamente os efeitos da crise global pela maturidade exigida nesse tipo de investimento e pela confiança dos estrangeiros na economia brasileira. A tendência, de acordo com Maciel, é que o ingresso continue forte em decorrência da necessidade de aplicação de capitais no pré-sal e nos eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olímpiada, marcados para os próximos anos.

A maior parte do IED refere-se à aquisição de participações diretas no capital de empresas. Em setembro, ela chegou a US$ 5,367 bilhões; no acumulado no ano registrou US$ 40,123 bilhões, ante US$ 20,278 bilhões de igual período do ano passado.

Os ingressos líquidos de empréstimos feitos por empresas estrangeiras a filiais no Brasil, que também são classificados como IED por não fugirem do país em momentos de corrida para o dólar, somaram US$ 959 milhões em setembro e US$ 10,238 bilhões nos nove primeiros meses do ano. De janeiro a setembro de 2010, os empréstimos intercompanhias foram bem menores, US$ 2,278 bilhões.

Seja ousado, apague esse incêndio

Por Martin Wolf - Valor 26/10

Caro Mario Draghi. Congratulações e comiserações: na próxima semana, você assumirá uma das mais importantes missões de um banco central em todo o mundo; mas também assumirá uma responsabilidade terrível. Somente o Banco Central Europeu pode acabar com a crise da zona do euro. Você precisa escolher entre dois caminhos: o ortodoxo levará ao fracasso; o heterodoxo deve levar ao sucesso.

A zona do euro enfrenta um conjunto de complexas dificuldades de longo prazo. Mas seus membros não terão a oportunidade de fazer os ajustes necessários e implementar as reformas necessárias se ela não sobreviver. Entre as necessidades imediatas estão colocar a Grécia numa rota sustentável, evitar um colapso nos mercados de dívida pública de vários países grandes e impedir o colapso dos bancos. Dessas, são as duas últimas que importam.

O economista que melhor explicou o papel do BCE é Paul De Grauwe, da Universidade Leuven*. Por que, perguntou ele, as taxas de juro sobre a dívida de vários grandes países membros da zona euro são maiores do que no Reino Unido, apesar de a situação fiscal britânica estar longe de excelente: os déficits e a dívida pública líquida da Espanha são inferiores às do Reino Unido, a taxa de endividamento da Itália é maior, mas seu déficit é muito menor, e o déficit francês é menor, embora sua dívida seja um pouco maior.

É certamente surpreendente que os mercados encarem a dívida do Reino Unido com menos ceticismo que as dos outros países. Isso não está acontecendo porque os anglófonos criaram uma trama engenhosa para destruir o euro, eles não são tão espertos. Para deixar bem clara a explicação alternativa de De Grauwe: é o banco central, idiota.

O que é, afinal, que determina o preço das dívidas soberanas? Governos não oferecem nenhuma garantia - e créditos baseados em receitas tributárias proporcionam uma segurança ilusória.

Consideremos o exemplo da Itália: a dívida pública líquida é de 120% do Produto Interno Bruto (PIB); o prazo de maturação médio é de sete anos; e o déficit fiscal é de 4% do PIB. Assim, seu governo precisa arrecadar um quinto do PIB a cada ano. Todos os credores sabem disso. Suponhamos que os credores temam que o governo seja incapaz de tomar emprestado somas tão enormes. Poderia a Itália sobreviver cortando gastos? Não. Se o país tentasse resgatar sua dívida pagando-a com receitas, precisaria reduzir seus gastos em bem mais do que um quinto do PIB, de um dia para outro, uma vez que a própria tentativa levaria o país a uma depressão. Nenhum credor são imagina que um país nessa situação conseguiria rolar sua dívida.

Os mercados de dívida de governos sustentam-se como por magia: a disposição para conceder empréstimos depende da disposição de outros a também fazê-lo, agora e no futuro. Esses mercados podem ser cenário de pânico de manadas e por isso necessitam um comprador de última instância investido de credibilidade: o banco central. O Reino Unido tem um. Os membros do euro não. Na prática, eles tomam empréstimos em moeda estrangeira.

É claro que os membros podem reduzir os riscos. Eles podem ter dívidas e déficits menores, embora a Espanha tenha efetivamente entrado em crise com menos endividamento e déficit do que a Alemanha. Eles podem tomar empréstimos de longo prazo - no século XIX, grande parte da dívida do Reino Unido era impagável.

Qualquer tentativa por parte do BCE de ser o emprestador de última instância que os membros necessitam desencadeará protestos. As pessoas argumentarão que o banco central poderá perder dinheiro, exacerbar o risco moral e atiçar a inflação.

Quanto à primeira dessas acusações, a resposta certa é: e daí? O objetivo do banco central é estabilizar as economias, e não ganhar dinheiro.É muito mais provável que o BC perca dinheiro com intervenções hesitantes do que mediante intervenções vigorosas que produzam êxito. Quanto à segunda objeção, é necessária uma compreensão clara das regras que regem as políticas fiscal e econômica. É preciso também decidir se um país é crivelmente solvente. A Itália e a Espanha certamente são. Quanto à terceira objeção, não existe uma boa razão para esperar um processo inflacionário fora de controle como resultado de operações monetárias de um banco central. A expansão da base monetária não resulta automaticamente em expansão da oferta monetária, como bem sabemos. Com efeito, durante a atual crise, a base monetária tornou-se desconectada da oferta monetária em todas as grandes economias. Esse é o significado de crise financeira.

Suponhamos que o BCE tenha êxito em estabilizar os mercados de títulos de governos dessa maneira. Isso também estabilizaria, automaticamente, os bancos, uma vez que é o medo de inadimplência soberana que está provocando preocupações com insolvências bancárias. Capital capaz de proteger o sistema bancário europeu de grandes defaults soberanos simplesmente não existe. É particularmente ridículo supor que os soberanos possam oferecer seguro eficaz contra seu próprio colapso. No entanto, para início de conversa, como inexistem boas razões para que uma zona do euro bem administrada sofra tais colapsos, a resposta é cortá-los - na raiz.

Escrevo "bem administrada", deliberadamente. Uma zona do euro bem administrada é sinônimo de crescimento sustentado e realização de ajustes. Também nesses aspectos o BCE tem papel fundamental a desempenhar.

A zona do euro como um todo não sofreu enormes bolhas de ativos e consequentes crises financeiras: essas bolhas limitaram-se a alguns membros periféricos. Não há nenhuma boa razão para uma grande recessão e fraco crescimento subsequente. Apesar disso, o BCE permitiu que o PIB nominal e a oferta monetária (supostamente, o "segundo pilar" das suas políticas) estagnasse. No segundo trimestre de 2011, o PIB nominal da zona do euro foi apenas 1,4% maior do que três anos antes. A base monetária ampla cresceu a uma taxa anual acumulada pouco acima de 2% nos três anos até o fim de agosto. Mais uma vez, o núcleo da inflação - o único alvo relevante quando os preços das commodities mostram-se tão erráticos atingiu uma taxa acumulada de 1,4% ao ano nos três anos até setembro. Para qualquer observador sensato, tudo isso é fortíssima evidência de que a política do BCE foi muito apertada. Para que a zona do euro possa ter alguma esperança de ajuste com crescimento, isso precisa mudar, e já.

A zona do euro corre o risco de ser varrida por um tsunami de crises fiscais e bancárias. A Linha de Estabilidade Financeira Europeia não poderá detê-lo. Só o BCE pode. Como única instituição com jurisdição sobre toda a zona do euro, cabe ao BCE essa responsabilidade. E ele também tem poder para isso. Sinto muito, Mário. Mas você está diante uma escolha: agradar os falcões monetários ou salvar a economia da zona do euro. Opte pela segunda das alternativas. Explique sua opção. E lembre-se: a sorte favorece os audazes. Seu,

Martin

* Only a more active ECB can solve the euro crisis (apenas um BCE mais ativo pode resolver a crise do euro), Centre for European Policy Studies, 2011, www.ceps.be/book/only-more-active-ecb-can-solve-euro-crisis

(Tradução Sergio Blum)

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

Para a OCDE, Brasil cobra imposto como país rico e gasta como pobre

Valor 26/10

O governo brasileiro cobra impostos de país rico e gasta com as deficiências de país pobre, indica a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no relatório "Perspectivas da América Latina 2012", que será divulgado na sexta-feira em Assunção, no Paraguai.

Hoje, em Brasília, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, lançará um estudo específico sobre a economia brasileira, no qual a entidade recomendará uma ampla reforma fiscal, para mobilizar os recursos domésticos de maneira mais eficiente.

O relatório sobre América Latina, a ser lançado na Cúpula Ibero-americana, que será realizada sexta e sábado, no Paraguai, mostra que o nível do endividamento público na região declinou de 80% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na média desde o começo dos anos 90, enquanto os países ricos continuaram a se endividar. Só que essa diminuição da dívida na região ocorreu mais pelo aumento de impostos do que pelo controle de despesas ou utilização mais eficiente dos recursos públicos.

No Brasil, na Argentina e no Uruguai a arrecadação fiscal está próxima do nível daquela dos países ricos da OCDE, por volta de 30% do PIB. No entanto, o estudo destaca que isso não contribuiu para melhorar a distribuição de renda. Além disso, o Brasil está entre os países que cobram mais imposto das empresas do que das pessoas físicas e isso pode desestimular investimentos e criação de empregos.

A tributação das pessoas físicas na América Latina é reduzida, comparada à dos países da OCDE, em boa parte por causa de um número elevado de deduções, isenções e sonegação, enquanto a tributação de pessoas jurídicas é relativamente alta, segundo o estudo.

O sistema tributário é concentrado em impostos indiretos sobre o consumo, é regressivo, incidindo da mesma maneira tanto sobre os ricos como sobre a maior parte da população mais pobre.

O estudo mostra também as enormes diferenças na região dos gastos públicos em programas sociais, com o Brasil destinando 25% do PIB para essas ações, enquanto a Guatemala destina apenas 7%.

Nas entrelinhas, o estudo indica que não dá mais para continuar aumentando impostos e o caminho é uma reforma fiscal para arrecadar melhor e aumentar a eficiência e transparência dos gastos públicos. Ele destaca ainda a importância crescente de os governos aumentarem o nível de produtividade da economia, sobretudo no setor industrial, o que exige estímulos para inovação.

O relatório sobre o Brasil é resultado do exame da economia do país feito pela OCDE em Paris. Houve discussão sobre controle da inflação e consolidação fiscal. A entidade recomenda que o país tenha um orçamento plurianual em vez de anual. Na verdade, o país tem metas multianuais, mas não são obrigatórias. Sugere também que o Brasil adote metas de superávit nominal, em vez de superávit primário. Admite, porém, que isso não é factível no curto prazo, mas talvez no médio prazo.

O estudo sugere ainda para o governo brasileiro dar subsídios para os bancos comerciais serem estimulados a fazer financiamentos de longo prazo, juntando forças com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

OCDE alerta para riscos na América Latina

Enquanto um pacote para conter a crise da zona do euro é esperado para hoje em meio a temores de que possa não ser suficiente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta para os riscos que um aprofundamento da turbulência europeia trará para o Brasil e o resto da América Latina.

A entidade que reúne os países ricos avisa que um aprofundamento da crise da zona do euro poderá "reverter dramaticamente" mais o fluxo de capitais de curto prazo para os emergentes da América Latina, causar grandes oscilações de câmbio, afetar comércio exterior e preços domésticos.

Segundo os dados das contas externas divulgados ontem pelo Banco Central, o endividamento externo de curto prazo total do Brasil em setembro somava US$ 47,343 bilhões, o equivalente a 15,9% do total da dívida externa no período. Boa parte desse volume está nas mãos dos bancos: são US$ 44,370 bilhões com vencimentos de dívida no curto prazo, 31,78% do endividamento geral do segmento (US$ 139,670 bilhões).

Além disso, uma desaceleração da economia da China, afetada pela fragilidade das economias desenvolvidas, poderá provocar também efeito "altamente nefasto" para as exportações do Brasil e de vários países da região. E ter efeito de deprimir os preços internacionais das commodities, elevando o déficit nas contas correntes e reduzindo o chamado "espaço fiscal", ou seja, do dinheiro em caixa pelos governos. Os líderes europeus continuam divididos sobre o pacote para conter a crise, e a inquietação crescia ontem nas capitais europeias sobre a possibilidade de um acordo final não ser alcançado esta noite, podendo causar ainda mais panico nos mercados.

O Valor apurou que, em relatório sobre "Perspectivas para a América Latina 2012", a ser divulgado na sexta-feira em Assunção (Paraguai), a OCDE destaca também o contraste entre a boa situação fiscal da América Latina e o alto nível de endividamento público na União Europeia.

Entre 2000 e 2007, a dívida pública nos países da América Latina declinou cerca de 15 pontos percentuais em média. A diferença entre receita e despesas fiscais passou de déficit de 2,4% para superavit de 0,4% do PIB no período Ou seja, o Brasil e o resto da região fizeram um grande esforço e reduziram déficit e dívida.

Já os desenvolvidos se endividaram até o pescoço e causam hoje riscos para a economia mundial. Esta semana, a divida pública dos países da UE superou os € 10 trilhões. Chega a 300% do PIB se incluídas as dívidas de famílias e empresas. Até o fim do ano a Europa tem que refinanciar € 1 trilhão.

Com o impacto da situação nos desenvolvidos, o relatório projeta queda no crescimento no PIB da América Latina. Depois do avanço de 5,9% em 2010, a expectativa é de expansão de 4,4% este ano e de 4,1% em 2012.

A OCDE nota que o baixo nível de poupança doméstica e a consequente dependência da América Latina de capital externo fazem a região atrair recursos em larga escala graças a diferenciais significativos nas taxas de juros, com essa situação causando pressões cambiais e inflacionárias que afetam a coletividade das exportações, sobretudo manufaturados.

A entidade sugere o que o Brasil já vem fazendo: controle de capital com aplicação, por exemplo, de taxação sobre transações financeiras de curto prazo, para atacar capital especulativo, focando o estímulo nos investimentos diretos estrangeiros de longo prazo.

O Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representa os maiores bancos do mundo, em estudo enviado ontem a seus membros, confirma deterioração substancial das condições nos mercados financeiros. Projeta agora "recessão leve" na zona do euro. E nota que a falta de confiança sobre a capacidade de as autoridades apresentarem uma solução positiva para a crise da zona do euro é evidente na forte alta dos spreads de CDS.

Os líderes da zona do euro, em todo caso, prometem acabar as incertezas hoje à noite com um "pacote ambicioso", em meio a inquietações crescentes de que a Itália pode ser o próximo a ter de ser socorrido com bilhões de euros depois da Grécia, Irlanda e Portugal.

A expectativa é de um pacote que force o setor privado a aceitar voluntariamente perder cerca de 60% do valor atual dos bônus gregos, o que eleva a dívida grega, o que eleva à anulação da dívida a mais de 80%. Além de necessidade de recapitalização dos bancos em mais de € 100 bilhões. E alavancangem do EFSF, o fundo europeu de socorro, para mais de € 1 trilhão.

No cenário em que tudo isso funcione e resulte em tranquilização da crise na Europa, o mais provável é de o Brasil voltar a sofrer de excesso de liquidez, conforme Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional. Ou seja, se a crise aguda for debelada, o real provavelmente voltará a ser uma moeda atraente. Daí porque é importante uma redução gradativa do juro e manter uma politica fiscal forte, na sua opinião.

O xadrez chinês

Por José Luís Fiori - Valor 26/10

"One of the most important challenges for the US foreign policy is to effect a transition from immediate and vexing challenges of the Middle East to the long-term and deeply consequential issues in Asia". Kurt Campbell, US assistant secretary for east Asia and Pacific, FT, 12/10/2011

No dia 21 de outubro de 2011, o presidente Barack Obama anunciou o fim da "guerra da América no Iraque", e a retirada definitiva das tropas americanas do território árabe. E tudo indica que não foi uma decisão isolada do governo Obama, devendo ser somada a outras iniciativas muito importantes, como a de negociar com as forças talibãs do Afeganistão, distanciar-se do radicalismo israelita, apoiar a mudança dos governos aliados do norte da África, aceitar uma nova safra de governos islâmicos moderados, em quase todo o "Grande Médio Oriente", e finalmente, reconhecer, de forma implícita, a participação do Irã, neste redesenho político regional.

Em tudo isso é possível identificar traços de derrota e de vitória americana, mas talvez o mais importante seja duas mudanças estratégicas de largo fôlego, que estão sendo sinalizadas pela nova posição dos americanos: a primeira, na administração do poder global dos EUA, que passa a ser mais "imperial" e "terceirizada"; e a segunda, nas suas prioridades, que passam a ser a Ásia, e a disputa pela hegemonia do Pacífico Sul. Numa tentativa de recuperar, em pleno voo, o tempo perdido pelos EUA durante a "guerra global ao terrorismo" do presidente George W. Bush.

Uma década em que a China se expandiu vertiginosamente e ocupou posições cada vez mais importantes dentro do tabuleiro econômico e geopolítico asiático, enquanto os EUA permaneciam atolados no seu "Grande Médio Oriente". Esta mudança de prioridade, entretanto, não significa que haja consenso dentro do establishment americano, sobre a forma de enfrentar o "desafio chinês". Pelo contrário, existe uma divisão irreconciliável entre duas posições opostas.

De um lado se colocam os democratas e os republicanos que pensam como Henry Kissinger, e consideram que a expansão chinesa pode ser benéfica para o mundo, e para os interesses americanos, se os EUA souberem construir uma parceria estratégica com a China, administrando divergências e conflitos de interesse, evitando um enfrentamento frontal, e compartindo, no longo prazo, a supremacia regional, com os chineses. No lado oposto, se posicionam os que compartem a convicção do cientista político John Mearsheimer, de que "uma China rica será inevitavelmente um estado agressivo e determinado a conquistar a hegemonia regional". Concluindo junto com ele que os EUA deve se antecipar, bloqueando os interesses chineses e estabelecendo alianças militares com todos os concorrentes regionais da China.

Na prática, entretanto, o caminho vem sendo construído longe dos dois extremos, através de negociações e respostas pragmáticas, mais ou menos agressivas, segundo as circunstâncias. Desde 2009, pelo menos, o governo chinês vem defendendo sua soberania sobre o "Mar do Sul da China", de forma cada vez mais assertiva, considerando-o parte do seu "core interest", em conflito com o Vietnã, Filipinas, Malásia, Taiwan e Brunei. Recentemente, os governos do Vietnã e das Filipinas denunciaram uma " séria violação das leis internacionais" por parte da China, na sua disputa pelas ilhas Paracel e Spartly, e ambos governos fizeram acenos explícitos em favor de uma presença militar mais ativa dos EUA, na região. Por outro lado, a secretária de estado, Hillary Clinton, declarou no Vietnã, em 2010, que o mesmo "Mar do Sul da China", "faz parte do interesse nacional dos EUA", e que os EUA se sentem no direito e dever de participar de qualquer conflito e negociação regional, em franco desafio à posição chinesa.

Essa disputa deve seguir e se aprofundar, com o aumento geométrico da importância econômica regional da China e com o fortalecimento contínuo do Comando Pacífico dos EUA, que já é o seu comando regional mais poderoso. Além disto, deve-se incluir nesta competição, a participação de outros estados poderosos, como é o caso do Japão, Índia, Rússia e também do Vietnã. E o que se deve prever é um aumento contínuo do poder militar dos EUA, simultâneo com o crescimento da dependência econômica de toda a região, com relação ao desenvolvimento chinês. E o que é mais paradoxal, é que a própria relação econômica siamesa entre a China e os EUA deve aumentar junto com a sua disputa regional, configurando um quadro e um desafio de enorme complexidade.

Nesse contexto, o mais provável é que a disputa e os próprios conflitos se prolonguem e se repitam, por muito tempo, e com um alto grau permanente de incerteza. Como se fosse numa partida de wei qi, o jogo chinês em que a regra básica (como no caso do go japonês) é a do "cerco contínuo", e da "coexistência combativa", com os adversários, sem que existam jamais vitórias nem vitoriosos definitivos. Uma espécie de jogo de xadrez, sem xeque-mate.

José Luís Fiori é professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007. Escreve mensalmente às quartas-feiras.